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Nomeia secretários-adjuntos do Governador de Macau, sob proposta deste, o Dr…
Decreto-Presidente-Republica
1991-05-16
Última atualização: ↻ 1996-09-25
Em vigor
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Não indexado
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Exonera dos cargos de secretários-adjuntos do Governador de Macau, sob proposta…
Decreto-Presidente-Republica
1991-05-16
Em vigor
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Não indexado
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Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Prof. Doutor Carlos Alberto Diogo…
Decreto-Presidente-Republica
1991-04-24
Em vigor
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Não indexado
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Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o engenheiro José Macário Correia…
Decreto-Presidente-Republica
1991-04-24
Em vigor
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Não indexado
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Exonera, a seu pedido, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Prof. Doutor…
Decreto-Presidente-Republica
1991-04-24
Em vigor
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Não indexado
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Nomeia, sob proposta do Governo, o Prof. Doutor Mário Fernando de Campos Pinto…
Decreto-Presidente-Republica
1991-04-19
Última atualização: ↻ 1997-10-06
Em vigor
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Nomeia Governador de Macau o general Vasco Joaquim Rocha Vieira
Decreto-Presidente-Republica
1991-04-19
Em vigor
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Nomeia, por iniciativa do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e…
Decreto-Presidente-Republica
1991-04-19
Última atualização: ↻ 1995-05-11
Em vigor
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Não indexado
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Exonera, por iniciativa do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e…
Decreto-Presidente-Republica
1991-04-19
Em vigor
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Não indexado
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Nomeia, por iniciativa do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e…
Decreto-Presidente-Republica
1991-04-19
Última atualização: ↻ 1994-04-18
Em vigor
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Não indexado
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Exonera, por iniciativa do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e…
Decreto-Presidente-Republica
1991-04-19
Em vigor
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Não indexado
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Exonera, a seu pedido e sob proposta do Governo, o general Vasco Joaquim Rocha…
Decreto-Presidente-Republica
1991-04-19
Em vigor
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Exonera, por iniciativa do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e…
Decreto-Presidente-Republica
1991-04-19
Em vigor
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Não indexado
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Designa o engenheiro Alfredo Jorge Nobre da Costa, o Dr. António de Almeida…
Decreto-Presidente-Republica
1991-04-16
Em vigor
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Ratifica o Acordo Constitutivo do Banco Europeu de Reconstrução e…
Decreto-Presidente-Republica
1991-03-20
Última atualização: ↻ 2004-12-09
Em vigor
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Nomeia, sob proposta do Governo e ouvido o Chefe do Estado-Maior-General das…
Decreto-Presidente-Republica
1991-03-18
Em vigor
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Não indexado
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Nomeia, sob proposta do Governo e ouvido o Chefe do Estado-Maior-General das…
Decreto-Presidente-Republica
1991-03-04
Em vigor
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Ratifica o Acordo Internacional sobre Borracha Natural, concluído em 20 de…
Decreto-Presidente-Republica
1991-02-28
Em vigor
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Ratifica o Acordo de Cooperação Jurídica e Judiciária entre a República…
Decreto-Presidente-Republica
1991-02-14
Em vigor
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Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Duarte Ivo Cruz para o cargo…
Decreto-Presidente-Republica
1991-02-14
Em vigor
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Nomeia o vice-almirante José Miguel Gomes de Sousa Ceregeiro para o cargo de…
Decreto-Presidente-Republica
1991-01-28
Última atualização: ↻ 1993-01-28
Em vigor
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Exonera o general da Força Aérea António da Silva Cardoso do cargo de…
Decreto-Presidente-Republica
1991-01-28
Em vigor
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Ratifica a Convenção para a Salvaguarda do Património Arquitectónico da Europa…
Decreto-Presidente-Republica
1991-01-23
Em vigor
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Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe José…
Decreto-Presidente-Republica
1991-01-22
Em vigor
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Exonera, sobre proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe…
Decreto-Presidente-Republica
1991-01-22
Em vigor
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Ratifica o Protocolo de Emenda à Convenção sobre a Aviação Civil Internacional…
Decreto-Presidente-Republica
1991-01-18
Em vigor
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Ratifica o II Protocolo Adicional ao Acordo Judiciário entre a República…
Decreto-Presidente-Republica
1991-01-18
Em vigor
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Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe…
Decreto-Presidente-Republica
1990-12-26
Em vigor
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Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe…
Decreto-Presidente-Republica
1990-12-26
Em vigor
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a José Ullan…
Decreto-Presidente-Republica
1990-12-22
Em vigor
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Felisberto…
Decreto-Presidente-Republica
1990-12-22
Em vigor
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Alda…
Decreto-Presidente-Republica
1990-12-22
Em vigor
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a José Maria…
Decreto-Presidente-Republica
1990-12-22
Em vigor
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Revoga, por indulto, os 200 dias de prisão fixados em alternativa à pena de…
Decreto-Presidente-Republica
1990-12-22
Em vigor
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Não indexado
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a José…
Decreto-Presidente-Republica
1990-12-22
Em vigor
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a António…
Decreto-Presidente-Republica
1990-12-22
Em vigor
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Rafael…
Decreto-Presidente-Republica
1990-12-22
Em vigor
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Maria…
Decreto-Presidente-Republica
1990-12-22
Em vigor
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Antónia da…
Decreto-Presidente-Republica
1990-12-22
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Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a José Rueda Ruano
Decreto-Presidente-Republica
1990-12-22
Em vigor
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Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Ana Tavares
Decreto-Presidente-Republica
1990-12-22
Em vigor
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Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Joaquim Teixeira
Decreto-Presidente-Republica
1990-12-22
Em vigor
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Fernando…
Decreto-Presidente-Republica
1990-12-22
Em vigor
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Domingos…
Decreto-Presidente-Republica
1990-12-22
Em vigor
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Regina…
Decreto-Presidente-Republica
1990-12-22
Em vigor
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Não indexado
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Revoga, por indulto, os 200 dias de prisão fixados em alternativa à pena de…
Decreto-Presidente-Republica
1990-12-22
Em vigor
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Revoga, por indulto, os 200 dias de prisão fixados em alternativa à pena de…
Decreto-Presidente-Republica
1990-12-22
Em vigor
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Não indexado
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Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Jaime António Vidigal…
Decreto-Presidente-Republica
1990-12-22
Em vigor
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Manuel…
Decreto-Presidente-Republica
1990-12-22
Em vigor
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Não indexado
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Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a José de Oliveira…
Decreto-Presidente-Republica
1990-12-22
Em vigor
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