Legalize5916 leis
5916 leis
- Exonera do cargo de embaixador de Portugal em Bissau o ministro…
- Nomeia, reconduzindo-o no cargo, com efeitos a partir de 28 de Janeiro de 1989…
- Ratifica o Acordo de Transporte Marítimo entre a República Portuguesa e a…
- Ratifica o Acordo Intergovernamental entre os representantes dos Estados…
- Reduz, por indulto, em doze meses de prisão a pena residual de prisão aplicada…
- Reduz, por indulto, em doze meses de prisão a pena residual de prisão aplicada…
- Reduz, por indulto, em seis meses de prisão a pena residual de prisão aplicada…
- Reduz, por indulto, em um ano de prisão a pena residual de prisão aplicada a…
- Reduz, por indulto, em seis meses de prisão a pena residual de prisão aplicada…
- Reduz, por indulto, em dois anos de prisão a pena residual de prisão aplicada a…
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Martinho…
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a José…
- Reduz, por indulto, em dez meses e quinze dias de prisão a pena residual de…
- Reduz, por indulto, em dois anos de prisão a pena residual de prisão aplicada a…
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a João…
- Reduz, por indulto, em um ano de prisão a pena residual de prisão aplicada a…
- Reduz, por indulto, em seis meses de prisão a pena residual de prisão aplicada…
- Reduz, por indulto, em um ano de prisão a pena residual de prisão aplicada a…
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Francisco…
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Francisco…
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Francisco…
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Carlo…
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a David…
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a José Rui…
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Cristina…
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Ilídio…
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Marcelina…
- Reduz, por indulto, em seis meses de prisão a pena residual de prisão aplicada…
- Reduz, por indulto, em 22 meses de prisão a pena residual de prisão aplicada a…
- Reduz, por indulto, em seis meses de prisão a pena residual de prisão aplicada…
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a José…
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Sérgio…
- Reduz, por indulto, em dezoito meses de prisão a pena residual de prisão…
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Francisco…
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Ângela…
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Eugénia…
- Reduz, por indulto, em quatro anos e quatro meses de prisão a pena residual de…
- Ratifica o Tratado da Comunidade Ibero-Americana de Segurança Social, aprovado…
- Nomeia, sob proposta do Governo, ouvido o Chefe do Estado-Maior-General das…
- Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Jorge Hernâni de Almeida…
- Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe…
- Ratifica a Convenção para o Estabelecimento de Uma Organização Europeia para a…
- Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Luís Eduardo de Almeida Campos…
- Ratifica o Tratado de Extradição entre Portugal e a Austrália, aprovado, para…
- Ratifica a Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis…
- Fixa o dia 9 de Outubro de 1988 para a eleição dos deputados às Assembleias…
- Nomeia, sob proposta do Governo, o engenheiro Fernando Augusto dos Santos…
- Nomeia Secretário-Adjunto do Governador de Macau, sob proposta deste, o Dr…
- Exonera, sob proposta do Primeiro-Ministro, os Secretários de Estado do…
- Exonera do cargo de secretário-adjunto do Governador de Macau, sob proposta…