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Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador António de Oliveira Pinto da…
Decreto-Presidente-Republica
1995-10-19
Última atualização: ↻ 2000-08-26
Em vigor
texto original
Não indexado
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Ratifica a Convenção para a Criação do Gabinete Europeu de Radiocomunicações…
Decreto-Presidente-Republica
1995-10-17
Em vigor
texto original
Não indexado
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Ratifica o Tratado de Amizade e Cooperação entre a República Portuguesa e a…
Decreto-Presidente-Republica
1995-10-14
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Ratifica a Convenção e o Protocolo entre a República Portuguesa e os Estados…
Decreto-Presidente-Republica
1995-10-12
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Prorroga por dois anos o período de exercício do cargo de Chefe do Estado-Maior…
Decreto-Presidente-Republica
1995-10-12
Em vigor
texto original
Não indexado
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Ratifica o Acordo de Cooperação e Defesa entre a República Portuguesa e os…
Decreto-Presidente-Republica
1995-10-11
Em vigor
texto original
Não indexado
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Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador António Guilherme Lopes de…
Decreto-Presidente-Republica
1995-10-10
Em vigor
texto original
Não indexado
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Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Álvaro José Costa…
Decreto-Presidente-Republica
1995-10-10
Última atualização: ↻ 1999-03-26
Em vigor
texto original
Não indexado
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Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário João Rosa Lã para…
Decreto-Presidente-Republica
1995-10-10
Última atualização: ↻ 1999-03-26
Em vigor
texto original
Não indexado
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Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Augusto Martins…
Decreto-Presidente-Republica
1995-10-10
Última atualização: ↻ 2001-08-31
Em vigor
texto original
Não indexado
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Exonera do cargo de Presidente do Tribunal de Contas o Prof. Doutor António…
Decreto-Presidente-Republica
1995-10-06
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador Rui Fernando de Meira Ferreira…
Decreto-Presidente-Republica
1995-09-23
Última atualização: ↻ 1998-01-17
Em vigor
texto original
Não indexado
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Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador Octávio Neto Valério do cargo de…
Decreto-Presidente-Republica
1995-08-31
Em vigor
texto original
Não indexado
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Ratifica o Acordo entre as Partes Contratantes do Acordo de Schengen e a…
Decreto-Presidente-Republica
1995-08-17
Em vigor
texto original
Não indexado
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Ratifica o Quarto Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal…
Decreto-Presidente-Republica
1995-08-16
Em vigor
texto original
Não indexado
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Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador Alexandre Eduardo Lencastre da…
Decreto-Presidente-Republica
1995-08-14
Em vigor
texto original
Não indexado
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Ratifica o Acordo Relativo à Modificação do Acordo entre a República Portuguesa…
Decreto-Presidente-Republica
1995-08-04
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Ratifica a Convenção Relativa ao Estatuto das Missões e dos Representantes dos…
Decreto-Presidente-Republica
1995-08-01
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário José Henrique…
Decreto-Presidente-Republica
1995-07-31
Em vigor
texto original
Não indexado
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Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Gabriel Maria da…
Decreto-Presidente-Republica
1995-07-31
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Carlos da…
Decreto-Presidente-Republica
1995-07-31
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Gabriel Maria da…
Decreto-Presidente-Republica
1995-07-31
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Fernando Manuel…
Decreto-Presidente-Republica
1995-07-31
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Pedro Manuel…
Decreto-Presidente-Republica
1995-07-31
Última atualização: ↻ 1999-03-01
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Fixa o dia 1 de Outubro de 1995 para a eleição dos deputados à Assembleia da…
Decreto-Presidente-Republica
1995-06-21
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário João Pedro Almeida…
Decreto-Presidente-Republica
1995-06-12
Última atualização: ↻ 1997-08-26
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Ratifica o Protocolo Relativo aos Privilégios, Isenções e Imunidades da…
Decreto-Presidente-Republica
1995-06-05
Em vigor
texto original
3 art.
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Ratifica o Estatuto do Fundo de Desenvolvimento Social do Conselho da Europa
Decreto-Presidente-Republica
1995-06-02
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Ratifica o Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da República Portuguesa e…
Decreto-Presidente-Republica
1995-05-19
Em vigor
texto original
Não indexado
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Exonera o vice-almirante Narciso Augusto do Carmo Duro do cargo de…
Decreto-Presidente-Republica
1995-05-11
Em vigor
texto original
Não indexado
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Nomeia o vice-almirante Nuno Gonçalo Vieira Matias para o cargo de…
Decreto-Presidente-Republica
1995-05-11
Última atualização: ↻ 1997-04-01
Em vigor
texto original
Não indexado
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Reduz, por indulto, em sete anos e cinco meses de prisão, por razões…
Decreto-Presidente-Republica
1995-04-21
Em vigor
texto original
Não indexado
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Ratifica a Convenção entre os Estados Membros das Comunidades Europeias…
Decreto-Presidente-Republica
1995-04-11
Em vigor
texto original
Não indexado
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Ratifica o Protocolo Relativo às Consequências da Entrada em Vigor da Convenção…
Decreto-Presidente-Republica
1995-04-11
Em vigor
texto original
Não indexado
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Nomeia, por iniciativa do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e…
Decreto-Presidente-Republica
1995-04-06
Em vigor
texto original
Não indexado
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Ratifica o Acordo, por troca de notas, entre a República Portuguesa e a…
Decreto-Presidente-Republica
1995-04-05
Em vigor
texto original
Não indexado
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Ratifica a Decisão do Conselho de 31 de Outubro de 1994, relativa ao sistema de…
Decreto-Presidente-Republica
1995-03-31
Em vigor
texto original
Não indexado
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Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Francisco Domingos…
Decreto-Presidente-Republica
1995-03-29
Em vigor
texto original
Não indexado
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Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. António Jorge de Figueiredo…
Decreto-Presidente-Republica
1995-03-16
Em vigor
texto original
Não indexado
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Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Manuel António…
Decreto-Presidente-Republica
1995-03-16
Última atualização: ↻ 1998-12-04
Revogada
texto original
Não indexado
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Ratifica o Acordo Internacional sobre o Cacau, de 1993, concluído em Genebra…
Decreto-Presidente-Republica
1995-03-16
Em vigor
texto original
Não indexado
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Exonera, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Joaquim…
Decreto-Presidente-Republica
1995-03-16
Em vigor
texto original
Não indexado
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Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Paulo Jorge de Assunção…
Decreto-Presidente-Republica
1995-03-16
Em vigor
texto original
Não indexado
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Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Rui Gonçalo Chaves…
Decreto-Presidente-Republica
1995-03-16
Última atualização: ↻ 1999-04-20
Em vigor
texto original
Não indexado
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Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário José Guilherme de…
Decreto-Presidente-Republica
1995-03-16
Última atualização: ↻ 1997-05-20
Em vigor
texto original
Não indexado
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Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Manuel Lopes da…
Decreto-Presidente-Republica
1995-03-16
Última atualização: ↻ 1998-06-02
Em vigor
texto original
Não indexado
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Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador José Maria de Almeida Shearman de…
Decreto-Presidente-Republica
1995-03-16
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Nomeia sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Luis Martinez Pazos…
Decreto-Presidente-Republica
1995-03-16
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador José César Paulouro das Neves…
Decreto-Presidente-Republica
1995-03-16
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário João Manuel…
Decreto-Presidente-Republica
1995-03-16
Em vigor
texto original
Não indexado
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