83967 leis
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- Declaram afretados pelo Ministério do Exército, a partir de 18, 21 e 28 de…
- Prorroga por mais dois anos o prazo estabelecido no n.º 2.º da Portaria n.º…
- Abre créditos a inscrever em adicional às tabelas de despesa extraordinária dos…
- Torna extensivo às províncias ultramarinas o disposto no corpo do artigo 1.º do…
- Dá nova redacção aos n.os VIII) e IX) da Portaria n.º 10698 (Código de Processo…
- Manda desafectar do domínio público do Estado duas parcelas de terreno situadas…
- Mandam desafectar do domínio público do Estado duas parcelas de terreno…
- Mandam desafectar do domínio público do Estado duas parcelas de terreno…
- Aprova e manda pôr em vigor os quantitativos diários para os diferentes ranchos…
- Aumenta o quadro do pessoal da secretaria do Tribunal Tutear Central de Menores…
- Dá nova redacção ao artigo 105.º do Estatuto dos Sargentos e Praças da Armada…
- Amplia a composição do conselho directivo do Gabinete de Estudos e Planeamento…
- Fixa os coeficientes a aplicar, para os efeitos do disposto no § 3.º do artigo…
- Estabelece os coeficientes a aplicar às verbas das tabelas das taxas de…
- Dá nova redacção ao n.º 3) da Portaria n.º 21546, que constitui a Caixa…
- Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-522, NP-523 e NP-524, as normas…
- Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa…
- Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-402 e NP-403, as normas P-402 e…
- Cria na Junta de Investigações do Ultramar os Centros de Biologia Aquática…
- Fixa em 182000 t a quantidade provável do açúcar necessário ao consumo do…
- Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças…
- Fixa em 0,025 e em 0,12, respectivamente para os bancos de investimento e para…
- Autoriza a Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade de…
- Fixa o montante dos subsídios a conceder, nos termos dos artigos 9.º e 10.º do…
- Manda aplicar às províncias ultramarinas, com nova redacção dos n.os 3.º, 4.º e…
- Anula as disposições complementares uniformes da C. I. M. constantes dos n.os…
- Aprova, para uso em todos os serviços do Estado, os novos modelos de folhas…
- Permite às caixas sindicais de previdência e abono de família a criação e…
- Abre um crédito, a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do…
- Cria na província ultramarina de Timor, com carácter temporário, a Brigada de…
- Extingue o lugar de notário, actualmente vago, da secretaria do Funchal
- Eleva à 1.ª e 2.ª classes, respectivamente, a secretaria notarial de Almada e o…
- Fixa as lotações, completa e normal, para o Centro de Alistamento e de Adidos
- Fixa, para o ano em curso, a dotação dos artigos de uniforme para os cadetes…
- Aumenta de vários lugares os quadros do pessoal auxiliar dos 8.º, 16.º e 17.º…
- Fixa, para o ano em curso, a dotação dos artigos de uniforme para os soldados…
- Fixa, para o ano em curso, a dotação dos artigos de uniforme para os soldados…
- Altera o n.º 9.º do artigo 13.º da tarifa de operações acessórias
- Substitui a redacção do n.º 29.º da Portaria n.º 16390, que estabelece as…
- Manda suprimir e retirar da circulação vários bilhetes-postais criados pelo…
- Manda retirar da circulação selos postais de várias emissões e taxas
- Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das…
- Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma…
- Considera com direito ao abono da gratificação de isolamento, nas condições…
- Desdobra em taxas e sobretaxas os direitos que incidem sobre o rícino…
- Designa a letra D para servir durante o período que decorre de 1 de Maio do…
- Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 27 de Março de 1966…
- Cria lugares de oficial privativo das delegações do registo civil de vários…
- Torna extensivo às províncias ultramarinas o Decreto-Lei n.º 45986, que define…
- Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 13 de Março de 1966…