LegalizeResolução do Conselho de Ministros n.º 63/2024 — Aprova os Planos de Gestão dos Riscos de Inundações
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1 ato modificativo · 2025-08-19, Declaração de Retificação n.º 779/2025/2 — Retifica e republica o Aviso n.º 5357/2025/2, …
Aprova os Planos de Gestão dos Riscos de Inundações.
| Artigo do plano incompatível | Fundamentação da incompatibilidade |
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| TÍTULO IVUso do soloCAPÍTULO IIDisposições comuns aos solos rústico e urbanoSECÇÃO IDisposições geraisArtigo 39.º, n.º 2Disposições gerais de viabilização dos usos do solo | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q75.6, Q77.4- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q73.8, Q73.9, Q73.11, Q73.15, Q73.16, Q73.17, Q74.7, Q74.9, Q74.10, Q74.14, Q74.16, Q74.20, Q74.23, Q75.7, Q75.12, Q77.1, Q77.2, Q77.3, Q77.5, Q77.6, Q77.7, Q77.8, Q77.9, Q78.1, Q78.2, Q78.3, Q78.4, Q78.5, Q78.6, Q78.7, Q78.8, Q78.9, Q78.10, Q78.11, Q78.12, Q78.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q73.12, Q73.18, Q74.21- Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q73.14, Q73.19, Q74.8, Q74.15, Q74.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q73.12, Q73.18, Q74.21- Por admitir a alteração de uso das edificações fora das condições discriminadas no Q73.10, Q73.13 |
| TÍTULO IVUso do soloCAPÍTULO IIDisposições comuns aos solos rústico e urbanoSECÇÃO IDisposições geraisArtigo 40.º-A, n.º 2Edifícios abandonados ou obsoletos | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q71.7, Q71.11, Q72.5, Q72.6, Q75.6, Q76.1, Q77.4- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q71.8, Q71.10, Q71.12, Q71.13, Q71.15, Q72.7, Q72.8, Q72.9, Q73.8, Q73.9, Q73.11, Q73.15, Q73.16, Q73.17, Q74.7, Q74.9, Q74.10, Q74.14, Q74.16, Q74.20, Q74.23, Q75.7, Q75.12, Q77.1, Q77.2, Q77.3, Q77.5, Q77.6, Q77.7, Q77.8, Q77.9, Q78.1, Q78.2, Q78.3, Q78.4, Q78.5, Q78.6, Q78.7, Q78.8, Q78.9, Q78.10, Q78.11, Q78.12, Q78.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q71.9, Q71.14, Q71.17, Q72.10, Q73.12, Q73.18, Q74.21- Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q71.16, Q72.11, Q73.14, Q73.19, Q74.8, Q74.15, Q74.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q73.12, Q73.18, Q74.21- Por admitir a alteração de uso das edificações fora das condições discriminadas no Q73.10, Q73.13 |
| TÍTULO IVUso do soloCAPÍTULO IIDisposições comuns aos solos rústico e urbano | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q71.7, Q71.11, Q72.5, Q72.6, Q75.6, Q76.1, Q77.4- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q71.8, Q71.10, Q71.12, Q71.13, Q71.15, Q72.7, Q72.8, Q72.9, Q73.8, Q73.9, Q73.11, Q73.15, Q73.16, Q73.17, Q74.7, Q74.9, Q74.10, Q74.14, Q74.16, Q74.20, Q74.23, Q75.7, Q75.12, Q77.1, Q77.2, Q77.3, |
| SECÇÃO IISituações especiaisArtigo 41.ºInfraestruturas territoriais e urbanasArtigo 42.º, n.º 1 e 3Instalação de depósitosArtigo 43.º, n.º 1 e 2Armazenamento de combustíveis e de materiais explosivos ou perigososArtigo 44.ºPostos de abastecimento de combustíveisArtigo 45.º, al. h)Campos de golfe | Q77.5, Q77.6, Q77.7, Q77.8, Q77.9, Q78.1, Q78.2, Q78.3, Q78.4, Q78.5, Q78.6, Q78.7, Q78.8, Q78.9, Q78.10, Q78.11, Q78.12, Q78.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q71.9, Q71.14, Q71.17, Q72.10, Q73.12, Q73.18, Q74.21 |
| TÍTULO IVUso do soloCAPÍTULO IIDisposições comuns aos solos rústico e urbanoSECÇÃO IIIEmpreendimentos de caráter estratégicoArtigo 46.ºEmpreendimentos estratégicosArtigo 48.ºRegime | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q71.7, Q71.11, Q72.5, Q72.6, Q75.6, Q76.1, Q77.4- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q71.8, Q71.10, Q71.12, Q71.13, Q71.15, Q72.7, Q72.8, Q72.9, Q73.8, Q73.9, Q73.11, Q73.15, Q73.16, Q73.17, Q74.7, Q74.9, Q74.10, Q74.14, Q74.16, Q74.20, Q74.23, Q75.7, Q75.12, Q77.1, Q77.2, Q77.3, Q77.5, Q77.6, Q77.7, Q77.8, Q77.9, Q78.1, Q78.2, Q78.3, Q78.4, Q78.5, Q78.6, Q78.7, Q78.8, Q78.9, Q78.10, Q78.11, Q78.12, Q78.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q71.9, Q71.14, Q71.17, Q72.10, Q73.12, Q73.18, Q74.21- Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q71.16, Q72.11, Q73.14, Q73.19, Q74.8, Q74.15, Q74.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q73.12, Q73.18, Q74.21- Por admitir a alteração de uso das edificações fora das condições discriminadas no Q73.10, Q73.13 |
| TÍTULO IVUso do soloCAPÍTULO IIISolo rústicoSECÇÃO IDisposições geraisArtigo 49.º, n.º 2, 4 e 5PrincípiosSECÇÃO IVEspaços agrícolasArtigo 59.º, n.º 2UsosArtigo 60.º, n.º 1, 2 e 7Regime de edificabilidadeSECÇÃO VEspaços florestaisSUBSECÇÃO IEspaços florestais de conservação | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q72.5, Q72.6, Q75.6, Q76.1, Q77.4- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q72.7, Q72.8, Q72.9, Q73.8, Q73.9, Q73.11, Q73.15, Q73.16, Q73.17, Q74.7, Q74.9, Q74.10, Q74.14, Q74.16, Q74.20, Q74.23, Q75.7, Q75.12, Q77.1, Q77.2, Q77.3, Q77.5, Q77.6, Q77.7, Q77.8, Q77.9, Q78.1, Q78.2, Q78.3, Q78.4, Q78.5, Q78.6, Q78.7, Q78.8, Q78.9, Q78.10, Q78.11, Q78.12, Q78.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q72.10, Q73.12, Q73.18, Q74.21- Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q72.11, Q73.14, Q73.19, Q74.8, Q74.15, Q74.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q73.12, Q73.18, Q74.21- Por admitir a alteração de uso das edificações fora das condições discriminadas no Q73.10, Q73.13 |
| Artigo 62.º, n.º 3 e 5Usos e ações a promoverArtigo 63.ºRegime de edificabilidade | |
| TÍTULO IVUso do soloCAPÍTULO IIISolo rústicoSECÇÃO VEspaços florestaisSUBSECÇÃO IIEspaços florestais de produçãoArtigo 65.º, n.º 2UsosArtigo 66.º, n.º 1, 5 e 6Regime de edificabilidade | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q76.1- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q72.7, Q72.8, Q72.9, Q73.17, Q74.20, Q75.12, Q77.9, Q78.1, Q78.2, Q78.3, Q78.4, Q78.12, Q78.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q72.10, Q73.12, Q73.18, Q74.21- Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q72.11, Q73.19, Q74.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q73.18, Q74.21 |
| TÍTULO IVUso do soloCAPÍTULO IIISolo rústicoSECÇÃO VIEspaços naturais e paisagísticosArtigo 68.º, n.º 1, al. f) e n.º 2, al. c) a f)Usos e ações a promoverArtigo 69.ºRegime de edificabilidadeSECÇÃO VIIIAglomerados ruraisArtigo 73.ºUsosArtigo 74.º, n.º 1 a 3Regime de edificabilidade | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q72.5, Q72.6, Q75.6, Q76.1, Q77.4- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q72.7, Q72.8, Q72.9, Q73.8, Q73.9, Q73.11, Q73.15, Q73.16, Q73.17, Q74.7, Q74.9, Q74.10, Q74.14, Q74.16, Q74.20, Q74.23, Q75.7, Q75.12, Q77.1, Q77.2, Q77.3, Q77.5, Q77.6, Q77.7, Q77.8, Q77.9, Q78.1, Q78.2, Q78.3, Q78.4, Q78.5, Q78.6, Q78.7, Q78.8, Q78.9, Q78.10, Q78.11, Q78.12, Q78.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q72.10, Q73.12, Q73.18, Q74.21- Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q72.11, Q73.14, Q73.19, Q74.8, Q74.15, Q74.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q73.12, Q73.18, Q74.21- Por admitir a alteração de uso das edificações fora das condições discriminadas no Q73.10, Q73.13 |
| TÍTULO IVUso do soloCAPÍTULO IIISolo rústicoSECÇÃO IXÁreas de edificação dispersaArtigo 76.ºUsosArtigo 77.º, n.º 1, 2 e 4Regime de edificabilidade | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q76.1- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q72.7, Q72.8, Q72.9, Q73.17, Q74.20, Q75.12, Q77.9, Q78.1, Q78.2, Q78.3, Q78.4, Q78.12, Q78.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q72.10, Q73.12, Q73.18, Q74.21- Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q72.11, Q73.19, Q74.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q73.18, Q74.21 |
| TÍTULO IVUso do soloCAPÍTULO IVSolo urbano - disposições comunsArtigo 78.ºCritérios supletivosSECÇÃO ISolo urbanizado - disposições geraisSUBSECÇÃO IEspaços centrais - disposições comunsArtigo 82.ºUsosArtigo 83.º, n.º 2 a 4Regime de edificabilidadeSUBSECÇÃO IIEspaços centrais - disposições especiaisArtigo 84.º, n.º 3 a 5História e PatrimónioArtigo 85.ºGrau IArtigo 86.ºGrau IISUBSECÇÃO IIIEspaços habitacionaisArtigo 89.ºUsosArtigo 91.º, n.º 2 a 6Grau IISUBSECÇÃO IVEspaços de atividades económicasArtigo 93.ºUsosArtigo 94.ºÁrea Comercial e de Serviços | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q71.7, Q71.11, Q75.6, Q76.1, Q77.4- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q71.8, Q71.10, Q71.12, Q71.13, Q71.15, Q73.8, Q73.9, Q73.11, Q73.15, Q73.16, Q73.17, Q74.7, Q74.9, Q74.10, Q74.14, Q74.16, Q74.20, Q74.23, Q75.7, Q75.12, Q77.1, Q77.2, Q77.3, Q77.5, Q77.6, Q77.7, Q77.8, Q77.9, Q78.1, Q78.2, Q78.3, Q78.4, Q78.5, Q78.6, Q78.7, Q78.8, Q78.9, Q78.10, Q78.11, Q78.12, Q78.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q71.9, Q71.14, Q71.17, Q73.12, Q73.18, Q74.21- Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q71.16, Q73.14, Q73.19, Q74.8, Q74.15, Q74.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q73.12, Q73.18, Q74.21- Por admitir a alteração de uso das edificações fora das condições discriminadas no Q73.10, Q73.13 |
| TÍTULO IVUso do soloCAPÍTULO IVSolo urbano - disposições comunsSECÇÃO ISolo urbanizado - disposiçõesSUBSECÇÃO IVEspaços de atividades económicas | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q71.11, Q76.1- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q71.12, Q71.13, Q71.15, Q73.11, Q73.15, Q73.16, Q73.17, Q74.14, Q74.16, Q74.20, Q74.23, Q75.7, Q75.12, Q77.5, Q77.6, Q77.7, Q77.8, Q77.9, Q78.1, Q78.2, Q78.3, Q78.4, Q78.8, Q78.9, Q78.10, Q78.11, Q78.12, Q78.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q71.14, Q71.17, Q73.12, Q73.18, Q74.21- Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q71.16, Q73.14, Q73.19, Q74.15, Q74.22 |
| Artigo 95.º, n.º 2 a 4Área de Estrada MercadoArtigo 96.ºÁrea industrial e armazenagem | - Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q73.12, Q73.18, Q74.21- Por admitir a alteração de uso das edificações fora das condições discriminadas no Q73.13 |
| TÍTULO IVUso do soloCAPÍTULO IVSolo urbano - disposições comunsSECÇÃO ISolo urbanizado - disposiçõesSUBSECÇÃO VEspaços verdesArtigo 98.ºUsosArtigo 99.º, n.º 2Área de proteção e enquadramentoArtigo 100.º, n.º 2Área de recreio e lazerSUBSECÇÃO VIEspaços de uso especialArtigo 102.º, n.º 1UsosArtigo 103.º, n.º 1Regime de edificabilidade | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q71.7, Q71.11, Q75.6, Q76.1, Q77.4- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q71.8, Q71.10, Q71.12, Q71.13, Q71.15, Q73.8, Q73.9, Q73.11, Q73.15, Q73.16, Q73.17, Q74.7, Q74.9, Q74.10, Q74.14, Q74.16, Q74.20, Q74.23, Q75.7, Q75.12, Q77.1, Q77.2, Q77.3, Q77.5, Q77.6, Q77.7, Q77.8, Q77.9, Q78.1, Q78.2, Q78.3, Q78.4, Q78.5, Q78.6, Q78.7, Q78.8, Q78.9, Q78.10, Q78.11, Q78.12, Q78.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q71.9, Q71.14, Q71.17, Q73.12, Q73.18, Q74.21 |
| TÍTULO IVUso do soloCAPÍTULO IVSolo urbano - disposições comunsSECÇÃO ISolo urbanizado - disposiçõesSUBSECÇÃO VIEspaços de uso especialArtigo 102.º, n.º 1UsosArtigo 103.º, n.º 1Regime de edificabilidade | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q71.7, Q71.11, Q75.6, Q76.1, Q77.4- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q71.8, Q71.10, Q71.12, Q71.13, Q71.15, Q73.8, Q73.9, Q73.11, Q73.15, Q73.16, Q73.17, Q74.7, Q74.9, Q74.10, Q74.14, Q74.16, Q74.20, Q74.23, Q75.7, Q75.12, Q77.1, Q77.2, Q77.3, Q77.5, Q77.6, Q77.7, Q77.8, Q77.9, Q78.1, Q78.2, Q78.3, Q78.4, Q78.5, Q78.6, Q78.7, Q78.8, Q78.9, Q78.10, Q78.11, Q78.12, Q78.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q71.9, Q71.14, Q71.17, Q73.12, Q73.18, Q74.21- Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q71.16, Q73.14, Q73.19, Q74.8, Q74.15, Q74.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q73.12, Q73.18, Q74.21- Por admitir a alteração de uso das edificações fora das condições discriminadas no Q73.10, Q73.13 |
| TÍTULO IVUso do soloCAPÍTULO IVSolo urbano - disposições comunsSECÇÃO ISolo urbanizado - disposições | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q71.11, Q76.1- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q71.12, Q71.13, Q71.15, Q73.11, Q73.15, Q73.16, Q73.17, Q74.14, Q74.16, Q74.20, Q74.23, Q75.7, Q75.12, Q77.5, Q77.6, Q77.7, Q77.8, Q77.9, Q78.1, Q78.2, Q78.3, Q78.4, Q78.8, Q78.9, Q78.10, Q78.11, Q78.12, Q78.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q71.14, Q71.17, Q73.12, Q73.18, Q74.21 |
| SUBSECÇÃO VIEspaços de uso especialArtigo 102.º, n.º 2UsosArtigo 103.º, n.º 2Regime de edificabilidade | - Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q71.16, Q73.14, Q73.19, Q74.15, Q74.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q73.12, Q73.18, Q74.21- Por admitir a alteração de uso das edificações fora das condições discriminadas no Q73.13 |
| TÍTULO IVUso do soloCAPÍTULO IVSolo urbano - disposições comunsSECÇÃO ISolo urbanizado - disposiçõesSUBSECÇÃO VIIEspaços urbanos de baixa densidadeArtigo 105.ºUsosArtigo 106.ºRegime de edificabilidade | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q71.7, Q71.11, Q75.6, Q76.1, Q77.4- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q71.8, Q71.10, Q71.12, Q71.13, Q71.15, Q73.8, Q73.9, Q73.11, Q73.15, Q73.16, Q73.17, Q74.7, Q74.9, Q74.10, Q74.14, Q74.16, Q74.20, Q74.23, Q75.7, Q75.12, Q77.1, Q77.2, Q77.3, Q77.5, Q77.6, Q77.7, Q77.8, Q77.9, Q78.1, Q78.2, Q78.3, Q78.4, Q78.5, Q78.6, Q78.7, Q78.8, Q78.9, Q78.10, Q78.11, Q78.12, Q78.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q71.9, Q71.14, Q71.17, Q73.12, Q73.18, Q74.21- Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q71.16, Q73.14, Q73.19, Q74.8, Q74.15, Q74.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q73.12, Q73.18, Q74.21- Por admitir a alteração de uso das edificações fora das condições discriminadas no Q73.10, Q73.13 |
| TÍTULO VIProgramação e execuçãoCAPÍTULO IIUnidades operativas de planeamento e gestão (UOPG)SECÇÃO IIObjetivos e programaArtigo 123.ºUOPG - Leiria | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q71.7, Q71.11, Q72.5, Q72.6, Q75.6, Q76.1, Q77.4- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q71.8, Q71.10, Q71.12, Q71.13, Q71.15, Q72.7, Q72.8, Q72.9, Q73.8, Q73.9, Q73.11, Q73.15, Q73.16, Q73.17, Q74.7, Q74.9, Q74.10, Q74.14, Q74.16, Q74.20, Q74.23, Q75.7, Q75.12, Q77.1, Q77.2, Q77.3, Q77.5, Q77.6, Q77.7, Q77.8, Q77.9, Q78.1, Q78.2, Q78.3, Q78.4, Q78.5, Q78.6, Q78.7, Q78.8, Q78.9, Q78.10, Q78.11, Q78.12, Q78.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q71.9, Q71.14, Q71.17, Q72.10, Q73.12, Q73.18, Q74.21- Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q71.16, Q72.11, Q73.14, Q73.19, Q74.8, Q74.15, Q74.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q73.12, Q73.18, Q74.21- Por admitir a alteração de uso das edificações fora das condições discriminadas no Q73.10, Q73.13 |
| TÍTULO VIProgramação e execuçãoCAPÍTULO IIUnidades operativas de planeamento e gestão (UOPG)SECÇÃO IIObjetivos e programaArtigo 125.ºUOPG - Monte Real | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q71.11, Q76.1- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q71.12, Q71.13, Q71.15, Q73.11, Q73.15, Q73.16, Q73.17, Q74.14, Q74.16, Q74.20, Q74.23, Q75.7, Q75.12, Q77.5, Q77.6, Q77.7, Q77.8, Q77.9, Q78.1, Q78.2, Q78.3, Q78.4, Q78.8, Q78.9, Q78.10, Q78.11, Q78.12, Q78.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q71.14, Q71.17, Q73.12, Q73.18, Q74.21- Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q71.16, Q73.14, Q73.19, Q74.15, Q74.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q73.12, Q73.18, Q74.21- Por admitir a alteração de uso das edificações fora das condições discriminadas no Q73.13 |
| TÍTULO VIProgramação e execuçãoCAPÍTULO IIUnidades operativas de planeamento e gestão (UOPG)SECÇÃO IIObjetivos e programaArtigo 130.ºUOPG - Áreas de atividades económicas | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q76.1- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q71.15, Q73.17, Q74.20, Q75.12, Q77.9, Q78.1, Q78.2, Q78.3, Q78.4, Q78.12, Q78.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q71.17, Q73.18, Q74.21- Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q71.16, Q73.19, Q74.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q73.18, Q74.21 |
| TÍTULO VIIRegime excecional - Legalizações, ampliações e alteraçõesArtigo 135.º, n.º 1, 2, 3, 4 e 6Oficinas e estabelecimentos industriaisArtigo 136.º, n.º 1, 5, 6 e 7Explorações pecuárias | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q71.7, Q71.11, Q72.5, Q72.6, Q75.6, Q76.1, Q77.4- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q71.8, Q71.10, Q71.12, Q71.13, Q71.15, Q72.7, Q72.8, Q72.9, Q73.8, Q73.9, Q73.11, Q73.15, Q73.16, Q73.17, Q74.7, Q74.9, Q74.10, Q74.14, Q74.16, Q74.20, Q74.23, Q75.7, Q75.12, Q77.1, Q77.2, Q77.3, Q77.5, Q77.6, Q77.7, Q77.8, Q77.9, Q78.1, Q78.2, Q78.3, Q78.4, Q78.5, Q78.6, Q78.7, Q78.8, Q78.9, Q78.10, Q78.11, Q78.12, Q78.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q71.9, Q71.14, Q71.17, Q72.10, Q73.12, Q73.18, Q74.21- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q73.12, Q73.18, Q74.21- Por admitir a alteração de uso das edificações fora das condições discriminadas no Q73.10, Q73.13 |
| TÍTULO VIIRegime excecional - Legalizações, ampliações e alteraçõesArtigo 137.º, n.º 1 e 2Outros usos ou atividades | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q71.7, Q71.11, Q72.5, Q72.6, Q75.6, Q76.1, Q77.4- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q71.8, Q71.10, Q71.12, Q71.13, Q71.15, Q72.7, Q72.8, Q72.9, Q73.8, Q73.9, Q73.11, Q73.15, Q73.16, Q73.17, Q74.7, Q74.9, Q74.10, Q74.14, Q74.16, Q74.20, Q74.23, Q75.7, Q75.12, Q77.1, Q77.2, Q77.3, Q77.5, Q77.6, Q77.7, Q77.8, Q77.9, Q78.1, Q78.2, Q78.3, Q78.4, Q78.5, Q78.6, Q78.7, Q78.8, Q78.9, Q78.10, Q78.11, Q78.12, Q78.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q71.9, Q71.14, Q71.17, Q72.10, Q73.12, Q73.18, Q74.21- Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q71.16, Q72.11, Q73.14, Q73.19, Q74.8, Q74.15, Q74.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q73.12, Q73.18, Q74.21- Por admitir a alteração de uso das edificações fora das condições discriminadas no Q73.10, Q73.13 |
| TÍTULO VIIRegime excecional - Legalizações, ampliações e alteraçõesArtigo 138.ºEdificações legalmente existentes | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q75.6, Q77.4- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q73.8, Q73.9, Q73.11, Q73.15, Q73.16, Q73.17, Q74.7, Q74.9, Q74.10, Q74.14, Q74.16, Q74.20, Q74.23, Q75.7, Q75.12, Q77.1, Q77.2, Q77.3, Q77.5, Q77.6, Q77.7, Q77.8, Q77.9, Q78.1, Q78.2, Q78.3, Q78.4, Q78.5, Q78.6, Q78.7, Q78.8, Q78.9, Q78.10, Q78.11, Q78.12, Q78.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q73.12, Q73.18, Q74.21- Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q73.14, Q73.19, Q74.8, Q74.15, Q74.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q73.12, Q73.18, Q74.21- Por admitir a alteração de uso das edificações fora das condições discriminadas no Q73.10, Q73.13 |
PP de S. Romão/Olhalvas (Aviso n.º 9986/2012, de 24 de julho, na sua redação atual)
| Artigo do plano incompatível | Fundamentação da incompatibilidade |
|---|---|
| CAPÍTULO IIIDisposições Relativas à Ocupação do SoloArtigo 14.ºEdificado ExistenteArtigo 15.º, n.º 1 e 4Modos de Intervenção no Edificado Existente | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q71.7, Q71.11, Q75.6, Q76.1, Q77.4- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q71.8, Q71.10, Q71.12, Q71.13, Q71.15, Q73.8, Q73.9, Q73.11, Q73.15, Q73.16, Q73.17, Q74.7, Q74.9, Q74.10, Q74.14, Q74.16, Q74.20, Q74.23, Q75.7, Q75.12, Q77.1, Q77.2, Q77.3, Q77.5, Q77.6, Q77.7, Q77.8, Q77.9, Q78.1, Q78.2, Q78.3, Q78.4, Q78.5, Q78.6, Q78.7, Q78.8, Q78.9, Q78.10, Q78.11, Q78.12, Q78.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q71.9, Q71.14, Q71.17, Q73.12, Q73.18, Q74.21- Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q71.16, Q73.14, Q73.19, Q74.8, Q74.15, Q74.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q73.12, Q73.18, Q74.21- Por admitir a alteração de uso das edificações fora das condições discriminadas no Q73.10, Q73.13 |
| CAPÍTULO IIIDisposições Relativas à Ocupação do SoloArtigo 16.º, n.º 1 e 4Edificado Proposto | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q71.11, Q76.1- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q71.12, Q71.13, Q71.15, Q73.11, Q73.15, Q73.16, Q73.17, Q74.14, Q74.16, Q74.20, Q74.23, Q75.7, Q75.12, Q77.5, Q77.6, Q77.7, Q77.8, Q77.9, Q78.1, Q78.2, Q78.3, Q78.4, Q78.8, Q78.9, Q78.10, Q78.11, Q78.12, Q78.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q71.14, Q71.17, Q73.12, Q73.18, Q74.21- Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q71.16, Q73.14, Q73.19, Q74.15, Q74.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q73.12, Q73.18, Q74.21- Por admitir a alteração de uso das edificações fora das condições discriminadas no Q73.13 |
PP de Santo Agostinho (Resolução do Conselho de Ministros n.º 84/2006, de 30 de junho, na sua redação atual)
| Artigo do plano incompatível | Fundamentação da incompatibilidade |
|---|---|
| CAPÍTULO IIIDisposições relativas à ocupação do soloArtigo 8.ºEquipamentos de lazer e estrutura verde | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q71.7, Q71.11, Q75.6, Q76.1, Q77.4- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q71.8, Q71.10, Q71.12, Q71.13, Q71.15, Q73.8, Q73.9, Q73.11, Q73.15, Q73.16, Q73.17, Q74.7, Q74.9, Q74.10, Q74.14, Q74.16, Q74.20, Q74.23, Q75.7, Q75.12, Q77.1, Q77.2, Q77.3, Q77.5, Q77.6, Q77.7, Q77.8, Q77.9, Q78.1, Q78.2, Q78.3, Q78.4, Q78.5, Q78.6, Q78.7, Q78.8, Q78.9, Q78.10, Q78.11, Q78.12, Q78.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q71.9, Q71.14, Q71.17, Q73.12, Q73.18, Q74.21 |
| CAPÍTULO IIIDisposições relativas à ocupação do soloArtigo 12.º, n.º 1Edificado existenteArtigo 13.º, n.º 1 e 4Modos de intervenção no edificado existente | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q71.7, Q71.11, Q75.6, Q76.1, Q77.4- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q71.8, Q71.10, Q71.12, Q71.13, Q71.15, Q73.8, Q73.9, Q73.11, Q73.15, Q73.16, Q73.17, Q74.7, Q74.9, Q74.10, Q74.14, Q74.16, Q74.20, Q74.23, Q75.7, Q75.12, Q77.1, Q77.2, Q77.3, Q77.5, Q77.6, Q77.7, Q77.8, Q77.9, Q78.1, Q78.2, Q78.3, Q78.4, Q78.5, Q78.6, Q78.7, Q78.8, Q78.9, Q78.10, Q78.11, Q78.12, Q78.13 |
| Artigo 14.ºEdificado proposto | - Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q71.9, Q71.14, Q71.17, Q73.12, Q73.18, Q74.21- Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q71.16, Q73.14, Q73.19, Q74.8, Q74.15, Q74.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q73.12, Q73.18, Q74.21- Por admitir a alteração de uso das edificações fora das condições discriminadas no Q73.10, Q73.13 |
PP do Arrabalde da Ponte (Aviso n.º 8654/2015, de 7 de agosto, na sua redação atual)
| Artigo do plano incompatível | Fundamentação da incompatibilidade |
|---|---|
| CAPÍTULO IIIRegras de edificabilidade e Uso do SoloSECÇÃO IQualificação do SoloArtigo 6.ºCategorias funcionais do soloSECÇÃO IIOcupação urbanísticaArtigo 7.º, al. a) a c)Parâmetros urbanísticos | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q76.1- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q71.15, Q73.17, Q74.20, Q75.12, Q77.9, Q78.1, Q78.2, Q78.3, Q78.4, Q78.12, Q78.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q71.17, Q73.18, Q74.21- Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q71.16, Q73.19, Q74.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q73.18, Q74.21 |
PDM da Marinha Grande (Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/95, de 21 de abril, na sua redação atual)
| Artigo do plano incompatível | Fundamentação da incompatibilidade |
|---|---|
| TÍTULO IIDo zonamentoCAPÍTULO IÁreas urbanas e urbanizáveisArtigo 5.º, n.º 2, 3, 9 e 11Aglomerados urbanosArtigo 6.ºNúcleos urbano-turísticos | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q71.7, Q71.11, Q75.6, Q76.1, Q77.4- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q71.8, Q71.10, Q71.12, Q71.13, Q71.15, Q73.8, Q73.9, Q73.11, Q73.15, Q73.16, Q73.17, Q74.7, Q74.9, Q74.10, Q74.14, Q74.16, Q74.20, Q74.23, Q75.7, Q75.12, Q77.1, Q77.2, Q77.3, Q77.5, Q77.6, Q77.7, Q77.8, Q77.9, Q78.1, Q78.2, Q78.3, Q78.4, Q78.5, Q78.6, Q78.7, Q78.8, Q78.9, Q78.10, Q78.11, Q78.12, Q78.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q71.9, Q71.14, Q71.17, Q73.12, Q73.18, Q74.21- Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q71.16, Q73.14, Q73.19, Q74.8, Q74.15, Q74.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q73.12, Q73.18, Q74.21- Por admitir a alteração de uso das edificações fora das condições discriminadas no Q73.10, Q73.13 |
| TÍTULO IIDo zonamentoCAPÍTULO IÁreas urbanas e urbanizáveis | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q71.11, Q76.1- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q71.12, Q71.13, Q71.15, Q73.11, Q73.15, Q73.16, Q73.17, Q74.14, Q74.16, Q74.20, Q74.23, Q75.7, Q75.12, Q77.5, Q77.6, Q77.7, Q77.8, Q77.9, Q78.1, Q78.2, Q78.3, Q78.4, Q78.8, Q78.9, Q78.10, Q78.11, Q78.12, Q78.13 |
| Artigo 6.º, n.º 3Núcleos urbano-turísticos | - Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q71.14, Q71.17, Q73.12, Q73.18, Q74.21- Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q71.16, Q73.14, Q73.19, Q74.15, Q74.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q73.12, Q73.18, Q74.21- Por admitir a alteração de uso das edificações fora das condições discriminadas no Q73.13 |
| TÍTULO IIDo zonamentoCAPÍTULO IÁreas urbanas e urbanizáveisArtigo 7.º, n.º 2, 4 a 8Ocupação industrial | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q76.1- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q71.15, Q73.17, Q74.20, Q75.12, Q77.9, Q78.1, Q78.2, Q78.3, Q78.4, Q78.12, Q78.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q71.17, Q73.18, Q74.21- Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q71.16, Q73.19, Q74.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q73.18, Q74.21 |
| TÍTULO IIDo zonamentoCAPÍTULO IIÁreas não urbanizáveisArtigo 10.º, n.º 1, 4, 5 e 7Disposições geraisArtigo 11.ºDa edificabilidadeArtigo 13.º, n.º 3 e 4Espaços agrícolasArtigo 14.º, n.º 4Espaços agroflorestaisArtigo 15.º, n.º 3 e 4Espaços florestaisArtigo 16.º, n.º 4Espaços culturais e naturais | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q72.5, Q72.6, Q75.6, Q76.1, Q77.4- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q72.7, Q72.8, Q72.9, Q73.8, Q73.9, Q73.11, Q73.15, Q73.16, Q73.17, Q74.7, Q74.9, Q74.10, Q74.14, Q74.16, Q74.20, Q74.23, Q75.7, Q75.12, Q77.1, Q77.2, Q77.3, Q77.5, Q77.6, Q77.7, Q77.8, Q77.9, Q78.1, Q78.2, Q78.3, Q78.4, Q78.5, Q78.6, Q78.7, Q78.8, Q78.9, Q78.10, Q78.11, Q78.12, Q78.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q72.10, Q73.12, Q73.18, Q74.21- Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q72.11, Q73.14, Q73.19, Q74.8, Q74.15, Q74.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q73.12, Q73.18, Q74.21- Por admitir a alteração de uso das edificações fora das condições discriminadas no Q73.10, Q73.13 |
PDM de Mira (Resolução do Conselho de Ministros n.º 83/94, de 16 de setembro, na sua redação atual)
| Artigo do plano incompatível | Fundamentação da incompatibilidade |
|---|---|
| CAPÍTULO IIRegulamentação das áreas de ocupação urbanísticaSECÇÃO IRegulamentação geral dos espaços urbanosArtigo 13.ºAnexos | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q71.7, Q71.11, Q72.5, Q72.6, Q75.6, Q76.1, Q77.4- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q71.8, Q71.10, Q71.12, Q71.13, Q71.15, Q72.7, Q72.8, Q72.9, Q73.8, Q73.9, Q73.11, Q73.15, Q73.16, Q73.17, Q74.7, Q74.9, Q74.10, Q74.14, Q74.16, Q74.20, Q74.23, Q75.7, Q75.12, Q77.1, Q77.2, Q77.3, Q77.5, Q77.6, Q77.7, Q77.8, Q77.9, Q78.1, Q78.2, Q78.3, Q78.4, Q78.5, Q78.6, Q78.7, Q78.8, Q78.9, Q78.10, Q78.11, Q78.12, Q78.13 |
| Artigo 15.ºÍndicesArtigo 17.º, n.º 1 e 3Indústria e armazénsSUBSECÇÃO IRegulamentação específica do espaço urbano centralArtigo 20.ºTipologia e uso dominantesArtigo 21.ºCérceas | - Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q71.9, Q71.14, Q71.17, Q72.10, Q73.12, Q73.18, Q74.21- Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q71.16, Q72.11, Q73.14, Q73.19, Q74.8, Q74.15, Q74.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q73.12, Q73.18, Q74.21- Por admitir a alteração de uso das edificações fora das condições discriminadas no Q73.10, Q73.13 |
| CAPÍTULO IIRegulamentação das áreas de ocupação urbanísticaSECÇÃO IIIEspaços de equipamentoArtigo 32.º, n.º 1Condições de ocupaçãoArtigo 33.ºÍndices | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q76.1- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q71.15, Q73.17, Q74.20, Q75.12, Q77.9, Q78.1, Q78.2, Q78.3, Q78.4, Q78.12, Q78.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q71.17, Q73.18, Q74.21- Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q71.16, Q73.19, Q74.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q73.18, Q74.21 |
| CAPÍTULO IIRegulamentação das áreas de ocupação urbanísticaSECÇÃO IIIEspaços de equipamentoArtigo 36.º, n.º 1 a 3Espaço de equipamentos de reserva | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q71.7, Q71.11, Q75.6, Q76.1, Q77.4- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q71.8, Q71.10, Q71.12, Q71.13, Q71.15, Q73.8, Q73.9, Q73.11, Q73.15, Q73.16, Q73.17, Q74.7, Q74.9, Q74.10, Q74.14, Q74.16, Q74.20, Q74.23, Q75.7, Q75.12, Q77.1, Q77.2, Q77.3, Q77.5, Q77.6, Q77.7, Q77.8, Q77.9, Q78.1, Q78.2, Q78.3, Q78.4, Q78.5, Q78.6, Q78.7, Q78.8, Q78.9, Q78.10, Q78.11, Q78.12, Q78.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q71.9, Q71.14, Q71.17, Q73.12, Q73.18, Q74.21- Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q71.16, Q73.14, Q73.19, Q74.8, Q74.15, Q74.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q73.12, Q73.18, Q74.21- Por admitir a alteração de uso das edificações fora das condições discriminadas no Q73.10, Q73.13 |
| CAPÍTULO IIIRegulamentação das áreas de não ocupação urbanísticaSECÇÃO IIEspaços de salvaguarda estritaArtigo 44.ºReserva agrícola nacionalArtigo 45.ºReserva ecológica nacionalArtigo 46.ºLocalização de equipamentos | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q72.5, Q72.6, Q75.6, Q76.1, Q77.4- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q72.7, Q72.8, Q72.9, Q73.8, Q73.9, Q73.11, Q73.15, Q73.16, Q73.17, Q74.7, Q74.9, Q74.10, Q74.14, Q74.16, Q74.20, Q74.23, Q75.7, Q75.12, Q77.1, Q77.2, Q77.3, Q77.5, Q77.6, Q77.7, Q77.8, Q77.9, Q78.1, Q78.2, Q78.3, Q78.4, Q78.5, Q78.6, Q78.7, Q78.8, Q78.9, Q78.10, Q78.11, Q78.12, Q78.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q72.10, Q73.12, Q73.18, Q74.21- Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q72.11, Q73.14, Q73.19, Q74.8, Q74.15, Q74.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q73.12, Q73.18, Q74.21- Por admitir a alteração de uso das edificações fora das condições discriminadas no Q73.10, Q73.13 |
PU da Praia e Lagoa de Mira (Declaração de 16-5-88, na sua redação atual)
| Artigo do plano incompatível | Fundamentação da incompatibilidade |
|---|---|
| CAPÍTULO IIDefinição de zonas e suas característicasArtigo 6.º, n.º 7 | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q76.1- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q73.17, Q74.20, Q75.12, Q77.9, Q78.1, Q78.2, Q78.3, Q78.4, Q78.12, Q78.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q73.18, Q74.21- Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q73.19, Q74.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q73.18, Q74.21 |
| CAPÍTULO IIDefinição de zonas e suas característicasArtigo 6.º, n.º 11CAPÍTULO IIIEquipamentos e estacionamentosArtigo 7.ºEquipamentos | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q72.5, Q72.6, Q75.6, Q76.1, Q77.4- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q72.7, Q72.8, Q72.9, Q73.8, Q73.9, Q73.11, Q73.15, Q73.16, Q73.17, Q74.7, Q74.9, Q74.10, Q74.14, Q74.16, Q74.20, Q74.23, Q75.7, Q75.12, Q77.1, Q77.2, Q77.3, Q77.5, Q77.6, Q77.7, Q77.8, Q77.9, Q78.1, Q78.2, Q78.3, Q78.4, Q78.5, Q78.6, Q78.7, Q78.8, Q78.9, Q78.10, Q78.11, Q78.12, Q78.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q72.10, Q73.12, Q73.18, Q74.21 |
PDM de Miranda do Corvo (Aviso n.º 8473/2014, de 22 de julho, na sua redação atual)
| Artigo do plano incompatível | Fundamentação da incompatibilidade |
|---|---|
| TÍTULO VQualificação do solo ruralCAPÍTULO IDisposições geraisArtigo 36.º, n.º 4, 9, 10 e 11Princípios | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q72.5, Q72.6, Q75.6, Q76.1, Q77.4- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q72.7, Q72.8, Q72.9, Q73.8, Q73.9, Q73.11, Q73.15, Q73.16, Q73.17, Q74.7, Q74.9, Q74.10, Q74.14, Q74.16, Q74.20, Q74.23, Q75.7, Q75.12, Q77.1, Q77.2, Q77.3, Q77.5, Q77.6, Q77.7, Q77.8, Q77.9, Q78.1, Q78.2, Q78.3, Q78.4, Q78.5, Q78.6, Q78.7, Q78.8, Q78.9, Q78.10, Q78.11, Q78.12, Q78.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q72.10, Q73.12, Q73.18, Q74.21- Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q72.11, Q73.14, Q73.19, Q74.8, Q74.15, Q74.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q73.12, Q73.18, Q74.21- Por admitir a alteração de uso das edificações fora das condições discriminadas no Q73.10, Q73.13 |
| TÍTULO VQualificação do solo ruralCAPÍTULO IDisposições geraisArtigo 39.ºConstruções legalmente existentes | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q75.6, Q77.4- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q73.8, Q73.9, Q73.11, Q73.15, Q73.16, Q73.17, Q74.7, Q74.9, Q74.10, Q74.14, Q74.16, Q74.20, Q74.23, Q75.7, Q75.12, Q77.1, Q77.2, Q77.3, Q77.5, Q77.6, Q77.7, Q77.8, Q77.9, Q78.1, Q78.2, Q78.3, Q78.4, Q78.5, Q78.6, Q78.7, Q78.8, Q78.9, Q78.10, Q78.11, Q78.12, Q78.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q73.12, Q73.18, Q74.21- Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q73.14, Q73.19, Q74.8, Q74.15, Q74.22 |
| - Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q73.12, Q73.18, Q74.21- Por admitir a alteração de uso das edificações fora das condições discriminadas no Q73.10, Q73.13 | |
| TÍTULO VQualificação do solo ruralCAPÍTULO IIEdificação turísticaArtigo 40.ºTipologiasArtigo 41.ºRegime de edificabilidadeArtigo 42.ºNúcleos de Desenvolvimento TurísticoCAPÍTULO IIIEspaços agrícolasArtigo 47.º, n.º 1Regime de edificabilidadeCAPÍTULO IVEspaços florestaisArtigo 51.º, n.º 1Regime de edificabilidadeCAPÍTULO VEspaços de uso múltiplo agrícola e florestalArtigo 53.ºRegime de edificabilidade | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q72.5, Q72.6, Q75.6, Q76.1, Q77.4- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q72.7, Q72.8, Q72.9, Q73.8, Q73.9, Q73.11, Q73.15, Q73.16, Q73.17, Q74.7, Q74.9, Q74.10, Q74.14, Q74.16, Q74.20, Q74.23, Q75.7, Q75.12, Q77.1, Q77.2, Q77.3, Q77.5, Q77.6, Q77.7, Q77.8, Q77.9, Q78.1, Q78.2, Q78.3, Q78.4, Q78.5, Q78.6, Q78.7, Q78.8, Q78.9, Q78.10, Q78.11, Q78.12, Q78.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q72.10, Q73.12, Q73.18, Q74.21- Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q72.11, Q73.14, Q73.19, Q74.8, Q74.15, Q74.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q73.12, Q73.18, Q74.21- Por admitir a alteração de uso das edificações fora das condições discriminadas no Q73.10, Q73.13 |
| TÍTULO VISolo urbanoCAPÍTULO IISolo urbanizadoSECÇÃO IIIEspaços urbanos de baixa densidadeSUBSECÇÃO IÁrea urbana de baixa densidade 1Artigo 78.º, n.º 3 a 7Identificação e usosArtigo 79.ºRegime de edificabilidade | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q71.7, Q71.11, Q75.6, Q76.1, Q77.4- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q71.8, Q71.10, Q71.12, Q71.13, Q71.15, Q73.8, Q73.9, Q73.11, Q73.15, Q73.16, Q73.17, Q74.7, Q74.9, Q74.10, Q74.14, Q74.16, Q74.20, Q74.23, Q75.7, Q75.12, Q77.1, Q77.2, Q77.3, Q77.5, Q77.6, Q77.7, Q77.8, Q77.9, Q78.1, Q78.2, Q78.3, Q78.4, Q78.5, Q78.6, Q78.7, Q78.8, Q78.9, Q78.10, Q78.11, Q78.12, Q78.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q71.9, Q71.14, Q71.17, Q73.12, Q73.18, Q74.21- Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q71.16, Q73.14, Q73.19, Q74.8, Q74.15, Q74.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q73.12, Q73.18, Q74.21- Por admitir a alteração de uso das edificações fora das condições discriminadas no Q73.10, Q73.13 |
PDM de Montemor-o-Velho (Aviso n.º 10379/2015, de 11 de setembro, na sua redação atual)
| Artigo do plano incompatível | Fundamentação da incompatibilidade |
|---|---|
| CAPÍTULO IIIUso do soloArtigo 11.º, n.º 2 e 3Integração e transformação de preexistênciasArtigo 12.º, n.º 1, 4, 5 e 6Legalização de construções não licenciadas | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q75.6, Q77.4- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q73.8, Q73.9, Q73.11, Q73.15, Q73.16, Q73.17, Q74.7, Q74.9, Q74.10, Q74.14, Q74.16, Q74.20, Q74.23, Q75.7, Q75.12, Q77.1, Q77.2, Q77.3, Q77.5, Q77.6, Q77.7, Q77.8, Q77.9, Q78.1, Q78.2, Q78.3, Q78.4, Q78.5, Q78.6, Q78.7, Q78.8, Q78.9, Q78.10, Q78.11, Q78.12, Q78.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q73.12, Q73.18, Q74.21- Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q73.14, Q73.19, Q74.8, Q74.15, Q74.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q73.12, Q73.18, Q74.21- Por admitir a alteração de uso das edificações fora das condições discriminadas no Q73.10, Q73.13 |
| CAPÍTULO IIIUso do soloArtigo 12.º, n.º 1, 4, 5 e 6Legalização de construções não licenciadas | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q71.7, Q71.11, Q72.5, Q72.6, Q75.6, Q76.1, Q77.4- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q71.8, Q71.10, Q71.12, Q71.13, Q71.15, Q72.7, Q72.8, Q72.9, Q73.8, Q73.9, Q73.11, Q73.15, Q73.16, Q73.17, Q74.7, Q74.9, Q74.10, Q74.14, Q74.16, Q74.20, Q74.23, Q75.7, Q75.12, Q77.1, Q77.2, Q77.3, Q77.5, Q77.6, Q77.7, Q77.8, Q77.9, Q78.1, Q78.2, Q78.3, Q78.4, Q78.5, Q78.6, Q78.7, Q78.8, Q78.9, Q78.10, Q78.11, Q78.12, Q78.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q71.9, Q71.14, Q71.17, Q72.10, Q73.12, Q73.18, Q74.21- Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q71.16, Q72.11, Q73.14, Q73.19, Q74.8, Q74.15, Q74.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q73.12, Q73.18, Q74.21- Por admitir a alteração de uso das edificações fora das condições discriminadas no Q73.10, Q73.13 |
| CAPÍTULO IVSolo ruralSECÇÃO IDisposições geraisArtigo 15.º, n.º 1, 5, 6, 11 e 12Disposições comuns | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q72.5, Q72.6, Q75.6, Q76.1, Q77.4- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q72.7, Q72.8, Q72.9, Q73.8, Q73.9, Q73.11, Q73.15, Q73.16, Q73.17, Q74.7, Q74.9, Q74.10, Q74.14, Q74.16, Q74.20, Q74.23, Q75.7, Q75.12, Q77.1, Q77.2, Q77.3, Q77.5, Q77.6, Q77.7, Q77.8, Q77.9, Q78.1, Q78.2, Q78.3, Q78.4, Q78.5, Q78.6, Q78.7, Q78.8, Q78.9, Q78.10, Q78.11, Q78.12, Q78.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q72.10, Q73.12, Q73.18, Q74.21- Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q72.11, Q73.14, Q73.19, Q74.8, Q74.15, Q74.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q73.12, Q73.18, Q74.21- Por admitir a alteração de uso das edificações fora das condições discriminadas no Q73.10, Q73.13 |
| CAPÍTULO IVSolo ruralSECÇÃO IIEspaços agrícolasSUBSECÇÃO IEspaços Agrícolas de Produção Tipo I | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q72.5, Q72.6, Q75.6, Q76.1, Q77.4- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q72.7, Q72.8, Q72.9, Q73.8, Q73.9, Q73.11, Q73.15, Q73.16, Q73.17, Q74.7, Q74.9, Q74.10, Q74.14, Q74.16, Q74.20, Q74.23, Q75.7, Q75.12, Q77.1, Q77.2, Q77.3, Q77.5, Q77.6, Q77.7, Q77.8, Q77.9, Q78.1, Q78.2, Q78.3, Q78.4, Q78.5, Q78.6, Q78.7, Q78.8, Q78.9, Q78.10, Q78.11, Q78.12, Q78.13 |
| Artigo 17.º, n.º 4Ocupações e utilizaçõesArtigo 18.ºRegime de edificabilidade | - Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q72.10, Q73.12, Q73.18, Q74.21 |
| CAPÍTULO IVSolo ruralSECÇÃO IIEspaços agrícolasSUBSECÇÃO IIEspaços Agrícolas de Produção Tipo IIArtigo 20.º, n.º 5 a 8Ocupações e utilizaçõesArtigo 21.ºRegime de edificabilidade | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q72.5, Q72.6, Q75.6, Q76.1, Q77.4- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q72.7, Q72.8, Q72.9, Q73.8, Q73.9, Q73.11, Q73.15, Q73.16, Q73.17, Q74.7, Q74.9, Q74.10, Q74.14, Q74.16, Q74.20, Q74.23, Q75.7, Q75.12, Q77.1, Q77.2, Q77.3, Q77.5, Q77.6, Q77.7, Q77.8, Q77.9, Q78.1, Q78.2, Q78.3, Q78.4, Q78.5, Q78.6, Q78.7, Q78.8, Q78.9, Q78.10, Q78.11, Q78.12, Q78.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q72.10, Q73.12, Q73.18, Q74.21- Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q72.11, Q73.14, Q73.19, Q74.8, Q74.15, Q74.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q73.12, Q73.18, Q74.21- Por admitir a alteração de uso das edificações fora das condições discriminadas no Q73.10, Q73.13 |
| CAPÍTULO IVSolo ruralSECÇÃO IIIEspaços de uso múltiplo agrícola e florestalArtigo 23.º, n.º 4 a 6Ocupações e utilizaçõesArtigo 24.º, n.º 1 a 5Regime de edificabilidade | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q72.6, Q76.1- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q72.7, Q72.8, Q72.9, Q73.11, Q73.15, Q73.16, Q73.17, Q74.14, Q74.16, Q74.20, Q74.23, Q75.7, Q75.12, Q77.5, Q77.6, Q77.7, Q77.8, Q77.9, Q78.1, Q78.2, Q78.3, Q78.4, Q78.8, Q78.9, Q78.10, Q78.11, Q78.12, Q78.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q72.10, Q73.12, Q73.18, Q74.21- Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q72.11, Q73.14, Q73.19, Q74.15, Q74.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q73.12, Q73.18, Q74.21- Por admitir a alteração de uso das edificações fora das condições discriminadas no Q73.13 |
| CAPÍTULO IVSolo ruralSECÇÃO IVEspaços florestaisArtigo 26.º, n.º 4 a 8Ocupações e utilizaçõesArtigo 27.ºRegime de edificabilidade | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q72.5, Q72.6, Q75.6, Q76.1, Q77.4- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q72.7, Q72.8, Q72.9, Q73.8, Q73.9, Q73.11, Q73.15, Q73.16, Q73.17, Q74.7, Q74.9, Q74.10, Q74.14, Q74.16, Q74.20, Q74.23, Q75.7, Q75.12, Q77.1, Q77.2, Q77.3, Q77.5, Q77.6, Q77.7, Q77.8, Q77.9, Q78.1, Q78.2, Q78.3, Q78.4, Q78.5, Q78.6, Q78.7, Q78.8, Q78.9, Q78.10, Q78.11, Q78.12, Q78.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q72.10, Q73.12, Q73.18, Q74.21- Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q72.11, Q73.14, Q73.19, Q74.8, Q74.15, Q74.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q73.12, Q73.18, Q74.21- Por admitir a alteração de uso das edificações fora das condições discriminadas no Q73.10, Q73.13 |
| CAPÍTULO IVSolo ruralSECÇÃO VEspaços naturaisSUBSECÇÃO IEspaços Naturais Tipo IArtigo 29.º, n.º 7, al. b), d), e), f) e h), e n.º 8Ações permitidas e interditas | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q72.5, Q72.6, Q75.6, Q76.1, Q77.4- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q72.7, Q72.8, Q72.9, Q73.8, Q73.9, Q73.11, Q73.15, Q73.16, Q73.17, Q74.7, Q74.9, Q74.10, Q74.14, Q74.16, Q74.20, Q74.23, Q75.7, Q75.12, Q77.1, Q77.2, Q77.3, Q77.5, Q77.6, Q77.7, Q77.8, Q77.9, Q78.1, Q78.2, Q78.3, Q78.4, Q78.5, Q78.6, Q78.7, Q78.8, Q78.9, Q78.10, Q78.11, Q78.12, Q78.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q72.10, Q73.12, Q73.18, Q74.21 |
| CAPÍTULO IVSolo ruralSECÇÃO VEspaços naturaisSUBSECÇÃO IIEspaços Naturais Tipo IIArtigo 31.º, n.º 7, al. a), c) a g)Ocupações e utilizações | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q72.5, Q72.6, Q75.6, Q76.1, Q77.4- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q72.7, Q72.8, Q72.9, Q73.8, Q73.9, Q73.11, Q73.15, Q73.16, Q73.17, Q74.7, Q74.9, Q74.10, Q74.14, Q74.16, Q74.20, Q74.23, Q75.7, Q75.12, Q77.1, Q77.2, Q77.3, Q77.5, Q77.6, Q77.7, Q77.8, Q77.9, Q78.1, Q78.2, Q78.3, Q78.4, Q78.5, Q78.6, Q78.7, Q78.8, Q78.9, Q78.10, Q78.11, Q78.12, Q78.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q72.10, Q73.12, Q73.18, Q74.21- Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q72.11, Q73.14, Q73.19, Q74.8, Q74.15, Q74.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q73.12, Q73.18, Q74.21- Por admitir a alteração de uso das edificações fora das condições discriminadas no Q73.10, Q73.13 |
| CAPÍTULO IVSolo ruralSECÇÃO VIIAglomerados ruraisArtigo 38.º, n.º 2Ocupação e utilizaçõesArtigo 39.º, n.º 2, 5 a 7Regime de edificabilidade | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q76.1- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q72.7, Q72.8, Q72.9, Q73.17, Q74.20, Q75.12, Q77.9, Q78.1, Q78.2, Q78.3, Q78.4, Q78.12, Q78.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q72.10, Q73.12, Q73.18, Q74.21- Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q72.11, Q73.19, Q74.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q73.18, Q74.21 |
| CAPÍTULO IVSolo ruralSECÇÃO VIIIÁreas de edificação dispersaArtigo 41.º, n.º 2Ocupação e utilizaçõesArtigo 42.ºRegime de edificabilidade | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q72.6, Q76.1- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q72.7, Q72.8, Q72.9, Q73.11, Q73.15, Q73.16, Q73.17, Q74.14, Q74.16, Q74.20, Q74.23, Q75.7, Q75.12, Q77.5, Q77.6, Q77.7, Q77.8, Q77.9, Q78.1, Q78.2, Q78.3, Q78.4, Q78.8, Q78.9, Q78.10, Q78.11, Q78.12, Q78.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q72.10, Q73.12, Q73.18, Q74.21- Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q72.11, Q73.14, Q73.19, Q74.15, Q74.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q73.12, Q73.18, Q74.21- Por admitir a alteração de uso das edificações fora das condições discriminadas no Q73.13 |
| CAPÍTULO IVSolo ruralSECÇÃO XEspaços de equipamentos e outras estruturasSUBSECÇÃO IEspaço de Equipamentos e outras Estruturas Tipo IArtigo 47.ºIdentificação, ocupações e utilizaçõesArtigo 48.º, al. a) a c)Regime de edificabilidade | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q72.5, Q72.6, Q75.6, Q76.1, Q77.4- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q72.7, Q72.8, Q72.9, Q73.8, Q73.9, Q73.11, Q73.15, Q73.16, Q73.17, Q74.7, Q74.9, Q74.10, Q74.14, Q74.16, Q74.20, Q74.23, Q75.7, Q75.12, Q77.1, Q77.2, Q77.3, Q77.5, Q77.6, Q77.7, Q77.8, Q77.9, Q78.1, Q78.2, Q78.3, Q78.4, Q78.5, Q78.6, Q78.7, Q78.8, Q78.9, Q78.10, Q78.11, Q78.12, Q78.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q72.10, Q73.12, Q73.18, Q74.21 |
| CAPÍTULO IVSolo ruralSECÇÃO XEspaços de equipamentos e outras estruturasSUBSECÇÃO IIEspaços de Equipamentos e outras Estruturas Tipo IIArtigo 50.º, n.º 2Ocupações e utilizaçõesArtigo 51.ºRegime de edificabilidade | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q72.5, Q72.6, Q75.6, Q76.1, Q77.4- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q72.7, Q72.8, Q72.9, Q73.8, Q73.9, Q73.11, Q73.15, Q73.16, Q73.17, Q74.7, Q74.9, Q74.10, Q74.14, Q74.16, Q74.20, Q74.23, Q75.7, Q75.12, Q77.1, Q77.2, Q77.3, Q77.5, Q77.6, Q77.7, Q77.8, Q77.9, Q78.1, Q78.2, Q78.3, Q78.4, Q78.5, Q78.6, Q78.7, Q78.8, Q78.9, Q78.10, Q78.11, Q78.12, Q78.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q72.10, Q73.12, Q73.18, Q74.21- Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q72.11, Q73.14, Q73.19, Q74.8, Q74.15, Q74.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q73.12, Q73.18, Q74.21- Por admitir a alteração de uso das edificações fora das condições discriminadas no Q73.10, Q73.13 |
| CAPÍTULO VSolo urbanoSECÇÃO IDisposições geraisArtigo 53.º, n.º 5, 6 e 8Disposições comuns | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q71.7, Q71.11, Q75.6, Q76.1, Q77.4- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q71.8, Q71.10, Q71.12, Q71.13, Q71.15, Q73.8, Q73.9, Q73.11, Q73.15, Q73.16, Q73.17, Q74.7, Q74.9, Q74.10, Q74.14, Q74.16, Q74.20, Q74.23, Q75.7, Q75.12, Q77.1, Q77.2, Q77.3, Q77.5, Q77.6, Q77.7, Q77.8, Q77.9, Q78.1, Q78.2, Q78.3, Q78.4, Q78.5, Q78.6, Q78.7, Q78.8, Q78.9, Q78.10, Q78.11, Q78.12, Q78.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q71.9, Q71.14, Q71.17, Q73.12, Q73.18, Q74.21- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q73.12, Q73.18, Q74.21- Por admitir a alteração de uso das edificações fora das condições discriminadas no Q73.10, Q73.13 |
| CAPÍTULO VSolo urbanoSECÇÃO IISolos UrbanizadosSUBSECÇÃO IEspaços CentraisArtigo 55.º, n.º 2, 4 e 5Ocupações e utilizaçõesArtigo 56.º, n.º 1Regime de edificabilidade | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q71.11, Q76.1- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q71.12, Q71.13, Q71.15, Q73.11, Q73.15, Q73.16, Q73.17, Q74.14, Q74.16, Q74.20, Q74.23, Q75.7, Q75.12, Q77.5, Q77.6, Q77.7, Q77.8, Q77.9, Q78.1, Q78.2, Q78.3, Q78.4, Q78.8, Q78.9, Q78.10, Q78.11, Q78.12, Q78.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q71.14, Q71.17, Q73.12, Q73.18, Q74.21- Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q71.16, Q73.14, Q73.19, Q74.15, Q74.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q73.12, Q73.18, Q74.21 |
| SUBSECÇÃO IIEspaços Residenciais UrbanizadosArtigo 58.º, n.º 2 e 3Ocupações e utilizaçõesArtigo 59.º, n.º 2 a 8Regime de edificabilidade | - Por admitir a alteração de uso das edificações fora das condições discriminadas no Q73.13 |
| CAPÍTULO VSolo urbanoSECÇÃO IISolos UrbanizadosSUBSECÇÃO IIIEspaços de atividades económicasArtigo 61.ºOcupações e utilizaçõesArtigo 62.º, al. a) a e)Regime de edificabilidadeSUBSECÇÃO IVEspaços de Uso EspecialArtigo 64.ºOcupações e utilizaçõesArtigo 65.ºRegime de Edificabilidade | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q76.1- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q71.15, Q73.17, Q74.20, Q75.12, Q77.9, Q78.1, Q78.2, Q78.3, Q78.4, Q78.12, Q78.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q71.17, Q73.18, Q74.21- Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q71.16, Q73.19, Q74.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q73.18, Q74.21 |
| CAPÍTULO VSolo urbanoSUBSECÇÃO VEspaços VerdesArtigo 67.º, n.º 1 a 8Ocupações e utilizações | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q71.7, Q71.11, Q75.6, Q76.1, Q77.4- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q71.8, Q71.10, Q71.12, Q71.13, Q71.15, Q73.8, Q73.9, Q73.11, Q73.15, Q73.16, Q73.17, Q74.7, Q74.9, Q74.10, Q74.14, Q74.16, Q74.20, Q74.23, Q75.7, Q75.12, Q77.1, Q77.2, Q77.3, Q77.5, Q77.6, Q77.7, Q77.8, Q77.9, Q78.1, Q78.2, Q78.3, Q78.4, Q78.5, Q78.6, Q78.7, Q78.8, Q78.9, Q78.10, Q78.11, Q78.12, Q78.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q71.9, Q71.14, Q71.17, Q73.12, Q73.18, Q74.21- Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q71.16, Q73.14, Q73.19, Q74.8, Q74.15, Q74.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q73.12, Q73.18, Q74.21- Por admitir a alteração de uso das edificações fora das condições discriminadas no Q73.10, Q73.13 |
| CAPÍTULO VSolo urbanoSECÇÃO IIISolos UrbanizáveisSUBSECÇÃO IEspaços Residenciais Urbanizáveis | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q76.1- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q71.15, Q73.17, Q74.20, Q75.12, Q77.9, Q78.1, Q78.2, Q78.3, Q78.4, Q78.12, Q78.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q71.17, Q73.18, Q74.21 |
| Artigo 69.º, n.º 2 a 5Ocupações e utilizaçõesArtigo 70.º, n.º 1, 2 e 5Regime de edificabilidade | - Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q71.16, Q73.19, Q74.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q73.18, Q74.21 |
| CAPÍTULO XIIIProgramação e execução do plano diretor municipalSECÇÃO IIIUnidades Operativas de Planeamento e GestãoArtigo 109.º, n.º 1Objetivos e regulamentação das unidades | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q76.1- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q71.15, Q73.17, Q74.20, Q75.12, Q77.9, Q78.1, Q78.2, Q78.3, Q78.4, Q78.12, Q78.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q71.17, Q73.18, Q74.21- Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q71.16, Q73.19, Q74.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q73.18, Q74.21 |
| CAPÍTULO XIVDisposições finais e complementaresArtigo 111.ºEmpreendimentos de caráter estratégico | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q71.7, Q71.11, Q72.5, Q72.6, Q75.6, Q76.1, Q77.4- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q71.8, Q71.10, Q71.12, Q71.13, Q71.15, Q72.7, Q72.8, Q72.9, Q73.8, Q73.9, Q73.11, Q73.15, Q73.16, Q73.17, Q74.7, Q74.9, Q74.10, Q74.14, Q74.16, Q74.20, Q74.23, Q75.7, Q75.12, Q77.1, Q77.2, Q77.3, Q77.5, Q77.6, Q77.7, Q77.8, Q77.9, Q78.1, Q78.2, Q78.3, Q78.4, Q78.5, Q78.6, Q78.7, Q78.8, Q78.9, Q78.10, Q78.11, Q78.12, Q78.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q71.9, Q71.14, Q71.17, Q72.10, Q73.12, Q73.18, Q74.21- Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q71.16, Q72.11, Q73.14, Q73.19, Q74.8, Q74.15, Q74.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q73.12, Q73.18, Q74.21- Por admitir a alteração de uso das edificações fora das condições discriminadas no Q73.10, Q73.13 |
PDM da Murtosa (Aviso n.º 7246/2015, de 30 de junho, na sua redação atual)
| Artigo do plano incompatível | Fundamentação da incompatibilidade |
|---|---|
| CAPÍTULO IIIUso do soloSECÇÃO IVDisposições comuns ao solo rural e solo urbanoSUBSECÇÃO IDisposições GeraisArtigo 13.º, n.º 2 a 6PreexistênciasSUBSECÇÃO IIIEmpreendimentos de caráter estratégicoArtigo 19.ºEmpreendimentos estratégicos | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q72.5, Q72.6, Q75.6, Q76.1, Q77.4- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q71.15, Q72.7, Q72.8, Q72.9, Q73.8, Q73.9, Q73.11, Q73.15, Q73.16, Q73.17, Q74.7, Q74.9, Q74.10, Q74.14, Q74.16, Q74.20, Q74.23, Q75.7, Q75.12, Q77.1, Q77.2, Q77.3, Q77.5, Q77.6, Q77.7, Q77.8, Q77.9, Q78.1, Q78.2, Q78.3, Q78.4, Q78.5, Q78.6, Q78.7, Q78.8, Q78.9, Q78.10, Q78.11, Q78.12, Q78.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q71.17, Q72.10, Q73.12, Q73.18, Q74.21- Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q71.16, Q72.11, Q73.14, Q73.19, Q74.8, Q74.15, Q74.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q73.12, Q73.18, Q74.21- Por admitir a alteração de uso das edificações fora das condições discriminadas no Q73.10, Q73.13 |
| CAPÍTULO IVSolo RuralSECÇÃO IIIEspaço AgrícolaArtigo 31.ºUso e Ocupação do SoloArtigo 32.º, n.º 2 e 3Regime de EdificabilidadeSECÇÃO IVEspaço NaturalSUBSECÇÃO IEspaço Natural - Área de Uso MúltiploArtigo 35.ºUso e Ocupação do SoloArtigo 36.ºRegime de EdificabilidadeSUBSECÇÃO IIEspaço Natural - Área Adjacente ao Plano de ÁguaArtigo 38.ºUso e Ocupação do SoloArtigo 39.ºRegime de Edificabilidade | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q72.5, Q72.6, Q75.6, Q76.1, Q77.4- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q72.7, Q72.8, Q72.9, Q73.8, Q73.9, Q73.11, Q73.15, Q73.16, Q73.17, Q74.7, Q74.9, Q74.10, Q74.14, Q74.16, Q74.20, Q74.23, Q75.7, Q75.12, Q77.1, Q77.2, Q77.3, Q77.5, Q77.6, Q77.7, Q77.8, Q77.9, Q78.1, Q78.2, Q78.3, Q78.4, Q78.5, Q78.6, Q78.7, Q78.8, Q78.9, Q78.10, Q78.11, Q78.12, Q78.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q72.10, Q73.12, Q73.18, Q74.21- Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q72.11, Q73.14, Q73.19, Q74.8, Q74.15, Q74.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q73.12, Q73.18, Q74.21- Por admitir a alteração de uso das edificações fora das condições discriminadas no Q73.10, Q73.13 |
| CAPÍTULO IVSolo RuralSECÇÃO IVEspaço NaturalSUBSECÇÃO IIIEspaço Natural - Plano de ÁguaArtigo 41.ºUso e Ocupação do SoloArtigo 42.ºRegime de Edificabilidade | - Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q77.1, Q77.2, Q77.3, Q77.5, Q77.6, Q77.7, Q77.8, Q77.9 |
| CAPÍTULO VSolo UrbanoSECÇÃO IDisposições GeraisArtigo 48.º, n.º 1 e 2Compatibilidade de explorações agropecuárias com o espaço urbano | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q76.1- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q71.15, Q73.17, Q74.20, Q75.12, Q77.9, Q78.1, Q78.2, Q78.3, Q78.4, Q78.12, Q78.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q71.17, Q73.18, Q74.21 |
| CAPÍTULO VSolo UrbanoSECÇÃO IISolo UrbanizadoSUBSECÇÃO IEspaço CentralArtigo 51.ºUso e Ocupação do SoloArtigo 52.º, n.º 1 e 2Regime de EdificabilidadeSUBSECÇÃO IIEspaço ResidencialArtigo 55.ºRegime de Edificabilidade | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q76.1- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q71.15, Q73.17, Q74.20, Q75.12, Q77.9, Q78.1, Q78.2, Q78.3, Q78.4, Q78.12, Q78.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q71.17, Q73.18, Q74.21- Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q71.16, Q73.19, Q74.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q73.18, Q74.21 |
| CAPÍTULO VSolo UrbanoSECÇÃO IISolo UrbanizadoSUBSECÇÃO IVEspaço VerdeArtigo 60.ºEstatuto de Uso e Ocupação do SoloArtigo 61.ºRegime de Edificabilidade | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q76.1- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q71.15, Q73.17, Q74.20, Q75.12, Q77.9, Q78.1, Q78.2, Q78.3, Q78.4, Q78.12, Q78.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q71.17, Q73.18, Q74.21 |
PP do Bico (Deliberação n.º 2250/2007, de 5 de novembro)
| Artigo do plano incompatível | Fundamentação da incompatibilidade |
|---|---|
| CAPÍTULO IIUso do solo e conceção do espaçoArtigo 4.º, n.º 2 | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q72.5, Q72.6, Q75.6, Q76.1, Q77.4- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q72.7, Q72.8, Q72.9, Q73.8, Q73.9, Q73.11, Q73.15, Q73.16, Q73.17, Q74.7, Q74.9, Q74.10, Q74.14, Q74.16, Q74.20, Q74.23, Q75.7, Q75.12, Q77.1, Q77.2, Q77.3, Q77.5, Q77.6, Q77.7, Q77.8, Q77.9, Q78.1, Q78.2, Q78.3, Q78.4, Q78.5, Q78.6, Q78.7, Q78.8, Q78.9, Q78.10, Q78.11, Q78.12, Q78.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q72.10, Q73.12, Q73.18, Q74.21- Por admitir a alteração de uso das edificações fora das condições discriminadas no Q73.10, Q73.13 |
| CAPÍTULO IIUso do solo e conceção do espaçoArtigo 7.º, n.º 1 a 3Edificações | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q76.1- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q72.7, Q72.8, Q72.9, Q73.17, Q74.20, Q75.12, Q77.9, Q78.1, Q78.2, Q78.3, Q78.4, Q78.12, Q78.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q72.10, Q73.12, Q73.18, Q74.21- Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q72.11, Q73.19, Q74.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q73.18, Q74.21 |
PP do Outeiro da Maceda (Deliberação n.º 60/2007, de 23 de fevereiro)
| Artigo do plano incompatível | Fundamentação da incompatibilidade |
|---|---|
| CAPÍTULO IIIRegimes de ocupação e utilização do soloArtigo 7.ºImplantação das construçõesArtigo 8.ºUsos das construçõesArtigo 14.º, n.º 1 a 3Garagens exteriores e anexos | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q76.1- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q71.15, Q73.17, Q74.20, Q75.12, Q77.9, Q78.1, Q78.2, Q78.3, Q78.4, Q78.12, Q78.13- Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q71.16, Q73.19, Q74.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q73.18, Q74.21 |
PDM de Ovar (Aviso n.º 9622/2015, de 26 de agosto, na sua redação atual)
| Artigo do plano incompatível | Fundamentação da incompatibilidade |
|---|---|
| TÍTULO IVUso do soloCAPÍTULO IIDisposições comuns aos solos rural e urbanoSECÇÃO IDisposições geraisArtigo 23.º, n.º 4Condições gerais de edificabilidadeArtigo 26.º, n.º 2Critérios urbanísticos | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q71.7, Q71.11, Q72.5, Q72.6, Q75.6, Q76.1, Q77.4- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q71.8, Q71.10, Q71.12, Q71.13, Q71.15, Q72.7, Q72.8, Q72.9, Q73.8, Q73.9, Q73.11, Q73.15, Q73.16, Q73.17, Q74.7, Q74.9, Q74.10, Q74.14, Q74.16, Q74.20, Q74.23, Q75.7, Q75.12, Q77.1, Q77.2, Q77.3, Q77.5, Q77.6, Q77.7, Q77.8, Q77.9, Q78.1, Q78.2, Q78.3, Q78.4, Q78.5, Q78.6, Q78.7, Q78.8, Q78.9, Q78.10, Q78.11, Q78.12, Q78.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q71.9, Q71.14, Q71.17, Q72.10, Q73.12, Q73.18, Q74.21- Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q71.16, Q72.11, Q73.14, Q73.19, Q74.8, Q74.15, Q74.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q73.12, Q73.18, Q74.21- Por admitir a alteração de uso das edificações fora das condições discriminadas no Q73.10, Q73.13 |
| TÍTULO IVUso do soloCAPÍTULO IIDisposições comuns aos solos rural e urbanoSECÇÃO IDisposições geraisArtigo 27.ºEdificações construídas ao abrigo de direito anterior | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q75.6, Q77.4- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q73.8, Q73.9, Q73.11, Q73.15, Q73.16, Q73.17, Q74.7, Q74.9, Q74.10, Q74.14, Q74.16, Q74.20, Q74.23, Q75.7, Q75.12, Q77.1, Q77.2, Q77.3, Q77.5, Q77.6, Q77.7, Q77.8, Q77.9, Q78.1, Q78.2, Q78.3, Q78.4, Q78.5, Q78.6, Q78.7, Q78.8, Q78.9, Q78.10, Q78.11, Q78.12, Q78.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q73.12, Q73.18, Q74.21- Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q73.14, Q73.19, Q74.8, Q74.15, Q74.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q73.12, Q73.18, Q74.21- Por admitir a alteração de uso das edificações fora das condições discriminadas no Q73.10, Q73.13 |
| TÍTULO IVUso do soloCAPÍTULO IIDisposições comuns aos solos rural e urbano | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q71.7, Q71.11, Q72.5, Q72.6, Q75.6, Q76.1, Q77.4- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q71.8, Q71.10, Q71.12, Q71.13, Q71.15, Q72.7, Q72.8, Q72.9, Q73.8, Q73.9, Q73.11, Q73.15, Q73.16, Q73.17, Q74.7, Q74.9, |
| SECÇÃO IISituações especiaisArtigo 28.º, n.º 1 a 3InfraestruturasArtigo 29.ºRecursos energéticos renováveisArtigo 30.º, n.º 1Instalação de depósitosArtigo 31.º, n.º 1 e 2Armazenamento de combustíveis e de materiais explosivos ou perigososArtigo 32.ºPostos de abastecimento público de combustíveis | Q74.10, Q74.14, Q74.16, Q74.20, Q74.23, Q75.7, Q75.12, Q77.1, Q77.2, Q77.3, Q77.5, Q77.6, Q77.7, Q77.8, Q77.9, Q78.1, Q78.2, Q78.3, Q78.4, Q78.5, Q78.6, Q78.7, Q78.8, Q78.9, Q78.10, Q78.11, Q78.12, Q78.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q71.9, Q71.14, Q71.17, Q72.10, Q73.12, Q73.18, Q74.21 |
| TÍTULO IVUso do soloCAPÍTULO IIDisposições comuns aos solos rural e urbanoSECÇÃO IIIEmpreendimentos de caráter estratégicoArtigo 33.ºEmpreendimentos estratégicosArtigo 35.ºRegime | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q71.7, Q71.11, Q72.5, Q72.6, Q75.6, Q76.1, Q77.4- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q71.8, Q71.10, Q71.12, Q71.13, Q71.15, Q72.7, Q72.8, Q72.9, Q73.8, Q73.9, Q73.11, Q73.15, Q73.16, Q73.17, Q74.7, Q74.9, Q74.10, Q74.14, Q74.16, Q74.20, Q74.23, Q75.7, Q75.12, Q77.1, Q77.2, Q77.3, Q77.5, Q77.6, Q77.7, Q77.8, Q77.9, Q78.1, Q78.2, Q78.3, Q78.4, Q78.5, Q78.6, Q78.7, Q78.8, Q78.9, Q78.10, Q78.11, Q78.12, Q78.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q71.9, Q71.14, Q71.17, Q72.10, Q73.12, Q73.18, Q74.21- Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q71.16, Q72.11, Q73.14, Q73.19, Q74.8, Q74.15, Q74.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q73.12, Q73.18, Q74.21- Por admitir a alteração de uso das edificações fora das condições discriminadas no Q73.10, Q73.13 |
| TÍTULO VSolo ruralCAPÍTULO IDisposições geraisArtigo 36.º, n.º 8PrincípiosArtigo 37.ºUsosArtigo 40.ºOutros usos admitidosCAPÍTULO IIIEspaços agrícolasSECÇÃO IEspaços agrícolas de produçãoArtigo 48.º, n.º 3 a 5Identificação, caracterização e usosArtigo 49.ºRegime de Edificabilidade | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q72.5, Q72.6, Q75.6, Q76.1, Q77.4- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q72.7, Q72.8, Q72.9, Q73.8, Q73.9, Q73.11, Q73.15, Q73.16, Q73.17, Q74.7, Q74.9, Q74.10, Q74.14, Q74.16, Q74.20, Q74.23, Q75.7, Q75.12, Q77.1, Q77.2, Q77.3, Q77.5, Q77.6, Q77.7, Q77.8, Q77.9, Q78.1, Q78.2, Q78.3, Q78.4, Q78.5, Q78.6, Q78.7, Q78.8, Q78.9, Q78.10, Q78.11, Q78.12, Q78.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q72.10, Q73.12, Q73.18, Q74.21- Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q72.11, Q73.14, Q73.19, Q74.8, Q74.15, Q74.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q73.12, Q73.18, Q74.21- Por admitir a alteração de uso das edificações fora das condições discriminadas no Q73.10, Q73.13 |
| TÍTULO VSolo ruralCAPÍTULO IVEspaços florestaisSECÇÃO IIEspaços florestais de produçãoArtigo 53.ºRegime de edificabilidadeSECÇÃO IIIEspaços florestais de conservaçãoArtigo 55.º, n.º 3, 5 e 7Regime de edificabilidade | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q76.1- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q72.7, Q72.8, Q72.9, Q73.17, Q74.20, Q75.12, Q77.9, Q78.1, Q78.2, Q78.3, Q78.4, Q78.12, Q78.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q72.10, Q73.12, Q73.18, Q74.21- Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q72.11, Q73.19, Q74.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q73.18, Q74.21 |
| TÍTULO VSolo ruralCAPÍTULO VIEspaços naturaisSECÇÃO IEspaços naturais - Ria de Aveiro e Barrinha de EsmorizArtigo 60.ºRegime de edificabilidade | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q72.6, Q76.1- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q72.7, Q72.8, Q72.9, Q73.11, Q73.15, Q73.16, Q73.17, Q74.14, Q74.16, Q74.20, Q74.23, Q75.7, Q75.12, Q77.5, Q77.6, Q77.7, Q77.8, Q77.9, Q78.1, Q78.2, Q78.3, Q78.4, Q78.8, Q78.9, Q78.10, Q78.11, Q78.12, Q78.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q72.10, Q73.12, Q73.18, Q74.21 |
| TÍTULO VSolo ruralCAPÍTULO VIEspaços naturaisSECÇÃO IIEspaços naturais - praias e dunasArtigo 62.ºRegime de ocupação | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q76.1- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q72.7, Q72.8, Q72.9, Q73.17, Q74.20, Q75.12, Q77.9, Q78.1, Q78.2, Q78.3, Q78.4, Q78.12, Q78.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q72.10, Q73.12, Q73.18, Q74.21 |
| TÍTULO VISolo urbanoCAPÍTULO ISolo urbanizadoSECÇÃO IIIEspaços residenciaisArtigo 77.º, n.º 5Identificação, caracterização e usosArtigo 79.º, n.º 2Áreas de Graus I e II | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q76.1- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q71.15, Q73.17, Q74.20, Q75.12, Q77.9, Q78.1, Q78.2, Q78.3, Q78.4, Q78.12, Q78.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q71.17, Q73.18, Q74.21- Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q71.16, Q73.19, Q74.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q73.18, Q74.21 |
| TÍTULO VISolo urbanoCAPÍTULO ISolo urbanizado | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q71.7, Q71.11, Q75.6, Q76.1, Q77.4- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q71.8, Q71.10, Q71.12, Q71.13, Q71.15, Q73.8, Q73.9, Q73.11, Q73.15, Q73.16, Q73.17, Q74.7, Q74.9, Q74.10, Q74.14, Q74.16, |
| SECÇÃO VEspaços verdesArtigo 82.º, n.º 2 a 4Identificação, caracterização e usosArtigo 83.ºRegime de edificabilidade | Q74.20, Q74.23, Q75.7, Q75.12, Q77.1, Q77.2, Q77.3, Q77.5, Q77.6, Q77.7, Q77.8, Q77.9, Q78.1, Q78.2, Q78.3, Q78.4, Q78.5, Q78.6, Q78.7, Q78.8, Q78.9, Q78.10, Q78.11, Q78.12, Q78.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q71.9, Q71.14, Q71.17, Q73.12, Q73.18, Q74.21- Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q71.16, Q73.14, Q73.19, Q74.8, Q74.15, Q74.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q73.12, Q73.18, Q74.21- Por admitir a alteração de uso das edificações fora das condições discriminadas no Q73.10, Q73.13 |
| TÍTULO VISolo urbanoCAPÍTULO ISolo urbanizadoSECÇÃO VIEspaços de uso especialArtigo 84.º, n.º 1, 2, 4, 5 e 6Identificação, caracterização e usosArtigo 85.ºEquipamentos de Utilização ColetivaSECÇÃO VIIEspaços urbanos de baixa densidadeArtigo 87.º, n.º 2 e 3Identificação, caracterização e usosArtigo 88.ºRegime de edificabilidade | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q76.1- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q71.15, Q73.17, Q74.20, Q75.12, Q77.9, Q78.1, Q78.2, Q78.3, Q78.4, Q78.12, Q78.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q71.17, Q73.18, Q74.21- Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q71.16, Q73.19, Q74.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q73.18, Q74.21 |
| TÍTULO IXDisposições finaisArtigo 106.º, n.º 1, 3, 5, 6 e 7Legalizações de construções não licenciadas | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q71.7, Q71.11, Q72.5, Q72.6, Q75.6, Q76.1, Q77.4- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q71.8, Q71.10, Q71.12, Q71.13, Q71.15, Q72.7, Q72.8, Q72.9, Q73.8, Q73.9, Q73.11, Q73.15, Q73.16, Q73.17, Q74.7, Q74.9, Q74.10, Q74.14, Q74.16, Q74.20, Q74.23, Q75.7, Q75.12, Q77.1, Q77.2, Q77.3, Q77.5, Q77.6, Q77.7, Q77.8, Q77.9, Q78.1, Q78.2, Q78.3, Q78.4, Q78.5, Q78.6, Q78.7, Q78.8, Q78.9, Q78.10, Q78.11, Q78.12, Q78.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q71.9, Q71.14, Q71.17, Q72.10, Q73.12, Q73.18, Q74.21- Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q71.16, Q72.11, Q73.14, Q73.19, Q74.8, Q74.15, Q74.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q73.12, Q73.18, Q74.21- Por admitir a alteração de uso das edificações fora das condições discriminadas no Q73.10, Q73.13 |
| TÍTULO IXDisposições finais | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q75.6, Q77.4- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q73.8, Q73.9, Q73.11, Q73.15, Q73.16, Q73.17, Q74.7, |
| Artigo 108.º, n.º 3Integração e transformação de preexistências | Q74.9, Q74.10, Q74.14, Q74.16, Q74.20, Q74.23, Q75.7, Q75.12, Q77.1, Q77.2, Q77.3, Q77.5, Q77.6, Q77.7, Q77.8, Q77.9, Q78.1, Q78.2, Q78.3, Q78.4, Q78.5, Q78.6, Q78.7, Q78.8, Q78.9, Q78.10, Q78.11, Q78.12, Q78.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q73.12, Q73.18, Q74.21- Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q73.14, Q73.19, Q74.8, Q74.15, Q74.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q73.12, Q73.18, Q74.21- Por admitir a alteração de uso das edificações fora das condições discriminadas no Q73.10, Q73.13 |
PDM de Pombal (Aviso n.º 4945/2014, de 10 de abril, na sua redação atual)
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