LegalizeResolução do Conselho de Ministros n.º 63/2024 — Aprova os Planos de Gestão dos Riscos de Inundações
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1 ato modificativo · 2025-08-19, Declaração de Retificação n.º 779/2025/2 — Retifica e republica o Aviso n.º 5357/2025/2, …
Aprova os Planos de Gestão dos Riscos de Inundações.
| Artigo do plano incompatível | Fundamentação da incompatibilidade |
|---|---|
| TÍTULO IIIUso dos solosCAPÍTULO IIEspaços naturaisArtigo 38.ºCondicionamentosCAPÍTULO IIIEspaços agrícolasArtigo 40.º, n.º 1 a 3Áreas da Reserva Agrícola Nacional | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q85.5, Q85.6, Q88.6, Q89.1, Q90.4- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q85.7, Q85.8, Q85.9, Q86.8, Q86.9, Q86.11, Q86.15, Q86.16, Q86.17, Q87.7, Q87.9, Q87.10, Q87.14, Q87.16, Q87.20, Q87.23, Q88.7, Q88.12, Q90.1, Q90.2, Q90.3, Q90.5, Q90.6, Q90.7, Q90.8, Q90.9, Q91.1, Q91.2, Q91.3, Q91.4, Q91.5, Q91.6, Q91.7, Q91.8, Q91.9, Q91.10, Q91.11, Q91.12, Q91.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q85.10, Q86.12, Q86.18, Q87.21- Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q85.11, Q86.14, Q86.19, Q87.8, Q87.15, Q87.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q86.12, Q86.18, Q87.21- Por admitir a alteração de uso das edificações fora das condições discriminadas no Q86.10, Q86.13 |
| TÍTULO IIIUso dos solosCAPÍTULO IIIEspaços agrícolasArtigo 41.º, n.º 1, 2, 5, 6 e 7Outras áreas agrícolas | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q85.6, Q89.1- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q85.7, Q85.8, Q85.9, Q86.11, Q86.15, Q86.16, Q86.17, Q87.14, Q87.16, Q87.20, Q87.23, Q88.7, Q88.12, Q90.5, Q90.6, Q90.7, Q90.8, Q90.9, Q91.1, Q91.2, Q91.3, Q91.4, Q91.8, Q91.9, Q91.10, Q91.11, Q91.12, Q91.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q85.10, Q86.12, Q86.18, Q87.21- Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q85.11, Q86.14, Q86.19, Q87.15, Q87.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q86.12, Q86.18, Q87.21- Por admitir a alteração de uso das edificações fora das condições discriminadas no Q86.13 |
| TÍTULO IIIUso dos solosCAPÍTULO IIIEspaços agrícolasArtigo 42.º, n.º 1, 2, 5, 6 e 7Áreas rurais de transição | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q89.1- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q85.7, Q85.8, Q85.9, Q86.17, Q87.20, Q88.12, Q90.9, Q91.1, Q91.2, Q91.3, Q91.4, Q91.12, Q91.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q85.10, Q86.12, Q86.18, Q87.21- Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q85.11, Q86.19, Q87.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q86.18, Q87.21 |
| TÍTULO IIIUso dos solosSECÇÃO IICategorias dos espaços urbanosArtigo 48.º, n.º 2 a 6Espaços urbanos de nível I - cidade de AlcobaçaArtigo 50.ºEspaços urbanos de nível IIArtigo 53.º, n.º 1 a 3Espaços urbanos de nível VArtigo 54.ºIndústria e armazéns no espaço urbano | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q84.7, Q84.11, Q88.6, Q89.1, Q90.4- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q84.8, Q84.10, Q84.12, Q84.13, Q84.15, Q86.8, Q86.9, Q86.11, Q86.15, Q86.16, Q86.17, Q87.7, Q87.9, Q87.10, Q87.14, Q87.16, Q87.20, Q87.23, Q88.7, Q88.12, Q90.1, Q90.2, Q90.3, Q90.5, Q90.6, Q90.7, Q90.8, Q90.9, Q91.1, Q91.2, Q91.3, Q91.4, Q91.5, Q91.6, Q91.7, Q91.8, Q91.9, Q91.10, Q91.11, Q91.12, Q91.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q84.9, Q84.14, Q84.17, Q86.12, Q86.18, Q87.21- Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q84.16, Q86.14, Q86.19, Q87.8, Q87.15, Q87.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q86.12, Q86.18, Q87.21- Por admitir a alteração de uso das edificações fora das condições discriminadas no Q86.10, Q86.13 |
PP da Área de Localização Empresarial da Benedita (Deliberação n.º 17/2017, de 6 de janeiro, na sua redação atual)
| Artigo do plano incompatível | Fundamentação da incompatibilidade |
|---|---|
| CAPÍTULO IIIUsos do solo e conceção do espaçoSECÇÃO IIISolo RústicoSUBSECÇÃO IIEspaço FlorestalArtigo 22.º, al. b)IdentificaçãoArtigo 23.º, n.º 2Uso e Regime | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q89.1- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q85.7, Q85.8, Q85.9, Q86.17, Q87.20, Q88.12, Q90.9, Q91.1, Q91.2, Q91.3, Q91.4, Q91.12, Q91.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q85.10, Q86.12, Q86.18, Q87.21 |
| CAPÍTULO IIIUsos do solo e conceção do espaçoSECÇÃO IVSolo UrbanoSUBSECÇÃO IEspaços de Atividades EconómicasArtigo 25.º, n.º 1 e 3Disposições GeraisSUBSECÇÃO IIEspaços VerdesArtigo 29.º, n.º 8Disposições Específicas | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q84.11, Q89.1- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q84.12, Q84.13, Q84.15, Q86.11, Q86.15, Q86.16, Q86.17, Q87.14, Q87.16, Q87.20, Q87.23, Q88.7, Q88.12, Q90.5, Q90.6, Q90.7, Q90.8, Q90.9, Q91.1, Q91.2, Q91.3, Q91.4, Q91.8, Q91.9, Q91.10, Q91.11, Q91.12, Q91.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q84.14, Q84.17, Q86.12, Q86.18, Q87.21 |
| CAPÍTULO IIIUsos do solo e conceção do espaçoSECÇÃO IVSolo UrbanoSUBSECÇÃO IIIEspaços de Usos EspeciaisArtigo 30.ºÂmbito e ObjetivosArtigo 31.ºRegime | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q89.1- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q84.15, Q86.17, Q87.20, Q88.12, Q90.9, Q91.1, Q91.2, Q91.3, Q91.4, Q91.12, Q91.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q84.17, Q86.18, Q87.21- Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q84.16, Q86.19, Q87.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q86.18, Q87.21 |
| CAPÍTULO VEdificabilidadeSECÇÃO ICondições de EdificaçãoArtigo 37.ºParâmetros Gerais de EdificabilidadeArtigo 38.º, n.º 1 a 3Áreas de Implantação dos EdifíciosArtigo 40.ºCaves | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q84.11, Q89.1- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q84.12, Q84.13, Q84.15, Q85.9, Q86.11, Q86.15, Q86.16, Q86.17, Q87.14, Q87.16, Q87.20, Q87.23, Q88.7, Q88.12, Q90.5, Q90.6, Q90.7, Q90.8, Q90.9, Q91.1, Q91.2, Q91.3, Q91.4, Q91.8, Q91.9, Q91.10, Q91.11, Q91.12, Q91.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q84.14, Q84.17, Q85.10, Q86.12, Q86.18, Q87.21- Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q84.16, Q85.11, Q86.14, Q86.19, Q87.15, Q87.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q86.12, Q86.18, Q87.21- Por admitir a alteração de uso das edificações fora das condições discriminadas no Q86.13 |
PP da Quinta da Cova da Onça (Portaria n.º 1255/93, de 9 de dezembro, na sua redação atual)
| Artigo do plano incompatível | Fundamentação da incompatibilidade |
|---|---|
| CAPÍTULO VIIEspaços verdes de utilização coletivaArtigo 14.ºÁreas verdes públicas | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q84.7, Q84.11, Q88.6, Q89.1, Q90.4- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q84.8, Q84.10, Q84.12, Q84.13, Q84.15, Q86.8, Q86.9, Q86.11, Q86.15, Q86.16, Q86.17, Q87.7, Q87.9, Q87.10, Q87.14, Q87.16, Q87.20, Q87.23, Q88.7, Q88.12, Q90.1, Q90.2, Q90.3, Q90.5, Q90.6, Q90.7, Q90.8, Q90.9, Q91.1, Q91.2, Q91.3, Q91.4, Q91.5, Q91.6, Q91.7, Q91.8, Q91.9, Q91.10, Q91.11, Q91.12, Q91.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q84.9, Q84.14, Q84.17, Q86.12, Q86.18, Q87.21 |
| CAPÍTULO VIIIEdificação e demoliçãoSECÇÃO IINovas edificaçõesArtigo 21.ºEstabelecimento hoteleiroArtigo 22.ºNúmero de pisosArtigo 24.ºCotas de soleira | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q84.11, Q89.1- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q84.12, Q84.13, Q84.15, Q86.11, Q86.15, Q86.16, Q86.17, Q87.14, Q87.16, Q87.20, Q87.23, Q88.7, Q88.12, Q90.5, Q90.6, Q90.7, Q90.8, Q90.9, Q91.1, Q91.2, Q91.3, Q91.4, Q91.8, Q91.9, Q91.10, Q91.11, Q91.12, Q91.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q84.14, Q84.17, Q86.12, Q86.18, Q87.21- Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q84.16, Q86.14, Q86.19, Q87.15, Q87.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q86.12, Q86.18, Q87.21- Por admitir a alteração de uso das edificações fora das condições discriminadas no Q86.13 |
PP da Zona Marginal e da Baía de São Martinho do Porto (Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/99, de 29 de outubro, na sua redação atual)
| Artigo do plano incompatível | Fundamentação da incompatibilidade |
|---|---|
| CAPÍTULO IIRegras de uso, ocupação e transformação do soloSECÇÃO IIZonamentoSUBSECÇÃO IZona não urbanaArtigo 9.ºZona não urbana (DP)Artigo 10.ºReserva Agrícola Nacional e Reserva Ecológica Nacional | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q85.5, Q85.6, Q88.6, Q89.1, Q90.4- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q85.7, Q85.8, Q85.9, Q86.8, Q86.9, Q86.11, Q86.15, Q86.16, Q86.17, Q87.7, Q87.9, Q87.10, Q87.14, Q87.16, Q87.20, Q87.23, Q88.7, Q88.12, Q90.1, Q90.2, Q90.3, Q90.5, Q90.6, Q90.7, Q90.8, Q90.9, Q91.1, Q91.2, Q91.3, Q91.4, Q91.5, Q91.6, Q91.7, Q91.8, Q91.9, Q91.10, Q91.11, Q91.12, Q91.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q85.10, Q86.12, Q86.18, Q87.21- Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q85.11, Q86.14, Q86.19, Q87.8, Q87.15, Q87.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q86.12, Q86.18, Q87.21- Por admitir a alteração de uso das edificações fora das condições discriminadas no Q86.10, Q86.13 |
| CAPÍTULO IIRegras de uso, ocupação e transformação do soloSECÇÃO IIZonamentoSUBSECÇÃO IIZonas urbanas e subzonasArtigo 13.ºZona urbana do cais (ZD)Artigo 14.ºZona urbana histórica (ZH) | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q84.11, Q89.1- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q84.12, Q84.13, Q84.15, Q86.11, Q86.15, Q86.16, Q86.17, Q87.14, Q87.16, Q87.20, Q87.23, Q88.7, Q88.12, Q90.5, Q90.6, Q90.7, Q90.8, Q90.9, Q91.1, Q91.2, Q91.3, Q91.4, Q91.8, Q91.9, Q91.10, Q91.11, Q91.12, Q91.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q84.14, Q84.17, Q86.12, Q86.18, Q87.21- Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q84.16, Q86.14, Q86.19, Q87.15, Q87.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q86.12, Q86.18, Q87.21- Por admitir a alteração de uso das edificações fora das condições discriminadas no Q86.13 |
| CAPÍTULO IIRegras de uso, ocupação e transformação do soloSECÇÃO IIZonamentoSUBSECÇÃO IIZonas urbanas e subzonasArtigo 15.ºZona de consolidação urbana (ZU) e subzonas ZU 1, ZU 2, ZU 3, ZU 4, ZU 5, ZU 6 e ZU 7 | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q89.1- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q84.15, Q86.17, Q87.20, Q88.12, Q90.9, Q91.1, Q91.2, Q91.3, Q91.4, Q91.12, Q91.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q84.17, Q86.18, Q87.21- Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q84.16, Q86.19, Q87.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q86.18, Q87.21 |
PDM de Alcochete (Resolução do Conselho de Ministros n.º 141/97, de 22 de agosto, na sua redação atual)
| Artigo do plano incompatível | Fundamentação da incompatibilidade |
|---|---|
| TÍTULO IIIDo uso dos solosCAPÍTULO IIDas classes de espaçosSECÇÃO IDos espaços naturaisArtigo 23.º, n.º 1Espaços naturais de categoria ISECÇÃO IIDos espaços ruraisArtigo 25.º, n.º 2Objetivo e usosArtigo 27.º, n.º 3 a 10Espaço rural de categoria I - agrícola | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q89.1- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q85.7, Q85.8, Q85.9, Q86.17, Q87.20, Q88.12, Q90.9, Q91.1, Q91.2, Q91.3, Q91.4, Q91.12, Q91.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q85.10, Q86.12, Q86.18, Q87.21- Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q85.11, Q86.19, Q87.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q86.18, Q87.21 |
| TÍTULO IIIDo uso dos solosCAPÍTULO IIDas classes de espaçosSECÇÃO IIIDos espaços urbanosSUBSECÇÃO IDos espaços urbanos consolidadosArtigo 30.º, n.º 1 e 3Indústria nos espaços urbanos consolidadosArtigo 31.ºEspaço urbano consolidado UCA | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q84.7, Q84.11, Q88.6, Q89.1, Q90.4- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q84.8, Q84.10, Q84.12, Q84.13, Q84.15, Q86.8, Q86.9, Q86.11, Q86.15, Q86.16, Q86.17, Q87.7, Q87.9, Q87.10, Q87.14, Q87.16, Q87.20, Q87.23, Q88.7, Q88.12, Q90.1, Q90.2, Q90.3, Q90.5, Q90.6, Q90.7, Q90.8, Q90.9, Q91.1, Q91.2, Q91.3, Q91.4, Q91.5, Q91.6, Q91.7, Q91.8, Q91.9, Q91.10, Q91.11, Q91.12, Q91.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q84.9, Q84.14, Q84.17, Q86.12, Q86.18, Q87.21- Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q84.16, Q86.14, Q86.19, Q87.8, Q87.15, Q87.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q86.12, Q86.18, Q87.21- Por admitir a alteração de uso das edificações fora das condições discriminadas no Q86.10, Q86.13 |
| TÍTULO IIIDo uso dos solosCAPÍTULO IIDas classes de espaçosSECÇÃO IIIDos espaços urbanosSUBSECÇÃO IDos espaços urbanos consolidadosArtigo 32.º, n.º 1, 3 a 5Espaço urbano consolidado UC1 | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q89.1- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q84.15, Q86.17, Q87.20, Q88.12, Q90.9, Q91.1, Q91.2, Q91.3, Q91.4, Q91.12, Q91.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q84.17, Q86.18, Q87.21- Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q84.16, Q86.19, Q87.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q86.18, Q87.21 |
| TÍTULO IIIDo uso dos solosCAPÍTULO IIDas classes de espaçosSECÇÃO VDos espaços de recreio e lazerArtigo 50.ºEspaço de recreio e lazer RL1Artigo 51.ºEspaço de recreio e lazer RL2 | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q89.1- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q84.15, Q85.7, Q85.8, Q85.9, Q86.17, Q87.20, Q88.12, Q90.9, Q91.1, Q91.2, Q91.3, Q91.4, Q91.12, Q91.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q84.17, Q85.10, Q86.12, Q86.18, Q87.21- Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q84.16, Q85.11, Q86.19, Q87.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q86.18, Q87.21 |
PP do Samouco PP4 (Declaração de 23-9-1991)
| Artigo do plano incompatível | Fundamentação da incompatibilidade |
|---|---|
| CAPÍTULO IIIZonamentoArtigo 13.º, n.º 1 e 3Espaços exteriores | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q89.1- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q84.15, Q85.7, Q85.8, Q85.9, Q86.17, Q87.20, Q88.12, Q90.9, Q91.1, Q91.2, Q91.3, Q91.4, Q91.12, Q91.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q84.17, Q85.10, Q86.12, Q86.18, Q87.21 |
PDM de Alenquer (Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/95, de 14 de fevereiro, na sua redação atual)
| Artigo do plano incompatível | Fundamentação da incompatibilidade |
|---|---|
| TÍTULO IIUso dos solosCAPÍTULO IEspaços urbanosArtigo 24.ºAglomerados urbanos do tipo A – CondicionamentosArtigo 25.ºAglomerados urbanos do tipo BArtigo 26.ºAglomerados urbanos do tipo C | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q84.7, Q84.11, Q88.6, Q89.1, Q90.4- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q84.8, Q84.10, Q84.12, Q84.13, Q84.15, Q86.8, Q86.9, Q86.11, Q86.15, Q86.16, Q86.17, Q87.7, Q87.9, Q87.10, Q87.14, Q87.16, Q87.20, Q87.23, Q88.7, Q88.12, Q90.1, Q90.2, Q90.3, Q90.5, Q90.6, Q90.7, Q90.8, Q90.9, Q91.1, Q91.2, Q91.3, Q91.4, Q91.5, Q91.6, Q91.7, Q91.8, Q91.9, Q91.10, Q91.11, Q91.12, Q91.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q84.9, Q84.14, Q84.17, Q86.12, Q86.18, Q87.21- Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q84.16, Q86.14, Q86.19, Q87.8, Q87.15, Q87.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q86.12, Q86.18, Q87.21- Por admitir a alteração de uso das edificações fora das condições discriminadas no Q86.10, Q86.13 |
| TÍTULO IIUso dos solosCAPÍTULO IIEspaços verdes urbanosArtigo 27.º, n.º 2, al. a)Espaços verdes integrados nos perímetros urbanos | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q84.7, Q84.11, Q88.6, Q89.1, Q90.4- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q84.8, Q84.10, Q84.12, Q84.13, Q84.15, Q86.8, Q86.9, Q86.11, Q86.15, Q86.16, Q86.17, Q87.7, Q87.9, Q87.10, Q87.14, Q87.16, Q87.20, Q87.23, Q88.7, Q88.12, Q90.1, Q90.2, Q90.3, Q90.5, Q90.6, Q90.7, Q90.8, Q90.9, Q91.1, Q91.2, Q91.3, Q91.4, Q91.5, Q91.6, Q91.7, Q91.8, Q91.9, Q91.10, Q91.11, Q91.12, Q91.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q84.9, Q84.14, Q84.17, Q86.12, Q86.18, Q87.21 |
| TÍTULO IIUso dos solosCAPÍTULO IIIEspaços urbanizáveisArtigo 28.º, n.º 2Usos e tipologias dos espaços urbanizáveisArtigo 29.ºParâmetros urbanísticos para os espaços urbanizáveisArtigo 31.º, n.º 1, 2 e 4Indústrias integráveis nos espaços urbanos e urbanizáveisArtigo 32.º, n.º 1 e 3Unidades hoteleiras inseridas nos espaços urbanos e urbanizáveis | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q84.7, Q84.11, Q88.6, Q89.1, Q90.4- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q84.8, Q84.10, Q84.12, Q84.13, Q84.15, Q86.8, Q86.9, Q86.11, Q86.15, Q86.16, Q86.17, Q87.7, Q87.9, Q87.10, Q87.14, Q87.16, Q87.20, Q87.23, Q88.7, Q88.12, Q90.1, Q90.2, Q90.3, Q90.5, Q90.6, Q90.7, Q90.8, Q90.9, Q91.1, Q91.2, Q91.3, Q91.4, Q91.5, Q91.6, Q91.7, Q91.8, Q91.9, Q91.10, Q91.11, Q91.12, Q91.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q84.9, Q84.14, Q84.17, Q86.12, Q86.18, Q87.21- Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q84.16, Q86.14, Q86.19, Q87.8, Q87.15, Q87.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q86.12, Q86.18, Q87.21- Por admitir a alteração de uso das edificações fora das condições discriminadas no Q86.10, Q86.13 |
| TÍTULO IIUso dos solosCAPÍTULO VIIEspaços para indústrias extrativasArtigo 41.ºIndústrias extrativas no concelho de AlenquerCAPÍTULO VIIIEspaços agrícolasArtigo 43.ºEspaços agrícolas integrados na RANArtigo 44.ºEspaços agrícolas a integrar na RAN a beneficiar pelas barragens previstas no PDARArtigo 45.º, n.º 1Espaços agrícolas não integrados na RANCAPÍTULO IXEspaços agroflorestaisArtigo 46.º, n.º 2Áreas de usos agroflorestaisCAPÍTULO XEspaços florestaisArtigo 47.º, n.º 3 e 4Áreas florestais | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q85.5, Q85.6, Q88.6, Q89.1, Q90.4- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q85.7, Q85.8, Q85.9, Q86.8, Q86.9, Q86.11, Q86.15, Q86.16, Q86.17, Q87.7, Q87.9, Q87.10, Q87.14, Q87.16, Q87.20, Q87.23, Q88.7, Q88.12, Q90.1, Q90.2, Q90.3, Q90.5, Q90.6, Q90.7, Q90.8, Q90.9, Q91.1, Q91.2, Q91.3, Q91.4, Q91.5, Q91.6, Q91.7, Q91.8, Q91.9, Q91.10, Q91.11, Q91.12, Q91.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q85.10, Q86.12, Q86.18, Q87.21- Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q85.11, Q86.14, Q86.19, Q87.8, Q87.15, Q87.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q86.12, Q86.18, Q87.21- Por admitir a alteração de uso das edificações fora das condições discriminadas no Q86.10, Q86.13 |
| TÍTULO IIUso dos solosCAPÍTULO XIIIEspaço naturalArtigo 52.º, n.º 5Composição e condicionamentos à edificação no espaço natural | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q89.1- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q85.7, Q85.9, Q86.17, Q87.20, Q88.12, Q90.9, Q91.1, Q91.2, Q91.3, Q91.4, Q91.12, Q91.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q86.12, Q86.18, Q87.21- Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q86.19, Q87.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q86.18, Q87.21 |
| TÍTULO IIUso dos solosCAPÍTULO XVEquipamentosArtigo 54.º, n.º 4Instalação de grandes equipamentos previstos | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q84.7, Q84.11, Q88.6, Q89.1, Q90.4- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q84.8, Q84.10, Q84.12, Q84.13, Q84.15, Q86.8, Q86.9, Q86.11, Q86.15, Q86.16, Q86.17, Q87.7, Q87.9, Q87.10, Q87.14, Q87.16, Q87.20, Q87.23, Q88.7, Q88.12, Q90.1, Q90.2, Q90.3, Q90.5, Q90.6, Q90.7, Q90.8, Q90.9, Q91.1, Q91.2, Q91.3, Q91.4, Q91.5, Q91.6, Q91.7, Q91.8, Q91.9, Q91.10, Q91.11, Q91.12, Q91.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q84.9, Q84.14, Q84.17, Q86.12, Q86.18, Q87.21 |
PP do Núcleo de Desenvolvimento Turístico da Quinta da Abrigada (Resolução do Conselho de Ministros n.º 77/99, de 22 de julho)
| Artigo do plano incompatível | Fundamentação da incompatibilidade |
|---|---|
| Artigo 7.º, n.º 1, 2, 6, 7 e 8Subnúcleos com ocupação turística | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q89.1- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q84.15, Q86.17, Q87.20, Q88.12, Q90.9, Q91.1, Q91.2, Q91.3, Q91.4, Q91.12, Q91.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q84.17, Q86.18, Q87.21- Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q84.16, Q86.19, Q87.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q86.18, Q87.21 |
| Artigo 9.ºZona afeta a espaços livres e ao golfe | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q84.11, Q89.1- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q84.12, Q84.13, Q84.15, Q86.11, Q86.15, Q86.16, Q86.17, Q87.14, Q87.16, Q87.20, Q87.23, Q88.7, Q88.12, Q90.5, Q90.6, Q90.7, Q90.8, Q90.9, Q91.1, Q91.2, Q91.3, Q91.4, Q91.8, Q91.9, Q91.10, Q91.11, Q91.12, Q91.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q84.14, Q84.17, Q86.12, Q86.18, Q87.21- Por admitir a alteração de uso das edificações fora das condições discriminadas no Q86.13 |
PDM de Almada (Resolução do Conselho de Ministros n.º 5/97, de 14 de janeiro, na sua redação atual)
| Artigo do plano incompatível | Fundamentação da incompatibilidade |
|---|---|
| CAPÍTULO IIPrincípios de ordenamentoSECÇÃO IUNOP 1 - Almada NascenteArtigo 10.º, n.º 1, 2 e 4Uso do soloArtigo 11.º, n.º 1 a 3Espaços urbanosArtigo 12.ºEspaços de terciárioArtigo 13.ºEspaços industriais | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q84.7, Q84.11, Q88.6, Q89.1, Q90.4- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q84.8, Q84.10, Q84.12, Q84.13, Q84.15, Q86.8, Q86.9, Q86.11, Q86.15, Q86.16, Q86.17, Q87.7, Q87.9, Q87.10, Q87.14, Q87.16, Q87.20, Q87.23, Q88.7, Q88.12, Q90.1, Q90.2, Q90.3, Q90.5, Q90.6, Q90.7, Q90.8, Q90.9, Q91.1, Q91.2, Q91.3, Q91.4, Q91.5, Q91.6, Q91.7, Q91.8, Q91.9, Q91.10, Q91.11, Q91.12, Q91.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q84.9, Q84.14, Q84.17, Q86.12, Q86.18, Q87.21- Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q84.16, Q86.14, Q86.19, Q87.8, Q87.15, Q87.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q86.12, Q86.18, Q87.21- Por admitir a alteração de uso das edificações fora das condições discriminadas no Q86.10, Q86.13 |
| CAPÍTULO IIPrincípios de ordenamentoSECÇÃO IIUNOP 2 - LaranjeiroArtigo 16.º, n.º 1, 2 e 4Uso do solo | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q84.7, Q84.11, Q88.6, Q89.1, Q90.4- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q84.8, Q84.10, Q84.12, Q84.13, Q84.15, Q86.8, Q86.9, Q86.11, Q86.15, Q86.16, Q86.17, Q87.7, Q87.9, Q87.10, Q87.14, Q87.16, Q87.20, Q87.23, Q88.7, Q88.12, Q90.1, Q90.2, Q90.3, Q90.5, Q90.6, Q90.7, Q90.8, Q90.9, Q91.1, Q91.2, Q91.3, Q91.4, Q91.5, Q91.6, Q91.7, Q91.8, Q91.9, Q91.10, Q91.11, Q91.12, Q91.13 |
| - Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q84.9, Q84.14, Q84.17, Q86.12, Q86.18, Q87.21- Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q84.16, Q86.14, Q86.19, Q87.8, Q87.15, Q87.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q86.12, Q86.18, Q87.21- Por admitir a alteração de uso das edificações fora das condições discriminadas no Q86.10, Q86.13 | |
| CAPÍTULO IIPrincípios de ordenamentoSECÇÃO IIIUNOP 3 - Almada PoenteArtigo 21.º, n.º 1, 2 e 4Uso do soloArtigo 25.ºEspaços industriais | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q89.1- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q84.15, Q85.7, Q85.8, Q85.9, Q86.17, Q87.20, Q88.12, Q90.9, Q91.1, Q91.2, Q91.3, Q91.4, Q91.12, Q91.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q84.17, Q85.10, Q86.12, Q86.18, Q87.21- Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q84.16, Q85.11, Q86.19, Q87.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q86.18, Q87.21 |
| CAPÍTULO IIPrincípios de ordenamentoSECÇÃO VUNOP 5 - Monte de CaparicaArtigo 35.º, n.º 1, 2 e 4Uso do soloArtigo 38.ºEspaços industriais | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q89.1- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q84.15, Q86.17, Q87.20, Q88.12, Q90.9, Q91.1, Q91.2, Q91.3, Q91.4, Q91.12, Q91.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q84.17, Q86.18, Q87.21- Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q84.16, Q86.19, Q87.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q86.18, Q87.21 |
| CAPÍTULO IIPrincípios de ordenamentoSECÇÃO VIUNOP 6 - PêraArtigo 41.º, n.º 1, 2 e 4 | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q84.7, Q84.11, Q88.6, Q89.1, Q90.4- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q84.8, Q84.10, Q84.12, Q84.13, Q84.15, Q86.8, Q86.9, Q86.11, Q86.15, Q86.16, Q86.17, Q87.7, Q87.9, Q87.10, Q87.14, Q87.16, Q87.20, Q87.23, Q88.7, Q88.12, Q90.1, Q90.2, Q90.3, Q90.5, Q90.6, Q90.7, Q90.8, Q90.9, Q91.1, Q91.2, Q91.3, Q91.4, Q91.5, Q91.6, Q91.7, Q91.8, Q91.9, Q91.10, Q91.11, Q91.12, Q91.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q84.9, Q84.14, Q84.17, Q86.12, Q86.18, Q87.21- Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q84.16, Q86.14, Q86.19, Q87.8, Q87.15, Q87.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q86.12, Q86.18, Q87.21- Por admitir a alteração de uso das edificações fora das condições discriminadas no Q86.10, Q86.13 |
| CAPÍTULO IIPrincípios de ordenamentoSECÇÃO VIIUNOP 7 - Trafaria-Costa da CaparicaArtigo 47.º, n.º 1, 2 e 4Uso do solo | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q84.7, Q84.11, Q85.5, Q85.6, Q88.6, Q89.1, Q90.4- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q84.8, Q84.10, Q84.12, Q84.13, Q84.15, Q85.7, Q85.8, Q85.9, Q86.8, Q86.9, Q86.11, Q86.15, Q86.16, Q86.17, Q87.7, Q87.9, Q87.10, Q87.14, Q87.16, Q87.20, Q87.23, Q88.7, Q88.12, Q90.1, Q90.2, Q90.3, Q90.5, Q90.6, Q90.7, Q90.8, Q90.9, Q91.1, Q91.2, Q91.3, Q91.4, Q91.5, Q91.6, Q91.7, Q91.8, Q91.9, Q91.10, Q91.11, Q91.12, Q91.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q84.9, Q84.14, Q84.17, Q85.10, Q86.12, Q86.18, Q87.21- Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q84.16, Q85.11, Q86.14, Q86.19, Q87.8, Q87.15, Q87.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q86.12, Q86.18, Q87.21- Por admitir a alteração de uso das edificações fora das condições discriminadas no Q86.10, Q86.13 |
| CAPÍTULO IIPrincípios de ordenamentoSECÇÃO VIIUNOP 7 - Trafaria-Costa da CaparicaArtigo 48.º, n.º 1 a 3, al. b)Espaços urbanos | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q89.1- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q84.15, Q86.17, Q87.20, Q88.12, Q90.9, Q91.1, Q91.2, Q91.3, Q91.4, Q91.12, Q91.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q84.17, Q86.18, Q87.21- Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q84.16, Q86.19, Q87.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q86.18, Q87.21 |
| CAPÍTULO IIPrincípios de ordenamentoSECÇÃO VIIUNOP 7 - Trafaria-Costa da CaparicaArtigo 51.º, n.º 2 a 4, al. b) e c)Espaços culturais e naturais | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q85.5, Q85.6, Q88.6, Q89.1, Q90.4- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q85.7, Q85.8, Q85.9, Q86.8, Q86.9, Q86.11, Q86.15, Q86.16, Q86.17, Q87.7, Q87.9, Q87.10, Q87.14, Q87.16, Q87.20, Q87.23, Q88.7, Q88.12, Q90.1, Q90.2, Q90.3, Q90.5, Q90.6, Q90.7, Q90.8, Q90.9, Q91.1, Q91.2, Q91.3, Q91.4, Q91.5, Q91.6, Q91.7, Q91.8, Q91.9, Q91.10, Q91.11, Q91.12, Q91.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q85.10, Q86.12, Q86.18, Q87.21- Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q85.11, Q86.14, Q86.19, Q87.8, Q87.15, Q87.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q86.12, Q86.18, Q87.21- Por admitir a alteração de uso das edificações fora das condições discriminadas no Q86.10, Q86.13 |
| CAPÍTULO IIPrincípios de ordenamentoSECÇÃO VIIUNOP 7 - Trafaria-Costa da Caparica | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q89.1- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q84.15, Q86.17, Q87.20, Q88.12, Q90.9, Q91.1, Q91.2, Q91.3, |
| CAPÍTULO IIPrincípios de ordenamentoSECÇÃO VIIUNOP 7 - Trafaria-Costa da CaparicaArtigo 53.ºEspaços industriais | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q84.7, Q84.11, Q85.5, Q85.6, Q88.6, Q89.1, Q90.4- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q84.8, Q84.10, Q84.12, Q84.13, Q84.15, Q85.7, Q85.8, Q85.9, Q86.8, Q86.9, Q86.11, Q86.15, Q86.16, Q86.17, Q87.7, Q87.9, Q87.10, Q87.14, Q87.16, Q87.20, Q87.23, Q88.7, Q88.12, Q90.1, Q90.2, Q90.3, Q90.5, Q90.6, Q90.7, Q90.8, Q90.9, Q91.1, Q91.2, Q91.3, Q91.4, Q91.5, Q91.6, Q91.7, Q91.8, Q91.9, Q91.10, Q91.11, Q91.12, Q91.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q84.9, Q84.14, Q84.17, Q85.10, Q86.12, Q86.18, Q87.21- Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q84.16, Q85.11, Q86.14, Q86.19, Q87.8, Q87.15, Q87.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q86.12, Q86.18, Q87.21- Por admitir a alteração de uso das edificações fora das condições discriminadas no Q86.10, Q86.13 |
| CAPÍTULO IIPrincípios de ordenamentoSECÇÃO XIIIUNOP 13 - MatasArtigo 68.º, n.º 1, 2 e 4Uso do soloArtigo 71.ºEspaços culturais e naturais | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q85.5, Q85.6, Q88.6, Q89.1, Q90.4- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q85.7, Q85.8, Q85.9, Q86.8, Q86.9, Q86.11, Q86.15, Q86.16, Q86.17, Q87.7, Q87.9, Q87.10, Q87.14, Q87.16, Q87.20, Q87.23, Q88.7, Q88.12, Q90.1, Q90.2, Q90.3, Q90.5, Q90.6, Q90.7, Q90.8, Q90.9, Q91.1, Q91.2, Q91.3, Q91.4, Q91.5, Q91.6, Q91.7, Q91.8, Q91.9, Q91.10, Q91.11, Q91.12, Q91.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q85.10, Q86.12, Q86.18, Q87.21- Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q85.11, Q86.14, Q86.19, Q87.8, Q87.15, Q87.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q86.12, Q86.18, Q87.21- Por admitir a alteração de uso das edificações fora das condições discriminadas no Q86.10, Q86.13 |
| CAPÍTULO IIIEspecificações de ordenamentoSECÇÃO IEspaços urbanosSUBSECÇÃO INúcleos históricosArtigo 75.ºDemoliçõesArtigo 76.ºNovas construçõesArtigo 77.ºAlterações e ampliaçõesArtigo 78.ºConstruções novas em lotes ou parcelas sem qualquer edificaçãoArtigo 79.ºIntervenções em edifícios dissonantesArtigo 80.ºLogradouros | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q89.1- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q84.15, Q86.17, Q87.20, Q88.12, Q90.9, Q91.1, Q91.2, Q91.3, Q91.4, Q91.12, Q91.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q84.17, Q86.18, Q87.21- Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q84.16, Q86.19, Q87.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q86.18, Q87.21 |
| Artigo 81.º, n.º 1, 3, 4, 5 e 7UsosArtigo 82.ºDemolição de edifícios industriais e armazénsArtigo 83.ºParcelas não infraestruturadas ou passíveis de loteamentoArtigo 84.ºFaixa periférica de 50 m envolvente do núcleo históricoSUBSECÇÃO IIÁreas consolidadasArtigo 85.ºConstruções novasArtigo 86.º, n.º 1 e 2, al. b)AmpliaçãoArtigo 87.º, n.º 1 a 3, al. b)Interior dos quarteirõesArtigo 88.º, n.º 1, 3 e 4, al. b)LogradourosArtigo 89.º, n.º 1 a 3, al. b)UsosArtigo 90.º, n.º 1 e 2, al. b)Áreas não infraestruturadas ou passíveis de loteamentoSECÇÃO IIEspaços urbanizáveisSUBSECÇÃO IIIEspaços de vocação turísticaArtigo 99.º, n.º 1 e 4, al. b) e c)LicenciamentoArtigo 100.º, n.º 1 a 4, al. b) e c)Índices urbanísticosArtigo 101.º, n.º 1, 2, 3, 6 e 8, al. b) e c)Usos | |
| CAPÍTULO IIIEspecificações de ordenamentoSECÇÃO IVEspaços industriaisArtigo 110.ºConfinantes com espaços urbanos habitacionais | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q84.7, Q84.11, Q88.6, Q89.1, Q90.4- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q84.8, Q84.10, Q84.12, Q84.13, Q84.15, Q86.8, Q86.9, Q86.11, Q86.15, Q86.16, Q86.17, Q87.7, Q87.9, Q87.10, Q87.14, Q87.16, Q87.20, Q87.23, Q88.7, Q88.12, Q90.1, Q90.2, Q90.3, Q90.5, Q90.6, Q90.7, Q90.8, Q90.9, Q91.1, Q91.2, Q91.3, Q91.4, Q91.5, Q91.6, Q91.7, Q91.8, Q91.9, Q91.10, Q91.11, Q91.12, Q91.13 |
| Artigo 111.ºFrente ribeirinha | - Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q84.9, Q84.14, Q84.17, Q86.12, Q86.18, Q87.21- Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q84.16, Q86.14, Q86.19, Q87.8, Q87.15, Q87.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q86.12, Q86.18, Q87.21- Por admitir a alteração de uso das edificações fora das condições discriminadas no Q86.10, Q86.13 |
| CAPÍTULO IIIEspecificações de ordenamentoSECÇÃO VIEspaços verdes de proteção e enquadramentoArtigo 113.º, n.º 1 e 4, al. b) e c)Edificabilidade | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q89.1- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q84.15, Q86.17, Q87.20, Q88.12, Q90.9, Q91.1, Q91.2, Q91.3, Q91.4, Q91.12, Q91.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q84.17, Q86.18, Q87.21- Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q84.16, Q86.19, Q87.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q86.18, Q87.21 |
| CAPÍTULO IIIEspecificações de ordenamentoSECÇÃO VIIIEspaços culturais e naturaisArtigo 117.º, n.º 1 a 3, al. b) e c)Condicionamentos à edificaçãoArtigo 118.º, n.º 4, al. b), d) e g), 6 a 8, al. b) e c)Condicionamentos ao uso do solo | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q85.5, Q85.6, Q88.6, Q89.1, Q90.4- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q85.7, Q85.8, Q85.9, Q86.8, Q86.9, Q86.11, Q86.15, Q86.16, Q86.17, Q87.7, Q87.9, Q87.10, Q87.14, Q87.16, Q87.20, Q87.23, Q88.7, Q88.12, Q90.1, Q90.2, Q90.3, Q90.5, Q90.6, Q90.7, Q90.8, Q90.9, Q91.1, Q91.2, Q91.3, Q91.4, Q91.5, Q91.6, Q91.7, Q91.8, Q91.9, Q91.10, Q91.11, Q91.12, Q91.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q85.10, Q86.12, Q86.18, Q87.21- Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q85.11, Q86.14, Q86.19, Q87.8, Q87.15, Q87.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q86.12, Q86.18, Q87.21- Por admitir a alteração de uso das edificações fora das condições discriminadas no Q86.10, Q86.13 |
PU de Almada Nascente - Cidade da Água (Edital n.º1098/2009, de 10 de novembro)
| Artigo do plano incompatível | Fundamentação da incompatibilidade |
|---|---|
| TÍTULO IIIOcupação, uso e transformação do soloCAPÍTULO IDisposições geraisArtigo 23.º, n.º 2 a 4Zonamento e edificabilidade | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q84.7, Q84.11, Q88.6, Q89.1, Q90.4- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q84.8, Q84.10, Q84.12, Q84.13, Q84.15, Q86.8, Q86.9, Q86.11, Q86.15, Q86.16, Q86.17, Q87.7, Q87.9, Q87.10, Q87.14, Q87.16, Q87.20, Q87.23, Q88.7, Q88.12, Q90.1, Q90.2, Q90.3, Q90.5, Q90.6, Q90.7, Q90.8, Q90.9, Q91.1, Q91.2, Q91.3, Q91.4, Q91.5, Q91.6, Q91.7, Q91.8, Q91.9, Q91.10, Q91.11, Q91.12, Q91.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q84.9, Q84.14, Q84.17, Q86.12, Q86.18, Q87.21- Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q84.16, Q86.14, Q86.19, Q87.8, Q87.15, Q87.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q86.12, Q86.18, Q87.21- Por admitir a alteração de uso das edificações fora das condições discriminadas no Q86.10, Q86.13 |
| TÍTULO IIIOcupação, uso e transformação do soloCAPÍTULO IIDisposições comunsArtigo 26.º, n.º 2 e 4Estrutura Ecológica | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q89.1- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q84.15, Q86.17, Q87.20, Q88.12, Q90.9, Q91.1, Q91.2, Q91.3, Q91.4, Q91.12, Q91.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q84.17, Q86.18, Q87.21 |
| TÍTULO IIIOcupação, uso e transformação do soloCAPÍTULO IIIDisposições específicasSECÇÃO ISUOPG 1 - MargueiraSUB SECÇÃO IIOcupação e uso do soloArtigo 34.º, n.º 1 e 3Áreas Mistas | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q84.7, Q84.11, Q88.6, Q89.1, Q90.4- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q84.8, Q84.10, Q84.12, Q84.13, Q84.15, Q86.8, Q86.9, Q86.11, Q86.15, Q86.16, Q86.17, Q87.7, Q87.9, Q87.10, Q87.14, Q87.16, Q87.20, Q87.23, Q88.7, Q88.12, Q90.1, Q90.2, Q90.3, Q90.5, Q90.6, Q90.7, Q90.8, Q90.9, Q91.1, Q91.2, Q91.3, Q91.4, Q91.5, Q91.6, Q91.7, Q91.8, Q91.9, Q91.10, Q91.11, Q91.12, Q91.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q84.9, Q84.14, Q84.17, Q86.12, Q86.18, Q87.21- Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q84.16, Q86.14, Q86.19, Q87.8, Q87.15, Q87.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q86.12, Q86.18, Q87.21- Por admitir a alteração de uso das edificações fora das condições discriminadas no Q86.10, Q86.13 |
| TÍTULO IIIOcupação, uso e transformação do soloCAPÍTULO IIIDisposições específicasSECÇÃO ISUOPG 1 - MargueiraSUB SECÇÃO IIOcupação e uso do soloArtigo 36.º, n.º 1 e 2Áreas de Usos TerciáriosArtigo 37.º, n.º 1Áreas CulturaisArtigo 38.º, n.º 1, 3, 4 e 5Áreas Edificadas de Usos Fluviais | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q84.7, Q84.11, Q88.6, Q89.1, Q90.4- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q84.8, Q84.10, Q84.12, Q84.13, Q84.15, Q86.8, Q86.9, Q86.11, Q86.15, Q86.16, Q86.17, Q87.7, Q87.9, Q87.10, Q87.14, Q87.16, Q87.20, Q87.23, Q88.7, Q88.12, Q90.1, Q90.2, Q90.3, Q90.5, Q90.6, Q90.7, Q90.8, Q90.9, Q91.1, Q91.2, Q91.3, Q91.4, Q91.5, Q91.6, Q91.7, Q91.8, Q91.9, Q91.10, Q91.11, Q91.12, Q91.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q84.9, Q84.14, Q84.17, Q86.12, Q86.18, Q87.21 |
PP Cais do Ginjal (Aviso n.º 1497/2021, de 22 de janeiro)
| Artigo do plano incompatível | Fundamentação da incompatibilidade |
|---|---|
| CAPÍTULO IVUsos do solo e conceção do espaçoSECÇÃO IIEspaços centraisSUBSECÇÃO IIEstruturação urbanística (ECEU) | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q84.11, Q89.1- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q84.12, Q84.13, Q84.15, Q86.11, Q86.15, Q86.16, Q86.17, Q87.14, Q87.16, Q87.20, Q87.23, Q88.7, Q88.12, Q90.5, Q90.6, Q90.7, Q90.8, Q90.9, Q91.1, Q91.2, Q91.3, Q91.4, Q91.8, Q91.9, Q91.10, Q91.11, Q91.12, Q91.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q84.14, Q84.17, Q86.12, Q86.18, Q87.21 |
| Artigo 35.º, n.º 2Regime específico | - Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q84.16, Q86.14, Q86.19, Q87.15, Q87.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q86.12, Q86.18, Q87.21- Por admitir a alteração de uso das edificações fora das condições discriminadas no Q86.13 |
| CAPÍTULO IVUsos do solo e conceção do espaçoSECÇÃO IVEspaços de atividades económicas (EAE)Artigo 45.ºRegime Específico | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q89.1- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q84.15, Q86.17, Q87.20, Q88.12, Q90.9, Q91.1, Q91.2, Q91.3, Q91.4, Q91.12, Q91.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q84.17, Q86.18, Q87.21- Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q84.16, Q86.19, Q87.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q86.18, Q87.21 |
| CAPÍTULO IVUsos do solo e conceção do espaçoSECÇÃO VEspaços verdes (EV)Artigo 49.º, n.º 2Espaços de circulação, estadia e lazer | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q84.11, Q89.1- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q84.12, Q84.13, Q84.15, Q86.11, Q86.15, Q86.16, Q86.17, Q87.14, Q87.16, Q87.20, Q87.23, Q88.7, Q88.12, Q90.5, Q90.6, Q90.7, Q90.8, Q90.9, Q91.1, Q91.2, Q91.3, Q91.4, Q91.8, Q91.9, Q91.10, Q91.11, Q91.12, Q91.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q84.14, Q84.17, Q86.12, Q86.18, Q87.21 |
PP das Praias de Transição (Edital n.º 227/2011, de 4 de março, na sua redação atual)
| Artigo do plano incompatível | Fundamentação da incompatibilidade |
|---|---|
| CAPÍTULO IIIDisposições relativas à qualificação e uso do soloSECÇÃO IIQualificação e uso do soloArtigo 13.º, n.º 4, 6 e 7Uso do solo | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q85.5, Q85.6, Q88.6, Q89.1, Q90.4- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q85.7, Q85.8, Q85.9, Q86.8, Q86.9, Q86.11, Q86.15, Q86.16, Q86.17, Q87.7, Q87.9, Q87.10, Q87.14, Q87.16, Q87.20, Q87.23, Q88.7, Q88.12, Q90.1, Q90.2, Q90.3, Q90.5, Q90.6, Q90.7, Q90.8, Q90.9, Q91.1, Q91.2, Q91.3, Q91.4, Q91.5, Q91.6, Q91.7, Q91.8, Q91.9, Q91.10, Q91.11, Q91.12, Q91.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q85.10, Q86.12, Q86.18, Q87.21- Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q85.11, Q86.14, Q86.19, Q87.8, Q87.15, Q87.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q86.12, Q86.18, Q87.21- Por admitir a alteração de uso das edificações fora das condições discriminadas no Q86.10, Q86.13 |
PP das Praias Urbanas da Costa da Caparica (Resolução do Conselho de Ministros n.º 151/2005, de 26 de setembro, na sua redação atual)
| Artigo do plano incompatível | Fundamentação da incompatibilidade |
|---|---|
| CAPÍTULO IVCondições relativas a equipamentos de utilização coletivaArtigo 16.ºNatureza e requisitos de instalaçãoArtigo 17.ºE1, E2 e E3Artigo 18.º, n.º 5Campos desportivosCAPÍTULO VIIICondições relativas a obras de edificação e demoliçãoSECÇÃO IIDisposições relativas às novas edificaçõesArtigo 33.º, n.º 1, al. a), c), d), e), f) e g), 2, 4, 5 e 6Configuração geral da edificaçãoArtigo 34.º, n.º 2Implantação da edificação | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q89.1- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q84.15, Q86.17, Q87.20, Q88.12, Q90.9, Q91.1, Q91.2, Q91.3, Q91.4, Q91.12, Q91.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q84.17, Q86.18, Q87.21- Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q84.16, Q86.19, Q87.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q86.18, Q87.21 |
| CAPÍTULO VIIICondições relativas a obras de edificação e demoliçãoSECÇÃO IIDisposições relativas às novas edificaçõesArtigo 33.º, n.º 1, al. b) e 3Configuração geral da edificaçãoArtigo 34.º, n.º 1Implantação da edificaçãoArtigo 35.ºParâmetros urbanísticosCAPÍTULO IXCondições relativas à utilização das edificaçõesArtigo 41.º, n.º 1 e 3Utilização das edificações | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q84.11, Q89.1- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q84.12, Q84.13, Q84.15, Q86.11, Q86.15, Q86.16, Q86.17, Q87.14, Q87.16, Q87.20, Q87.23, Q88.7, Q88.12, Q90.5, Q90.6, Q90.7, Q90.8, Q90.9, Q91.1, Q91.2, Q91.3, Q91.4, Q91.8, Q91.9, Q91.10, Q91.11, Q91.12, Q91.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q84.14, Q84.17, Q86.12, Q86.18, Q87.21- Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q84.16, Q86.14, Q86.19, Q87.15, Q87.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q86.12, Q86.18, Q87.21- Por admitir a alteração de uso das edificações fora das condições discriminadas no Q86.13 |
PP de Reabilitação Urbana e Funcional de Cacilhas (Edital n.º 781/2013, de 2 de agosto, na sua redação atual)
| Artigo do plano incompatível | Fundamentação da incompatibilidade |
|---|---|
| CAPÍTULO IIIDisposições relativas à ocupação do solo e à edificaçãoArtigo 17.ºEquipamentosCAPÍTULO VExecução do PlanoArtigo 27.º, n.º 4Execução do Plano | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q89.1- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q84.15, Q86.17, Q87.20, Q88.12, Q90.9, Q91.1, Q91.2, Q91.3, Q91.4, Q91.12, Q91.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q84.17, Q86.18, Q87.21- Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q84.16, Q86.19, Q87.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q86.18, Q87.21 |
PP do Bairro do Campo da Bola, na Costa da Caparica (Resolução do Conselho de Ministros n.º 32/2005, de 22 de fevereiro, na sua redação atual)
| Artigo do plano incompatível | Fundamentação da incompatibilidade |
|---|---|
| CAPÍTULO IIIDo uso dos solosSECÇÃO IIDas zonas habitacionaisArtigo 19.º, n.º 2Áreas predominantemente habitacionais | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q89.1- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q84.15, Q86.17, Q87.20, Q88.12, Q90.9, Q91.1, Q91.2, Q91.3, Q91.4, Q91.12, Q91.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q84.17, Q86.18, Q87.21- Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q84.16, Q86.19, Q87.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q86.18, Q87.21 |
| CAPÍTULO IIIDo uso dos solosSECÇÃO VIDo espaço públicoArtigo 29.º, a) e b)Regras de ocupação | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q89.1- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q84.15, Q86.17, Q87.20, Q88.12, Q90.9, Q91.1, Q91.2, Q91.3, Q91.4, Q91.12, Q91.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q84.17, Q86.18, Q87.21 |
PDM de Almeirim (Resolução do Conselho de Ministros n.º 136/96, de 30 de agosto, na sua redação atual)
| Artigo do plano incompatível | Fundamentação da incompatibilidade |
|---|---|
| Artigo 3.º, n.º 3.2.2Áreas urbanas | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q84.7, Q84.11, Q88.6, Q89.1, Q90.4- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q84.8, Q84.10, Q84.12, Q84.13, Q84.15, Q86.8, Q86.9, Q86.11, Q86.15, Q86.16, Q86.17, Q87.7, Q87.9, Q87.10, Q87.14, Q87.16, Q87.20, Q87.23, Q88.7, Q88.12, Q90.1, Q90.2, Q90.3, Q90.5, Q90.6, Q90.7, Q90.8, Q90.9, Q91.1, Q91.2, Q91.3, Q91.4, Q91.5, Q91.6, Q91.7, Q91.8, Q91.9, Q91.10, Q91.11, Q91.12, Q91.13 |
| - Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q84.9, Q84.14, Q84.17, Q86.12, Q86.18, Q87.21- Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q84.16, Q86.14, Q86.19, Q87.8, Q87.15, Q87.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q86.12, Q86.18, Q87.21- Por admitir a alteração de uso das edificações fora das condições discriminadas no Q86.10, Q86.13 | |
| Artigo 3.º, n.º 3.2.4, 1) e 2)Áreas urbanasArtigo 4.º, n.º 1 e 3Áreas industriais | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q89.1- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q84.15, Q85.7, Q85.8, Q85.9, Q86.17, Q87.20, Q88.12, Q90.9, Q91.1, Q91.2, Q91.3, Q91.4, Q91.12, Q91.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q84.17, Q85.10, Q86.12, Q86.18, Q87.21- Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q84.16, Q85.11, Q86.19, Q87.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q86.18, Q87.21 |
| Artigo 6.º, n.º 2, 3, 8, 9, 10, 11, 12, 13 e 14Áreas rurais | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q85.5, Q85.6, Q88.6, Q89.1, Q90.4- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q85.7, Q85.8, Q85.9, Q86.8, Q86.9, Q86.11, Q86.15, Q86.16, Q86.17, Q87.7, Q87.9, Q87.10, Q87.14, Q87.16, Q87.20, Q87.23, Q88.7, Q88.12, Q90.1, Q90.2, Q90.3, Q90.5, Q90.6, Q90.7, Q90.8, Q90.9, Q91.1, Q91.2, Q91.3, Q91.4, Q91.5, Q91.6, Q91.7, Q91.8, Q91.9, Q91.10, Q91.11, Q91.12, Q91.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q85.10, Q86.12, Q86.18, Q87.21- Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q85.11, Q86.14, Q86.19, Q87.8, Q87.15, Q87.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q86.12, Q86.18, Q87.21- Por admitir a alteração de uso das edificações fora das condições discriminadas no Q86.10, Q86.13 |
PU de Almeirim (Resolução do Conselho de Ministros n.º 71/2001, de 20 de junho, na sua redação atual)
| Artigo do plano incompatível | Fundamentação da incompatibilidade |
|---|---|
| PARTE IIIDas classes de espaçosCAPÍTULO IIEspaços urbanosArtigo 28.ºCaracterização | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q84.7, Q84.11, Q88.6, Q89.1, Q90.4- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q84.8, Q84.10, Q84.12, Q84.13, Q84.15, Q86.8, Q86.9, Q86.11, Q86.15, Q86.16, Q86.17, Q87.7, Q87.9, Q87.10, Q87.14, Q87.16, Q87.20, Q87.23, Q88.7, Q88.12, Q90.1, Q90.2, Q90.3, Q90.5, Q90.6, Q90.7, Q90.8, Q90.9, Q91.1, Q91.2, Q91.3, Q91.4, Q91.5, Q91.6, Q91.7, Q91.8, Q91.9, Q91.10, Q91.11, Q91.12, Q91.13 |
| Artigo 29.º, n.º 1Localização de indústriasArtigo 33.ºProfundidade das construçõesArtigo 34.º, n.º 1, 2, 4 a 8Altura máximaArtigo 35.ºAnexosArtigo 36.ºCavesSUBCAPÍTULO IZonas urbanas consolidadas - Centro histórico da cidade de AlmeirimArtigo 41.ºEdifícios nas zonas de proteçãoSUBCAPÍTULO IIZonas urbanas consolidadas - Outras zonas urbanas consolidadasArtigo 53.ºTipo de construçãoArtigo 54.ºÍndice de implantaçãoArtigo 55.ºZona comercialCAPÍTULO VEspaços verdesArtigo 69.º, n.º 2Regulamentação | - Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q84.9, Q84.14, Q84.17, Q86.12, Q86.18, Q87.21- Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q84.16, Q86.14, Q86.19, Q87.8, Q87.15, Q87.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q86.12, Q86.18, Q87.21- Por admitir a alteração de uso das edificações fora das condições discriminadas no Q86.10, Q86.13 |
PU de Benfica do Ribatejo e Cortiçois (Declaração de 18-2-1991)
| Artigo do plano incompatível | Fundamentação da incompatibilidade |
|---|---|
| SECÇÃO IIIRegulamento das zonasArtigo 13.º, n.º 1, 2, 3, 4, 6, 7, 8 e 9Regulamento das zonas Z.He – Núcleos A – B1 – B2 – B3 | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q84.7, Q84.11, Q88.6, Q89.1, Q90.4- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q84.8, Q84.10, Q84.12, Q84.13, Q84.15, Q86.8, Q86.9, Q86.11, Q86.15, Q86.16, Q86.17, Q87.7, Q87.9, Q87.10, Q87.14, Q87.16, Q87.20, Q87.23, Q88.7, Q88.12, Q90.1, Q90.2, Q90.3, Q90.5, Q90.6, Q90.7, Q90.8, Q90.9, Q91.1, Q91.2, Q91.3, Q91.4, Q91.5, Q91.6, Q91.7, Q91.8, Q91.9, Q91.10, Q91.11, Q91.12, Q91.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q84.9, Q84.14, Q84.17, Q86.12, Q86.18, Q87.21- Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q84.16, Q86.14, Q86.19, Q87.8, Q87.15, Q87.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q86.12, Q86.18, Q87.21- Por admitir a alteração de uso das edificações fora das condições discriminadas no Q86.10, Q86.13 |
| SECÇÃO IIIRegulamento das zonasArtigo 18.º, n.º 1 a 3Regulamento das Zonas Verdes (Z.V.) | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q84.11, Q89.1- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q84.12, Q84.13, Q84.15, Q86.11, Q86.15, Q86.16, Q86.17, Q87.14, Q87.16, Q87.20, Q87.23, Q88.7, Q88.12, Q90.5, Q90.6, Q90.7, Q90.8, Q90.9, Q91.1, Q91.2, Q91.3, Q91.4, Q91.8, Q91.9, Q91.10, Q91.11, Q91.12, Q91.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q84.14, Q84.17, Q86.12, Q86.18, Q87.21- Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q84.16, Q86.14, Q86.19, Q87.15, Q87.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q86.12, Q86.18, Q87.21- Por admitir a alteração de uso das edificações fora das condições discriminadas no Q86.13 |
PP da Zona Hr C (Quinta de São Miguel, Almeirim) (Portaria n.º 661/96, de 14 de novembro, na sua redação atual)
| Artigo do plano incompatível | Fundamentação da incompatibilidade |
|---|---|
| 2 - Lotes de edifícios de habitação coletivaGrupo 2 - Subgrupo 13.1 - Dos lotes n.os 49, 50, 51, 52, 61, 62, 63, 64, 65 a 80 (inclusive), 111, 112, 113 e 114A - Áreas máximas de implantaçãoB - Número de pisosC - Área de construçãoGrupo 2 - Subgrupo 33.3 - Dos lotes n.os 81, 100, 108, 109 e 110A - Áreas máximas de implantaçãoB - Número de pisosC - Área de construção | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q89.1- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q84.15, Q86.17, Q87.20, Q88.12, Q90.9, Q91.1, Q91.2, Q91.3, Q91.4, Q91.12, Q91.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q84.17, Q86.18, Q87.21- Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q84.16, Q86.19, Q87.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q86.18, Q87.21 |
PDM de Alpiarça (Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/94, de 15 de março, na sua redação atual)
| Artigo do plano incompatível | Fundamentação da incompatibilidade |
|---|---|
| CAPÍTULO IIIZonamentoArtigo 16.º, n.º 2.2Espaços urbanos e urbanizáveis | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q84.7, Q84.11, Q88.6, Q89.1, Q90.4- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q84.8, Q84.10, Q84.12, Q84.13, Q84.15, Q86.8, Q86.9, Q86.11, Q86.15, Q86.16, Q86.17, Q87.7, Q87.9, Q87.10, Q87.14, Q87.16, Q87.20, Q87.23, Q88.7, Q88.12, Q90.1, Q90.2, Q90.3, Q90.5, Q90.6, Q90.7, Q90.8, Q90.9, Q91.1, Q91.2, Q91.3, Q91.4, Q91.5, Q91.6, Q91.7, Q91.8, Q91.9, Q91.10, Q91.11, Q91.12, Q91.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q84.9, Q84.14, Q84.17, Q86.12, Q86.18, Q87.21- Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q84.16, Q86.14, Q86.19, Q87.8, Q87.15, Q87.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q86.12, Q86.18, Q87.21- Por admitir a alteração de uso das edificações fora das condições discriminadas no Q86.10, Q86.13 |
| CAPÍTULO IIIZonamentoArtigo 16.º, n.º 2.3Espaços urbanos e urbanizáveis | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q84.11, Q89.1- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q84.12, Q84.13, Q84.15, Q86.11, Q86.15, Q86.16, Q86.17, Q87.14, Q87.16, Q87.20, Q87.23, Q88.7, Q88.12, Q90.5, Q90.6, Q90.7, Q90.8, Q90.9, Q91.1, Q91.2, Q91.3, Q91.4, Q91.8, Q91.9, Q91.10, Q91.11, Q91.12, Q91.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q84.14, Q84.17, Q86.12, Q86.18, Q87.21- Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q84.16, Q86.14, Q86.19, Q87.15, Q87.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q86.12, Q86.18, Q87.21- Por admitir a alteração de uso das edificações fora das condições discriminadas no Q86.13 |
| CAPÍTULO IIIZonamentoArtigo 17.ºEspaços industriais | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q84.7, Q84.11, Q85.5, Q85.6, Q88.6, Q89.1, Q90.4- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q84.8, Q84.10, Q84.12, Q84.13, Q84.15, Q85.7, Q85.8, Q85.9, Q86.8, Q86.9, Q86.11, Q86.15, Q86.16, Q86.17, Q87.7, Q87.9, Q87.10, Q87.14, Q87.16, Q87.20, Q87.23, Q88.7, Q88.12, Q90.1, Q90.2, Q90.3, Q90.5, Q90.6, Q90.7, Q90.8, Q90.9, Q91.1, Q91.2, Q91.3, Q91.4, Q91.5, Q91.6, Q91.7, Q91.8, Q91.9, Q91.10, Q91.11, Q91.12, Q91.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q84.9, Q84.14, Q84.17, Q85.10, Q86.12, Q86.18, Q87.21- Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q84.16, Q85.11, Q86.14, Q86.19, Q87.8, Q87.15, Q87.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q86.12, Q86.18, Q87.21- Por admitir a alteração de uso das edificações fora das condições discriminadas no Q86.10, Q86.13 |
| CAPÍTULO IIIZonamentoArtigo 18.º, n.º 4 a 9Espaços agrícolas | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q85.5, Q85.6, Q88.6, Q89.1, Q90.4- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q85.7, Q85.8, Q85.9, Q86.8, Q86.9, Q86.11, Q86.15, Q86.16, Q86.17, Q87.7, Q87.9, Q87.10, Q87.14, Q87.16, Q87.20, Q87.23, Q88.7, Q88.12, Q90.1, Q90.2, Q90.3, Q90.5, Q90.6, Q90.7, Q90.8, Q90.9, Q91.1, Q91.2, Q91.3, Q91.4, Q91.5, Q91.6, Q91.7, Q91.8, Q91.9, Q91.10, Q91.11, Q91.12, Q91.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q85.10, Q86.12, Q86.18, Q87.21- Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q85.11, Q86.14, Q86.19, Q87.8, Q87.15, Q87.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q86.12, Q86.18, Q87.21- Por admitir a alteração de uso das edificações fora das condições discriminadas no Q86.10, Q86.13 |
| CAPÍTULO IIIZonamentoArtigo 19.º, n.º 9 a 12Espaços florestais | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q85.6, Q89.1- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q85.7, Q85.8, Q85.9, Q86.11, Q86.15, Q86.16, Q86.17, Q87.14, Q87.16, Q87.20, Q87.23, Q88.7, Q88.12, Q90.5, Q90.6, Q90.7, Q90.8, Q90.9, Q91.1, Q91.2, Q91.3, Q91.4, Q91.8, Q91.9, Q91.10, Q91.11, Q91.12, Q91.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q85.10, Q86.12, Q86.18, Q87.21- Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q85.11, Q86.14, Q86.19, Q87.15, Q87.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q86.12, Q86.18, Q87.21- Por admitir a alteração de uso das edificações fora das condições discriminadas no Q86.13 |
| CAPÍTULO IIIZonamentoArtigo 20.º, n.º 2.2Espaços naturais e culturais | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q85.5, Q85.6, Q88.6, Q89.1, Q90.4- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q85.7, Q85.8, Q85.9, Q86.8, Q86.9, Q86.11, Q86.15, Q86.16, Q86.17, Q87.7, Q87.9, Q87.10, Q87.14, Q87.16, Q87.20, Q87.23, Q88.7, Q88.12, Q90.1, Q90.2, Q90.3, Q90.5, Q90.6, Q90.7, Q90.8, Q90.9, Q91.1, Q91.2, Q91.3, Q91.4, Q91.5, Q91.6, Q91.7, Q91.8, Q91.9, Q91.10, Q91.11, Q91.12, Q91.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q85.10, Q86.12, Q86.18, Q87.21 |
| CAPÍTULO IIIZonamentoArtigo 20.º, n.º 5.5Espaços naturais e culturais | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q84.7, Q84.11, Q85.5, Q85.6, Q88.6, Q89.1, Q90.4- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q84.8, Q84.10, Q84.12, Q84.13, Q84.15, Q85.7, Q85.8, Q85.9, Q86.8, Q86.9, Q86.11, Q86.15, Q86.16, Q86.17, Q87.7, Q87.9, Q87.10, Q87.14, Q87.16, Q87.20, Q87.23, Q88.7, Q88.12, Q90.1, Q90.2, Q90.3, Q90.5, Q90.6, Q90.7, Q90.8, Q90.9, Q91.1, Q91.2, Q91.3, Q91.4, Q91.5, Q91.6, Q91.7, Q91.8, Q91.9, Q91.10, Q91.11, Q91.12, Q91.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q84.9, Q84.14, Q84.17, Q85.10, Q86.12, Q86.18, Q87.21- Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q84.16, Q85.11, Q86.14, Q86.19, Q87.8, Q87.15, Q87.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q86.12, Q86.18, Q87.21- Por admitir a alteração de uso das edificações fora das condições discriminadas no Q86.10, Q86.13 |
PU de Alpiarça (Portaria n.º75/87, de 3 de fevereiro)
| Artigo do plano incompatível | Fundamentação da incompatibilidade |
|---|---|
| Artigo 1.º, Zona Hc, Zona HR – E, Zona Z. Ag., Zonas ZVZonamento | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q84.7, Q84.11, Q85.6, Q88.6, Q89.1, Q90.4- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q84.8, Q84.10, Q84.12, Q84.13, Q84.15, Q85.7, Q85.8, Q85.9, Q86.8, Q86.9, Q86.11, Q86.15, Q86.16, Q86.17, Q87.7, Q87.9, Q87.10, Q87.14, Q87.16, Q87.20, Q87.23, Q88.7, Q88.12, Q90.1, Q90.2, Q90.3, Q90.5, Q90.6, Q90.7, Q90.8, Q90.9, Q91.1, Q91.2, Q91.3, Q91.4, Q91.5, Q91.6, Q91.7, Q91.8, Q91.9, Q91.10, Q91.11, Q91.12, Q91.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q84.9, Q84.14, Q84.17, Q85.10, Q86.12, Q86.18, Q87.21- Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q84.16, Q85.11, Q86.14, Q86.19, Q87.8, Q87.15, Q87.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q86.12, Q86.18, Q87.21- Por admitir a alteração de uso das edificações fora das condições discriminadas no Q86.10, Q86.13 |
| Artigo 2.º, n.º 1 e 2Zonas HeArtigo 8.ºNúcleo Z. Hr-E | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q84.7, Q84.11, Q88.6, Q89.1, Q90.4- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q84.8, Q84.10, Q84.12, Q84.13, Q84.15, Q86.8, Q86.9, Q86.11, Q86.15, Q86.16, Q86.17, Q87.7, Q87.9, Q87.10, Q87.14, Q87.16, Q87.20, Q87.23, Q88.7, Q88.12, Q90.1, Q90.2, Q90.3, Q90.5, Q90.6, Q90.7, Q90.8, Q90.9, Q91.1, Q91.2, Q91.3, Q91.4, Q91.5, Q91.6, Q91.7, Q91.8, Q91.9, Q91.10, Q91.11, Q91.12, Q91.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q84.9, Q84.14, Q84.17, Q86.12, Q86.18, Q87.21- Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q84.16, Q86.14, Q86.19, Q87.8, Q87.15, Q87.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q86.12, Q86.18, Q87.21- Por admitir a alteração de uso das edificações fora das condições discriminadas no Q86.10, Q86.13 |
| Artigo 11.º, n.º 2 e 3Zona agrícola (Z. Ag.) | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q85.6, Q89.1- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q85.7, Q85.8, Q85.9, Q86.11, Q86.15, Q86.16, Q86.17, Q87.14, Q87.16, Q87.20, Q87.23, Q88.7, Q88.12, Q90.5, Q90.6, Q90.7, Q90.8, Q90.9, Q91.1, Q91.2, Q91.3, Q91.4, Q91.8, Q91.9, Q91.10, Q91.11, Q91.12, Q91.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q85.10, Q86.12, Q86.18, Q87.21- Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q85.11, Q86.14, Q86.19, Q87.15, Q87.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q86.12, Q86.18, Q87.21- Por admitir a alteração de uso das edificações fora das condições discriminadas no Q86.13 |
| Artigo 13.º, n.º 1Zonas verdes (ZV) | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q84.11, Q89.1- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q84.12, Q84.13, Q84.15, Q86.11, Q86.15, Q86.16, Q86.17, Q87.14, Q87.16, Q87.20, Q87.23, Q88.7, Q88.12, Q90.5, Q90.6, Q90.7, Q90.8, Q90.9, Q91.1, Q91.2, Q91.3, Q91.4, Q91.8, Q91.9, Q91.10, Q91.11, Q91.12, Q91.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q84.14, Q84.17, Q86.12, Q86.18, Q87.21- Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q84.16, Q86.14, Q86.19, Q87.15, Q87.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q86.12, Q86.18, Q87.21- Por admitir a alteração de uso das edificações fora das condições discriminadas no Q86.13 |
PDM da Azambuja (Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/95, de 16 de fevereiro, na sua redação atual)
| Artigo do plano incompatível | Fundamentação da incompatibilidade |
|---|---|
| TÍTULO IIUso dos solosCAPÍTULO IEspaços agrícolasArtigo 22.ºRegime de uso e alteração dos solos da RANArtigo 23.ºRegime de uso e alteração dos solos agrícolas não integrados na RANCAPÍTULO IIEspaços florestaisArtigo 25.º, n.º 2 e 3Regime de uso | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q85.5, Q85.6, Q88.6, Q89.1, Q90.4- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q85.7, Q85.8, Q85.9, Q86.8, Q86.9, Q86.11, Q86.15, Q86.16, Q86.17, Q87.7, Q87.9, Q87.10, Q87.14, Q87.16, Q87.20, Q87.23, Q88.7, Q88.12, Q90.1, Q90.2, Q90.3, Q90.5, Q90.6, Q90.7, Q90.8, Q90.9, Q91.1, Q91.2, Q91.3, Q91.4, Q91.5, Q91.6, Q91.7, Q91.8, Q91.9, Q91.10, Q91.11, Q91.12, Q91.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q85.10, Q86.12, Q86.18, Q87.21- Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q85.11, Q86.14, Q86.19, Q87.8, Q87.15, Q87.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q86.12, Q86.18, Q87.21- Por admitir a alteração de uso das edificações fora das condições discriminadas no Q86.10, Q86.13 |
| TÍTULO IIUso dos solosCAPÍTULO VIEspaços industriaisArtigo 40.ºUsos e tipologias dos espaços industriaisArtigo 41.ºReestruturação dos espaços industriais existentesArtigo 42.º, n.º 1Novos espaços industriais | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q84.11, Q85.6, Q89.1- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q84.12, Q84.13, Q84.15, Q85.7, Q85.8, Q85.9, Q86.11, Q86.15, Q86.16, Q86.17, Q87.14, Q87.16, Q87.20, Q87.23, Q88.7, Q88.12, Q90.5, Q90.6, Q90.7, Q90.8, Q90.9, Q91.1, Q91.2, Q91.3, Q91.4, Q91.8, Q91.9, Q91.10, Q91.11, Q91.12, Q91.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q84.14, Q84.17, Q85.10, Q86.12, Q86.18, Q87.21- Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q84.16, Q85.11, Q86.14, Q86.19, Q87.15, Q87.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q86.12, Q86.18, Q87.21- Por admitir a alteração de uso das edificações fora das condições discriminadas no Q86.13 |
| TÍTULO IIUso dos solosCAPÍTULO VIIIArtigo 44.º, n.º 2, al. c)Espaços verdes | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q84.11, Q89.1- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q84.12, Q84.13, Q84.15, Q86.11, Q86.15, Q86.16, Q86.17, Q87.14, Q87.16, Q87.20, Q87.23, Q88.7, Q88.12, Q90.5, Q90.6, Q90.7, Q90.8, Q90.9, Q91.1, Q91.2, Q91.3, Q91.4, Q91.8, Q91.9, Q91.10, Q91.11, Q91.12, Q91.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q84.14, Q84.17, Q86.12, Q86.18, Q87.21- Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q84.16, Q86.14, Q86.19, Q87.15, Q87.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q86.12, Q86.18, Q87.21- Por admitir a alteração de uso das edificações fora das condições discriminadas no Q86.13 |
PDM do Barreiro (Resolução do Conselho de Ministros n.º 26/94, de 4 de maio)
| Artigo do plano incompatível | Fundamentação da incompatibilidade |
|---|---|
| CAPÍTULO IIUso dominante do soloArtigo 8.º, n.º 3 a 5Unidades operativas de planeamento e gestão | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q84.7, Q84.11, Q85.5, Q85.6, Q88.6, Q89.1, Q90.4- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q84.8, Q84.10, Q84.12, Q84.13, Q84.15, Q85.7, Q85.8, Q85.9, Q86.8, Q86.9, Q86.11, Q86.15, Q86.16, Q86.17, Q87.7, Q87.9, Q87.10, Q87.14, Q87.16, Q87.20, Q87.23, Q88.7, Q88.12, Q90.1, Q90.2, Q90.3, Q90.5, Q90.6, Q90.7, Q90.8, Q90.9, Q91.1, Q91.2, Q91.3, Q91.4, Q91.5, Q91.6, Q91.7, Q91.8, Q91.9, Q91.10, Q91.11, Q91.12, Q91.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q84.9, Q84.14, Q84.17, Q85.10, Q86.12, Q86.18, Q87.21- Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q84.16, Q85.11, Q86.14, Q86.19, Q87.8, Q87.15, Q87.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q86.12, Q86.18, Q87.21- Por admitir a alteração de uso das edificações fora das condições discriminadas no Q86.10, Q86.13 |
| CAPÍTULO IIINormas e parâmetros urbanísticos geraisSECÇÃO IEspaços urbanos e urbanizáveisArtigo 9.º, n.º 1, 2, 3, 6, 7, 8, 10 e 12Habitação em áreas consolidadasArtigo 11.º, n.º 1, 2, 3, 4 e 6Habitação em áreas de expansão | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q89.1- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q84.15, Q86.17, Q87.20, Q88.12, Q90.9, Q91.1, Q91.2, Q91.3, Q91.4, Q91.12, Q91.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q84.17, Q86.18, Q87.21- Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q84.16, Q86.19, Q87.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q86.18, Q87.21 |
| CAPÍTULO IIINormas e parâmetros urbanísticos geraisSECÇÃO IIEspaços industriaisArtigo 12.ºLocalização de atividades económicasArtigo 13.ºLoteamentos e construção | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q84.11, Q89.1- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q84.12, Q84.13, Q84.15, Q86.11, Q86.15, Q86.16, Q86.17, Q87.14, Q87.16, Q87.20, Q87.23, Q88.7, Q88.12, Q90.5, Q90.6, Q90.7, Q90.8, Q90.9, Q91.1, Q91.2, Q91.3, Q91.4, Q91.8, Q91.9, Q91.10, Q91.11, Q91.12, Q91.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q84.14, Q84.17, Q86.12, Q86.18, Q87.21- Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q84.16, Q86.14, Q86.19, Q87.15, Q87.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q86.12, Q86.18, Q87.21- Por admitir a alteração de uso das edificações fora das condições discriminadas no Q86.13 |
| CAPÍTULO IIINormas e parâmetros urbanísticos geraisSECÇÃO IIIEstrutura verdeArtigo 15.ºEspaços agrícolas e florestais | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q89.1- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q85.7, Q85.8, Q85.9, Q86.17, Q87.20, Q88.12, Q90.9, Q91.1, Q91.2, Q91.3, Q91.4, Q91.12, Q91.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q85.10, Q86.12, Q86.18, Q87.21- Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q85.11, Q86.19, Q87.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q86.18, Q87.21 |
| CAPÍTULO IIINormas e parâmetros urbanísticos geraisSECÇÃO IIIEstrutura verdeArtigo 16.º, n.º 1Espaços de recreio e de lazer e de proteção e enquadramento | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q84.11, Q85.6, Q89.1- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q84.12, Q84.13, Q84.15, Q85.7, Q85.8, Q85.9, Q86.11, Q86.15, Q86.16, Q86.17, Q87.14, Q87.16, Q87.20, Q87.23, Q88.7, Q88.12, Q90.5, Q90.6, Q90.7, Q90.8, Q90.9, Q91.1, Q91.2, Q91.3, Q91.4, Q91.8, Q91.9, Q91.10, Q91.11, Q91.12, Q91.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q84.14, Q84.17, Q85.10, Q86.12, Q86.18, Q87.21 |
| CAPÍTULO IIINormas e parâmetros urbanísticos geraisSECÇÃO VEquipamentosArtigo 19.º, n.º 1 a 4Áreas | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q84.11, Q85.6, Q89.1- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q84.12, Q84.13, Q84.15, Q85.7, Q85.8, Q85.9, Q86.11, Q86.15, Q86.16, Q86.17, Q87.14, Q87.16, Q87.20, Q87.23, Q88.7, Q88.12, Q90.5, Q90.6, Q90.7, Q90.8, Q90.9, Q91.1, Q91.2, Q91.3, Q91.4, Q91.8, Q91.9, Q91.10, Q91.11, Q91.12, Q91.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q84.14, Q84.17, Q85.10, Q86.12, Q86.18, Q87.21- Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q84.16, Q85.11, Q86.14, Q86.19, Q87.15, Q87.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q86.12, Q86.18, Q87.21- Por admitir a alteração de uso das edificações fora das condições discriminadas no Q86.13 |
PDM de Benavente (Aviso n.º 222/2019, de 4 de janeiro, na sua redação atual)
| Artigo do plano incompatível | Fundamentação da incompatibilidade |
|---|---|
| CAPÍTULO IVSolo ruralSECÇÃO IQualificação do solo ruralSUBSECÇÃO IEspaço Natural (RN)Artigo 20.º, n.º 2Condições de uso e ocupaçãoSUBSECÇÃO IIEspaço Agrícola (RA)Artigo 22.º, n.º 1 a 4Condições de uso e ocupaçãoArtigo 23.ºCondições de edificabilidade | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q85.5, Q85.6, Q88.6, Q89.1, Q90.4- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q85.7, Q85.8, Q85.9, Q86.8, Q86.9, Q86.11, Q86.15, Q86.16, Q86.17, Q87.7, Q87.9, Q87.10, Q87.14, Q87.16, Q87.20, Q87.23, Q88.7, Q88.12, Q90.1, Q90.2, Q90.3, Q90.5, Q90.6, Q90.7, Q90.8, Q90.9, Q91.1, Q91.2, Q91.3, Q91.4, Q91.5, Q91.6, Q91.7, Q91.8, Q91.9, Q91.10, Q91.11, Q91.12, Q91.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q85.10, Q86.12, Q86.18, Q87.21- Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q85.11, Q86.14, Q86.19, Q87.8, Q87.15, Q87.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q86.12, Q86.18, Q87.21- Por admitir a alteração de uso das edificações fora das condições discriminadas no Q86.10, Q86.13 |
| CAPÍTULO IVSolo ruralSECÇÃO IQualificação do solo ruralSUBSECÇÃO IIIEspaço Florestal (RF)Artigo 25.º, n.º 1 e 2Condições de uso e ocupaçãoArtigo 26.ºCondições de edificabilidadeSUBSECÇÃO IVEspaço Afeto a Atividades Industriais (RAI)Artigo 28.º, n.º 1 e 6Condições de uso, ocupação e edificabilidade | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q85.6, Q89.1- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q85.7, Q85.8, Q85.9, Q86.11, Q86.15, Q86.16, Q86.17, Q87.14, Q87.16, Q87.20, Q87.23, Q88.7, Q88.12, Q90.5, Q90.6, Q90.7, Q90.8, Q90.9, Q91.1, Q91.2, Q91.3, Q91.4, Q91.8, Q91.9, Q91.10, Q91.11, Q91.12, Q91.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q85.10, Q86.12, Q86.18, Q87.21- Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q85.11, Q86.14, Q86.19, Q87.15, Q87.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q86.12, Q86.18, Q87.21- Por admitir a alteração de uso das edificações fora das condições discriminadas no Q86.13 |
| CAPÍTULO VSolo urbanoSECÇÃO IQualificação do solo urbanizadoSUBSECÇÃO IEspaço Central (UC)Artigo 55.ºUso e ocupação do soloArtigo 56.ºRegime de edificabilidade | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q84.11, Q89.1- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q84.12, Q84.13, Q84.15, Q86.11, Q86.15, Q86.16, Q86.17, Q87.14, Q87.16, Q87.20, Q87.23, Q88.7, Q88.12, Q90.5, Q90.6, Q90.7, Q90.8, Q90.9, Q91.1, Q91.2, Q91.3, Q91.4, Q91.8, Q91.9, Q91.10, Q91.11, Q91.12, Q91.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q84.14, Q84.17, Q86.12, Q86.18, Q87.21- Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q84.16, Q86.14, Q86.19, Q87.15, Q87.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q86.12, Q86.18, Q87.21- Por admitir a alteração de uso das edificações fora das condições discriminadas no Q86.13 |
| CAPÍTULO VSolo urbanoSECÇÃO IQualificação do solo urbanizadoSUBSECÇÃO IIEspaço Residencial (UR)Artigo 58.ºUso e ocupação do soloArtigo 59.º, n.º 1 a 4Regime de edificabilidade | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q84.7, Q84.11, Q88.6, Q89.1, Q90.4- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q84.8, Q84.10, Q84.12, Q84.13, Q84.15, Q86.8, Q86.9, Q86.11, Q86.15, Q86.16, Q86.17, Q87.7, Q87.9, Q87.10, Q87.14, Q87.16, Q87.20, Q87.23, Q88.7, Q88.12, Q90.1, Q90.2, Q90.3, Q90.5, Q90.6, Q90.7, Q90.8, Q90.9, Q91.1, Q91.2, Q91.3, Q91.4, Q91.5, Q91.6, Q91.7, Q91.8, Q91.9, Q91.10, Q91.11, Q91.12, Q91.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q84.9, Q84.14, Q84.17, Q86.12, Q86.18, Q87.21- Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q84.16, Q86.14, Q86.19, Q87.8, Q87.15, Q87.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q86.12, Q86.18, Q87.21- Por admitir a alteração de uso das edificações fora das condições discriminadas no Q86.10, Q86.13 |
| CAPÍTULO XProgramação e execuçãoSECÇÃO IIUnidades Operativas de Planeamento e GestãoArtigo 104.ºIdentificação e objetivosANEXO IIUnidades Operativas de Planeamento e Gestão - Programa de intervençãoUOPG 8 - RARET - Equipamento Estruturante, freguesia de Benavente | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q89.1- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q85.7, Q85.8, Q85.9, Q86.17, Q87.20, Q88.12, Q90.9, Q91.1, Q91.2, Q91.3, Q91.4, Q91.12, Q91.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q85.10, Q86.12, Q86.18, Q87.21- Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q85.11, Q86.19, Q87.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q86.18, Q87.21 |
| CAPÍTULO XIIDisposições finais e complementaresArtigo 135.ºLicenciamento de edifícios existentes | - Por não interditar as operações urbanísticas discriminadas no Q88.6, Q90.4- Por admitir operações urbanísticas ou outras ações e atividades fora das condições discriminadas no Q86.8, Q86.9, Q86.11, Q86.15, Q86.16, Q86.17, Q87.7, Q87.9, Q87.10, Q87.14, Q87.16, Q87.20, Q87.23, Q88.7, Q88.12, Q90.1, Q90.2, Q90.3, Q90.5, Q90.6, Q90.7, Q90.8, Q90.9, Q91.1, Q91.2, Q91.3, Q91.4, Q91.5, Q91.6, Q91.7, Q91.8, Q91.9, Q91.10, Q91.11, Q91.12, Q91.13- Por não interditar a construção de caves, podendo colidir com o disposto no Q86.12, Q86.18, Q87.21- Por não interditar a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local, podendo colidir com o disposto no Q86.14, Q86.19, Q87.8, Q87.15, Q87.22- Por não interditar criação de novas frações ou unidades de alojamento, podendo colidir com o disposto no Q86.12, Q86.18, Q87.21- Por admitir a alteração de uso das edificações fora das condições discriminadas no Q86.10, Q86.13 |
PDM do Cadaval (Resolução do Conselho de Ministros n.º 170/95, de 13 de dezembro, na sua redação atual)
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