Catálogo de leis portuguesas — 23532+ normas

Introduz alterações nos quadros do pessoal do Instituto de Biologia Marítima e…

Decreto-Lei 1960-04-18 Em vigor texto original 6 art.

Actualiza as taxas a que estão sujeitas a cal preparada e a pedra calcária a…

Decreto-Lei 1960-04-16 Em vigor texto original 5 art.

Cria o Centro de Instrução de Operações Especiais (C. I. O. E.)

Decreto-Lei 1960-04-16 Em vigor texto original 7 art.

Introduz alterações em várias disposições do Contencioso Aduaneiro, da Reforma…

Decreto-Lei 1960-04-14 ↻ 1991-01-18 Em vigor texto original 89 art.

Concede à Guarda Fiscal os meios indispensáveis à sua eficiente actuação na…

Decreto-Lei 1960-04-14 Em vigor texto original 4 art.

Reorganiza os serviços da Escola Militar de Electromecânica, criada pelo…

Decreto-Lei 1960-04-13 ↻ 1962-07-24 Em vigor texto original 4 art.

Autoriza a Direcção-Geral da Fazenda Pública a ceder, a título definitivo, à…

Decreto-Lei 1960-04-12 Em vigor texto original 1 art.

Autoriza a Direcção-Geral da Fazenda Pública a ceder, a título definitivo, à…

Decreto-Lei 1960-04-09 Em vigor texto original 3 art.

Esclarece a interpretação do artigo único do Decreto-Lei n.º 41696 (restituição…

Decreto-Lei 1960-04-09 Em vigor texto original 1 art.

Adita uma alínea ao § único do artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 38884, que regula…

Decreto-Lei 1960-04-09 Em vigor texto original 1 art.

Adita um parágrafo ao artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 42671, que cria o Conselho…

Decreto-Lei 1960-04-08 Em vigor texto original 2 art.

Eleva à categoria de embaixada a missão diplomática de Portugal no Cairo

Decreto-Lei 1960-04-08 Em vigor texto original 1 art.

Aumenta de vário pessoal o quadro da Polícia de Segurança Pública

Decreto-Lei 1960-04-08 Em vigor texto original 6 art.

Dá nova redacção ao artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 39509, que altera a…

Decreto-Lei 1960-04-08 Em vigor texto original 2 art.

Aprova, para ratificação, a Convenção sobre a nomenclatura para classificação…

Decreto-Lei 1960-04-06 Em vigor texto original 24 art.

Promulga disposições relativas aos serviços da Junta do Crédito Público -…

Decreto-Lei 1960-04-05 ↻ 1996-09-03 Revogada texto original 66 art.

Isenta de imposto do selo os certificados internacionais de vacinação…

Decreto-Lei 1960-04-05 Em vigor texto original 1 art.

Dá nova redacção aos §§ 2.º e 3.º do artigo 4.º da Lei de 21 de Junho de 1913…

Decreto-Lei 1960-04-04 Em vigor texto original 3 art.

Extingue um dos lugares de terceiro-oficial do quadro da Secretaria-Geral do…

Decreto-Lei 1960-04-02 Em vigor texto original 2 art.

Transfere uma quantia dentro do orçamento do Ministério do Ultramar e abre…

Decreto-Lei 1960-04-02 Em vigor texto original 6 art.

Estabelece o modo de fixação e de distribuição da contribuição dos organismos…

Decreto-Lei 1960-03-31 Em vigor texto original 5 art.

Autoriza o Governo, pelo Ministro da Educação Nacional, a aceitar uma quantia…

Decreto-Lei 1960-03-30 Em vigor texto original 3 art.

Determina que o estudo da construção de um estaleiro naval na área do porto de…

Decreto-Lei 1960-03-28 Em vigor texto original 13 art.

Autoriza a empresa Metropolitano de Lisboa, S. A. R. L., a emitir em 1960, por…

Decreto-Lei 1960-03-25 Em vigor texto original 2 art.

Dá nova redacção ao artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 42117 (Fundação Raquel e…

Decreto-Lei 1960-03-23 Em vigor texto original 1 art.

Regula a admissão de professores civis para a regência das cadeiras e aulas…

Decreto-Lei 1960-03-22 ↻ 1963-10-14 Revogada texto original 7 art.

Regula a situação do pessoal da Administração-Geral do Porto de Lisboa e da…

Decreto-Lei 1960-03-21 ↻ 1972-12-22 Revogada texto original 2 art.

Abre créditos no Ministério das Finanças, a favor do Ministério do Ultramar…

Decreto-Lei 1960-03-19 Em vigor texto original 5 art.

Determina que constituam encargo do Estado as despesas com as provas psíquicas…

Decreto-Lei 1960-03-18 Em vigor texto original 2 art.

Abre créditos destinados a reforçar verbas inscritas no capítulo 7.º do…

Decreto-Lei 1960-03-16 Em vigor texto original 6 art.

Aprova, para ratificação, a Convenção n.º 12, sobre a reparação de acidentes de…

Decreto-Lei 1960-03-15 Em vigor texto original 10 art.

Actualiza a orgânica da Legião Portuguesa

Decreto-Lei 1960-03-12 Em vigor texto original 47 art.

Reorganiza os serviços do Instituto Ultramarino

Decreto-Lei 1960-03-09 ↻ 1996-09-03 Revogada texto original 40 art.

Considera válidos a partir de 1 de Janeiro do corrente ano, e enquanto o imóvel…

Decreto-Lei 1960-03-09 Em vigor texto original 3 art.

Cria, no Ministério dos Negócios Estrangeiros, como representação portuguesa na…

Decreto-Lei 1960-03-05 Em vigor texto original 8 art.

Introduz alterações na orgânica da Direcção-Geral de Transportes Terrestres

Decreto-Lei 1960-03-03 Em vigor texto original 6 art.

Determina que revertam para a conta especial denominada «Fundo de Socorro…

Decreto-Lei 1960-03-02 Em vigor texto original 1 art.

Dá nova redacção à alínea f) do artigo 15.º e acresce um parágrafo ao artigo…

Decreto-Lei 1960-03-01 ↻ 1984-10-29 Em vigor texto original 4 art.

Permite às corporações requisitar funcionários públicos para cargos técnicos e…

Decreto-Lei 1960-02-27 Em vigor texto original 3 art.

Aprova, para ratificação, o Acordo entre as Administrações dos Estados Unidos…

Decreto-Lei 1960-02-23 Em vigor texto original 55 art.

Autoriza o Governo, pelo Ministro da Educação Nacional, a aceitar uma quantia…

Decreto-Lei 1960-02-22 Em vigor texto original 3 art.

Alarga até 31 de Dezembro de 1960 o prazo, fixado nos artigos 1.º e 4.º do…

Decreto-Lei 1960-02-20 Em vigor texto original 1 art.

Estabelece o regime para a isenção da contribuição industrial e de outros…

Decreto-Lei 1960-02-20 Em vigor texto original 13 art.

Eleva para 200:000.000$00 o limite estabelecido pelo artigo único do…

Decreto-Lei 1960-02-18 ↻ 1961-02-24 Em vigor texto original 1 art.

Reúne num só estabelecimento, que passará a denominar-se Lar Académico de…

Decreto-Lei 1960-02-17 ↻ 1984-10-29 Em vigor texto original 11 art.

Desonera a Câmara Municipal de Tomar das obrigações a que se referem o artigo…

Decreto-Lei 1960-02-17 Em vigor texto original 2 art.

Determina que sejam utilizados obrigatòriamente em todos os serviços do Estado…

Decreto-Lei 1960-02-17 Em vigor texto original 5 art.

Fixa as penalidades a aplicar pela falta ou não validade do boletim de sanidade…

Decreto-Lei 1960-02-16 Em vigor texto original 5 art.

Transfere para a freguesia de Terrenho, concelho de Trancoso, uma fracção do…

Decreto-Lei 1960-02-15 Em vigor texto original 2 art.

Aprova, para ratificação, o Acordo internacional do açúcar de 1958

Decreto-Lei 1960-02-12 ↻ 1966-05-25 Em vigor texto original 49 art.

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