LegalizeResolução do Conselho de Ministros n.º 63/2024 — Aprova os Planos de Gestão dos Riscos de Inundações
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1 ato modificativo · 2025-08-19, Declaração de Retificação n.º 779/2025/2 — Retifica e republica o Aviso n.º 5357/2025/2, …
Aprova os Planos de Gestão dos Riscos de Inundações.
| Artigo do plano incompatível | Fundamentação da incompatibilidade |
|---|---|
| TÍTULO IVEspaços urbanosCAPÍTULO IIEspaço Central Tipo 3SECÇÃO IDisposições comunsArtigo 16.ºUsosSECÇÃO IINovas edificaçõesArtigo 18.ºImplantaçãoArtigo 19.º, n.os 1 a 3PisosSECÇÃO IIIPreexistênciasArtigo 25.ºOperações urbanísticas | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q76.1- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q71.15, Q73.17, Q74.20, Q75.12, Q77.9, Q78.1, Q78.2, Q78.3, Q78.4, Q78.12, Q78.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q71.17, Q73.18, Q74.21- Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q71.16, Q73.19, Q74.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q73.18, Q74.21 |
| TÍTULO IVEspaços urbanosCAPÍTULO IIIEspaços verdesArtigo 27.ºEspaço Verde UrbanoArtigo 28.ºÁreas de Utilização Coletiva | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q76.1- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q71.15, Q73.17, Q74.20, Q75.12, Q77.9, Q78.1, Q78.2, Q78.3, Q78.4, Q78.12, Q78.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q71.17, Q73.18, Q74.21 |
| TÍTULO IVEspaços urbanosCAPÍTULO IIIArtigo 29.ºCanais Urbanos | - Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q77.9 |
| TÍTULO IVEspaços urbanosCAPÍTULO VIEspaços e infraestruturas de utilização públicaArtigo 35.º, n.os 1 e 2Áreas Privadas de Utilização Pública | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q76.1- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q71.15, Q73.17, Q74.20, Q75.12, Q77.9, Q78.1, Q78.2, Q78.3, Q78.4, Q78.12, Q78.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q71.17, Q73.18, Q74.21 |
PDM da Batalha (Aviso n.º 9808/2015, de 28 de agosto, na sua redação atual)
| Artigo do plano incompatível | Fundamentação da incompatibilidade |
|---|---|
| CAPÍTULO IIIUso do soloSECÇÃO IDisposições geraisArtigo 9.º, n.os 4 a 7Integração e transformação de preexistências | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q75.6, Q77.4- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q73.8, Q73.9, Q73.11, Q73.15, Q73.16, Q73.17, Q74.7, Q74.9, Q74.10, Q74.14, Q74.16, Q74.20, Q74.23, Q75.7, Q75.12, Q77.1, Q77.2, Q77.3, Q77.5, Q77.6, Q77.7, Q77.8, Q77.9, Q78.1, Q78.2, Q78.3, Q78.4, Q78.5, Q78.6, Q78.7, Q78.8, Q78.9, Q78.10, Q78.11, Q78.12, Q78.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q73.12, Q73.18, Q74.21- Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q73.14, Q73.19, Q74.8, Q74.15, Q74.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q73.12, Q73.18, Q74.21- Por admitir a alteração de uso das edificações fora das condições discriminadas no Q73.10, Q73.13 |
| CAPÍTULO IIIUso do soloSECÇÃO IIEmpreendimentos de caráter estratégicoArtigo 10.º, n.º 1Definição e procedimento | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q71.7, Q71.11, Q72.5, Q72.6, Q75.6, Q76.1, Q77.4- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q71.8, Q71.10, Q71.12, Q71.13, Q71.15, Q72.7, Q72.8, Q72.9, Q73.8, Q73.9, Q73.11, Q73.15, Q73.16, Q73.17, Q74.7, Q74.9, Q74.10, Q74.14, Q74.16, Q74.20, Q74.23, Q75.7, Q75.12, Q77.1, Q77.2, Q77.3, Q77.5, Q77.6, Q77.7, Q77.8, Q77.9, Q78.1, Q78.2, Q78.3, Q78.4, Q78.5, Q78.6, Q78.7, Q78.8, Q78.9, Q78.10, Q78.11, Q78.12, Q78.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q71.9, Q71.14, Q71.17, Q72.10, Q73.12, Q73.18, Q74.21 |
| Artigo 11.ºRegime | - Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q71.16, Q72.11, Q73.14, Q73.19, Q74.8, Q74.15, Q74.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q73.12, Q73.18, Q74.21- Por admitir a alteração de uso das edificações fora das condições discriminadas no Q73.10, Q73.13 |
| CAPÍTULO IVSolo ruralSECÇÃO IIEspaços agrícolasArtigo 15.º, n.os 4 e 6Ocupações e utilizaçõesArtigo 16.ºRegime de edificabilidade | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q72.5, Q72.6, Q75.6, Q76.1, Q77.4- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q72.7, Q72.8, Q72.9, Q73.8, Q73.9, Q73.11, Q73.15, Q73.16, Q73.17, Q74.7, Q74.9, Q74.10, Q74.14, Q74.16, Q74.20, Q74.23, Q75.7, Q75.12, Q77.1, Q77.2, Q77.3, Q77.5, Q77.6, Q77.7, Q77.8, Q77.9, Q78.1, Q78.2, Q78.3, Q78.4, Q78.5, Q78.6, Q78.7, Q78.8, Q78.9, Q78.10, Q78.11, Q78.12, Q78.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q72.10, Q73.12, Q73.18, Q74.21- Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q72.11, Q73.14, Q73.19, Q74.8, Q74.15, Q74.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q73.12, Q73.18, Q74.21- Por admitir a alteração de uso das edificações fora das condições discriminadas no Q73.10, Q73.13 |
| CAPÍTULO IVSolo ruralSECÇÃO IIIEspaços de uso múltiplo agrícola e florestalArtigo 18.º, n.os 2 a 4Ocupações e utilizaçõesArtigo 19.ºRegime de edificabilidade | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q76.1- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q72.7, Q72.8, Q72.9, Q73.17, Q74.20, Q75.12, Q77.9, Q78.1, Q78.2, Q78.3, Q78.4, Q78.12, Q78.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q72.10, Q73.12, Q73.18, Q74.21- Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q72.11, Q73.19, Q74.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q73.18, Q74.21 |
| CAPÍTULO IVSolo ruralSECÇÃO VEspaços naturaisSUBSECÇÃO IÁreas naturais de tipo IArtigo 27.º, n.º 2, alíneas a) a g)Ocupações e utilizações | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q72.5, Q72.6, Q75.6, Q76.1, Q77.4- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q72.7, Q72.8, Q72.9, Q73.8, Q73.9, Q73.11, Q73.15, Q73.16, Q73.17, Q74.7, Q74.9, Q74.10, Q74.14, Q74.16, Q74.20, Q74.23, Q75.7, Q75.12, Q77.1, Q77.2, Q77.3, Q77.5, Q77.6, Q77.7, Q77.8, Q77.9, Q78.1, Q78.2, Q78.3, Q78.4, Q78.5, Q78.6, Q78.7, Q78.8, Q78.9, Q78.10, Q78.11, Q78.12, Q78.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q72.10, Q73.12, Q73.18, Q74.21- Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q72.11, Q73.14, Q73.19, Q74.8, Q74.15, Q74.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q73.12, Q73.18, Q74.21- Por admitir a alteração de uso das edificações fora das condições discriminadas no Q73.10, Q73.13 |
| CAPÍTULO IVSolo ruralSECÇÃO XEspaços destinados a equipamentosArtigo 45.ºOcupações e utilizaçõesArtigo 46.ºRegime de edificabilidade | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q76.1- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q72.7, Q72.8, Q72.9, Q73.17, Q74.20, Q75.12, Q77.9, Q78.1, Q78.2, Q78.3, Q78.4, Q78.12, Q78.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q72.10, Q73.12, Q73.18, Q74.21 |
| CAPÍTULO VSolo urbanoSECÇÃO IISolos urbanizadosSUBSECÇÃO IEspaços centraisArtigo 51.º, n.os 2, 4 a 6Ocupações e utilizaçõesArtigo 52.ºRegime de edificabilidadeSUBSECÇÃO IIEspaços residenciais de tipo I e tipo IIArtigo 54.º, n.os 2 a 4Ocupações e utilizaçõesArtigo 55.ºRegime de edificabilidade | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q71.7, Q71.11, Q75.6, Q76.1, Q77.4- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q71.8, Q71.10, Q71.12, Q71.13, Q71.15, Q73.8, Q73.9, Q73.11, Q73.15, Q73.16, Q73.17, Q74.7, Q74.9, Q74.10, Q74.14, Q74.16, Q74.20, Q74.23, Q75.7, Q75.12, Q77.1, Q77.2, Q77.3, Q77.5, Q77.6, Q77.7, Q77.8, Q77.9, Q78.1, Q78.2, Q78.3, Q78.4, Q78.5, Q78.6, Q78.7, Q78.8, Q78.9, Q78.10, Q78.11, Q78.12, Q78.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q71.9, Q71.14, Q71.17, Q73.12, Q73.18, Q74.21- Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q71.16, Q73.14, Q73.19, Q74.8, Q74.15, Q74.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q73.12, Q73.18, Q74.21- Por admitir a alteração de uso das edificações fora das condições discriminadas no Q73.10, Q73.13 |
| CAPÍTULO VSolo urbanoSECÇÃO IISolos urbanizadosSUBSECÇÃO VEspaços verdesArtigo 62.º, n.os 2 e 3Ocupações e utilizações | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q71.7, Q71.11, Q75.6, Q76.1, Q77.4- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q71.8, Q71.10, Q71.12, Q71.13, Q71.15, Q73.8, Q73.9, Q73.11, Q73.15, Q73.16, Q73.17, Q74.7, Q74.9, Q74.10, Q74.14, Q74.16, Q74.20, Q74.23, Q75.7, Q75.12, Q77.1, Q77.2, Q77.3, Q77.5, Q77.6, Q77.7, Q77.8, Q77.9, Q78.1, Q78.2, Q78.3, Q78.4, Q78.5, Q78.6, Q78.7, Q78.8, Q78.9, Q78.10, Q78.11, Q78.12, Q78.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q71.9, Q71.14, Q71.17, Q73.12, Q73.18, Q74.21 |
| CAPÍTULO VSolo urbanoSECÇÃO IIISolos urbanizáveisSUBSECÇÃO IIEspaços para atividades económicasArtigo 67.ºOcupações e utilizaçõesArtigo 68.ºRegime de edificabilidade | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q76.1- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q71.15, Q73.17, Q74.20, Q75.12, Q77.9, Q78.1, Q78.2, Q78.3, Q78.4, Q78.12, Q78.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q71.17, Q73.18, Q74.21- Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q71.16, Q73.19, Q74.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q73.18, Q74.21 |
| SUBSECÇÃO IIIEspaços para uso especial para equipamentosArtigo 70.º, n.os 1 e 3Regime | |
| CAPÍTULO XIIDisposições finais e complementaresArtigo 102.º, n.º 1, alíneas b) e c), e n.º 5Regularização de situações de desconformidade com o Plano | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q71.7, Q71.11, Q72.5, Q72.6, Q75.6, Q76.1, Q77.4- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q71.8, Q71.10, Q71.12, Q71.13, Q71.15, Q72.7, Q72.8, Q72.9, Q73.8, Q73.9, Q73.11, Q73.15, Q73.16, Q73.17, Q74.7, Q74.9, Q74.10, Q74.14, Q74.16, Q74.20, Q74.23, Q75.7, Q75.12, Q77.1, Q77.2, Q77.3, Q77.5, Q77.6, Q77.7, Q77.8, Q77.9, Q78.1, Q78.2, Q78.3, Q78.4, Q78.5, Q78.6, Q78.7, Q78.8, Q78.9, Q78.10, Q78.11, Q78.12, Q78.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q71.9, Q71.14, Q71.17, Q72.10, Q73.12, Q73.18, Q74.21- Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q71.16, Q72.11, Q73.14, Q73.19, Q74.8, Q74.15, Q74.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q73.12, Q73.18, Q74.21- Por admitir a alteração de uso das edificações fora das condições discriminadas no Q73.10, Q73.13 |
PP das Cancelas (Aviso n.º 161/2008, de 3 de janeiro, na sua redação atual)
| Artigo do plano incompatível | Fundamentação da incompatibilidade |
|---|---|
| CAPÍTULO IIIEspaços verdes e de utilização coletiva e equipamentos de utilização coletivaArtigo 6.ºEspaço verde e equipamento de utilização coletiva | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q71.7, Q71.11, Q75.6, Q76.1, Q77.4- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q71.8, Q71.10, Q71.12, Q71.13, Q71.15, Q73.8, Q73.9, Q73.11, Q73.15, Q73.16, Q73.17, Q74.7, Q74.9, Q74.10, Q74.14, Q74.16, Q74.20, Q74.23, Q75.7, Q75.12, Q77.1, Q77.2, Q77.3, Q77.5, Q77.6, Q77.7, Q77.8, Q77.9, Q78.1, Q78.2, Q78.3, Q78.4, Q78.5, Q78.6, Q78.7, Q78.8, Q78.9, Q78.10, Q78.11, Q78.12, Q78.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q71.9, Q71.14, Q71.17, Q73.12, Q73.18, Q74.21 |
| CAPÍTULO IVEdificação e demoliçãoSECÇÃO IINovas edificaçõesArtigo 9.º, n.º 1Implantação das edificaçõesArtigo 10.ºSuperfície total de pavimento das edificaçõesArtigo 11.ºCércea e número de pisos das edificaçõesCAPÍTULO VUtilização das edificaçõesArtigo 17.ºUsos previstos | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q71.11, Q76.1- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q71.12, Q71.13, Q71.15, Q73.11, Q73.15, Q73.16, Q73.17, Q74.14, Q74.16, Q74.20, Q74.23, Q75.7, Q75.12, Q77.5, Q77.6, Q77.7, Q77.8, Q77.9, Q78.1, Q78.2, Q78.3, Q78.4, Q78.8, Q78.9, Q78.10, Q78.11, Q78.12, Q78.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q71.14, Q71.17, Q73.12, Q73.18, Q74.21- Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q71.16, Q73.14, Q73.19, Q74.15, Q74.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q73.12, Q73.18, Q74.21- Por admitir a alteração de uso das edificações fora das condições discriminadas no Q73.13 |
PDM de Cantanhede (Aviso n.º 14904/2015, de 21 de dezembro, na sua redação atual)
| Artigo do plano incompatível | Fundamentação da incompatibilidade |
|---|---|
| CAPÍTULO IIIUso do SoloSECÇÃO VDisposições comuns ao Solo Rural e Solo UrbanoArtigo 18.ºIntegração e Transformação das Preexistências | - Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q72.7, Q72.8, Q72.9, Q73.11, Q73.15, Q73.16, Q73.17, Q74.14, Q74.16, Q74.20, Q74.23, Q75.7, Q75.12, Q77.5, Q77.6, Q77.7, Q77.8, Q77.9, Q78.1, Q78.2, Q78.3, Q78.4, Q78.8, Q78.9, Q78.10, Q78.11, Q78.12, Q78.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q72.10, Q73.12, Q73.18, Q74.21- Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q72.11, Q73.14, Q73.19, Q74.15, Q74.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q73.12, Q73.18, Q74.21- Por admitir a alteração de uso das edificações fora das condições discriminadas no Q73.13 |
| CAPÍTULO IIIUso do SoloSECÇÃO VDisposições comuns ao Solo Rural e Solo UrbanoArtigo 20.º, n.os 2 e 3Contratos de prospeção, pesquisa e pedidos de concessão e exploração de recursos geológicos | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q72.6, Q76.1- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q72.7, Q72.8, Q72.9, Q73.11, Q73.15, Q73.16, Q73.17, Q74.14, Q74.16, Q74.20, Q74.23, Q75.7, Q75.12, Q77.5, Q77.6, Q77.7, Q77.8, Q77.9, Q78.1, Q78.2, Q78.3, Q78.4, Q78.8, Q78.9, Q78.10, Q78.11, Q78.12, Q78.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q72.10, Q73.12, Q73.18, Q74.21 |
| CAPÍTULO IVSolo RuralSECÇÃO IDisposições GeraisArtigo 24.º, n.º 2Condições gerais de uso e ocupaçãoSECÇÃO IIEspaços AgrícolasArtigo 26.ºOcupações e utilizações permitidasArtigo 27.ºRegime de Edificabilidade | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q72.6, Q76.1- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q72.7, Q72.8, Q72.9, Q73.11, Q73.15, Q73.16, Q73.17, Q74.14, Q74.16, Q74.20, Q74.23, Q75.7, Q75.12, Q77.5, Q77.6, Q77.7, Q77.8, Q77.9, Q78.1, Q78.2, Q78.3, Q78.4, Q78.8, Q78.9, Q78.10, Q78.11, Q78.12, Q78.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q72.10, Q73.12, Q73.18, Q74.21- Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q72.11, Q73.14, Q73.19, Q74.15, Q74.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q73.12, Q73.18, Q74.21- Por admitir a alteração de uso das edificações fora das condições discriminadas no Q73.13 |
| CAPÍTULO IVSolo RuralSECÇÃO IIIEspaços FlorestaisSUBSECÇÃO IÁreas Florestais de ProduçãoArtigo 29.º, n.os 2 e 3Ocupações e utilizações permitidasArtigo 30.ºRegime de EdificabilidadeSUBSECÇÃO IIÁreas Florestais de Conservação | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q76.1- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q72.7, Q72.8, Q72.9, Q73.17, Q74.20, Q75.12, Q77.9, Q78.1, Q78.2, Q78.3, Q78.4, Q78.12, Q78.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q72.10, Q73.12, Q73.18, Q74.21- Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q72.11, Q73.19, Q74.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q73.18, Q74.21 |
| Artigo 31.º, n.º 3Ocupações, utilizações permitidas e regime de edificabilidadeSECÇÃO XEspaços Afetos a Atividades IndustriaisArtigo 51.ºIdentificação e ocupações permitidasArtigo 52.ºRegime de edificabilidade |
PDM de Coimbra (Aviso n.º 7635/2014, de 1 de setembro, na sua redação atual)
| Artigo do plano incompatível | Fundamentação da incompatibilidade |
|---|---|
| TÍTULO IVUso do soloCAPÍTULO IIDisposições comuns ao solo rústico e urbanoArtigo 27.º, n.os 2 a 4Integração e transformação de preexistências | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q71.7, Q71.11, Q72.5, Q72.6, Q75.6, Q76.1, Q77.4- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q71.8, Q71.10, Q71.12, Q71.13, Q71.15, Q72.7, Q72.8, Q72.9, Q73.8, Q73.9, Q73.11, Q73.15, Q73.16, Q73.17, Q74.7, Q74.9, Q74.10, Q74.14, Q74.16, Q74.20, Q74.23, Q75.7, Q75.12, Q77.1, Q77.2, Q77.3, Q77.5, Q77.6, Q77.7, Q77.8, Q77.9, Q78.1, Q78.2, Q78.3, Q78.4, Q78.5, Q78.6, Q78.7, Q78.8, Q78.9, Q78.10, Q78.11, Q78.12, Q78.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q71.9, Q71.14, Q71.17, Q72.10, Q73.12, Q73.18, Q74.21- Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q71.16, Q72.11, Q73.14, Q73.19, Q74.8, Q74.15, Q74.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q73.12, Q73.18, Q74.21- Por admitir a alteração de uso das edificações fora das condições discriminadas no Q73.10, Q73.13 |
| TÍTULO IVUso do soloCAPÍTULO IIIUsos especiais do soloSECÇÃO IIUsos especiaisArtigo 32.º, n.º 1InfraestruturasArtigo 33.ºRecursos energéticos renováveisArtigo 34.º, n.os 1, 3 e 4Exploração, prospeção e pesquisa de recursos geológicosArtigo 35.ºInstalação de depósitosArtigo 36.º, n.os 1 e 2Armazenamento de combustíveis e de materiais explosivos ou perigososArtigo 37.ºPostos de abastecimento público de combustíveis | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q71.7, Q71.11, Q72.5, Q72.6, Q75.6, Q76.1, Q77.4- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q71.8, Q71.10, Q71.12, Q71.13, Q71.15, Q72.7, Q72.8, Q72.9, Q73.8, Q73.9, Q73.11, Q73.15, Q73.16, Q73.17, Q74.7, Q74.9, Q74.10, Q74.14, Q74.16, Q74.20, Q74.23, Q75.7, Q75.12, Q77.1, Q77.2, Q77.3, Q77.5, Q77.6, Q77.7, Q77.8, Q77.9, Q78.1, Q78.2, Q78.3, Q78.4, Q78.5, Q78.6, Q78.7, Q78.8, Q78.9, Q78.10, Q78.11, Q78.12, Q78.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q71.9, Q71.14, Q71.17, Q72.10, Q73.12, Q73.18, Q74.21 |
| TÍTULO VSolo rústicoCAPÍTULO IIEspaços agrícolasArtigo 40.º, n.º 2, alíneas b) e c), e n.º 3UsosArtigo 41.ºRegime de edificabilidadeCAPÍTULO IIIEspaços florestaisArtigo 43.º, n.os 2 e 3UsosArtigo 44.ºRegime de edificabilidadeCAPÍTULO VEspaços naturaisSECÇÃO IMatas nacionaisArtigo 48.ºUsos e regime de edificabilidade | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q72.5, Q72.6, Q75.6, Q76.1, Q77.4- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q72.7, Q72.8, Q72.9, Q73.8, Q73.9, Q73.11, Q73.15, Q73.16, Q73.17, Q74.7, Q74.9, Q74.10, Q74.14, Q74.16, Q74.20, Q74.23, Q75.7, Q75.12, Q77.1, Q77.2, Q77.3, Q77.5, Q77.6, Q77.7, Q77.8, Q77.9, Q78.1, Q78.2, Q78.3, Q78.4, Q78.5, Q78.6, Q78.7, Q78.8, Q78.9, Q78.10, Q78.11, Q78.12, Q78.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q72.10, Q73.12, Q73.18, Q74.21- Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q72.11, Q73.14, Q73.19, Q74.8, Q74.15, Q74.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q73.12, Q73.18, Q74.21- Por admitir a alteração de uso das edificações fora das condições discriminadas no Q73.10, Q73.13 |
| TÍTULO VSolo rústicoCAPÍTULO VEspaços naturaisSECÇÃO IIPaul de ArzilaArtigo 50.º, n.º 1, alínea b) e n.º 4Regime de uso | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q72.6, Q76.1- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q72.7, Q72.8, Q72.9, Q73.11, Q73.15, Q73.16, Q73.17, Q74.14, Q74.16, Q74.20, Q74.23, Q75.7, Q75.12, Q77.5, Q77.6, Q77.7, Q77.8, Q77.9, Q78.1, Q78.2, Q78.3, Q78.4, Q78.8, Q78.9, Q78.10, Q78.11, Q78.12, Q78.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q72.10, Q73.12, Q73.18, Q74.21- Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q72.11, Q73.14, Q73.19, Q74.15, Q74.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q73.12, Q73.18, Q74.21- Por admitir a alteração de uso das edificações fora das condições discriminadas no Q73.13 |
| TÍTULO VSolo rústicoCAPÍTULO VEspaços naturaisSECÇÃO IIPaul de ArzilaArtigo 50.º, n.º 5Regime de usoCAPÍTULO VIAglomerados ruraisArtigo 52.ºUsosArtigo 53.ºRegime de Edificabilidade | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q76.1- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q72.7, Q72.8, Q72.9, Q73.17, Q74.20, Q75.12, Q77.9, Q78.1, Q78.2, Q78.3, Q78.4, Q78.12, Q78.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q72.10, Q73.12, Q73.18, Q74.21- Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q72.11, Q73.19, Q74.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q73.18, Q74.21 |
| TÍTULO VSolo rústicoCAPÍTULO XNúcleos de Desenvolvimento TurísticoArtigo 77.ºCondições geraisArtigo 78.ºTipologia de empreendimentos turísticosArtigo 79.ºCondições de implementação | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q72.5, Q72.6, Q75.6, Q76.1, Q77.4- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q72.7, Q72.8, Q72.9, Q73.8, Q73.9, Q73.11, Q73.15, Q73.16, Q73.17, Q74.7, Q74.9, Q74.10, Q74.14, Q74.16, Q74.20, Q74.23, Q75.7, Q75.12, Q77.1, Q77.2, Q77.3, Q77.5, Q77.6, Q77.7, Q77.8, Q77.9, Q78.1, Q78.2, Q78.3, Q78.4, Q78.5, Q78.6, Q78.7, Q78.8, Q78.9, Q78.10, Q78.11, Q78.12, Q78.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q72.10, Q73.12, Q73.18, Q74.21- Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q72.11, Q73.14, Q73.19, Q74.8, Q74.15, Q74.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q73.12, Q73.18, Q74.21- Por admitir a alteração de uso das edificações fora das condições discriminadas no Q73.10, Q73.13 |
| TÍTULO VISolo urbanoCAPÍTULO ISolo urbanizadoSECÇÃO IIEspaços centraisSUBSECÇÃO IÁrea central C1Artigo 85.º, n.os 2 e 3UsosArtigo 86.º, n.os 2 a 4Regime de edificabilidade | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q76.1- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q71.15, Q73.17, Q74.20, Q75.12, Q77.9, Q78.1, Q78.2, Q78.3, Q78.4, Q78.12, Q78.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q71.17, Q73.18, Q74.21- Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q71.16, Q73.19, Q74.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q73.18, Q74.21 |
| TÍTULO VISolo urbanoCAPÍTULO ISolo urbanizadoSECÇÃO IIEspaços centraisSUBSECÇÃO IIÁrea central C2Artigo 88.º, alíneas a) e d)UsosArtigo 89.ºRegime de edificabilidade | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q71.7, Q71.11, Q75.6, Q76.1, Q77.4- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q71.8, Q71.10, Q71.12, Q71.13, Q71.15, Q73.8, Q73.9, Q73.11, Q73.15, Q73.16, Q73.17, Q74.7, Q74.9, Q74.10, Q74.14, Q74.16, Q74.20, Q74.23, Q75.7, Q75.12, Q77.1, Q77.2, Q77.3, Q77.5, Q77.6, Q77.7, Q77.8, Q77.9, Q78.1, Q78.2, Q78.3, Q78.4, Q78.5, Q78.6, Q78.7, Q78.8, Q78.9, Q78.10, Q78.11, Q78.12, Q78.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q71.9, Q71.14, Q71.17, Q73.12, Q73.18, Q74.21- Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q71.16, Q73.14, Q73.19, Q74.8, Q74.15, Q74.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q73.12, Q73.18, Q74.21- Por admitir a alteração de uso das edificações fora das condições discriminadas no Q73.10, Q73.13 |
| TÍTULO VISolo urbanoCAPÍTULO ISolo urbanizadoSECÇÃO IIEspaços centrais | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q76.1- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q71.15, Q73.17, Q74.20, Q75.12, Q77.9, Q78.1, Q78.2, Q78.3, Q78.4, Q78.12, Q78.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q71.17, Q73.18, Q74.21 |
| SUBSECÇÃO IIIÁrea Central C3Artigo 91.º, alíneas a) e c)UsosArtigo 92.ºRegime de edificabilidade | - Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q71.16, Q73.19, Q74.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q73.18, Q74.21 |
| TÍTULO VISolo urbanoCAPÍTULO ISolo urbanizadoSECÇÃO IIIEspaços habitacionaisArtigo 93.ºUsosArtigo 94.ºRegime de edificabilidadeArtigo 95.º, n.os 2 e 3Medidas supletivas | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q71.7, Q71.11, Q75.6, Q76.1, Q77.4- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q71.8, Q71.10, Q71.12, Q71.13, Q71.15, Q73.8, Q73.9, Q73.11, Q73.15, Q73.16, Q73.17, Q74.7, Q74.9, Q74.10, Q74.14, Q74.16, Q74.20, Q74.23, Q75.7, Q75.12, Q77.1, Q77.2, Q77.3, Q77.5, Q77.6, Q77.7, Q77.8, Q77.9, Q78.1, Q78.2, Q78.3, Q78.4, Q78.5, Q78.6, Q78.7, Q78.8, Q78.9, Q78.10, Q78.11, Q78.12, Q78.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q71.9, Q71.14, Q71.17, Q73.12, Q73.18, Q74.21- Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q71.16, Q73.14, Q73.19, Q74.8, Q74.15, Q74.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q73.12, Q73.18, Q74.21- Por admitir a alteração de uso das edificações fora das condições discriminadas no Q73.10, Q73.13 |
| TÍTULO VISolo urbanoCAPÍTULO ISolo urbanizadoSECÇÃO IVEspaços de atividades económicasSUBSECÇÃO IIÁrea de atividades económicas AE2Artigo 99.ºCaracterizaçãoArtigo 100.ºUsosArtigo 101.º, n.os 1 e 2Regime de edificabilidade | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q71.11, Q76.1- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q71.12, Q71.13, Q71.15, Q73.11, Q73.15, Q73.16, Q73.17, Q74.14, Q74.16, Q74.20, Q74.23, Q75.7, Q75.12, Q77.5, Q77.6, Q77.7, Q77.8, Q77.9, Q78.1, Q78.2, Q78.3, Q78.4, Q78.8, Q78.9, Q78.10, Q78.11, Q78.12, Q78.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q71.14, Q71.17, Q73.12, Q73.18, Q74.21- Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q71.16, Q73.14, Q73.19, Q74.15, Q74.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q73.12, Q73.18, Q74.21- Por admitir a alteração de uso das edificações fora das condições discriminadas no Q73.13 |
| TÍTULO VISolo urbanoCAPÍTULO ISolo urbanizadoSECÇÃO VEspaços verdesSUBSECÇÃO IÁreas verdes de recreio e lazerArtigo 103.º, n.º 1Usos | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q71.7, Q71.11, Q75.6, Q76.1, Q77.4- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q71.8, Q71.10, Q71.12, Q71.13, Q71.15, Q73.8, Q73.9, Q73.11, Q73.15, Q73.16, Q73.17, Q74.7, Q74.9, Q74.10, Q74.14, Q74.16, Q74.20, Q74.23, Q75.7, Q75.12, Q77.1, Q77.2, Q77.3, Q77.5, Q77.6, Q77.7, Q77.8, Q77.9, Q78.1, Q78.2, Q78.3, Q78.4, Q78.5, Q78.6, Q78.7, Q78.8, Q78.9, Q78.10, Q78.11, Q78.12, Q78.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q71.9, Q71.14, Q71.17, Q73.12, Q73.18, Q74.21- Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q71.16, Q73.14, Q73.19, Q74.8, Q74.15, Q74.22 |
| Artigo 104.ºRegime de edificabilidadeSUBSECÇÃO IIÁreas verdes de proteção e enquadramentoArtigo 106.ºUsosArtigo 107.ºRegime de edificabilidadeSECÇÃO VIEspaços de uso especialSUBSECÇÃO IÁrea de EquipamentoArtigo 108.ºCaracterizaçãoArtigo 109.ºUsosArtigo 110.ºRegime de edificabilidadeSUBSECÇÃO IIÁrea de infraestruturas I1Artigo 111.ºCaracterizaçãoArtigo 112.ºUsos e regime de edificabilidade | - Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q73.12, Q73.18, Q74.21- Por admitir a alteração de uso das edificações fora das condições discriminadas no Q73.10, Q73.13 |
| TÍTULO IXExecução e programação do planoCAPÍTULO VUnidades operativas de planeamento e gestãoArtigo 145.ºIdentificação e delimitaçãoANEXO VIIUnidades operativas de planeamento e gestãoUOPG 4 - Estaco e zona envolvente | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q76.1- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q71.15, Q73.17, Q74.20, Q75.12, Q77.9, Q78.1, Q78.2, Q78.3, Q78.4, Q78.12, Q78.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q71.17, Q73.18, Q74.21- Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q71.16, Q73.19, Q74.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q73.18, Q74.21 |
PDM de Condeixa-a-Nova (Aviso n.º 11025/2015, de 29 de setembro)
| Artigo do plano incompatível | Fundamentação da incompatibilidade |
|---|---|
| CAPÍTULO IVSolo ruralSECÇÃO IDisposições geraisArtigo 12.º, n.os 1, 5 e 6Disposições comunsSECÇÃO IIEspaços agrícolas | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q72.6, Q76.1- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q72.7, Q72.8, Q72.9, Q73.11, Q73.15, Q73.16, Q73.17, Q74.14, Q74.16, Q74.20, Q74.23, Q75.7, Q75.12, Q77.5, Q77.6, Q77.7, Q77.8, Q77.9, Q78.1, Q78.2, Q78.3, Q78.4, Q78.8, Q78.9, Q78.10, Q78.11, Q78.12, Q78.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q72.10, Q73.12, Q73.18, Q74.21- Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q72.11, Q73.14, Q73.19, Q74.15, Q74.22 |
| SUBSECÇÃO IEspaços agrícolas de produção tipo IArtigo 14.º, n.os 4 e 5Ocupações e utilizaçõesArtigo 15.º, n.os 1 a 4Regime de edificabilidade | - Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q73.12, Q73.18, Q74.21- Por admitir a alteração de uso das edificações fora das condições discriminadas no Q73.13 |
| CAPÍTULO IVSolo ruralSECÇÃO IVEspaços florestais de produçãoArtigo 23.º, n.º 3Ocupações e utilizaçõesArtigo 24.ºRegime de edificabilidade | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q76.1- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q72.7, Q72.8, Q72.9, Q73.17, Q74.20, Q75.12, Q77.9, Q78.1, Q78.2, Q78.3, Q78.4, Q78.12, Q78.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q72.10, Q73.12, Q73.18, Q74.21- Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q72.11, Q73.19, Q74.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q73.18, Q74.21 |
| CAPÍTULO IVSolo ruralSECÇÃO VEspaços naturaisSUBSECÇÃO IEspaços naturais tipo IArtigo 26.º, n.º 3, alíneas c), e), f), g), e j), e n.º 4Ações permitidas | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q76.1- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q72.7, Q72.8, Q72.9, Q73.17, Q74.20, Q75.12, Q77.9, Q78.1, Q78.2, Q78.3, Q78.4, Q78.12, Q78.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q72.10, Q73.12, Q73.18, Q74.21 |
| CAPÍTULO IVSolo ruralSECÇÃO VEspaços naturaisSUBSECÇÃO IIEspaços naturais tipo IIArtigo 28.º, n.º 2, alíneas c) a i), n.º 4 e 5, al. c)Ações permitidasArtigo 29.ºRegime de edificabilidade | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q76.1- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q72.7, Q72.8, Q72.9, Q73.17, Q74.20, Q75.12, Q77.9, Q78.1, Q78.2, Q78.3, Q78.4, Q78.12, Q78.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q72.10, Q73.12, Q73.18, Q74.21- Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q72.11, Q73.19, Q74.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q73.18, Q74.21 |
| CAPÍTULO VSolo urbanoSECÇÃO IISolos urbanizadosSUBSECÇÃO IIEspaços residenciais urbanizadosArtigo 40.º, n.os 2 e 3Ocupações e utilizaçõesArtigo 41.º, n.os 2, 6, 7 e 9Regime de edificabilidadeSUBSECÇÃO IVEspaços de uso especial | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q76.1- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q71.15, Q73.17, Q74.20, Q75.12, Q77.9, Q78.1, Q78.2, Q78.3, Q78.4, Q78.12, Q78.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q71.17, Q73.18, Q74.21- Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q71.16, Q73.19, Q74.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q73.18, Q74.21 |
| Artigo 46.ºOcupações e utilizaçõesArtigo 47.ºRegime de Edificabilidade | |
| CAPÍTULO XIVDisposições finais e complementaresArtigo 95.ºLegalização de construções | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q72.6, Q76.1- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q71.15, Q72.7, Q72.8, Q72.9, Q73.11, Q73.15, Q73.16, Q73.17, Q74.14, Q74.16, Q74.20, Q74.23, Q75.7, Q75.12, Q77.5, Q77.6, Q77.7, Q77.8, Q77.9, Q78.1, Q78.2, Q78.3, Q78.4, Q78.8, Q78.9, Q78.10, Q78.11, Q78.12, Q78.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q71.17, Q72.10, Q73.12, Q73.18, Q74.21- Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q71.16, Q72.11, Q73.14, Q73.19, Q74.15, Q74.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q73.12, Q73.18, Q74.21- Por admitir a alteração de uso das edificações fora das condições discriminadas no Q73.13 |
PDM de Estarreja (Aviso n.º 8186/2014, de 14 de julho, na sua redação atual)
| Artigo do plano incompatível | Fundamentação da incompatibilidade |
|---|---|
| CAPÍTULO IIIUso do SoloSECÇÃO IVDisposições Comuns ao Solo Rústico e Solo UrbanoArtigo 22.ºInteresse Público | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q71.7, Q71.11, Q72.5, Q72.6, Q75.6, Q76.1, Q77.4- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q71.8, Q71.10, Q71.12, Q71.13, Q71.15, Q72.7, Q72.8, Q72.9, Q73.8, Q73.9, Q73.11, Q73.15, Q73.16, Q73.17, Q74.7, Q74.9, Q74.10, Q74.14, Q74.16, Q74.20, Q74.23, Q75.7, Q75.12, Q77.1, Q77.2, Q77.3, Q77.5, Q77.6, Q77.7, Q77.8, Q77.9, Q78.1, Q78.2, Q78.3, Q78.4, Q78.5, Q78.6, Q78.7, Q78.8, Q78.9, Q78.10, Q78.11, Q78.12, Q78.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q71.9, Q71.14, Q71.17, Q72.10, Q73.12, Q73.18, Q74.21- Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q71.16, Q72.11, Q73.14, Q73.19, Q74.8, Q74.15, Q74.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q73.12, Q73.18, Q74.21- Por admitir a alteração de uso das edificações fora das condições discriminadas no Q73.10, Q73.13 |
| CAPÍTULO IVQualificação do Solo RústicoSECÇÃO IDisposições GeraisArtigo 25.º, n.os 1 a 3Ocupações e Utilizações | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q72.5, Q72.6, Q75.6, Q76.1, Q77.4- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q72.7, Q72.8, Q72.9, Q73.8, Q73.9, Q73.11, Q73.15, Q73.16, Q73.17, Q74.7, Q74.9, Q74.10, Q74.14, Q74.16, Q74.20, Q74.23, Q75.7, Q75.12, Q77.1, Q77.2, Q77.3, Q77.5, Q77.6, Q77.7, Q77.8, Q77.9, Q78.1, Q78.2, Q78.3, Q78.4, Q78.5, Q78.6, Q78.7, Q78.8, Q78.9, Q78.10, Q78.11, Q78.12, Q78.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q72.10, Q73.12, Q73.18, Q74.21- Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q72.11, Q73.14, Q73.19, Q74.8, Q74.15, Q74.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q73.12, Q73.18, Q74.21- Por admitir a alteração de uso das edificações fora das condições discriminadas no Q73.10, Q73.13 |
| CAPÍTULO IVQualificação do Solo RústicoSECÇÃO IIEspaço Agrícola de ProduçãoArtigo 30.º, n.º 1Ocupações e UtilizaçõesArtigo 31.º, n.os 2 a 4Regime de EdificabilidadeSECÇÃO IIIOutros espaços agrícolasArtigo 33.º, n.º 1 e 2, al. a) e c)Ocupações e UtilizaçõesArtigo 34.ºRegime de EdificabilidadeSECÇÃO IVEspaço Florestal de ProduçãoArtigo 36.º, n.º 1 a 4Ocupações e UtilizaçõesArtigo 37.º, n.º 1 e 2Regime de Edificabilidade | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q72.5, Q72.6, Q75.6, Q76.1, Q77.4- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q72.7, Q72.8, Q72.9, Q73.8, Q73.9, Q73.11, Q73.15, Q73.16, Q73.17, Q74.7, Q74.9, Q74.10, Q74.14, Q74.16, Q74.20, Q74.23, Q75.7, Q75.12, Q77.1, Q77.2, Q77.3, Q77.5, Q77.6, Q77.7, Q77.8, Q77.9, Q78.1, Q78.2, Q78.3, Q78.4, Q78.5, Q78.6, Q78.7, Q78.8, Q78.9, Q78.10, Q78.11, Q78.12, Q78.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q72.10, Q73.12, Q73.18, Q74.21- Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q72.11, Q73.14, Q73.19, Q74.8, Q74.15, Q74.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q73.12, Q73.18, Q74.21- Por admitir a alteração de uso das edificações fora das condições discriminadas no Q73.10, Q73.13 |
| CAPÍTULO IVQualificação do Solo RústicoSECÇÃO VEspaço Florestal de ConservaçãoArtigo 39.º, n.º 3 e 4Ocupações e UtilizaçõesArtigo 40.º, n.º 1 e 2Regime de Edificabilidade | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q72.6, Q76.1- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q72.7, Q72.8, Q72.9, Q73.11, Q73.15, Q73.16, Q73.17, Q74.14, Q74.16, Q74.20, Q74.23, Q75.7, Q75.12, Q77.5, Q77.6, Q77.7, Q77.8, Q77.9, Q78.1, Q78.2, Q78.3, Q78.4, Q78.8, Q78.9, Q78.10, Q78.11, Q78.12, Q78.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q72.10, Q73.12, Q73.18, Q74.21- Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q72.11, Q73.14, Q73.19, Q74.15, Q74.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q73.12, Q73.18, Q74.21- Por admitir a alteração de uso das edificações fora das condições discriminadas no Q73.13 |
| CAPÍTULO IVQualificação do Solo RústicoSECÇÃO VIEspaços Naturais e PaisagísticosArtigo 42.º, n.º 1, al. d) e n.º 3, al. a) e e)Ocupações e UtilizaçõesArtigo 43.ºRegime de Edificabilidade | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q72.6, Q76.1- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q72.7, Q72.8, Q72.9, Q73.11, Q73.15, Q73.16, Q73.17, Q74.14, Q74.16, Q74.20, Q74.23, Q75.7, Q75.12, Q77.5, Q77.6, Q77.7, Q77.8, Q77.9, Q78.1, Q78.2, Q78.3, Q78.4, Q78.8, Q78.9, Q78.10, Q78.11, Q78.12, Q78.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q72.10, Q73.12, Q73.18, Q74.21- Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q72.11, Q73.14, Q73.19, Q74.15, Q74.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q73.12, Q73.18, Q74.21- Por admitir a alteração de uso das edificações fora das condições discriminadas no Q73.13 |
| CAPÍTULO VQualificação do Solo UrbanoSECÇÃO IDisposições GeraisArtigo 54.º, n.º 2Instalações PecuáriasArtigo 55.ºEdifícios AnexosArtigo 56.ºArmazénsArtigo 57.ºEstabelecimentos IndustriaisSECÇÃO IIEspaços CentraisArtigo 59.ºOcupações e UtilizaçõesArtigo 60.ºRegime de EdificabilidadeSECÇÃO IIIEspaços HabitacionaisArtigo 62.ºOcupações e UtilizaçõesArtigo 63.ºRegime de Edificabilidade | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q71.7, Q71.11, Q75.6, Q76.1, Q77.4- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q71.8, Q71.10, Q71.12, Q71.13, Q71.15, Q73.8, Q73.9, Q73.11, Q73.15, Q73.16, Q73.17, Q74.7, Q74.9, Q74.10, Q74.14, Q74.16, Q74.20, Q74.23, Q75.7, Q75.12, Q77.1, Q77.2, Q77.3, Q77.5, Q77.6, Q77.7, Q77.8, Q77.9, Q78.1, Q78.2, Q78.3, Q78.4, Q78.5, Q78.6, Q78.7, Q78.8, Q78.9, Q78.10, Q78.11, Q78.12, Q78.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q71.9, Q71.14, Q71.17, Q73.12, Q73.18, Q74.21- Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q71.16, Q73.14, Q73.19, Q74.8, Q74.15, Q74.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q73.12, Q73.18, Q74.21- Por admitir a alteração de uso das edificações fora das condições discriminadas no Q73.10, Q73.13 |
| CAPÍTULO VQualificação do Solo UrbanoSECÇÃO IVEspaços Urbanos de Baixa DensidadeArtigo 65.ºOcupações e UtilizaçõesArtigo 66.ºRegime de Edificabilidade | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q76.1- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q71.15, Q73.17, Q74.20, Q75.12, Q77.9, Q78.1, Q78.2, Q78.3, Q78.4, Q78.12, Q78.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q71.17, Q73.18, Q74.21- Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q71.16, Q73.19, Q74.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q73.18, Q74.21 |
| CAPÍTULO VQualificação do Solo UrbanoSECÇÃO VIEspaços VerdesArtigo 71.ºOcupações e UtilizaçõesArtigo 72.ºRegime de Edificabilidade | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q71.7, Q71.11, Q75.6, Q76.1, Q77.4- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q71.8, Q71.10, Q71.12, Q71.13, Q71.15, Q73.8, Q73.9, Q73.11, Q73.15, Q73.16, Q73.17, Q74.7, Q74.9, Q74.10, Q74.14, Q74.16, Q74.20, Q74.23, Q75.7, Q75.12, Q77.1, Q77.2, Q77.3, Q77.5, Q77.6, Q77.7, Q77.8, Q77.9, Q78.1, Q78.2, Q78.3, Q78.4, Q78.5, Q78.6, Q78.7, Q78.8, Q78.9, Q78.10, Q78.11, Q78.12, Q78.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q71.9, Q71.14, Q71.17, Q73.12, Q73.18, Q74.21- Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q71.16, Q73.14, Q73.19, Q74.8, Q74.15, Q74.22 |
| - Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q73.12, Q73.18, Q74.21- Por admitir a alteração de uso das edificações fora das condições discriminadas no Q73.10, Q73.13 |
PU da Cidade de Estarreja (Aviso n.º 19932/2010, de 8 de outubro, na sua redação atual)
| Artigo do plano incompatível | Fundamentação da incompatibilidade |
|---|---|
| TÍTULO IIIUso do soloCAPÍTULO IVSolo rústicoSECÇÃO IEspaço natural - Reserva e proteçãoArtigo 14.º, n.º 1 a 4Regime de edificabilidadeSECÇÃO IIEspaço Agrícola - ProduçãoArtigo 16.ºRegime de edificabilidade | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q76.1- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q72.7, Q72.8, Q72.9, Q73.17, Q74.20, Q75.12, Q77.9, Q78.1, Q78.2, Q78.3, Q78.4, Q78.12, Q78.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q72.10, Q73.12, Q73.18, Q74.21- Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q72.11, Q73.19, Q74.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q73.18, Q74.21 |
| TÍTULO IIIUso do soloCAPÍTULO IVSolo rústicoSECÇÃO IIIEspaço destinado a equipamentosArtigo 18.ºRegime de edificabilidade | - Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q72.7, Q72.8, Q72.9, Q73.17, Q74.20, Q75.12, Q77.9, Q78.1, Q78.2, Q78.3, Q78.4, Q78.12, Q78.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q72.10, Q73.12, Q73.18, Q74.21 |
| CAPÍTULO VSolo urbanoSECÇÃO IEspaço residencialSUBSECÇÃO IINível 1Artigo 25.ºTipologia e uso dominanteArtigo 26.ºRegime de edificabilidadeSUBSECÇÃO IIINível 2Artigo 27.ºTipologia e uso dominanteArtigo 28.ºRegime de edificabilidade | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q71.7, Q71.11, Q75.6, Q76.1, Q77.4- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q71.8, Q71.10, Q71.12, Q71.13, Q71.15, Q73.8, Q73.9, Q73.11, Q73.15, Q73.16, Q73.17, Q74.7, Q74.9, Q74.10, Q74.14, Q74.16, Q74.20, Q74.23, Q75.7, Q75.12, Q77.1, Q77.2, Q77.3, Q77.5, Q77.6, Q77.7, Q77.8, Q77.9, Q78.1, Q78.2, Q78.3, Q78.4, Q78.5, Q78.6, Q78.7, Q78.8, Q78.9, Q78.10, Q78.11, Q78.12, Q78.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q71.9, Q71.14, Q71.17, Q73.12, Q73.18, Q74.21- Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q71.16, Q73.14, Q73.19, Q74.8, Q74.15, Q74.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q73.12, Q73.18, Q74.21- Por admitir a alteração de uso das edificações fora das condições discriminadas no Q73.10, Q73.13 |
| SUBSECÇÃO IVNível 3Artigo 29.ºTipologia e uso dominanteArtigo 30.ºRegime de edificabilidadeSUBSECÇÃO VNível 4Artigo 31.ºTipologia e uso dominanteArtigo 32.ºRegime de edificabilidade | |
| CAPÍTULO VSolo urbanoSECÇÃO IIEspaço de atividades económicasArtigo 33.ºÂmbito e objetivosArtigo 34.ºRegime de edificabilidade | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q76.1- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q71.15, Q73.17, Q74.20, Q75.12, Q77.9, Q78.1, Q78.2, Q78.3, Q78.4, Q78.12, Q78.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q71.17, Q73.18, Q74.21- Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q71.16, Q73.19, Q74.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q73.18, Q74.21 |
| CAPÍTULO VSolo urbanoSECÇÃO IIIEspaços verdesSUBSECÇÃO IIVerde urbanoArtigo 39.º, n.º 2, 4 e 5Condições de ocupaçãoSECÇÃO IVEspaços de uso especialArtigo 40.ºÂmbito e objetivosArtigo 41.ºRegime de edificabilidade | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q71.7, Q71.11, Q75.6, Q76.1, Q77.4- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q71.8, Q71.10, Q71.12, Q71.13, Q71.15, Q73.8, Q73.9, Q73.11, Q73.15, Q73.16, Q73.17, Q74.7, Q74.9, Q74.10, Q74.14, Q74.16, Q74.20, Q74.23, Q75.7, Q75.12, Q77.1, Q77.2, Q77.3, Q77.5, Q77.6, Q77.7, Q77.8, Q77.9, Q78.1, Q78.2, Q78.3, Q78.4, Q78.5, Q78.6, Q78.7, Q78.8, Q78.9, Q78.10, Q78.11, Q78.12, Q78.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q71.9, Q71.14, Q71.17, Q73.12, Q73.18, Q74.21 |
| CAPÍTULO VICondições complementares de edificabilidadeArtigo 48.º, n.º 1 a 5CavesArtigo 49.ºEdifícios Anexos | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q71.7, Q71.11, Q72.5, Q72.6, Q75.6, Q76.1, Q77.4- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q71.8, Q71.10, Q71.12, Q71.13, Q71.15, Q72.7, Q72.8, Q72.9, Q73.8, Q73.9, Q73.11, Q73.15, Q73.16, Q73.17, Q74.7, Q74.9, Q74.10, Q74.14, Q74.16, Q74.20, Q74.23, Q75.7, Q75.12, Q77.1, Q77.2, Q77.3, Q77.5, Q77.6, Q77.7, Q77.8, Q77.9, Q78.1, Q78.2, Q78.3, Q78.4, Q78.5, Q78.6, Q78.7, Q78.8, Q78.9, Q78.10, Q78.11, Q78.12, Q78.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q71.9, Q71.14, Q71.17, Q72.10, Q73.12, Q73.18, Q74.21 |
| - Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q71.16, Q72.11, Q73.14, Q73.19, Q74.8, Q74.15, Q74.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q73.12, Q73.18, Q74.21- Por admitir a alteração de uso das edificações fora das condições discriminadas no Q73.10, Q73.13 | |
| CAPÍTULO VICondições complementares de edificabilidadeArtigo 50.º, n.º 1Infraestruturas urbanas | - Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q78.1, Q78.2, Q78.3, Q78.4, Q78.5, Q78.6, Q78.7, Q78.8, Q78.9, Q78.10, Q78.11, Q78.12, Q78.13 |
PDM da Figueira da Foz (Aviso n.º 10633/2017, de 15 de setembro, na sua redação atual)
| Artigo do plano incompatível | Fundamentação da incompatibilidade |
|---|---|
| CAPÍTULO IVUso do soloSECÇÃO IIIDisposições comuns ao Solo Rústico e ao Solo UrbanoArtigo 44.º, n.º 2 a 4Integração e transformação de preexistências | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q75.6, Q77.4- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q73.8, Q73.9, Q73.11, Q73.15, Q73.16, Q73.17, Q74.7, Q74.9, Q74.10, Q74.14, Q74.16, Q74.20, Q74.23, Q75.7, Q75.12, Q77.1, Q77.2, Q77.3, Q77.5, Q77.6, Q77.7, Q77.8, Q77.9, Q78.1, Q78.2, Q78.3, Q78.4, Q78.5, Q78.6, Q78.7, Q78.8, Q78.9, Q78.10, Q78.11, Q78.12, Q78.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q73.12, Q73.18, Q74.21- Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q73.14, Q73.19, Q74.8, Q74.15, Q74.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q73.12, Q73.18, Q74.21- Por admitir a alteração de uso das edificações fora das condições discriminadas no Q73.10, Q73.13 |
| CAPÍTULO IVUso do soloSECÇÃO IIIDisposições comuns ao Solo Rústico e ao Solo UrbanoArtigo 48.ºEspaços de Equipamentos de Utilização Coletiva e Outras Infraestruturas em solo rústico e em solo urbano | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q72.5, Q72.6, Q75.6, Q76.1, Q77.4- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q71.15, Q72.7, Q72.8, Q72.9, Q73.8, Q73.9, Q73.11, Q73.15, Q73.16, Q73.17, Q74.7, Q74.9, Q74.10, Q74.14, Q74.16, Q74.20, Q74.23, Q75.7, Q75.12, Q77.1, Q77.2, Q77.3, Q77.5, Q77.6, Q77.7, Q77.8, Q77.9, Q78.1, Q78.2, Q78.3, Q78.4, Q78.5, Q78.6, Q78.7, Q78.8, Q78.9, Q78.10, Q78.11, Q78.12, Q78.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q71.17, Q72.10, Q73.12, Q73.18, Q74.21- Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q71.17, Q72.11, Q73.14, Q73.19, Q74.8, Q74.15, Q74.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q73.12, Q73.18, Q74.21- Por admitir a alteração de uso das edificações fora das condições discriminadas no Q73.10, Q73.13 |
| CAPÍTULO VSolo rústicoSECÇÃO IDisposições gerais | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q72.5, Q72.6, Q75.6, Q76.1, Q77.4- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q72.7, Q72.8, Q72.9, Q73.8, Q73.9, Q73.11, Q73.15, Q73.16, Q73.17, Q74.7, Q74.9, Q74.10, Q74.14, Q74.16, Q74.20, Q74.23, Q75.7, Q75.12, Q77.1, Q77.2, Q77.3, Q77.5, Q77.6, Q77.7, Q77.8, Q77.9, Q78.1, Q78.2, Q78.3, Q78.4, Q78.5, Q78.6, Q78.7, Q78.8, Q78.9, Q78.10, Q78.11, Q78.12, Q78.13 |
| Artigo 50.º, n.º 1Disposições comuns | - Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q72.10, Q73.12, Q73.18, Q74.21 |
| CAPÍTULO VSolo rústicoSECÇÃO IIEspaços AgrícolasSUBSECÇÃO IEspaços Agrícolas de Produção IArtigo 52.º, n.º 3Uso e ocupaçãoArtigo 53.º, n.º 1 e 2, al. a) e b)Regime de edificabilidade | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q72.5, Q72.6, Q75.6, Q76.1, Q77.4- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q72.7, Q72.8, Q72.9, Q73.8, Q73.9, Q73.11, Q73.15, Q73.16, Q73.17, Q74.7, Q74.9, Q74.10, Q74.14, Q74.16, Q74.20, Q74.23, Q75.7, Q75.12, Q77.1, Q77.2, Q77.3, Q77.5, Q77.6, Q77.7, Q77.8, Q77.9, Q78.1, Q78.2, Q78.3, Q78.4, Q78.5, Q78.6, Q78.7, Q78.8, Q78.9, Q78.10, Q78.11, Q78.12, Q78.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q72.10, Q73.12, Q73.18, Q74.21 |
| CAPÍTULO VSolo rústicoSECÇÃO IIEspaços AgrícolasSUBSECÇÃO IIEspaços Agrícolas de Produção IIArtigo 55.º, n.º 6Uso e ocupaçãoArtigo 56.º, n.º 1Regime de edificabilidadeSECÇÃO IIIEspaços FlorestaisSUBSECÇÃO IEspaços Florestais de ProduçãoArtigo 58.º, n.º 2Uso e OcupaçãoArtigo 59.º, n.º 1Regime de EdificabilidadeSUBSECÇÃO IIEspaços Florestais de ProteçãoArtigo 60.º, n.º 2 e 4Uso e OcupaçãoArtigo 61.ºRegime de EdificabilidadeSUBSECÇÃO IIIEspaços Mistos de Uso Silvícola com Aptidão AgrícolaArtigo 62.º, n.º 2Uso e OcupaçãoArtigo 63.º, n.º 1Regime de edificabilidade | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q72.5, Q72.6, Q75.6, Q76.1, Q77.4- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q72.7, Q72.8, Q72.9, Q73.8, Q73.9, Q73.11, Q73.15, Q73.16, Q73.17, Q74.7, Q74.9, Q74.10, Q74.14, Q74.16, Q74.20, Q74.23, Q75.7, Q75.12, Q77.1, Q77.2, Q77.3, Q77.5, Q77.6, Q77.7, Q77.8, Q77.9, Q78.1, Q78.2, Q78.3, Q78.4, Q78.5, Q78.6, Q78.7, Q78.8, Q78.9, Q78.10, Q78.11, Q78.12, Q78.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q72.10, Q73.12, Q73.18, Q74.21- Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q72.11, Q73.14, Q73.19, Q74.8, Q74.15, Q74.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q73.12, Q73.18, Q74.21- Por admitir a alteração de uso das edificações fora das condições discriminadas no Q73.10, Q73.13 |
| CAPÍTULO VSolo rústicoSECÇÃO IVEspaços NaturaisArtigo 65.º, n.º 1, al. a), n.º 2 a 4Uso e Ocupação | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q72.5, Q72.6, Q75.6, Q76.1, Q77.4- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q72.7, Q72.8, Q72.9, Q73.8, Q73.9, Q73.11, Q73.15, Q73.16, Q73.17, Q74.7, Q74.9, Q74.10, Q74.14, Q74.16, Q74.20, Q74.23, Q75.7, Q75.12, Q77.1, Q77.2, Q77.3, Q77.5, Q77.6, Q77.7, Q77.8, Q77.9, Q78.1, Q78.2, Q78.3, Q78.4, Q78.5, Q78.6, Q78.7, Q78.8, Q78.9, Q78.10, Q78.11, Q78.12, Q78.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q72.10, Q73.12, Q73.18, Q74.21- Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q72.11, Q73.14, Q73.19, Q74.8, Q74.15, Q74.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q73.12, Q73.18, Q74.21- Por admitir a alteração de uso das edificações fora das condições discriminadas no Q73.10, Q73.13 |
| CAPÍTULO VSolo rústicoSECÇÃO VIEspaços de atividades industriaisArtigo 69.ºIdentificaçãoArtigo 70.º, n.º 1Uso e ocupação | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q76.1- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q72.7, Q72.8, Q72.9, Q73.17, Q74.20, Q75.12, Q77.9, Q78.1, Q78.2, Q78.3, Q78.4, Q78.12, Q78.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q72.10, Q73.12, Q73.18, Q74.21 |
| CAPÍTULO VSolo rústicoSECÇÃO VIIAglomerados RuraisArtigo 72.º, n.º 2Uso e ocupaçãoArtigo 73.º, n.º 1, 3 e 4Regime de edificabilidadeSECÇÃO VIIIÁreas de Edificação DispersaArtigo 75.º, n.º 2Uso e ocupaçãoArtigo 76.ºRegime de edificabilidade | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q76.1- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q72.7, Q72.8, Q72.9, Q73.17, Q74.20, Q75.12, Q77.9, Q78.1, Q78.2, Q78.3, Q78.4, Q78.12, Q78.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q72.10, Q73.12, Q73.18, Q74.21- Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q72.11, Q73.19, Q74.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q73.18, Q74.21 |
| CAPÍTULO VISolo urbanoSECÇÃO IIUsos e Ocupações no Solo UrbanoSUBSECÇÃO IEspaços Centrais de Tipo IArtigo 90.º, n.º 1 e 3Uso e ocupaçãoArtigo 91.º, n.º 1, 5, 7 e 8Regime de edificabilidade | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q71.11, Q76.1- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q71.12, Q71.13, Q71.15, Q73.11, Q73.15, Q73.16, Q73.17, Q74.14, Q74.16, Q74.20, Q74.23, Q75.7, Q75.12, Q77.5, Q77.6, Q77.7, Q77.8, Q77.9, Q78.1, Q78.2, Q78.3, Q78.4, Q78.8, Q78.9, Q78.10, Q78.11, Q78.12, Q78.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q71.14, Q71.17, Q73.12, Q73.18, Q74.21- Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q71.16, Q73.14, Q73.19, Q74.15, Q74.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q73.12, Q73.18, Q74.21- Por admitir a alteração de uso das edificações fora das condições discriminadas no Q73.13 |
| CAPÍTULO VISolo urbanoSECÇÃO IIUsos e Ocupações no Solo UrbanoSUBSECÇÃO IIEspaços Centrais de Tipo IIArtigo 93.º, n.º 2 e 3Uso e ocupaçãoArtigo 94.ºRegime de edificabilidadeSUBSECÇÃO IIIEspaços HabitacionaisArtigo 96.º, n.º 1Uso e ocupaçãoArtigo 97.ºRegime de EdificabilidadeSUBSECÇÃO IVEspaços Urbanos de Baixa DensidadeArtigo 99.ºUso e ocupaçãoArtigo 100.ºRegime de EdificabilidadeSECÇÃO IIIEspaços de Atividades EconómicasArtigo 102.ºUso e ocupaçãoArtigo 103.ºRegime de edificabilidade | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q76.1- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q71.15, Q73.17, Q74.20, Q75.12, Q77.9, Q78.1, Q78.2, Q78.3, Q78.4, Q78.12, Q78.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q71.17, Q73.18, Q74.21- Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q71.16, Q73.19, Q74.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q73.18, Q74.21 |
| CAPÍTULO VISolo urbanoSECÇÃO IVEspaços de Uso EspecialSUBSECÇÃO IInfraestrutura PortuáriaArtigo 105.ºUso e ocupação | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q71.7, Q71.11, Q75.6, Q76.1, Q77.4- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q71.8, Q71.10, Q71.12, Q71.13, Q71.15, Q73.8, Q73.9, Q73.11, Q73.15, Q73.16, Q73.17, Q74.7, Q74.9, Q74.10, Q74.14, Q74.16, Q74.20, Q74.23, Q75.7, Q75.12, Q77.1, Q77.2, Q77.3, Q77.5, Q77.6, Q77.7, Q77.8, Q77.9, Q78.1, Q78.2, Q78.3, Q78.4, Q78.5, Q78.6, Q78.7, Q78.8, Q78.9, Q78.10, Q78.11, Q78.12, Q78.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q71.9, Q71.14, Q71.17, Q73.12, Q73.18, Q74.21- Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q71.16, Q73.14, Q73.19, Q74.8, Q74.15, Q74.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q73.12, Q73.18, Q74.21- Por admitir a alteração de uso das edificações fora das condições discriminadas no Q73.10, Q73.13 |
| CAPÍTULO VISolo urbanoSECÇÃO VEspaços VerdesArtigo 109.º, n.º 2 e 4Uso e ocupaçãoArtigo 110.º, n.º 2Regime de edificabilidade | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q76.1- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q71.15, Q73.17, Q74.20, Q75.12, Q77.9, Q78.1, Q78.2, Q78.3, Q78.4, Q78.12, Q78.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q71.17, Q73.18, Q74.21- Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q71.16, Q73.19, Q74.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q73.18, Q74.21 |
| CAPÍTULO VIIProgramação e execução do Plano Diretor MunicipalSECÇÃO IIIUnidades Operativas de Planeamento e GestãoArtigo 118.º, n.º 1Objetivos e regulamentação - UOPG15, UOPG 17 e UOPG 18 | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q71.7, Q71.11, Q75.6, Q76.1, Q77.4- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q71.8, Q71.10, Q71.12, Q71.13, Q71.15, Q73.8, Q73.9, Q73.11, Q73.15, Q73.16, Q73.17, Q74.7, Q74.9, Q74.10, Q74.14, Q74.16, Q74.20, Q74.23, Q75.7, Q75.12, Q77.1, Q77.2, Q77.3, Q77.5, Q77.6, Q77.7, Q77.8, Q77.9, Q78.1, Q78.2, Q78.3, Q78.4, Q78.5, Q78.6, Q78.7, Q78.8, Q78.9, Q78.10, Q78.11, Q78.12, Q78.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q71.9, Q71.14, Q71.17, Q73.12, Q73.18, Q74.21- Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q71.16, Q73.14, Q73.19, Q74.8, Q74.15, Q74.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q73.12, Q73.18, Q74.21- Por admitir a alteração de uso das edificações fora das condições discriminadas no Q73.10, Q73.13 |
PDM de Ílhavo (Aviso n.º 5423/2014, de 29 de abril, na sua redação atual)
| Artigo do plano incompatível | Fundamentação da incompatibilidade |
|---|---|
| CAPÍTULO IIIUso do soloSECÇÃO IIDisposições comuns ao solo rústico e ao solo urbanoSUBSECÇÃO IDa integração territorialArtigo 14.º, n.º 2 e 3Integração e Transformação de PreexistênciasCAPÍTULO IVDo solo rústicoSECÇÃO IDisposições geraisArtigo 38.º, n.º 1 e 3Obras de Conservação, Alteração e Ampliação de Construções Existentes | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q75.6, Q77.4- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q73.8, Q73.9, Q73.11, Q73.15, Q73.16, Q73.17, Q74.7, Q74.9, Q74.10, Q74.14, Q74.16, Q74.20, Q74.23, Q75.7, Q75.12, Q77.1, Q77.2, Q77.3, Q77.5, Q77.6, Q77.7, Q77.8, Q77.9, Q78.1, Q78.2, Q78.3, Q78.4, Q78.5, Q78.6, Q78.7, Q78.8, Q78.9, Q78.10, Q78.11, Q78.12, Q78.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q73.12, Q73.18, Q74.21- Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q73.14, Q73.19, Q74.8, Q74.15, Q74.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q73.12, Q73.18, Q74.21- Por admitir a alteração de uso das edificações fora das condições discriminadas no Q73.10, Q73.13 |
| CAPÍTULO IVDo solo rústicoSECÇÃO IDisposições geraisArtigo 40.ºEstabelecimentos Hoteleiros IsoladosArtigo 41.ºAgropecuárias em Solo RústicoSECÇÃO IIDos espaços agrícolas de produçãoArtigo 44.º, n.º 3 e 4Condições de Ocupação | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q72.5, Q72.6, Q75.6, Q76.1, Q77.4- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q72.7, Q72.8, Q72.9, Q73.8, Q73.9, Q73.11, Q73.15, Q73.16, Q73.17, Q74.7, Q74.9, Q74.10, Q74.14, Q74.16, Q74.20, Q74.23, Q75.7, Q75.12, Q77.1, Q77.2, Q77.3, Q77.5, Q77.6, Q77.7, Q77.8, Q77.9, Q78.1, Q78.2, Q78.3, Q78.4, Q78.5, Q78.6, Q78.7, Q78.8, Q78.9, Q78.10, Q78.11, Q78.12, Q78.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q72.10, Q73.12, Q73.18, Q74.21- Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q72.11, Q73.14, Q73.19, Q74.8, Q74.15, Q74.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q73.12, Q73.18, Q74.21- Por admitir a alteração de uso das edificações fora das condições discriminadas no Q73.10, Q73.13 |
| CAPÍTULO IVDo solo rústicoSECÇÃO IIIDos espaços florestaisArtigo 46.º, n.º 3 e 4Espaços Florestais de ProteçãoArtigo 48.º, n.º 2 e 3Espaços Mistos de Uso Silvícola com Agrícola Alternado | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q76.1- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q72.7, Q72.8, Q72.9, Q73.17, Q74.20, Q75.12, Q77.9, Q78.1, Q78.2, Q78.3, Q78.4, Q78.12, Q78.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q72.10, Q73.12, Q73.18, Q74.21- Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q72.11, Q73.19, Q74.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q73.18, Q74.21 |
| CAPÍTULO IVDo solo rústicoSECÇÃO IVEspaços naturais e paisagísticosArtigo 52.º, n.º 2 a 7Espaços Naturais e Paisagísticos de Nível 1Artigo 53.º, n.º 2 a 4Espaços Naturais e Paisagísticos de Nível 2 | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q72.5, Q72.6, Q75.6, Q76.1, Q77.4- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q72.7, Q72.8, Q72.9, Q73.8, Q73.9, Q73.11, Q73.15, Q73.16, Q73.17, Q74.7, Q74.9, Q74.10, Q74.14, Q74.16, Q74.20, Q74.23, Q75.7, Q75.12, Q77.1, Q77.2, Q77.3, Q77.5, Q77.6, Q77.7, Q77.8, Q77.9, Q78.1, Q78.2, Q78.3, Q78.4, Q78.5, Q78.6, Q78.7, Q78.8, Q78.9, Q78.10, Q78.11, Q78.12, Q78.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q72.10, Q73.12, Q73.18, Q74.21- Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q72.11, Q73.14, Q73.19, Q74.8, Q74.15, Q74.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q73.12, Q73.18, Q74.21- Por admitir a alteração de uso das edificações fora das condições discriminadas no Q73.10, Q73.13 |
| CAPÍTULO IVDo solo rústicoSECÇÃO VIEspaços de ocupação turísticaArtigo 55.º, n.º 2Identificação | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q76.1- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q72.7, Q72.8, Q72.9, Q73.17, Q74.20, Q75.12, Q77.9, Q78.1, Q78.2, Q78.3, Q78.4, Q78.12, Q78.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q72.10, Q73.12, Q73.18, Q74.21- Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q72.11, Q73.19, Q74.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q73.18, Q74.21 |
| CAPÍTULO IVDo solo rústicoSECÇÃO VIIEspaços de equipamentos e infraestruturasArtigo 56.º, n.º 1 e 4Identificação | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q72.5, Q72.6, Q75.6, Q76.1, Q77.4- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q72.7, Q72.8, Q72.9, Q73.8, Q73.9, Q73.11, Q73.15, Q73.16, Q73.17, Q74.7, Q74.9, Q74.10, Q74.14, Q74.16, Q74.20, Q74.23, Q75.7, Q75.12, Q77.1, Q77.2, Q77.3, Q77.5, Q77.6, Q77.7, Q77.8, Q77.9, Q78.1, Q78.2, Q78.3, Q78.4, Q78.5, Q78.6, Q78.7, Q78.8, Q78.9, Q78.10, Q78.11, Q78.12, Q78.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q72.10, Q73.12, Q73.18, Q74.21 |
| CAPÍTULO VDo solo urbanoSECÇÃO IISolo urbanoSUBSECÇÃO IVEspaços habitacionaisArtigo 70.º, n.º 1IdentificaçãoArtigo 71.ºRegime de Edificabilidade nos Espaços Habitacionais de Nível 1Artigo 72.ºRegime de Edificabilidade nos Espaços Habitacionais de Nível 2 | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q76.1- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q71.15, Q73.17, Q74.20, Q75.12, Q77.9, Q78.1, Q78.2, Q78.3, Q78.4, Q78.12, Q78.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q71.17, Q73.18, Q74.21- Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q71.16, Q73.19, Q74.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q73.18, Q74.21 |
| CAPÍTULO VDo solo urbanoSECÇÃO IISolo urbanoSUBSECÇÃO VEspaços de uso especialDIVISÃO IEspaços de equipamentos e infraestruturasSUBDIVISÃO IIÁrea PortuáriaArtigo 78.º, n.º 1 e 3Novas Atividades em Área PortuáriaArtigo 79.º, n.º 1 e 2Regime de Edificabilidade | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q76.1- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q71.15, Q73.17, Q74.20, Q75.12, Q77.9, Q78.1, Q78.2, Q78.3, Q78.4, Q78.12, Q78.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q71.17, Q73.18, Q74.21- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q73.18, Q74.21 |
| CAPÍTULO VDo solo urbanoSECÇÃO IISolo urbanoSUBSECÇÃO VEspaços de uso especialDIVISÃO IIEspaços de uso especial - turístico | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q76.1- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q71.15, Q73.17, Q74.20, Q75.12, Q77.9, Q78.1, Q78.2, Q78.3, Q78.4, Q78.12, Q78.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q71.17, Q73.18, Q74.21- Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q71.16, Q73.19, Q74.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q73.18, Q74.21 |
| Artigo 81.º, n.º 1Regime de EdificabilidadeArtigo 82.ºNúcleo Urbano/Fabril da Vista AlegreSUBSECÇÃO VIEspaços de atividade económicasArtigo 84.º, n.º 1 a 3Usos e Condições de OcupaçãoArtigo 92.ºEspaço de Atividades Económicas 5 - Núcleos Industriais dispersos | |
| CAPÍTULO VDo solo urbanoSECÇÃO IISolo urbanoSUBSECÇÃO VIIEspaços verdesArtigo 95.ºUsos e Condições de OcupaçãoArtigo 96.ºRegime de Edificabilidade | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q76.1- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q71.15, Q73.17, Q74.20, Q75.12, Q77.9, Q78.1, Q78.2, Q78.3, Q78.4, Q78.12, Q78.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q71.17, Q73.18, Q74.21 |
PP da Área de Equipamentos da Frente Marítima da Costa Nova (Aviso n.º 9426/2012, de 10 de julho)
| Artigo do plano incompatível | Fundamentação da incompatibilidade |
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| CAPÍTULO IIIDisposições relativas à classificação e uso do soloSECÇÃO IIISolo ruralSUBSECÇÃO IEspaços naturaisArtigo 17.ºParque de Dunas da Costa Nova | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q77.4- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q77.1, Q77.2, Q77.3, Q77.5, Q77.6, Q77.7, Q77.8, Q77.9 |
PDM de Leiria (Aviso n.º 9343/2015, de 21 de agosto, na sua redação atual)
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