83968 leis
83968 leis
- Abre um crédito destinado a inscrever em adicional à tabela de despesa…
- Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e…
- Declaram afretados pelo Ministério do Exército, para o transporte de tropas e…
- Declaram afretados pelo Ministério do Exército, para o transporte de tropas e…
- Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, a partir de 20 de Abril de 1966, na…
- Aprova e manda pôr em execução os moldes em que é autorizada a transferência de…
- Manda abonar à Embaixada de Portugal no Rio de Janeiro, com efeitos a partir de…
- Fixa os quadros de pessoal da Força Aérea na 2.ª região aérea - Revoga, no que…
- Fixa, os quadros de pessoal da Força Aérea na 3.ª região aérea - Revoga, no que…
- Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças…
- Considera sem efeito a criação do posto da Polícia Internacional e de Defesa do…
- Reforça uma verba da tabela de despesa do orçamento privativo das forças…
- Extingue o posto do registo civil de Moimenta da Serra, concelho de Gouveia
- Autoriza a Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade de…
- Manda aplicar nas províncias ultramarinas, observadas as alterações constantes…
- Aumenta de um capitão-de-fragata a lotação do Comando Naval de Moçambique…
- Aprova as disposições regulamentares para o exercício das actividades avícolas…
- Manda abonar à Embaixada de Portugal em Berna, com efeitos a partir de 1 de…
- Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, em 26 de Abril de 1966, na situação…
- Aumenta de vários lugares o quadro do pessoal civil do Ministério, constante do…
- Suspende durante um ano a cobrança da sobretaxa atribuída ao artigo 68 da pauta…
- Cria o lugar de chefe de delegação no quadro privativo da delegação em Angola…
- Aprova o novo Regulamento da Acção de Assistência da Caixa de Previdência da…
- Manda desafectar do domínio público do Estado duas parcelas de terreno situadas…
- Aprova as alterações, solicitadas pela Companhia dos Caminhos de Ferro…
- Manda desafectar do domínio público do Estado uma parcela de terreno situada na…
- Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da…
- Manda abonar à Embaixada de Portugal em Léopoldville, com efeitos a partir de 1…
- Aprova o Regulamento do Prémio Escolar do Eng.º José Frederico Ulrich
- Cria a companhia n.º 10 de fuzileiros
- Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças…
- Concede a importação, sob regime de draubaque, de folhas de borracha crepe para…
- Reforça verbas inscritas no capítulo 1.º da tabela de despesa do orçamento…
- Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-380, a norma provisória n.º P-380 -…
- Fixa a lotação para o Comando Naval de Angola - Revoga a Portaria n.º 21880
- Manda inscrever uma verba na tabela de despesa do orçamento privativo das…
- Reforça verbas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais…
- Aumenta o quadro do pessoal da secretaria do tribunal da comarca de Pombal com…
- Extingue três lugares de serviçal auxiliar do quadro do pessoal assalariado, do…
- Aumenta o quadro do pessoal da secretaria judicial do tribunal da comarca de…
- Cria o lugar de oficial-porteiro do tribunal da comarca de Leiria
- Prorroga por mais seis meses o prazo estabelecido na Portaria n.º 21487, que…
- Concede a medalha comemorativa das campanhas das forças armadas portuguesas a…
- Fixa em 2 por cento a taxa a que se refere o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º…
- Esclarece dúvidas suscitadas na aplicação do Decreto-Lei n.º 46136, que cria no…
- Esclarece dúvidas suscitadas na aplicação do Decreto-Lei n.º 46135, que cria no…
- Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, a partir de 26 de Março de 1966, na…
- Fixa a lotação para o Comando Naval de Moçambique - Revoga as Portarias n.os…
- Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 13 de Abril de 1966…
- Declaram afretados pelo Ministério do Exército, a partir de 18, 21 e 28 de…