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5920 leis

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5920 leis

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Américo Rodrigues Madeira…
Decreto-Presidente-Republica 2007-01-23 Última atualização: ↻ 2012-01-17 Em vigor texto original Não indexado
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Mário Alberto Lino da Silva…
Decreto-Presidente-Republica 2007-01-23 Última atualização: ↻ 2008-10-17 Em vigor texto original Não indexado
Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Américo Rodrigues Madeira…
Decreto-Presidente-Republica 2007-01-23 Em vigor texto original Não indexado
Nomeia o conselheiro de embaixada Jorge Ryder Torres Pereira para o cargo de…
Decreto-Presidente-Republica 2007-01-23 Última atualização: ↻ 2010-11-18 Em vigor texto original Não indexado
Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Domingos Tomás Vila Garrido…
Decreto-Presidente-Republica 2007-01-23 Em vigor texto original Não indexado
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Augusto José Pestana Saraiva…
Decreto-Presidente-Republica 2007-01-23 Em vigor texto original Não indexado
Exonera o conselheiro de embaixada Fernando António Alberty Tavares de Carvalho…
Decreto-Presidente-Republica 2007-01-23 Em vigor texto original Não indexado
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Augusto José Pestana Saraiva…
Decreto-Presidente-Republica 2007-01-23 Em vigor texto original Não indexado
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Augusto Montenegro…
Decreto-Presidente-Republica 2007-01-23 Em vigor texto original Não indexado
Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe…
Decreto-Presidente-Republica 2007-01-16 Em vigor texto original Não indexado
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe…
Decreto-Presidente-Republica 2007-01-16 Última atualização: ↻ 2010-03-15 Em vigor texto original Não indexado
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João…
Decreto-Presidente-Republica 2007-01-16 Em vigor texto original Não indexado
Nomeia, sob proposta do Governo, a ministra plenipotenciária de 1.ª classe…
Decreto-Presidente-Republica 2007-01-16 Última atualização: ↻ 2012-03-19 Revogada texto original Não indexado
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe…
Decreto-Presidente-Republica 2007-01-16 Em vigor texto original Não indexado
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe…
Decreto-Presidente-Republica 2007-01-16 Em vigor texto original Não indexado
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Luís…
Decreto-Presidente-Republica 2007-01-16 Em vigor texto original Não indexado
Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe…
Decreto-Presidente-Republica 2007-01-16 Em vigor texto original Não indexado
Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe…
Decreto-Presidente-Republica 2007-01-16 Em vigor texto original Não indexado
Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe…
Decreto-Presidente-Republica 2007-01-16 Em vigor texto original Não indexado
Indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a Juan Bautista Mejia…
Decreto-Presidente-Republica 2006-12-22 Em vigor texto original Não indexado
Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Nuno Alexandre…
Decreto-Presidente-Republica 2006-12-22 Em vigor texto original Não indexado
Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Paulo Sousa Santos
Decreto-Presidente-Republica 2006-12-22 Em vigor texto original Não indexado
Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Rogério Coelho
Decreto-Presidente-Republica 2006-12-22 Em vigor texto original Não indexado
Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Ricardo Jorge Morais…
Decreto-Presidente-Republica 2006-12-22 Em vigor texto original Não indexado
Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Rosângela Costa Sales
Decreto-Presidente-Republica 2006-12-22 Em vigor texto original Não indexado
Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Bruno Miguel Lopes de…
Decreto-Presidente-Republica 2006-12-22 Em vigor texto original Não indexado
Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Jorge António…
Decreto-Presidente-Republica 2006-12-22 Em vigor texto original Não indexado
Indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a António Abel da…
Decreto-Presidente-Republica 2006-12-22 Em vigor texto original Não indexado
Indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a Sandra Paula…
Decreto-Presidente-Republica 2006-12-22 Em vigor texto original Não indexado
Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a José Manuel Paíga
Decreto-Presidente-Republica 2006-12-22 Em vigor texto original Não indexado
Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Octávio Marcelo de…
Decreto-Presidente-Republica 2006-12-22 Em vigor texto original Não indexado
Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Martinho Gomes Viegas
Decreto-Presidente-Republica 2006-12-22 Em vigor texto original Não indexado
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a António…
Decreto-Presidente-Republica 2006-12-22 Em vigor texto original Não indexado
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Manuel…
Decreto-Presidente-Republica 2006-12-22 Em vigor texto original Não indexado
Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Carminda Augusta…
Decreto-Presidente-Republica 2006-12-22 Em vigor texto original Não indexado
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Nicolai…
Decreto-Presidente-Republica 2006-12-22 Em vigor texto original Não indexado
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Aidonil…
Decreto-Presidente-Republica 2006-12-22 Em vigor texto original Não indexado
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Maria…
Decreto-Presidente-Republica 2006-12-22 Em vigor texto original Não indexado
Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Filipe António Boto…
Decreto-Presidente-Republica 2006-12-22 Em vigor texto original Não indexado
Indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a Manuel Carlos de…
Decreto-Presidente-Republica 2006-12-22 Em vigor texto original Não indexado
Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Zhechko Atanasov Uzunov
Decreto-Presidente-Republica 2006-12-22 Em vigor texto original Não indexado
Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a João Carlos Rebelo da…
Decreto-Presidente-Republica 2006-12-22 Em vigor texto original Não indexado
Indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a Henrique Francisco…
Decreto-Presidente-Republica 2006-12-22 Em vigor texto original Não indexado
Indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a Paula Cristina…
Decreto-Presidente-Republica 2006-12-22 Em vigor texto original Não indexado
Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a José Carlos Teixeira…
Decreto-Presidente-Republica 2006-12-22 Em vigor texto original Não indexado
Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Leopoldino Rodrigues…
Decreto-Presidente-Republica 2006-12-22 Em vigor texto original Não indexado
Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Vítor Manuel Lima…
Decreto-Presidente-Republica 2006-12-22 Em vigor texto original Não indexado
Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Joaquim Rodrigues
Decreto-Presidente-Republica 2006-12-22 Em vigor texto original Não indexado
Indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a Álvaro da Silva…
Decreto-Presidente-Republica 2006-12-22 Em vigor texto original Não indexado
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Paulo…
Decreto-Presidente-Republica 2006-12-22 Em vigor texto original Não indexado

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