Legalize83959 leis
83959 leis
- Anula a Portaria n.º 20431 e determina que o Governo da província ultramarina…
- Adita vários números à Portaria n.º 20397, que cria uma missão, integrada na…
- Aprova a lotação normal para o Instituto Hidrográfico - Substitui a Portaria…
- Aprova vários modelos de impressos para uso nos serviços de escrita das…
- Altera, relativamente ao número de escriturários de 1.ª e 2.ª classe e…
- Regulam a concessão da medalha comemorativa das expedições das forças armadas…
- Regulam a concessão da medalha comemorativa das expedições das forças armadas…
- Manda abonar à Embaixada de Portugal em Copenhaga, com efeitos a partir de 1 de…
- Regulam a concessão da medalha comemorativa das expedições das forças armadas…
- Regulam a concessão da medalha comemorativa das expedições das forças armadas…
- Regulam a concessão da medalha comemorativa das expedições das forças armadas…
- Regulam a concessão da medalha comemorativa das expedições das forças armadas…
- Regulam a concessão da medalha comemorativa das expedições das forças armadas…
- Abre créditos destinados a inscrever em adicional à tabela de despesa do…
- Determina que o Governo da província ultramarina de Cabo Verde abra um crédito…
- Manda adoptar, para efeitos de servirem de orientação dos especialistas…
- Reforça uma verba inscrita no orçamento privativo do Instituto de Medicina…
- Abre um crédito destinado a inscrever em adicional à tabela de despesa do…
- Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir do dia 8 de Maio de…
- Aprova, para uso nos serviços de registo de entrada e saída de expediente das…
- Cria uma conservatória do registo predial e comercial de 3.ª classe, em regime…
- Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir do dia 7 de Maio de…
- Aprova a revisão das normas NP-90, NP-91, NP-92, NP-93, NP-94, NP-95, NP-96 e…
- Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa do…
- Cria a companhia n.º 4 de fuzileiros e o destacamento n.º 10 de fuzileiros…
- Aumenta com lugares de escriturário de 2.ª classe os quadros do pessoal…
- Aumenta com um lugar de terceiro-ajudante e um contínuo de 2.ª classe o quadro…
- Manda emitir e pôr em circulação nas províncias ultramarinas selos de franquia…
- Designa os livros que obrigatòriamente possuirão as secretarias das comissões…
- Aprova as instruções necessárias à instalação e funcionamento das comissões…
- Aprova o Regulamento do Pessoal das Comissões Corporativas
- Altera a distribuição das taxas que incidem sobre a comercialização do bacalhau…
- Cria em Sá da Bandeira, Malanje e Carmona, sedes, respectivamente, dos…
- Estabelece o novo regime de comercialização do açúcar no continente
- Cria no concelho do Porto uma repartição central de finanças de concentração…
- Aprova o Regulamento do Prémio Doutor Oliveira Salazar, instituído pelo Decreto…
- Aprova o Regulamento da Biblioteca Doutor Oliveira Salazar, criada pelo…
- Regula o exercício da pesca desportiva nas águas interiores da ilha de S. Miguel
- Regula a concessão de subsídios de deslocação ou transporte a alunos que…
- Cria o posto da Polícia Internacional e de Defesa do Estado em Magaza, distrito…
- Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Macau…
- Determina que o Governo-Geral da província ultramarina de Angola abra um…
- Define as normas a que deve obedecer o escoamento das algas marítimas em poder…
- Determina que o Governo da província ultramarina de Cabo Verde abra um crédito…
- Define a competência do subdirector-geral da Marinha
- Cria o posto fiscal de Trofa, da secção da Póvoa de Varzim, da 2.ª companhia do…
- Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e…
- Altera várias disposições da Portaria n.º 19621, que uniformiza a estrutura dos…
- Aumenta de vários lugares o mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 41518 (pessoal…
- Altera para Centro de Estudos de Serviço Social e Desenvolvimento Comunitário a…