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Estende ao território de Macau, nos mesmos termos em que a ela está vinculado o…
Decreto-Presidente-Republica
1999-07-08
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Estende ao território de Macau, nos mesmos termos em que a ela está vinculado o…
Decreto-Presidente-Republica
1999-07-08
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Estende ao território de Macau, nos mesmos termos em que a ela está vinculado o…
Decreto-Presidente-Republica
1999-07-08
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Estende ao território de Macau, nos mesmos termos em que a ela está vinculado o…
Decreto-Presidente-Republica
1999-07-08
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Estende ao território de Macau, nos mesmos termos em que a ela está vinculado o…
Decreto-Presidente-Republica
1999-07-08
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Estende ao Território de Macau, nos mesmos termos em que a ela está vinculado o…
Decreto-Presidente-Republica
1999-07-08
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Estende ao território de Macau, nos mesmos termos em que a ela está vinculado o…
Decreto-Presidente-Republica
1999-07-08
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Ratifica o Acordo Relativo aos Privilégios e Imunidades Necessários ao…
Decreto-Presidente-Republica
1999-07-07
Em vigor
texto original
Não indexado
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Ratifica o Acordo de Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a…
Decreto-Presidente-Republica
1999-07-02
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e a Federação da Rússia sobre o…
Decreto-Presidente-Republica
1999-07-02
Em vigor
texto original
Não indexado
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Ratifica a Convenção Relativa à Adesão da República da Áustria, da República da…
Decreto-Presidente-Republica
1999-07-02
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Ratifica a decisão do Conselho de Governadores do Banco Europeu de Investimento…
Decreto-Presidente-Republica
1999-06-30
Em vigor
texto original
Não indexado
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Ratifica o Protocolo de Emenda ao Acordo de 28 de Junho de 1973 entre o Governo…
Decreto-Presidente-Republica
1999-06-30
Em vigor
texto original
Não indexado
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Ratifica o Tratado de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal entre a…
Decreto-Presidente-Republica
1999-06-30
Em vigor
texto original
Não indexado
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Ratifica o Acordo Euro-Mediterrânico Que Cria Uma Associação entre as…
Decreto-Presidente-Republica
1999-06-23
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Ratifica o Acordo Internacional de 1994 sobre as Madeiras Tropicais, adoptado…
Decreto-Presidente-Republica
1999-06-21
Em vigor
texto original
Não indexado
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Ratifica a Convenção Relativa à Adesão da República da Áustria, da República da…
Decreto-Presidente-Republica
1999-06-21
Em vigor
texto original
Não indexado
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Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe…
Decreto-Presidente-Republica
1999-06-16
Em vigor
texto original
Não indexado
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Nomeia, sob proposta do Governo, a ministra plenipotenciária de 2.ª classe Ana…
Decreto-Presidente-Republica
1999-06-07
Última atualização: ↻ 2004-11-15
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Exonera, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, o Prof. Doutor José…
Decreto-Presidente-Republica
1999-05-29
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o engenheiro José Rodrigues Pereira…
Decreto-Presidente-Republica
1999-05-29
Em vigor
texto original
Não indexado
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Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Jaime José Matos da Gama para…
Decreto-Presidente-Republica
1999-05-29
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Ratifica o Acordo Bilateral de Cooperação entre a República Portuguesa e a…
Decreto-Presidente-Republica
1999-05-15
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Ratifica o Tratado de Auxílio Mútuo em Matéria Penal entre a República…
Decreto-Presidente-Republica
1999-05-15
Em vigor
texto original
Não indexado
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Ratifica o Acordo Quadro de Comércio e Cooperação entre a Comunidade Europeia e…
Decreto-Presidente-Republica
1999-05-15
Em vigor
texto original
Não indexado
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Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe…
Decreto-Presidente-Republica
1999-05-13
Última atualização: ↻ 2005-01-27
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe José…
Decreto-Presidente-Republica
1999-05-13
Última atualização: ↻ 2001-05-28
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Estende ao território de Macau, nos mesmos termos em que a ela está vinculado o…
Decreto-Presidente-Republica
1999-04-22
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Estende ao território de Macau, nos mesmos termos em que a ela está vinculado o…
Decreto-Presidente-Republica
1999-04-22
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Estende ao território de Macau, nos mesmos termos em que a ela está vinculado o…
Decreto-Presidente-Republica
1999-04-22
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Estende ao território de Macau, nos mesmos termos em que a ela está vinculado o…
Decreto-Presidente-Republica
1999-04-22
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Estende ao território de Macau, nos mesmos termos em que a ele está vinculado o…
Decreto-Presidente-Republica
1999-04-22
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Estende ao território de Macau, nos mesmos termos em que a ela está vinculado o…
Decreto-Presidente-Republica
1999-04-22
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Estende ao território de Macau, nos mesmos termos em que a ela está vinculado o…
Decreto-Presidente-Republica
1999-04-22
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Estende ao território de Macau, nos mesmos termos em que a ela está vinculado o…
Decreto-Presidente-Republica
1999-04-22
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Estende ao território de Macau, nos mesmos termos em que a ela está vinculado o…
Decreto-Presidente-Republica
1999-04-22
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Estende ao território de Macau, nos mesmos termos em que a ela está vinculado o…
Decreto-Presidente-Republica
1999-04-22
Em vigor
texto original
Não indexado
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Ratifica a Convenção, fundamentada no artigo K.3 do Tratado da União Europeia…
Decreto-Presidente-Republica
1999-04-21
Última atualização: ↻ 2009-08-05
Em vigor
texto original
3 art.
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Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador Rui Gonçalo Chaves de Brito e…
Decreto-Presidente-Republica
1999-04-20
Última atualização: ↻ 2002-10-10
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe…
Decreto-Presidente-Republica
1999-04-20
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador Rui Gonçalo Chaves de Brito e…
Decreto-Presidente-Republica
1999-04-20
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe…
Decreto-Presidente-Republica
1999-04-20
Última atualização: ↻ 2002-06-08
Em vigor
texto original
Não indexado
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Exonera, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, António José Martins…
Decreto-Presidente-Republica
1999-04-15
Em vigor
texto original
Não indexado
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Fixa o dia 13 de Junho do corrente ano para a eleição dos deputados ao…
Decreto-Presidente-Republica
1999-03-29
Em vigor
texto original
Não indexado
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Ratifica o Acordo entre o Governo Português e a Comunidade dos Países de Língua…
Decreto-Presidente-Republica
1999-03-26
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe…
Decreto-Presidente-Republica
1999-03-26
Em vigor
texto original
Não indexado
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Ratifica o Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os…
Decreto-Presidente-Republica
1999-03-26
Última atualização: ↻ 2015-05-22
partially_repealed
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Não indexado
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Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador Gonçalo Aires de Santa Clara…
Decreto-Presidente-Republica
1999-03-26
Última atualização: ↻ 2002-07-22
Em vigor
texto original
Não indexado
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Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João…
Decreto-Presidente-Republica
1999-03-26
Última atualização: ↻ 2000-11-30
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe…
Decreto-Presidente-Republica
1999-03-26
Em vigor
texto original
Não indexado
Legalize