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Resolução do Conselho de Ministros n.º 62/2024 — Aprova os Planos de Gestão das Regiões Hidrográficas

Tipo Resolucao-Conselho-Ministros

Publicação 2024-04-03

Última atualização 2025-08-19

Estado Em vigor texto desatualizado

Texto Tal como publicado

Ministério Presidência do Conselho de Ministros

Fonte DRE

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Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.

1 ato modificativo · 2025-08-19, Declaração de Retificação n.º 779/2025/2 — Retifica e republica o Aviso n.º 5357/2025/2, …

Aprova os Planos de Gestão das Regiões Hidrográficas.

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A escassez hídrica define-se por um desequilíbrio entre a procura e a oferta de água em condições sustentáveis, com base em análises efetuadas a longo prazo. Neste âmbito realiza-se um balanço hídrico, com desagregação mensal, entre disponibilidades e volumes captados de água. O crescimento contínuo dos consumos de água face às disponibilidades limitadas pode levar a situações críticas quando estas disponibilidades diminuem em consequência da ocorrência de secas.

Em termos de pressões quantitativas, os principais volumes captados/utilizados na RH dizem respeito à produção hidroelétrica (volumes não consumptivos), com cerca de 99 % do total captado. Tendo em conta apenas os volumes consumptivos, estima-se um volume de cerca de 1199 hm³/ano, sendo que 78 % corresponde ao setor agrícola, seguido do urbano com 20 %, tendo os restantes setores um consumo residual.

O índice de escassez WEI+ (Water Exploitation Index +) corresponde à razão entre a procura média anual de água e os recursos médios disponíveis a longo prazo e permite assim avaliar o stress hídrico a que se encontra sujeito um território. Para Portugal continental foi obtido um índice WEI+ de 30 % para o período de 1989-2015, o que indica que Portugal continental se encontra em situação de escassez moderada. Considerando as disponibilidades hídricas em regime modificado correspondente aos valores médios anuais, verifica-se que a RH apresenta escassez elevada (39 %) para o período de 1989-2015. A nível mensal os valores do WEI+ variam entre 88 % em agosto e 5 % em janeiro.

No que respeita aos fenómenos de cheias e inundações, as zonas de risco de inundação identificadas para o 2.º ciclo de planeamento ao abrigo da Diretiva 2007/60/CE, de 23 de outubro, transposta para o direito nacional pelo Decreto-Lei n.º 115/2010, de 22 de outubro, são 10: Chaves TR - Chaves, Mirandela, Lousada, Amarante, Baião, Régua, Porto-Foz, Porto (Vila Nova de Gaia), Espinho-Esmoriz e Espinho-Torreira. A caracterização destas zonas de risco e as medidas preconizadas para minimizar os riscos e reduzir as consequências associadas às inundações prejudiciais para a saúde humana, incluindo perdas humanas, o ambiente, o património cultural, as infraestruturas e as atividades económicas são incluídas no Plano de Gestão dos Riscos de Inundação, elaborado ao abrigo do Decreto-Lei n.º 115/2010, de 22 de outubro, que transpõe a Diretiva 2007/60/CE, de 23 de outubro, em estreita a articulação com a Diretiva-Quadro da Água, na medida em que ambas visam a proteção do ambiente e da saúde humana.

As pressões qualitativas pontuais de origem urbana identificadas traduzem-se em 791 rejeições de estações de tratamento de águas residuais (ETAR) urbanas, 87 % das quais resultantes de tratamento secundário, sendo que os sistemas de tratamento mais avançado predominam na fase terminal da RH, para servir a população da área metropolitana do Porto e dos aglomerados urbanos de maior dimensão. Verifica-se que cerca de 55 % da carga total é rejeitada nas massas de água rios, seguindo-se as massas de água costeiras com cerca de 24 % e das águas de transição com 15 %. No que se refere à indústria transformadora, a fabricação de têxteis constitui o setor responsável pela maioria carga poluente rejeitada, destacando-se ainda o fabrico de outros produtos minerais não metálicos (vidro). Quanto à indústria alimentar e do vinho, a viticultura e a produção de vinhos são as atividades mais expressivas em termos de cargas rejeitadas, com particular incidência na Região Demarcada do Douro, onde se localizam os principais produtores e exportadores de Vinho do Porto e adegas cooperativas. A indústria de abate de animais e transformação de carne tem também uma expressão relevante. Na indústria extrativa, predominam as explorações de quartzo e feldspato e também de talco, especialmente na região de Vinhais, Bragança e Macedo de Cavaleiros. Também importa destacar as concessões de lítio, que se localizam maioritariamente no Alto Tâmega. Existem ainda 204 pedreiras inventariadas, destacando-se a exploração de granito para fins ornamentais e para a construção civil. Foram identificados 13 aterros, dos quais 11 em funcionamento, sendo que destes, 5 rejeitam as águas lixiviantes no meio hídrico após tratamento em instalação própria. No que respeita às lixeiras, foram identificadas 58 encerradas. Foram ainda identificados 77 passivos ambientais mineiros e 3 industriais, dos quais 49 têm a recuperação ambiental concluída.

O efetivo pecuário nesta região é expressivo, comparativamente aos valores do continente, sendo os caprinos a classe mais representativa com 22 % dos animais existentes em todo o território. Quanto à aquacultura existem duas instalações de produção de salmonídeos (trutas).

A agricultura, em particular quando praticada de forma intensiva, constitui uma importante fonte de poluição difusa sendo os pesticidas e os fertilizantes, conjugados ou não com a produção animal intensiva, fatores decisivos para o estado das massas de água. A superfície agrícola útil (SAU) representa cerca de 43 % da área total do território continental sendo que nesta região representa cerca de 34 % da área da RH. A relação entre a área regada e a SAU é de cerca de 10 % (Recenseamento Agrícola 2019 do Instituto Nacional de Estatística, I. P.). Existem 16 regadios em exploração, sendo os mais significativos pela sua dimensão e importância os de Macedo de Cavaleiros (associado à barragem do Azibo), da Veiga de Chaves na sub-bacia do rio Tâmega e do Vale da Vilariça na sub-bacia do rio Sabor.

A estimativa das cargas de origem difusa, provenientes da agricultura da pecuária e do golfe, permitiu concluir que a agricultura é a atividade mais expressiva com cerca de 55 % das cargas totais geradas.

Além das pressões já descritas existem pressões hidromorfológicas, causadas por ações e atividades promovidas pelo Homem (alteração das linhas de água, implantação de obstáculos, alteração das margens, entre outros), correspondentes a alterações do regime hidrológico e a modificações nas características físicas das massas de água superficiais (leito e margens dos cursos de água, estuários e orla costeira). Nesta RH, para além das 1335 barragens e açudes, foram ainda contabilizadas mais de 1700 pressões hidromorfológicas distribuídas pelas restantes tipologias, incluindo alterações do leito e margem, extração de inertes, pontes e viadutos, intervenções costeiras, estruturas de apoio à navegação, entubamentos e diques e comportas.

No que se refere às pressões biológicas, verifica-se que a introdução de espécies é o fator com maior representatividade, merecendo também nota a exploração de recursos faunísticos (sobretudo peixes e bivalves). Considerando todas as categorias de massas de água, o maior número de espécies introduzidas na RH está associado ao grupo das plantas terrestres (com 15 espécies) e dos peixes (com 15 espécies). A exploração e remoção de espécies é também considerada como potencial fator de pressão sobre a qualidade das massas de água, podendo afetar direta ou indiretamente o funcionamento dos ecossistemas aquáticos. Nas massas de água desta região continua a assumir importância a captura e remoção de algumas espécies nativas com elevado valor socioeconómico, em particular espécies migradoras, como a lampreia-marinha, a enguia-europeia, o sável e a savelha. Nas águas costeiras e de transição são também relevantes algumas pescarias dirigidas a espécies migradoras como o sável, a lampreia-marinha ou a enguia-europeia e são também praticadas atividades de apanha de animais marinhos, como bivalves. Neste contexto merecem destaque enquanto fator de pressão as práticas ilegais, como a captura em áreas ou épocas em que esta atividade se encontra condicionada ou proibida.

Quanto ao estado da água, a avaliação do estado global das massas de água superficiais (combinação do estado/potencial ecológico e do estado químico), indica que 54 % das massas de água da categoria "Rios" apresentam estado "Bom e Superior". Relativamente às massas de água fortemente modificadas "Lagos (albufeiras)", 63 % apresentam estado "Inferior a Bom", 67 % das águas de "Transição" apresentam estado "Bom e Superior" assim como 50 % das águas "Costeiras". A água territorial apresenta estado "Bom e Superior". Comparativamente ao 2.º ciclo, a percentagem das massas de água que apresentaram estado "Bom e Superior" passou de 62 % para 52 %.

No que se refere ao estado global das massas de água subterrâneas (combinação do estado quantitativo e do estado químico), 100 % apresentam estado "Bom". Esta classificação mantém-se inalterável desde o 1.º ciclo.

No âmbito da avaliação complementar das zonas protegidas, 65 % das massas de água superficiais abrangidas e 100 % das subterrâneas cumprem os objetivos das zonas destinadas à produção de água para consumo humano, 64 % cumprem para as águas piscícolas de salmonídeos, 88 % cumprem para as águas piscícolas de ciprinídeos e 84 % cumprem para as águas balneares. Todas cumprem os objetivos nas zonas protegidas para a produção de bivalves.

Face à atualização do estado das massas de água e das pressões foi realizada a correlação entre a deterioração das massas de água e os efeitos das atividades humanas responsáveis. Esta situação de deterioração é evidenciada pelos impactes identificados nas massas de água, decorrentes principalmente das pressões significativas inventariadas. Uma pressão é considerada significativa se for responsável, ou contribuir, para colocar em risco a possibilidade da massa de água interferida, direta ou indiretamente, poder atingir o Bom estado.

Durante a vigência do Plano de Gestão da Região Hidrográfica (PGRH) do 3.º ciclo deve ser dada continuidade aos programas de monitorização, concedendo à Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA, I. P.), os meios necessários para os realizar, que permitam a avaliação do estado das massas de água, aferindo o efeito das medidas que vão sendo implementadas.

No diagnóstico realizado verifica-se que nas 192 massas de água superficial com estado inferior a Bom, o principal impacte registado é a poluição por nutrientes (34 % do total de impactes), seguindo-se a poluição orgânica (19 %) e a química (11 %) Observa-se ainda que os impactes significativos associados a alterações de habitats, motivadas por variações hidrológicas e por modificações morfológicas, são em conjunto responsáveis por 26,2 % do total de impactes significativos detetados na RH.

Em termos de pressões foram identificadas 457 pressões significativas, uma vez que uma massa de água pode ter várias pressões a contribuir para o seu estado. Observa-se que, em termos de pressões significativas pontuais, cerca de 12 % tem origem em descargas de águas residuais urbanas; 1,8 % com origem na indústria/resíduos/minas e 1 % na captação de água para a agricultura e para o abastecimento público. No que diz respeito às difusas, cerca de 18 % tem origem na agricultura; 5 % com origem pecuária; 18 % nas águas residuais urbanas e 3 % na indústria. Quanto às pressões hidromorfológicas, verifica-se que as decorrentes de barragens, açudes e comportas (produção de energia hidroelétrica, captação de água para consumo humano, rega e outros usos) representam 15 % e as devidas a alterações físicas (navegação e outra) e hidrológicas (agricultura, produção de energia e outra) representam conjuntamente 10 % do total de pressões significativas na RH. Por fim, as pressões biológicas representam 6 % e as pressões antropogénicas de origem desconhecida 11 % do total de pressões significativas.

Para os setores urbano e agrícola foram construídos três indicadores relevantes em termos da avaliação da recuperação dos custos dos serviços de águas [Nível de Recuperação de Custos (NRC)], segundo a metodologia da Diretiva-Quadro da Água, considerando, em cada um deles, a inclusão ou não de subsídios:

NRC financeiro (NRC-F), que avalia em que medida as receitas obtidas pelas entidades gestoras cobrem os custos financeiros dos serviços urbanos de águas que prestam;

NRC de exploração (NRC-E), que avalia em que medida as receitas obtidas pelas entidades gestoras cobrem os custos de exploração dos serviços urbanos de águas que prestam;

NRC por via tarifária (NRC-VT), que avalia em que medida as receitas tarifárias obtidas pelas entidades gestoras cobrem os custos (financeiros ou de exploração) dos serviços urbanos de águas que prestam.

Verifica-se que o NRC financeiro (sem subsídios) para o ciclo urbano da água na RH é inferior ao do continente (93 % versus 100 %), sendo também inferior em abastecimento de água (101 % versus 106 %) e em águas residuais (84 % versus 92 %).

O NRC de exploração (sem subsídios) na RH é de 153 % para o conjunto dos dois tipos de serviços (157 % no continente), o que significa que as receitas cobrem a totalidade dos custos de exploração do ciclo urbano da água.

No que diz respeito ao NRC por via tarifária (financeiro) para o conjunto dos serviços englobados do ciclo urbano da água é de 80 % na RH e de 89 % em Portugal continental, o que significa que na RH as receitas tarifárias não cobrem a totalidade dos custos financeiros das entidades gestoras, tal como se verifica para Portugal continental. Relativamente ao NRC por via tarifária (exploração) apurou-se que é de 131 % para a RH e de 139 % para Portugal continental, o que permite concluir que as receitas tarifárias cobrem os custos de exploração das entidades prestadoras dos serviços.

Quanto ao setor agrícola, o NRC de exploração (sem subsídios) na RH é de 111 % (134 % no continente), o que significa que as receitas cobrem a totalidade dos custos de exploração. O NRC financeiro (sem subsídios) é inferior ao do continente (17 % versus 53 %).

Quanto ao NRC por via tarifária (exploração), observa-se um valor de 109 % na RH e de 81 % para Portugal continental, o que significa, que as receitas tarifárias cobrem os custos de exploração e manutenção dos AH, ao contrário de Portugal continental. No que diz respeito ao NRC por via tarifária (financeiro), verifica-se que o mesmo é de 17 % na RH e de 32 % em Portugal continental. Em ambos os casos, as receitas tarifárias ficam muito aquém de cobrirem os custos financeiros dos AH.

2 - Cenários prospetivos

Na cenarização das pressões qualitativas e quantitativas foi analisada a tendência das cargas poluentes geradas e dos volumes captados pelos diferentes setores, para cada um dos três cenários: cenário minimalista, face às tendências atuais dos setores analisados; cenário business as usual (BAU), que prevê a concretização das políticas setoriais, considerando caso a caso a adaptação às tendências atuais de evolução dos setores analisados; cenário maximalista, que prevê maior dinamização e crescimento dos setores.

Em síntese, as projeções das cargas provenientes dos vários setores de atividade apresentam as seguintes tendências relativamente à situação atual:

Setor urbano e setor turismo: no médio e longo prazo verifica-se um aumento em todos os cenários quanto à carga gerada em termos de CBO₅ que vai desde 5 % no cenário minimalista a 15 % no cenário maximalista;

Setor indústria: no médio e longo prazo verifica-se um ligeiro aumento para todos os cenários, com tendência crescente do minimalista (3 %) até ao maximalista (7 %) quanto à carga gerada em termos de CQO;

Setor agrícola: prevê-se um aumento em todos os cenários quanto às cargas de N e P geradas, sendo esse aumento crescente a longo prazo do minimalista (9 %) até ao maximalista (14 %);

Setor pecuário: prevê-se um aumento em todos os cenários quanto às cargas de N e P, sendo esse aumento na carga de azoto a longo prazo no cenário maximalista (41 %). Enquanto na carga de P esse aumento no longo prazo no cenário maximalista (13 %).

Em síntese, as projeções dos volumes totais captados para vários setores de atividade apresentam as seguintes tendências relativamente à situação atual:

Cenário minimalista: existe um ligeiro decréscimo para todos os setores exceto o setor da indústria que apresenta um ligeiro aumento nas projeções do volume captado ao longo dos horizontes de planeamento, sendo esse aumento de 4 %;

Cenário BAU: segue a mesma tendência do cenário minimalista para todos os setores nas projeções do volume captado ao longo dos horizontes de planeamento, sendo o aumento na indústria de 5 %;

Cenário maximalista: existe um ligeiro decréscimo para o setor agrícola mas apresenta um ligeiro aumento no setor urbano e setor turismo de 1 % e no setor pecuário de 2 %, sendo que acréscimo mais acentuado é no setor da indústria de 8 %.

Em termos de disponibilidades de água futuras, tendo em conta os cenários climáticos, verifica-se que as disponibilidades médias anuais diminuem em todos os cenários, sendo a redução maior quando se considera o horizonte 2071-2100 e trajetória RCP 8.5 (26 %). Em termos da RH verifica-se uma diminuição da recarga média anual em todos os cenários, sendo esta redução mais significativa quando se considera o horizonte 2071-2100 e trajetória RCP 8.5 (17 %).

Fazendo um balanço entre disponibilidades e necessidades futuras, verifica-se que em termos de gestão da água, e tendo em conta os ciclos de planeamento de seis anos, é importante realizar uma análise comparativa entre as disponibilidades de água em regime natural no período de 2011-2040, e comparar com os volumes de água captados para todos os setores no ano de 2033, que é o ano final do mais longo horizonte de planeamento neste 3.º ciclo do PGRH. Pela análise verifica-se, no geral, que as variações não são muito acentuadas, sendo a variação negativa nas necessidades futuras de água em todos os cenários com 0 % para o cenário maximalista. Nas disponibilidades futuras de água, no RCP 8.5 e para o período de 2011-2040, a variação é negativa (-2 %).

Enquadrando os objetivos ambientais e com base na análise integrada dos diversos instrumentos de planeamento, nomeadamente planos e programa nacionais relevantes para os recursos hídricos, foram definidos os seguintes objetivos estratégicos (OE):

OE1 - Adequar a Administração Pública na gestão da água;

OE2 - Assegurar o conhecimento atualizado dos recursos hídricos;

OE3 - Atingir e manter o Bom Estado/Potencial das massas de água;

OE4 - Assegurar as disponibilidades de água para as utilizações atuais e futuras;

OE5 - Assegurar a proteção dos ecossistemas e da biodiversidade;

OE6 - Promover uma gestão eficaz e eficiente dos riscos associados à água;

OE7 - Promover a sustentabilidade económica e financeira da gestão da água;

OE8 - Assegurar a compatibilização da política da água com as políticas setoriais;

OE9 - Promover a gestão conjunta das bacias internacionais;

OE10 - Sensibilizar a sociedade portuguesa para uma participação ativa na política da água.

Tendo em conta as pressões identificadas, o estado das massas de água, os cenários e as medidas previstas, estima-se que 122 massas de água superficiais com "Estado/potencial ecológico Inferior a Bom", atinjam o objetivo ambiental em 2027 e 68 massas de água após 2027. Quanto ao "Estado Químico Inferior a Bom", estima-se que sete massas de água superficiais atinjam o objetivo ambiental em 2027 e as restantes 17 após 2027. Não existem massas de água subterrâneas com "Estado Medíocre".

3 - Programa de medidas

3.1 - Enquadramento

O programa de medidas inclui medidas de base e medidas suplementares:

Medidas de base - requisitos mínimos para cumprir os objetivos ambientais ao abrigo da legislação em vigor;

Medidas suplementares - visam garantir uma maior proteção ou uma melhoria adicional das águas sempre que tal seja necessário, nomeadamente para o cumprimento de acordos internacionais.

As medidas podem ser: específicas, para resolver o problema de determinadas pressões e, dessa forma, diminuir o seu impacte nas massas de água; ou regionais, que incidem, de uma forma geral, em todas as massas de água consoante o problema que esteja subjacente ao seu estado, uma vez que a sua causa não é resolúvel com medidas específicas mas sim com medidas de gestão que podem ser de ordem económico-financeira, regulatória/legal ou de governança, tendo sido agrupadas em legislativas, administrativas ou de licenciamento.

Do ponto de vista operacional, as medidas foram agrupadas com base nos seguintes eixos e respetivos programas de medidas, que possuem correspondência aos KTM (Key Types of Measures) - definidos no Water Information System for Europe (WISE) -, de forma a permitir a comparação entre Estados-Membros.

PTE1 - Redução ou eliminação de cargas poluentes;

PTE2 - Promoção da sustentabilidade das captações de água;

PTE3 - Minimização de alterações hidromorfológicas;

PTE4 - Controlo de espécies exóticas e pragas;

PTE5 - Minimização de riscos;

PTE6 - Recuperação de custos dos serviços da água;

PTE7 - Aumento do conhecimento;

PTE8 - Promoção da sensibilização;

PTE9 - Adequação do quadro normativo.

3.2 - Programação material e financeira

As massas de água superficiais e subterrâneas com estado inferior a Bom, foram associadas ao programa de medidas que melhor se enquadra para diminuir as pressões significativas identificadas:

PTE1P06 (Reduzir a poluição por nutrientes fertilizantes provenientes da agricultura, incluindo pecuária) é o que vai abranger mais massas de água, cerca de 103 superficiais e 2 subterrâneas;

PTE1P15 (Eliminar ou reduzir águas residuais não ligadas à rede de drenagem), com 63 massas de água superficiais;

PTE1P01 (Construção ou remodelação de ETAR), com 53 massas de água superficiais;

PTE3P02 (Melhorar as condições hidromorfológicas das massas de água), com 46 massas de água superficiais;

PTE5P02 (Adaptação às alterações climáticas), com 38 massas de água superficiais;

PTE3P01 (Promover a continuidade longitudinal), com 32 massas de água superficiais;

PTE4P01 (Prevenir ou controlar os impactes negativos das espécies exóticas invasoras e introdução de pragas), com 28 massas de água superficiais;

PTE7P01 (Investigação, melhoria da base de conhecimento para reduzir a incerteza), com 23 massas de água superficiais;

PTE1P14 (Drenagem urbana: regulamentação e/ou códigos de conduta para o uso e descarga em áreas urbanizadas), com 17 massas de água superficiais;

PTE3P03 (Implementar regimes de caudais ecológicos), com 10 massas de água superficiais.

Neste âmbito, foram definidas sete medidas regionais de base, sendo cinco medidas administrativas e duas medidas de licenciamento. Quanto à sua distribuição por eixo de medida, verifica-se que duas medidas estão integradas no eixo PTE1 (redução ou eliminação de cargas poluentes), três medidas estão no eixo PTE2 (promoção da sustentabilidade das captações de água) e duas medidas estão no eixo PTE3 (minimização de alterações hidromorfológicas).

Em termos de medidas específicas de base foram definidas 134. Quanto à sua distribuição por eixo de medida, verifica-se que 101 medidas de base estão integradas no eixo PTE1 (redução ou eliminação de cargas poluentes), 13 estão no eixo PTE2 (promoção da sustentabilidade das captações de água) e 20 estão no eixo PTE3 (minimização de alterações hidromorfológicas).

Foram definidas 56 medidas regionais suplementares, sendo 11 medidas legislativas, 33 medidas administrativas e 12 medidas de licenciamento. Quanto à sua distribuição por eixo de medida, verifica-se que 14 medidas estão integradas no eixo PTE1 (redução ou eliminação de cargas poluentes), 12 medidas estão no eixo PTE2 (promoção da sustentabilidade das captações de água), 3 medidas estão no eixo PTE3 (minimização de alterações hidromorfológicas), 2 medidas estão no eixo PTE4 (controlo de espécies exóticas e pragas), 5 medidas estão no eixo PTE5 (minimização de riscos), 2 medidas estão no eixo PTE6 (recuperação de custos dos serviços de águas), 8 medidas estão no eixo PTE7 (aumento do conhecimento), 1 medida está no eixo PTE8 (promoção da sensibilização) e 9 medidas estão no eixo PTE9 (adequação do quadro normativo).

Em termos de medidas específicas suplementares foram definidas 92. Quanto à sua distribuição por eixo de medida, verifica-se que 74 medidas estão no eixo PTE1 (redução ou eliminação de cargas poluentes), 4 no eixo PTE2 (promoção da sustentabilidade das captações de água), 7 no eixo PTE3 (minimização de alterações hidromorfológicas), 1 no eixo PTE4 (controlo de espécies exóticas e pragas), 2 no eixo PTE5 (minimização de riscos), 2 estão no eixo PTE7 (aumento do conhecimento) e 2 estão no eixo PTE9 (adequação do quadro normativo).

Assim, o programa de medidas para o 3.º ciclo inclui 63 medidas regionais em que 7 são medidas de base e 56 são medidas suplementares. Quanto às medidas específicas, foram definidas no 3.º ciclo 134 medidas de base e 92 medidas suplementares, num total de 226 medidas. Assim, o total de medidas definidas foram 141 de base e 148 suplementares, num total de 289.

Nesta RH, o custo total das 289 medidas propostas é de 256 998 mil euros, em que as medidas de base têm um custo de 167 624 mil euros (65 % do investimento total) e as medidas suplementares um custo de 89 374 mil euros (35 % do investimento total). Em termos de repartição de custos, 49 % estão alocados ao programa de medidas PTE1P01 - Construção ou remodelação de ETAR, seguindo-se o programa de medidas PTE1P10 - Prevenir e/ou controlar a entrada de poluição proveniente de áreas urbanas, transportes e infraestruturas com 14 %, o PTE2P01 - Uso eficiente da água, medidas técnicas para rega, indústria, energia e habitações com 13 % e o PTE1P15 - Eliminar ou reduzir águas residuais não ligadas à rede de drenagem com 11 %.

4 - Sistema de Promoção, Acompanhamento e Avaliação

O Sistema de Promoção, Acompanhamento e Avaliação permite avaliar a implementação do PGRH, mediante uma visão integrada do desempenho do conjunto de competências e funções atribuídas às entidades com responsabilidades sobre a gestão dos recursos hídricos e do resultado das medidas implementadas para alcançar os objetivos definidos.

O Sistema tem como âmbito de intervenção a RH e integra-se de modo coerente e consistente nos princípios de funcionamento de âmbito nacional, avaliando a concretização das medidas previstas e promovendo o envolvimento das organizações incumbidas da aplicação dessas medidas, nomeadamente as entidades que integram os Conselhos de Região Hidrográfica (CRH).

O acompanhamento e a avaliação do PGRH envolve uma avaliação interna assegurada pela APA, I. P., em articulação técnica com as entidades que constituem o CRH, ao qual compete promover e acompanhar a definição de procedimentos e a produção de informação relativamente à avaliação da execução dos programas de medidas para os recursos hídricos, constituindo-se como fóruns dinamizadores da articulação entre as entidades promotoras dessas medidas, bem como na partilha de resultados de monitorização do estado das massas de água e outros aspetos relevantes associados à sua gestão.

No âmbito desta avaliação são realizadas reuniões a nível regional com as entidades cuja ação tem impactes nos recursos hídricos e com os organismos responsáveis pelo ordenamento do território, e a nível luso-espanhol, no contexto da Comissão para Aplicação e Desenvolvimento da Convenção Luso-Espanhola. O facto da execução das medidas a aplicar não depender exclusivamente das entidades da Administração Pública com responsabilidades sobre os recursos hídricos, reforça a importância destas reuniões como pontos de interface de conhecimento e reconhecimento das medidas e da respetiva calendarização.

Paralelamente, no âmbito da comissão interministerial prevista no Plano Nacional da Água que envolve a administração central e regional, poderá acompanhar a evolução da implementação das medidas previstas pelos diferentes setores, bem como do cumprimento dos objetivos estabelecidos, promovendo a recolha da informação necessária para a sua verificação.

ANEXO IV — (a que se refere o n.º 3)

Relatório técnico resumido do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Vouga, Mondego e Lis

1 - Caracterização da Região Hidrográfica

A Região Hidrográfica do Vouga, Mondego e Lis - RH4A, com uma área total de 12 144 km², integra as bacias hidrográficas dos rios Vouga, Mondego e Lis e as bacias hidrográficas das ribeiras de costa, incluindo as respetivas águas subterrâneas e águas costeiras adjacentes, conforme o Decreto-Lei n.º 347/2007, de 19 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 117/2015, de 23 de junho.

O rio Vouga nasce na serra da Lapa, a cerca de 930 m de altitude e percorre 148 km até desaguar na barra de Aveiro. A sua bacia hidrográfica, com uma área de 3685 km², situa-se na zona de transição entre o Norte e o Sul de Portugal.

O rio Mondego é o maior rio português com a sua bacia hidrográfica integralmente em território nacional. Nasce na serra da Estrela, a 1525 m de altitude e percorre 258 km até desaguar no oceano Atlântico, junto à Figueira da Foz. A área da bacia hidrográfica do rio Mondego é de 6645 km² e os seus principais afluentes são os rios Dão, Alva, Ceira e Arunca.

O rio Lis nasce na povoação de Fontes, no concelho de Leiria, e percorre tem cerca de 40 km até desaguar no oceano Atlântico, a norte de Praia da Vieira. A bacia hidrográfica do rio Lis ocupa uma área de 945 km² sendo os seus principais afluentes o rio de Fora e a ribeira da Caranguejeira, na margem direita, e o rio Lena e a ribeira do Rio Seco, na margem esquerda.

A RH4A abrange 64 dos 278 municípios portugueses do continente (23 %), sendo que 39 estão totalmente englobados na RH e 25 estão parcialmente abrangidos. A região concentra uma população residente de 1 435 081 habitantes o que corresponde a 14,7 % do total do continente (2018). Em termos económicos as empresas não financeiras nesta região hidrográfica (RH) representam cerca de 14 % do valor nacional, sendo o seu volume de negócios cerca de 12 % do valor nacional (2018). O valor acrescentado bruto destas empresas representa cerca de 12 % do valor nacional. O pessoal ao serviço das empresas não financeiras representa cerca de 13 % do valor nacional, sendo a produtividade aparente do trabalho destas empresas cerca de 21 % do valor nacional (2018). As importações representam cerca de 11 % do valor nacional, sendo que as exportações representam cerca de 18 % (2018). Perante a análise das importações e exportações, é possível concluir que o saldo do rácio entre estes dois indicadores oscilou entre a subida e a descida, mas sendo sempre valores positivos, com um decréscimo entre 2014 e 2018 de cerca de 9 %.

Na RH4A estão delimitadas 22 massas de água subterrâneas e 231 massas de água superficiais, das quais 206 são naturais, 22 são fortemente modificadas e 3 são massas de água artificiais. A distribuição das massas de água superficiais por categorias é a seguinte: 205 rios, 10 lagos (albufeiras), 10 massas de água de transição, cinco massas de água costeiras e uma água territorial. Entre o 2.º e o 3.º ciclo de planeamento existiram alterações de delimitação e/ou de natureza em duas massas de água naturais que foram agregadas, em três fortemente modificadas (sendo uma dividida) e nas três artificiais existentes, sendo que uma passou a fortemente modificada e foi delimitada uma nova massa de água artificial. Foi ainda delimitação da massa de água territorial.

Foram classificadas 185 zonas protegidas, conforme definido na alínea jjj) do artigo 4.º da Lei da Água, aprovada pela Lei n.º 58/2005, de 29 de dezembro, na sua redação atual, sendo 56 associadas a captações para a produção de água para consumo humano, 82 a águas balneares, 22 a águas piscícolas, 5 a zonas de produção de moluscos bivalves, 2 a zonas vulneráveis, 1 a zonas sensíveis em termos de nutrientes e 17 a zonas designadas para a proteção de habitats e da fauna e flora selvagens e a conservação das aves selvagens.

Quanto às disponibilidades hídricas superficiais, obtidas por modelação hidrológica, dividiu-se o período de referência da análise (1930-2015) em dois períodos: 1930-1988 e 1989-2015, uma vez que as disponibilidades hídricas têm sofrido grandes alterações neste século. Desta forma, foi possível analisar em maior detalhe as disponibilidades hídricas para este último período, 1989-2015, que mais se aproxima da realidade atual.

Os valores das disponibilidades hídricas, média anual em regime natural, para os anos húmido, médio e seco, para o período de referência 1989-2015, nesta região são 6826 hm³, 4827 hm³ e 1785 hm³, respetivamente. Neste período observa-se que o valor em ano seco representa, em média, uma redução de cerca de 63 % relativamente ao ano médio e de 74 % relativamente ao ano húmido. Quanto às disponibilidades mensais, em ano seco, diminuem em todos os meses em relação ao ano médio, variando entre menos 83 % em dezembro e menos 33 % em agosto.

Os valores das disponibilidades hídricas, média anual em regime modificado, para os anos húmido, médio e seco, para o período de referência 1989-2015, nesta região são 6383 hm³, 4404 hm³ e 1449 hm³, respetivamente. Neste período observa-se que o valor em ano seco representa, em média, uma redução de cerca de 67 % relativamente ao ano médio e de 77 % relativamente ao ano húmido. Quanto às disponibilidades mensais verifica-se que, em ano seco, diminuem em todos os meses em relação ao ano médio verificando-se mesmo um défice para o mês de outubro, na sub-bacia do Mondego (considerando os consumos de 2018).

As disponibilidades hídricas subterrâneas correspondem ao volume de água que uma massa de água subterrânea pode fornecer, anualmente, em condições naturais, apresentando um valor médio de 1199,88 hm³/ano.

A assimetria das disponibilidades hídricas em Portugal é bastante elevada tanto em termos espaciais, como sazonais e anuais. Como consequência desta variabilidade, é fundamental dispor de capacidade de armazenamento de águas superficiais e subterrâneas, e em paralelo gerir os consumos de forma sustentável adaptando-os às disponibilidades de cada região e considerando ainda, e previamente, as necessidades associadas à manutenção dos ecossistemas. Em situações extremas de seca prolongada, as disponibilidades de água serão reduzidas podendo-se agravar as situações de escassez pelo que se torna necessário promover as medidas de resiliência e redução do risco associado para garantir os usos prioritários e os ecossistemas.

Em termos de pressões quantitativas, os principais volumes captados/utilizados na RH dizem respeito à produção hidroelétrica e termoelétrica (volumes não consumptivos), com cerca de 90 % do total captado. Tendo em conta apenas os volumes consumptivos, estima-se um volume de cerca de 839 hm³/ano, sendo que 55 % correspondem ao setor agrícola, 30 % ao setor indústria, 12 % ao setor urbano e o restante volume ao turismo e outros usos.

O índice de escassez WEI+ (Water Exploitation Index+) corresponde à razão entre a procura média anual de água e os recursos médios disponíveis a longo prazo e permite assim avaliar o stress hídrico a que se encontra sujeito um território. Para Portugal continental foi obtido um índice WEI+ de 30 % para o período de 1989-2015, o que indica que Portugal continental se encontra em situação de escassez moderada. Considerando as disponibilidades hídricas em regime modificado correspondente aos valores médios anuais, verifica-se que a RH apresenta escassez elevada (42 %) para o período de 1989-2015. A nível mensal os valores do WEI+ variam entre 90 % em agosto e 7 % em janeiro.

No que respeita aos fenómenos de cheias e inundações, as zonas de risco de inundação identificadas para o 2.º ciclo de planeamento ao abrigo da Diretiva 2007/60/CE, de 23 de outubro, transposta para o direito nacional pelo Decreto-Lei n.º 115/2010, de 22 de outubro, são nove: Esmoriz-Torreira (RH4A); Aveiro; Águeda; Cova Mira; Tamargueira; Coimbra, Baixo Mondego e Estuário do Mondego; Cova Gala Leirosa; Pombal; Leiria. A caracterização destas zonas de risco e as medidas preconizadas para minimizar os riscos e reduzir as consequências associadas às inundações prejudiciais para a saúde humana, incluindo perdas humanas, o ambiente, o património cultural, as infraestruturas e as atividades económicas são incluídas no Plano de Gestão dos Riscos de Inundação, elaborado ao abrigo do Decreto-Lei n.º 115/2010, de 22 de outubro, que transpõe a Diretiva 2007/60/CE, de 23 de outubro, em estreita a articulação com a Diretiva-Quadro da Água, na medida em que ambas visam a proteção do ambiente e da saúde humana.

As pressões qualitativas pontuais de origem urbana identificadas traduzem-se em 607 rejeições de estações de tratamento de águas residuais (ETAR) urbanas, 70 % das quais resultantes de tratamento secundário e 13 % de tratamento mais avançado. Verifica-se que 50 % da carga total é rejeitada nas massas de água rios, seguindo-se as massas de água costeiras com 34 % e as águas de transição o com 11 %. Na indústria transformadora, as instalações de fabricação de pasta de papel, de cartão e seus artigos são as responsáveis por 99 % da carga rejeitada, seguindo-se a produção de eletricidade de origem térmica que representa apenas 0,8 %. Na indústria alimentar e do vinho, a atividade mais expressiva em termos de cargas rejeitadas é a indústria do leite e derivados, que representa 24,5 % seguindo-se o abate de aves com 23,7 %. Na indústria extrativa, todas as concessões mineiras são efetuadas a céu aberto sendo os principais produtos explorados o caulino, o quartzo, o feldspato e o estanho. Existem ainda 207 pedreiras inventariadas destacando-se a areia comum, a argila comum, o calcário, o granito e o saibro, nomeadamente para construção civil e para fins ornamentais. Foram identificados 11 aterros dos quais 8 encontram-se em funcionamento, sendo que destes, apenas um rejeita as águas lixiviantes no meio hídrico após tratamento em instalação própria. No que respeita às lixeiras, foram identificadas 51 encerradas. Foram ainda identificados 42 passivos ambientais, sendo que 25 têm a sua recuperação ambiental concluída.

O efetivo pecuário nesta região é significativo, comparativamente aos valores do continente, sendo as aves a classe mais representativa com 48,6 % da capacidade instalada em todo o território. Quanto à aquacultura inventariaram-se 22 instalações.

A agricultura, em particular quando praticada de forma intensiva, constitui uma importante fonte de poluição difusa sendo os pesticidas e os fertilizantes, conjugados ou não com a produção animal intensiva, fatores decisivos para o estado das massas de água. A superfície agrícola útil (SAU) representa cerca de 43 % da área total do território continental sendo que nesta região representa cerca de 13 % da área da RH. A relação entre a área regada e a SAU é de cerca de 35 % (Recenseamento Agrícola 2019 do Instituto Nacional de Estatística, I. P.). Existem seis regadios públicos sendo que o mais importante é o do Baixo Mondego com uma área beneficiada que corresponde a 73,5 % do total da RH.

A estimativa das cargas de origem difusa, provenientes da agricultura da pecuária e do golfe, permitiu concluir que a pecuária é a atividade mais expressiva, correspondendo-lhe 87 % do azoto total e 97 % do fósforo total.

Além das pressões já descritas existem pressões hidromorfológicas, causadas por ações e atividades antrópicas (alteração das linhas de água, implantação de obstáculos, alteração das margens, entre outros), correspondentes a alterações do regime hidrológico e a modificações nas características físicas das massas de água superficiais (leito e margens dos cursos de água, estuários e orla costeira). Nesta RH, para além das 810 barragens e açudes, foram ainda contabilizadas mais de 1400 pressões hidromorfológicas distribuídas pelas restantes tipologias, incluindo alterações do leito e margem, extração de inertes, pontes e viadutos, intervenções costeiras, estruturas de apoio à navegação, entubamentos, diques e comportas e instalações portuárias.

No que se refere às pressões biológicas, verifica-se que a introdução de espécies é o fator com maior representatividade, merecendo também nota a exploração de recursos faunísticos (sobretudo peixes e bivalves). De uma forma global, considerando todas as categorias de massas de água, o maior número de espécies introduzidas na RH está associado ao grupo dos peixes (com 10 espécies) e das macroalgas (com 10 espécies), seguidos pelo grupo das plantas terrestres (com oito espécies). A exploração e remoção de espécies é também considerada como potencial fator de pressão sobre a qualidade das massas de água, podendo afetar direta ou indiretamente o funcionamento dos ecossistemas aquáticos. Nas massas de água desta região continua a assumir importância a captura e remoção de algumas espécies nativas com elevado valor socioeconómico, em particular espécies migradoras, como a lampreia-marinha, a enguia-europeia, o sável e a savelha, crustáceos, como o caranguejo-verde e poliquetas. Nas águas costeiras e de transição são também relevantes algumas pescarias dirigidas a espécies migradoras como o sável, a lampreia-marinha ou a enguia-europeia e são também praticadas atividades de apanha de animais marinhos, como bivalves. Neste contexto merecem destaque enquanto fator de pressão as práticas ilegais, como a captura em áreas ou épocas em que esta atividade se encontra condicionada ou proibida.

Quanto ao estado da água, a avaliação do estado global das massas de água superficiais (combinação do estado/potencial ecológico e do estado químico), indica que 52 % das massas de água da categoria "Rios" apresentam estado "Bom e Superior". Relativamente às massas de água fortemente modificadas "Lagos (albufeiras)", 70 % apresentam estado "Bom e Superior", 90 % das águas de "Transição" apresentam estado "Inferior a Bom" e todas as águas "Costeiras" estão em estado "Bom e Superior". A água territorial apresenta estado "Bom e Superior". Comparativamente ao 2.º ciclo, a percentagem das massas de água que apresentaram estado "Bom e Superior" passou de 67 % para 48 %.

No que se refere ao estado global das massas de água subterrâneas (combinação do estado quantitativo e do estado químico), 68 % apresentam estado "Bom". Comparativamente ao 2.º ciclo, a percentagem das massas de água que apresentaram estado "Bom" passou de 77 % para 68 %.

No âmbito da avaliação complementar das zonas protegidas, 63 % das massas de água superficiais abrangidas e 80 % das subterrâneas cumprem os objetivos das zonas destinadas à produção de água para consumo humano, 48 % cumprem para as águas piscícolas de salmonídeos, 94 % cumprem para as águas piscícolas de ciprinídeos e 90 % cumprem para a produção de bivalves. Todas cumprem os objetivos nas zonas protegidas para as águas balneares e nenhuma cumpre os objetivos para as zonas vulneráveis. Face à atualização do estado das massas de água e das pressões foi realizada a correlação entre a deterioração das massas de água e os efeitos das atividades humanas responsáveis. Esta situação de deterioração é evidenciada pelos impactes identificados nas massas de água, decorrentes principalmente das pressões significativas inventariadas. Uma pressão é considerada significativa se for responsável, ou contribuir, para colocar em risco a possibilidade da massa de água interferida, direta ou indiretamente, poder atingir o Bom estado.

No diagnóstico realizado verifica-se que nas 120 massas de água superficial com estado inferior a Bom, o principal impacte registado é a poluição por nutrientes (58 % do total de impactes), seguindo-se com significativa distância a poluição química (16 %). Salienta-se ainda que as alterações de habitats devido a modificações morfológicas e hidrológicas são em conjunto responsáveis por 4,3 % do total de impactes significativos detetados na RH.

Em termos de pressões foram identificadas 306 pressões significativas, uma vez que uma massa de água pode ter várias pressões a contribuir para o seu estado. Observa-se que, em termos de pressões significativas pontuais, cerca de 19 % tem origem em descargas de águas residuais urbanas e 4,6 % com origem na indústria/resíduos/minas. No que diz respeito às difusas, cerca de 15 % tem origem na agricultura; 21 % com origem pecuária e 6 % nas de águas residuais urbanas. Quanto às pressões hidromorfológicas, verifica-se que as decorrentes de barragens, açudes e comportas (produção de energia hidroelétrica e captação de água para consumo humano) representam 1,3 % e as devidas a alterações físicas (navegação e agricultura) e hidrológicas (agricultura e outra) representam conjuntamente 3,6 % do total de pressões significativas na RH. Por fim, as pressões biológicas representam 8 % e as pressões antropogénicas com origem desconhecida 22 % do total de pressões significativas.

Das sete massas de água subterrânea identificadas com estado global medíocre em que as pressões significativas registadas são a poluição difusa com origem na drenagem urbana (7 %), na agricultura (27 %) e com origem pecuária (40 %), que afetam o estado químico, e a captação ou desvio de caudal para a agricultura (20 %) e para o abastecimento público (7 %), que afetam o estado quantitativo.

NRC financeiro (NRC-F), que avalia em que medida as receitas obtidas pelas entidades gestoras cobrem os custos financeiros dos serviços urbanos de águas que prestam;

NRC de exploração (NRC-E), que avalia em que medida as receitas obtidas pelas entidades gestoras cobrem os custos de exploração dos serviços urbanos de águas que prestam;

Verifica-se que o NRC financeiro (sem subsídios) para o ciclo urbano da água na RH é inferior ao do continente (93 % versus 100 %), sendo também inferior em abastecimento de água (104 % versus 106 %) e em águas residuais (81 % versus 92 %).

O NRC de exploração (sem subsídios) na RH é de 157 % para o conjunto dos dois tipos de serviços (157 % no continente), o que significa que as receitas cobrem a totalidade dos custos de exploração do ciclo urbano da água.

No que diz respeito ao NRC por via tarifária (financeiro) para o conjunto dos serviços englobados do ciclo urbano da água é de 78 % na RH e de 89 % em Portugal continental, o que significa que na RH as receitas tarifárias não cobrem a totalidade dos custos financeiros das entidades gestoras, tal como se verifica para Portugal continental. Relativamente ao NRC por via tarifária (exploração) apurou-se que é de 133 % para a RH e de 139 % para Portugal continental, o que permite concluir que as receitas tarifárias cobrem os custos de exploração das entidades prestadoras dos serviços.

Quanto ao setor agrícola, o NRC de exploração (sem subsídios) na RH é de 103 % (134 % no continente), o que significa que as receitas cobrem a totalidade dos custos de exploração. O NRC financeiro (sem subsídios) é inferior ao do continente (34 % versus 53 %).

Quanto ao NRC por via tarifária - exploração, observa-se um valor de 85 % na RH e de 81 % para Portugal continental, o que significa que as receitas tarifárias não cobrem os custos de exploração e manutenção dos AH, tal como se verifica para Portugal continental. No que diz respeito ao NRC por via tarifária - financeiro, verifica-se que o mesmo é de 28 % na RH e de 32 % em Portugal continental. Em ambos os casos, as receitas tarifárias ficam muito aquém de cobrirem os custos financeiros dos AH.

2 - Cenários prospetivos

Em síntese, as projeções das cargas provenientes dos vários setores de atividade apresentam as seguintes tendências relativamente à situação atual:

Setor urbano e setor turismo: no médio e longo prazo verifica-se um aumento em todos os cenários quanto à carga gerada em termos de CBO₅ que vai desde 10 % no cenário minimalista a 23 % no cenário maximalista;

Setor indústria: no médio e longo prazo verifica-se um aumento para todos os cenários, com tendência crescente do minimalista (9 %) até ao maximalista (15 %) quanto à carga gerada em termos de CQO;

Setor agrícola: prevê-se um ligeiro aumento no cenário maximalista quanto às cargas de N e P geradas, sendo esse aumento constante em todos os prazos de 1 %;

Setor pecuário: prevê-se um aumento acentuado em todos os cenários quanto às cargas de N e P, sendo esse aumento na carga de azoto a longo prazo no cenário maximalista (57 %). Enquanto na carga de P esse aumento no longo prazo no cenário maximalista (65 %).

Em síntese, as projeções dos volumes totais captados para vários setores de atividade apresentam as seguintes tendências relativamente à situação atual:

Cenário minimalista: existe um ligeiro decréscimo no setor agrícola e um ligeiro aumento para os restantes setores nas projeções do volume captado ao longo dos horizontes de planeamento, sendo esse aumento de 4 % para o setor urbano, 9 % para o setor da indústria e 14 % do setor pecuário;

Cenário BAU: segue a mesma tendência do cenário minimalista para todos os setores nas projeções do volume captado ao longo dos horizontes de planeamento, sendo o aumento para o setor urbano de 10 %, para o setor da indústria de 12 % e para o setor pecuário de 19 %;

Cenário maximalista: segue a mesma tendência do cenário BAU para todos os setores nas projeções do volume captado ao longo dos horizontes de planeamento, sendo o aumento para o setor urbano de 17 %, para o setor da indústria de 15 % e para o setor pecuário de 26 %.

Fazendo um balanço entre disponibilidades e necessidades futuras, verifica-se que em termos de gestão da água, e tendo em conta os ciclos de planeamento de seis anos, é importante realizar uma análise comparativa entre as disponibilidades de água em regime natural no período de 2011-2040, e comparar com os volumes de água captados para todos os setores no ano de 2033, que é o ano final do mais longo horizonte de planeamento neste 3.º ciclo do PGRH. Pela análise verifica-se, no geral, que as variações são acentuadas, sendo a variação positiva nas necessidades futuras de água em todos os cenários com um máximo de 4 % para o cenário maximalista. Por contraste, nas disponibilidades futuras de água, no RCP 8.5 e para o período de 2011-2040, a variação é negativa (-1 %).

OE1 - Adequar a Administração Pública na gestão da água;

OE2 - Assegurar o conhecimento atualizado dos recursos hídricos;

OE3 - Atingir e manter o Bom Estado/Potencial das massas de água;

OE4 - Assegurar as disponibilidades de água para as utilizações atuais e futuras;

OE5 - Assegurar a proteção dos ecossistemas e da biodiversidade;

OE6 - Promover uma gestão eficaz e eficiente dos riscos associados à água;

OE7 - Promover a sustentabilidade económica e financeira da gestão da água;

OE8 - Assegurar a compatibilização da política da água com as políticas setoriais;

OE9 - Promover a gestão conjunta das bacias internacionais;

OE10 - Sensibilizar a sociedade portuguesa para uma participação ativa na política da água.

Tendo em conta as pressões identificadas, o estado das massas de água, os cenários e as medidas previstas, estima-se que 74 massas de água superficiais com "Estado/potencial ecológico Inferior a Bom", atinjam o objetivo ambiental em 2027 e 39 massas de água após 2027. Quanto ao "Estado Químico Inferior a Bom", estima-se que 13 massas de água superficiais atinjam o objetivo ambiental em 2027 e as restantes 14 após 2027. Quanto às duas massas de águas subterrâneas com "Estado Quantitativo Medíocre", prevê-se que atinjam o objetivo ambiental em 2027, assim como as cinco massas de água com "Estado Químico Medíocre".

3 - Programa de medidas

3.1 - Enquadramento

O programa de medidas inclui medidas de base e medidas suplementares:

Medidas de base - requisitos mínimos para cumprir os objetivos ambientais ao abrigo da legislação em vigor;

Medidas suplementares - visam garantir uma maior proteção ou uma melhoria adicional das águas sempre que tal seja necessário, nomeadamente para o cumprimento de acordos internacionais.

PTE1 - Redução ou eliminação de cargas poluentes;

PTE2 - Promoção da sustentabilidade das captações de água;

PTE3 - Minimização de alterações hidromorfológicas;

PTE4 - Controlo de espécies exóticas e pragas;

PTE5 - Minimização de riscos;

PTE6 - Recuperação de custos dos serviços da água;

PTE7 - Aumento do conhecimento;

PTE8 - Promoção da sensibilização;

PTE9 - Adequação do quadro normativo.

3.2 - Programação material e financeira

As massas de água superficiais e subterrâneas com estado inferior a Bom, foram associadas ao programa de medidas que melhor se enquadra para diminuir as pressões significativas identificadas:

PTE1P06 (Reduzir a poluição por nutrientes fertilizantes provenientes da agricultura, incluindo pecuária) é o que vai abranger mais massas de água, cerca de 106 superficiais e 12 subterrâneas;

PTE1P01 (Construção ou remodelação de ETAR), com 57 massas de água superficiais e três subterrâneas;

PTE3P02 (Melhorar as condições hidromorfológicas das massas de água), com 38 massas de água superficiais;

PTE4P01 (Prevenir ou controlar os impactes negativos das espécies exóticas invasoras e introdução de pragas), com 25 massas de água superficiais;

PTE7P01 (Investigação, melhoria da base de conhecimento para reduzir a incerteza), com 21 massas de água superficiais;

PTE1P03 (Eliminação progressiva de emissões, descargas e perdas de substâncias perigosas prioritárias), com 16 massas de água superficiais;

PTE2P04 (Condicionantes a aplicar no licenciamento), com 10 massas de água subterrâneas.

Em termos de medidas específicas de base foram definidas 90. Quanto à sua distribuição por eixo de medida, verifica-se que 50 medidas de base estão integradas no eixo PTE1 (redução ou eliminação de cargas poluentes), 18 estão no eixo PTE2 (promoção da sustentabilidade das captações de água) e 22 estão no eixo PTE3 (minimização de alterações hidromorfológicas).

Foram definidas 55 medidas regionais suplementares, sendo 11 medidas legislativas, 32 medidas administrativas e 12 medidas de licenciamento. Quanto à sua distribuição por eixo de medida, verifica-se que 14 medidas estão integradas no eixo PTE1 (redução ou eliminação de cargas poluentes), 12 medidas estão no eixo PTE2 (promoção da sustentabilidade das captações de água), 3 medidas estão no eixo PTE3 (minimização de alterações hidromorfológicas), 2 medidas estão no eixo PTE4 (controlo de espécies exóticas e pragas), 5 medidas estão no eixo PTE5 (minimização de riscos), 2 medidas estão no eixo PTE6 (recuperação de custos dos serviços de águas), 8 medidas estão no eixo PTE7 (aumento do conhecimento), 1 medida está no eixo PTE8 (promoção da sensibilização) e 8 medidas estão no eixo PTE9 (adequação do quadro normativo).

Em termos de medidas específicas suplementares foram definidas 177. Quanto à sua distribuição por eixo de medida, verifica-se que 160 medidas estão no eixo PTE1 (redução ou eliminação de cargas poluentes), 1 no eixo PTE2 (promoção da sustentabilidade das captações de água), 2 no eixo PTE3 (minimização de alterações hidromorfológicas), 8 no eixo PTE4 (controlo de espécies exóticas e pragas), 3 no eixo PTE5 (minimização de riscos), 1 no eixo PTE7 (aumento do conhecimento) e 2 estão no eixo PTE9 (adequação do quadro normativo).

Assim, o Programa de Medidas para o 3.º ciclo inclui 62 medidas regionais em que sete são medidas de base e 55 são medidas suplementares. Quanto às medidas específicas, foram definidas no 3.º ciclo 90 medidas de base e 177 medidas suplementares, num total de 267 medidas. Assim, o total de medidas definidas foram 97 de base e 232 suplementares, num total de 329.

Nesta RH, o custo total das 329 medidas propostas é de 298 108 mil euros, em que as medidas de base têm um custo de 177 260 mil euros (59 % do investimento total) e as medidas suplementares um custo de 120 848 mil euros (41 % do investimento total). Em termos de repartição de custos, 48 % estão alocados ao programa de medidas PTE1P01 - Construção ou remodelação de ETAR, seguindo-se o programa de medidas PTE1P15 - Eliminar ou reduzir águas residuais não ligadas à rede de drenagem com 28 %, o PTE3P02 - Melhorar as condições hidromorfológicas das massas de água com 10 % e o PTE2P01 - Uso eficiente da água, medidas técnicas para rega, indústria, energia e habitações com 9 %.

4 - Sistema de Promoção, Acompanhamento e Avaliação

ANEXO V — (a que se refere o n.º 3)

Relatório técnico resumido do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo e Ribeiras do Oeste

1 - Caracterização da Região Hidrográfica

A Região Hidrográfica do Tejo e Ribeiras do Oeste - RH5A, é uma região hidrográfica (RH) internacional com uma área total em território português de 30 502 km² e integra a bacia hidrográfica do rio Tejo e ribeiras adjacentes, a bacia hidrográfica das Ribeiras do Oeste, incluindo as respetivas águas subterrâneas e águas costeiras adjacentes, conforme o disposto no Decreto-Lei n.º 347/2007, de 19 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 117/2015, de 23 de junho.

A bacia do Tejo cobre uma área total de 80 795 km², dos quais 55 779 km² (69 %) situam-se em Espanha e 25 016 km² (31 %) em Portugal e está limitada a sul pela bacia hidrográfica do rio Sado e a norte pelas bacias hidrográficas dos rios Mondego e Douro.

O rio Tejo nasce na serra de Albarracín (Espanha) a cerca de 1600 m de altitude e apresenta um comprimento de 1100 km, dos quais 230 km em Portugal e 43 km de troço internacional, definido desde a foz do rio Erges até à foz do rio Sever. Os principais afluentes do rio Tejo em território espanhol são: o rio Jarama, o rio Alberche, o rio Tietar e o rio Alagon na margem direita; e o rio Guadiela e rio Almonte, na margem esquerda. Em Portugal, os principais afluentes são os rios Erges, Pônsul, Ocreza e Zêzere, na margem direita, e os rios Sever e Sorraia, na margem esquerda. Destes afluentes merecem referência especial, pela dimensão das bacias hidrográficas, o rio Zêzere e o rio Sorraia que totalizam cerca de 50 % da área da bacia portuguesa.

A bacia hidrográfica das ribeiras do Oeste engloba todas as pequenas bacias da fachada atlântica entre, aproximadamente, a Nazaré e a foz do rio Tejo. Constitui uma estreita faixa, com cerca de 120 km de extensão, com eixo no sentido NNE-SSW, aproximadamente, e máxima largura, na linha Peniche-Cadaval, da ordem dos 35 km. A área total da bacia hidrográfica das ribeiras do Oeste é de 2175,14 km².

A parte espanhola da RH está limitada a norte pela RH do Douro, a este pelo rio Ebro e o rio Júcar, e a sul pela RH do Guadiana. Está situada na parte central da península Ibérica, com limites naturais muito bem definidos: Cordilheira Central, a norte, Ibérica a leste e Montes de Toledo para sul.

A RH5A engloba 103 concelhos dos 278 municípios portugueses do continente (37,5 %), sendo que 73 estão totalmente englobados na RH e 30 estão parcialmente abrangidos. A região concentra cerca de 3 892 362 habitantes o que corresponde a 40 % do total do continente (2018). Em termos económicos as empresas não financeiras nesta RH representam cerca de 40 % do valor nacional, sendo o seu volume de negócios cerca de 53 % do valor nacional (2018). O valor acrescentado bruto destas empresas representa cerca de 52 % do valor nacional. O pessoal ao serviço das empresas não financeiras representa cerca de 44 % do valor nacional, sendo a produtividade aparente do trabalho destas empresas cerca de 34 % do valor nacional (2018). As importações representam cerca de 60 % do valor nacional, sendo que as exportações representam cerca de 34 % (2018). Perante a análise das importações e exportações, é possível concluir que o saldo do rácio entre estes dois indicadores oscilou entre a subida e a descida, mas sendo sempre valores negativos, com um decréscimo entre 2014 e 2018 de cerca de 27 %.

Na RH5A estão delimitadas 20 massas de água subterrâneas e 466 massas de água superficiais, das quais 400 são naturais, 57 são fortemente modificadas e 9 são artificiais. A distribuição das massas de água superficiais por categorias é a seguinte: 424 rios, 31 lagos (albufeiras), quatro massas de água de transição, seis massas de água costeiras e uma água territorial. Sete massas de água superficiais são fronteiriças e transfronteiriças, ou seja, são partilhadas com Espanha, das quais seis rios e um lago (albufeira). Entre o 2.º e o 3.º ciclo de planeamento existiram alterações ao nível da delimitação e/ou da sua natureza em 52 massas de água naturais, em 13 fortemente modificadas e em 7 artificiais tendo sido delimitada uma nova massa de água artificial. Foi ainda delimitada a massa de água territorial. Na prática existe menos uma massa de água neste ciclo.

Foram classificadas 251 zonas protegidas, conforme definido na alínea jjj) do artigo 4.º da Lei da Água, aprovada pela Lei n.º 58/2005, de 29 de dezembro, na sua redação atual, sendo 46 associadas a captações para a produção de água para consumo humano, 144 a águas balneares, 19 a águas piscícolas, 7 a zonas de produção de moluscos bivalves, 2 a zonas vulneráveis, 6 a zonas sensíveis em termos de nutrientes e 27 a zonas designadas para a proteção de habitats e da fauna e flora selvagens e a conservação das aves selvagens.

Os valores das disponibilidades hídricas, média anual em regime natural, para os anos húmido, médio e seco, para o período de referência 1989-2015, nesta região são 19 843 hm³, 13 354 hm³ e 3 991 hm³, respetivamente. Neste período observa-se que o valor em ano seco representa, em média, uma redução de cerca de 70 % relativamente ao ano médio e de 80 % relativamente ao ano húmido. Quanto às disponibilidades, em ano seco, diminuem em todos os meses em relação ao ano médio, variando entre menos 88 % em dezembro até menos 48 % em agosto.

Os valores das disponibilidades hídricas, média anual em regime modificado, para os anos húmido, médio e seco, para o período de referência 1989-2015, nesta região são 13 273 hm³, 9852 hm³ e 3308 hm³, respetivamente. Neste período observa-se que o valor em ano seco representa, em média, uma redução de cerca de 66 % relativamente ao ano médio e de 75 % relativamente ao ano húmido. Quanto às disponibilidades mensais verifica-se que, em ano seco, diminuem em todos os meses em relação ao ano médio, variando essa redução entre menos 74 % em maio e menos 89 % em julho, verificando-se mesmo um défice em vários meses nas sub-bacias do Seda e do Raia (considerando os consumos de 2018).

Em termos de pressões quantitativas, os principais volumes captados/utilizados nesta RH dizem respeito à produção hidroelétrica e termoelétrica (volumes não consumptivos), com cerca de 89 % do total captado. Tendo em conta apenas os volumes consumptivos, estima-se um volume de cerca de 2004 hm³/ano, com 70 %, correspondente ao setor agrícola e pecuário, seguindo-se o setor urbano com 18 % e a indústria com um peso de aproximadamente 9 %.

O índice de escassez WEI+ (Water Exploitation Index+) corresponde à razão entre a procura média anual de água e os recursos médios disponíveis a longo prazo e permite assim avaliar o stress hídrico a que se encontra sujeito um território. Para Portugal continental foi obtido um índice WEI+ de 30 % para o período de 1989-2015, o que indica que Portugal continental se encontra em situação de escassez moderada. Considerando as disponibilidades hídricas em regime modificado correspondente aos valores médios anuais, verifica-se que a RH apresenta escassez elevada (47 %) para o período de 1989-2015. A nível mensal os valores do WEI+ variam entre 98 % em agosto e 6,9 % em janeiro.

No que respeita aos fenómenos de cheias e inundações, as zonas de risco de inundação identificadas para o 2.º ciclo de planeamento ao abrigo da Diretiva 2007/60/CE, de 23 de outubro, transposta para o direito nacional pelo Decreto-Lei n.º 115/2010, de 22 de outubro, são 15: Abrantes-Estuário do Tejo, Loures-Odivelas, Alcobaça, Alcobaça-Benedita, Alenquer, Caldas da Rainha, Coruche, Lourinhã, Torres Vedras-Dois Portos, Tomar, Seixal, Vimeiro, Areia Branca, Cova do Vapor-Fonte da Telha e São Martinho do Porto. A caracterização destas zonas de risco e as medidas preconizadas para minimizar os riscos e reduzir as consequências associadas às inundações prejudiciais para a saúde humana, incluindo perdas humanas, o ambiente, o património cultural, as infraestruturas e as atividades económicas são incluídas no Plano de Gestão dos Riscos de Inundação, elaborado ao abrigo do Decreto-Lei n.º 115/2010, de 22 de outubro, que transpõe a Diretiva 2007/60/CE, de 23 de outubro, em estreita a articulação com a Diretiva-Quadro da Água, na medida em que ambas visam a proteção do ambiente e da saúde humana.

As pressões qualitativas pontuais de origem urbana identificadas traduzem-se em 641 rejeições de estações de tratamento de águas residuais (ETAR) urbanas, 71 % das quais resultantes de tratamento secundário e 24 % de tratamento mais avançado. Verifica-se que cerca de 51 % da carga total é rejeitada nas massas de água costeiras, seguindo-se as massas de água de transição com cerca de 30 %. Esta distribuição justifica-se essencialmente pela concentração dos grandes núcleos urbanos nos concelhos do litoral. Na indústria transformadora, a produção de papel e de cartão e a fabricação de têxteis são as atividades mais representativas em termos de cargas poluentes rejeitadas, seguindo-se a produção de energia de origem térmica. Na indústria alimentar e do vinho, as atividades mais expressivas em termos de cargas rejeitadas são o abate de animais e fabricação de produtos à base de carne, seguindo-se a preparação e conservação de frutos e de produtos hortícolas. Na indústria extrativa foram inventariadas 24 concessões mineiras. Os dois grandes núcleos de explorações mineiras na área da RH situam-se na zona Oeste, associado à extração de caulino e sal-gema, e na Beira Interior, onde se verifica principalmente a exploração de quartzo e feldspato. Existem 345 pedreiras inventariadas. Foram identificados 21 aterros em funcionamento, sendo que 9 rejeitam as águas lixiviantes no meio hídrico após tratamento. No que respeita às lixeiras, foram identificadas 97 encerradas. Foram ainda identificados 27 passivos ambientais (mineiros e industriais), sendo que 15 têm recuperação ambiental concluída.

No que se refere ao efetivo pecuário, os suínos são a classe mais representativa com 64 % dos animais existentes em todo o território continental. Quanto às aquaculturas foram identificadas 20 em águas de transição e costeiras, das quais sete para a produção de espécies piscícolas e 13 para a produção de bivalves. Em águas interiores existem quatro aquiculturas, das quais três para a produção de espécies piscícolas e uma para a produção de algas. Cerca de 50 % das explorações são de regime extensivo.

A agricultura, em particular quando praticada de forma intensiva, constitui uma importante fonte de poluição difusa sendo os pesticidas e os fertilizantes, conjugados ou não com a produção animal intensiva, fatores decisivos para o estado das massas de água. A superfície agrícola útil (SAU) representa cerca de 43 % da área total do território continental sendo que nesta região representa cerca de 45 % da área da RH. A relação entre a área regada e a SAU é de cerca de 14 % (Recenseamento Agrícola 2019 do Instituto Nacional de Estatística, I. P.). Existem 19 regadios públicos dos quais se destacam por ordem decrescente de área regada, os aproveitamentos do Vale do Sorraia, da Lezíria Grande de Vila Franca de Xira e da Cova da Beira.

Além destas pressões existem ainda as pressões hidromorfológicas, causadas por ações e atividades antrópicas (alteração das linhas de água, implantação de obstáculos, alteração das margens, entre outros), correspondentes a alterações do regime hidrológico e a modificações nas características físicas das massas de água superficiais (leito e margens dos cursos de água, estuários e orla costeira). Nesta RH, para além das 2204 barragens e açudes, foram ainda contabilizadas mais de 2400 pressões hidromorfológicas distribuídas pelas restantes tipologias, incluindo alterações do leito e margem, extração de inertes, pontes e viadutos, intervenções costeiras, estruturas de apoio à navegação, entubamentos, diques e comportas e instalações portuárias.

No que se refere às pressões biológicas, verifica-se que a introdução de espécies é o fator com maior representatividade, merecendo também nota a exploração de recursos faunísticos (sobretudo peixes e bivalves). De uma forma global, considerando todas as categorias de massas de água, o maior número de espécies introduzidas na RH está associado ao grupo das plantas terrestres (com 34 espécies), seguido pelo grupo dos moluscos e crustáceos (com 28 espécies). A exploração e remoção de espécies é também considerada como potencial fator de pressão sobre a qualidade das massas de água, podendo afetar direta ou indiretamente o funcionamento dos ecossistemas aquáticos. Nas massas de água desta região continua a assumir importância a captura e remoção de algumas espécies nativas com elevado valor socioeconómico, em particular espécies migradoras, como a lampreia-marinha, a enguia-europeia, o sável, a corvina e a savelha. Nas águas costeiras e de transição são também praticadas atividades de apanha de animais marinhos, como bivalves. Neste contexto merecem destaque enquanto fator de pressão as práticas ilegais, como a captura em áreas ou épocas em que esta atividade se encontra condicionada ou proibida.

Quanto ao estado da água, a avaliação do estado global das massas de água superficiais (combinação do estado/potencial ecológico e do estado químico), indica que 59 % das massas de água da categoria "Rios" apresentam estado "Inferior a Bom", assim como 68 % das massas de água fortemente modificadas "Lagos (albufeiras)" e 75 % das massas de água de "Transição". Quanto às massas de águas "Costeiras", 50 % apresentam estado "Bom e Superior". A água territorial apresenta estado "Bom e Superior". Comparativamente ao 2.º ciclo, a percentagem das massas de água que apresentaram estado "Bom e Superior" passou de 47 % para 40 %.

No que se refere ao estado global das massas de água subterrâneas (combinação do estado quantitativo e do estado químico), 60 % apresentam estado "Bom". Comparativamente ao 2.º ciclo, a percentagem das massas de água que apresentaram estado "Bom" passou de 90 % para 60 %.

No âmbito da avaliação complementar das zonas protegidas, 63 % das massas de água superficiais abrangidas e 63 % das subterrâneas cumprem os objetivos das zonas destinadas à produção de água para consumo humano, 92 % cumprem para as águas piscícolas de salmonídeos, 88 % cumprem para as águas piscícolas de ciprinídeos e 97 % cumprem para as águas balneares. Todas cumprem os objetivos nas zonas protegidas para a produção de bivalves e nenhuma cumpre os objetivos para as zonas vulneráveis.

No diagnóstico realizado verifica-se que nas 279 massas de água superficial com estado inferior a Bom, o principal impacte registado é a poluição por nutrientes (33 % do total de impactes), seguindo-se as alterações de habitats devido a modificações morfológicas (20 %) e a poluição orgânica (19 %). Salienta-se ainda que as alterações de habitats devido a modificações morfológicas e hidrológicas são em conjunto responsáveis por 30 % do total de impactes significativos detetados na RH. No que diz respeito às oito massas de água subterrânea identificadas na RH com estado global medíocre observa-se que os impactes significativos registados do ponto de vista químico são sobretudo a poluição por nutrientes, seguida pela poluição química. Do ponto de vista quantitativo são as extrações que excedem os recursos subterrâneos disponíveis o único impacte identificado como significativo.

Em termos de pressões foram identificadas 796 pressões significativas, uma vez que uma massa de água pode ter várias pressões a contribuir para o seu estado. Observa-se que, em termos de pressões significativas pontuais, cerca de 10 % tem origem em descargas de águas residuais urbanas e 2 % com origem na indústria/resíduos. No que diz respeito às difusas, cerca de 16 % tem origem na agricultura, 15 % tem origem na pecuária e 11 % nas de águas residuais urbanas. Quanto às pressões hidromorfológicas, verifica-se que as decorrentes de barragens, açudes e comportas (produção de energia hidroelétrica, captação de água para consumo humano, rega e outra) representam 11 % e as devidas a alterações físicas (navegação, agricultura e outra) e hidrológicas (agricultura e outra) representam conjuntamente 20 % do total de pressões significativas na RH. Por fim, as pressões biológicas representam e as pressões antropogénicas com origem desconhecida representam 7 %, respetivamente, do total de pressões significativas.

Das oito massas de água subterrânea identificadas com estado global medíocre em que as pressões significativas registadas são a poluição difusa com origem na drenagem urbana (15 %), na agricultura e na pecuária (representando cada uma delas 30 %), que afetam o estado químico, e a captação ou desvio de caudal para a agricultura (22 %) e para o abastecimento público (3,7 %), que afetam o estado quantitativo.

NRC financeiro (NRC-F), que avalia em que medida as receitas obtidas pelas entidades gestoras cobrem os custos financeiros dos serviços urbanos de águas que prestam;

NRC de exploração (NRC-E), que avalia em que medida as receitas obtidas pelas entidades gestoras cobrem os custos de exploração dos serviços urbanos de águas que prestam;

Verifica-se que o NRC financeiro (sem subsídios) para o ciclo urbano da água na RH é superior ao do continente (107 % versus 100 %), sendo também superior em abastecimento de água (112 % versus 106 %) e em águas residuais (100 % versus 92 %).

No que diz respeito ao NRC por via tarifária (financeiro) para o conjunto dos serviços englobados do ciclo urbano da água é de 100 % na RH e de 89 % em Portugal continental, o que significa que na RH as receitas tarifárias cobrem a totalidade dos custos financeiros das entidades gestoras, o que não se verifica para Portugal continental. Relativamente ao NRC por via tarifária (exploração) apurou-se que é de 142 % para a RH e de 139 % para Portugal continental, o que permite concluir que as receitas tarifárias cobrem os custos de exploração das entidades prestadoras dos serviços.

Quanto ao setor agrícola, o NRC de exploração (sem subsídios) na RH é de 125 % (134 % no continente), o que significa que as receitas cobrem a totalidade dos custos de exploração. O NRC financeiro (sem subsídios) é inferior ao do continente (39 % versus 53 %).

Quanto ao NRC por via tarifária - exploração, observa-se um valor de 86 % na RH e de 81 % para Portugal continental, o que significa, em ambos os casos, que as receitas tarifárias não cobrem os custos de exploração e manutenção dos AH. No que diz respeito ao NRC por via tarifária - financeiro, verifica-se que o mesmo é de 27 % na RH e de 32 % em Portugal continental. Em ambos os casos, as receitas tarifárias ficam muito aquém de cobrirem os custos financeiros dos AH.

2 - Cenários prospetivos

Na cenarização das pressões qualitativas e quantitativas foi analisada a tendência das cargas poluentes geradas e dos volumes captados pelos diferentes setores, para cada um dos três cenários: cenário business as usual (BAU), que prevê a concretização das políticas setoriais, considerando caso a caso a adaptação às tendências atuais de evolução dos setores analisados; cenário minimalista, face às tendências atuais dos setores analisados; cenário maximalista, que prevê maior dinamização e crescimento dos setores.

Em síntese, as projeções das cargas provenientes dos vários setores de atividade apresentam as seguintes tendências relativamente à situação atual:

Setor urbano e setor turismo: no médio e longo prazo verifica-se um aumento em todos os cenários quanto à carga gerada em termos de CBO₅ que vai desde 13 % no cenário minimalista a 25 % no cenário maximalista;

Setor agrícola: prevê-se um aumento em todos os cenários quanto às cargas de N e P geradas, sendo esse aumento crescente a longo prazo do minimalista (9 %) até ao maximalista (13 %);

Setor pecuário: prevê-se um aumento acentuado em todos os cenários quanto às cargas de N e P, sendo esse aumento na carga de azoto a longo prazo no cenário maximalista (47 %). Enquanto na carga de P esse aumento no longo prazo no cenário maximalista (11 %).

Em síntese, as projeções dos volumes totais captados para vários setores de atividade apresentam as seguintes tendências relativamente à situação atual:

Cenário minimalista: existe um ligeiro aumento para todos os setores nas projeções do volume captado ao longo dos horizontes de planeamento, sendo os maiores aumentos nos setores urbano + turismo e pecuário com 13 %, seguido do setor agrícola (6 %);

Cenário BAU: segue a mesma tendência do cenário minimalista para todos os setores nas projeções do volume captado ao longo dos horizontes de planeamento, sendo o aumento para o setor urbano de 19 %, para o setor pecuário de 15 % e para o setor agrícola de 8 %;

Cenário maximalista: segue a mesma tendência do cenário BAU para todos os setores nas projeções do volume captado ao longo dos horizontes de planeamento, sendo o aumento para o setor urbano de 25 %, para o setor pecuário de 19 % e para o setor agrícola de 11 %.

Em termos de disponibilidades de água futuras, tendo em conta os cenários climáticos, verifica-se que as disponibilidades médias anuais diminuem em todos os cenários, sendo a redução maior quando se considera o horizonte 2071-2100 e trajetória RCP 8.5 (37 %). Em termos da RH verifica-se uma diminuição da recarga média anual em todos os cenários, sendo esta redução mais significativa quando se considera o horizonte 2071-2100 e trajetória RCP 8.5 (28 %).

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