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Renova a declaração de estado de emergência, com fundamento na verificação de…
Decreto-Presidente-Republica
2020-04-02
Última atualização: ↻ 2020-04-17
Em vigor
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Não indexado
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É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe…
Decreto-Presidente-Republica
2020-03-24
Em vigor
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Não indexado
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É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe…
Decreto-Presidente-Republica
2020-03-23
Revogada
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Não indexado
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É exonerado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe…
Decreto-Presidente-Republica
2020-03-23
Em vigor
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Não indexado
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Declara o estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação…
Decreto-Presidente-Republica
2020-03-18
Última atualização: ↻ 2020-07-14
Em vigor
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É nomeado, sob proposta do Governo, o embaixador António Pedro da Vinha…
Decreto-Presidente-Republica
2020-01-28
Em vigor
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Confirma a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Piloto-Aviador…
Decreto-Presidente-Republica
2020-01-08
Em vigor
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Confirma a promoção ao posto de Major-General do Brigadeiro-General Engenheiro…
Decreto-Presidente-Republica
2020-01-08
Em vigor
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Não indexado
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Confirma a promoção ao posto de Comodoro do Capitão-de-Mar-e-Guerra da Classe…
Decreto-Presidente-Republica
2020-01-08
Em vigor
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Não indexado
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Confirma a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de…
Decreto-Presidente-Republica
2020-01-08
Em vigor
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Não indexado
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Confirma a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de…
Decreto-Presidente-Republica
2020-01-08
Em vigor
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Não indexado
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Confirma a promoção ao posto de Comodoro do Capitão-de-Mar-e-Guerra da Classe…
Decreto-Presidente-Republica
2020-01-08
Em vigor
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Confirma a promoção ao posto de Major-General do Brigadeiro-General Paulo…
Decreto-Presidente-Republica
2020-01-08
Em vigor
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Exoneração do ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Vasco da Cunha e…
Decreto-Presidente-Republica
2020-01-06
Em vigor
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Exoneração da ministra plenipotenciária de 1.ª classe Maria Cristina Serpa de…
Decreto-Presidente-Republica
2020-01-06
Em vigor
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Nomeação da ministra plenipotenciária de 1.ª classe Helena Alexandra Andrade…
Decreto-Presidente-Republica
2020-01-06
Última atualização: ↻ 2024-03-08
Revogada
texto original
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Exoneração da ministra plenipotenciária de 1.ª classe Helena Alexandra Andrade…
Decreto-Presidente-Republica
2020-01-06
Em vigor
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Exoneração do embaixador Rui Alberto Manuppella Tereno do cargo de Embaixador…
Decreto-Presidente-Republica
2020-01-06
Em vigor
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Nomeação do ministro plenipotenciário de 2.ª classe Luís de Albuquerque Veloso…
Decreto-Presidente-Republica
2020-01-06
Última atualização: ↻ 2024-03-20
Revogada
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Nomeação do embaixador Bernardo Luís de Carvalho Futscher Pereira para o cargo…
Decreto-Presidente-Republica
2020-01-06
Última atualização: ↻ 2022-10-28
Revogada
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Nomeação do ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Manuel Albuquerque…
Decreto-Presidente-Republica
2020-01-06
Última atualização: ↻ 2022-12-29
Em vigor
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Nomeação do ministro plenipotenciário de 2.ª classe Gonçalo Nuno Gamito Beija…
Decreto-Presidente-Republica
2020-01-06
Última atualização: ↻ 2024-10-24
Revogada
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Exoneração da ministra plenipotenciária de 1.ª classe Maria Rita da Franca de…
Decreto-Presidente-Republica
2020-01-06
Em vigor
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Exoneração do ministro plenipotenciário de 1.ª classe Carlos Manuel Folhadela…
Decreto-Presidente-Republica
2020-01-06
Em vigor
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Nomeação do embaixador Rui Alberto Manuppella Tereno para o cargo de Embaixador…
Decreto-Presidente-Republica
2020-01-06
Última atualização: ↻ 2023-01-19
Revogada
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Nomeação do ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Vasco da Cunha e…
Decreto-Presidente-Republica
2020-01-06
Última atualização: ↻ 2024-12-23
Revogada
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Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe…
Decreto-Presidente-Republica
2019-12-30
Em vigor
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Não indexado
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Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador João José Gomes Caetano da Silva…
Decreto-Presidente-Republica
2019-12-30
Em vigor
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Não indexado
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Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe…
Decreto-Presidente-Republica
2019-12-30
Revogada
texto original
Não indexado
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Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe…
Decreto-Presidente-Republica
2019-12-30
Última atualização: ↻ 2025-12-22
Revogada
texto original
Não indexado
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Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe…
Decreto-Presidente-Republica
2019-12-30
Em vigor
texto original
Não indexado
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Exonera, sob proposta do Governo, a ministra plenipotenciária de 1.ª classe…
Decreto-Presidente-Republica
2019-12-30
Em vigor
texto original
Não indexado
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Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador João José Gomes Caetano da Silva…
Decreto-Presidente-Republica
2019-12-30
Em vigor
texto original
Não indexado
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Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe António Pedro da Vinha…
Decreto-Presidente-Republica
2019-12-23
Em vigor
texto original
Não indexado
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É indultado da pena acessória de expulsão pelo período de cinco anos, aplicada…
Decreto-Presidente-Republica
2019-12-20
Em vigor
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Não indexado
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É indultado da pena acessória de proibição de conduzir veículos motorizados…
Decreto-Presidente-Republica
2019-12-20
Em vigor
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Não indexado
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Nomeia, sob proposta do Governo, formulada após proposta do Chefe do…
Decreto-Presidente-Republica
2019-12-18
Em vigor
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Não indexado
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Confirma a nomeação para o cargo de Chefe do Estado-Maior do Comando Conjunto…
Decreto-Presidente-Republica
2019-12-03
Em vigor
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Não indexado
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Confirma a exoneração do cargo de Chefe do Estado-Maior do Comando Conjunto…
Decreto-Presidente-Republica
2019-12-03
Em vigor
texto original
Não indexado
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Confirma a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de…
Decreto-Presidente-Republica
2019-11-22
Em vigor
texto original
Não indexado
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Confirma a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de…
Decreto-Presidente-Republica
2019-11-22
Em vigor
texto original
Não indexado
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Confirma a promoção ao posto de Comodoro do Capitão-de-Mar-e-Guerra da classe…
Decreto-Presidente-Republica
2019-11-22
Em vigor
texto original
Não indexado
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Confirma a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de…
Decreto-Presidente-Republica
2019-11-22
Em vigor
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Não indexado
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Confirma a promoção ao posto de Major-General do Brigadeiro-General Piloto…
Decreto-Presidente-Republica
2019-11-22
Em vigor
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Não indexado
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Confirma a promoção ao posto de Major-General do Brigadeiro-General Piloto…
Decreto-Presidente-Republica
2019-11-22
Em vigor
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Não indexado
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Confirma a promoção ao posto de Major-General do Brigadeiro-General Engenheiro…
Decreto-Presidente-Republica
2019-11-22
Em vigor
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Não indexado
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Confirma a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado…
Decreto-Presidente-Republica
2019-11-22
Em vigor
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Não indexado
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Confirma a promoção ao posto de Major-General do Brigadeiro-General Piloto…
Decreto-Presidente-Republica
2019-11-22
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Confirma a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado…
Decreto-Presidente-Republica
2019-11-22
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Confirma a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de…
Decreto-Presidente-Republica
2019-11-22
Em vigor
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Não indexado
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