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Altera a repartição de encargos constante da Resolução do Conselho de Ministros…
Resolucao-Conselho-Ministros
2019-05-23
Em vigor
texto original
Não indexado
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Designação da presidente e de um dos vogais do conselho de administração da…
Resolucao-Conselho-Ministros
2019-05-23
Em vigor
Não indexado
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Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios financeiros a…
Resolucao-Conselho-Ministros
2019-05-02
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprovação do Programa de Investimentos na Área da Saúde
Resolucao-Conselho-Ministros
2019-05-02
Em vigor
Não indexado
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Designa o vice-presidente do conselho diretivo da Administração Central do…
Resolucao-Conselho-Ministros
2019-04-30
Em vigor
texto original
Não indexado
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Autoriza a realização da despesa relativa ao montante a transferir do Fundo de…
Resolucao-Conselho-Ministros
2019-04-30
Em vigor
texto original
Não indexado
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Designa os membros do conselho de administração do Hospital Garcia de Orta, E…
Resolucao-Conselho-Ministros
2019-04-30
Em vigor
texto original
Não indexado
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Autoriza as entidades adquirentes integradas no âmbito do Ministério da…
Resolucao-Conselho-Ministros
2019-04-29
Em vigor
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Não indexado
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Ratifica o reconhecimento da situação de crise energética, bem como de todos os…
Resolucao-Conselho-Ministros
2019-04-24
Em vigor
texto original
Não indexado
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Autoriza a Universidade de Lisboa a realizar a despesa com a celebração do…
Resolucao-Conselho-Ministros
2019-04-23
Em vigor
Não indexado
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Aprova o Programa da Orla Costeira de Alcobaça-Cabo Espichel
Resolucao-Conselho-Ministros
2019-04-11
Em vigor
texto original
Não indexado
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Designa os membros do conselho diretivo da Fundação para a Ciência e a…
Resolucao-Conselho-Ministros
2019-04-10
Em vigor
texto original
Não indexado
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Institui o dia 12 de abril como o Dia Nacional do Ar
Resolucao-Conselho-Ministros
2019-04-10
Em vigor
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Não indexado
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Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 167/2017, de 2 de novembro, que…
Resolucao-Conselho-Ministros
2019-04-01
Em vigor
texto original
Não indexado
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Programa Regressar
Resolucao-Conselho-Ministros
2019-03-28
Em vigor
Não indexado
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Aprova os princípios técnicos, a metodologia e as regras de operacionalização…
Resolucao-Conselho-Ministros
2019-03-22
Em vigor
texto original
14 art.
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Autoriza a realização da despesa com a alimentação artificial das praias da…
Resolucao-Conselho-Ministros
2019-03-22
Em vigor
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Não indexado
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Aprova as condições para a realização de intervenções em dois troços da ER-361…
Resolucao-Conselho-Ministros
2019-03-20
Em vigor
texto original
Não indexado
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Determina a criação da Agência Espacial Portuguesa
Resolucao-Conselho-Ministros
2019-03-13
Última atualização: ↻ 2022-05-09
Em vigor
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Não indexado
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Designa a Agência Nacional para a Gestão do Programa Erasmus+ Juventude em Ação…
Resolucao-Conselho-Ministros
2019-03-12
Última atualização: ↻ 2021-08-18
Em vigor
texto original
Não indexado
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Cria uma comissão técnica multidisciplinar para a melhoria da prevenção e…
Resolucao-Conselho-Ministros
2019-03-06
Em vigor
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Não indexado
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Aprova o Plano de Intervenção nas Pedreiras em Situação Crítica
Resolucao-Conselho-Ministros
2019-03-05
Última atualização: ↻ 2022-01-01
Em vigor
Não indexado
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Autoriza o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras a realizar despesa no âmbito do…
Resolucao-Conselho-Ministros
2019-03-04
Em vigor
texto original
Não indexado
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Estabelece medidas de apoio às empresas a aplicar na eventualidade de uma saída…
Resolucao-Conselho-Ministros
2019-03-04
Em vigor
texto original
Não indexado
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Altera o Regimento do Conselho de Ministros do XXI Governo Constitucional
Resolucao-Conselho-Ministros
2019-03-04
Em vigor
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6 art.
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Cria o Portal «ePortugal», sob o domínio eportugal.gov.pt, que sucede ao Portal…
Resolucao-Conselho-Ministros
2019-02-22
Última atualização: ↻ 2022-12-30
Em vigor
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Não indexado
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Autoriza a despesa relativa ao fornecimento de combustíveis operacionais de…
Resolucao-Conselho-Ministros
2019-02-21
Em vigor
texto original
Não indexado
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Autoriza o reescalonamento dos encargos plurianuais relativos ao contrato de…
Resolucao-Conselho-Ministros
2019-02-20
Em vigor
texto original
Não indexado
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Designa a presidente do conselho diretivo do Instituto da Habitação e da…
Resolucao-Conselho-Ministros
2019-02-20
Em vigor
texto original
Não indexado
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Designa os membros do conselho diretivo do Instituto de Avaliação Educativa, I…
Resolucao-Conselho-Ministros
2019-02-19
Em vigor
texto original
Não indexado
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Cria o grupo de projeto para os «Museus no Futuro»
Resolucao-Conselho-Ministros
2019-02-18
Em vigor
texto original
Não indexado
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Cria a equipa de instalação do Arquivo Nacional do Som
Resolucao-Conselho-Ministros
2019-02-18
Última atualização: ↻ 2025-03-19
Em vigor
Não indexado
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Aprova o Plano de Ação para a Segurança e Saúde no Trabalho na Administração…
Resolucao-Conselho-Ministros
2019-02-13
Em vigor
texto original
Não indexado
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Autoriza o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., a…
Resolucao-Conselho-Ministros
2019-02-13
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprova a implementação do Sistema de Mobilidade do Mondego pela Infraestruturas…
Resolucao-Conselho-Ministros
2019-02-04
Em vigor
Não indexado
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Designa a presidente do conselho diretivo da Administração Central do Sistema…
Resolucao-Conselho-Ministros
2019-01-31
Em vigor
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Não indexado
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Designa o conselho de administração da Fundação INATEL
Resolucao-Conselho-Ministros
2019-01-28
Última atualização: ↻ 2024-09-02
Revogada
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Não indexado
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Autoriza as entidades adquirentes integradas no âmbito da Presidência do…
Resolucao-Conselho-Ministros
2019-01-23
Em vigor
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Não indexado
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Altera os limites do sítio Costa Sudoeste (PTCON0012) incluído na lista…
Resolucao-Conselho-Ministros
2019-01-23
Em vigor
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Não indexado
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Inclui a faixa litoral entre Maceda e a Praia da Vieira na lista nacional de…
Resolucao-Conselho-Ministros
2019-01-23
Em vigor
texto original
Não indexado
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Autoriza o conselho diretivo do Instituto da Segurança Social, I. P., a…
Resolucao-Conselho-Ministros
2019-01-22
Última atualização: ↻ 2022-10-26
Em vigor
Não indexado
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Aprova os projetos de prevenção estrutural contra incêndios, de restauro…
Resolucao-Conselho-Ministros
2019-01-21
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprova o relatório de diagnóstico e as medidas de atuação para a valorização do…
Resolucao-Conselho-Ministros
2019-01-21
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprova a visão, objetivos e medidas de concretização do Sistema de Gestão…
Resolucao-Conselho-Ministros
2019-01-21
Em vigor
texto original
Não indexado
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Estabelece o caráter prioritário da concretização do projeto de investimento no…
Resolucao-Conselho-Ministros
2019-01-18
Em vigor
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Não indexado
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Autoriza a despesa relativa ao Plano de Renovação da Frota da Transtejo, S. A.
Resolucao-Conselho-Ministros
2019-01-18
Última atualização: ↻ 2022-03-30
Em vigor
Não indexado
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Autoriza a emissão de dívida pública, em execução do Orçamento do Estado para…
Resolucao-Conselho-Ministros
2019-01-11
Em vigor
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Não indexado
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Autoriza a Força Aérea a realizar a despesa com a locação de meios aéreos
Resolucao-Conselho-Ministros
2019-01-10
Em vigor
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Não indexado
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Autoriza a Secretaria-Geral do Ministério da Justiça a realizar a despesa…
Resolucao-Conselho-Ministros
2019-01-10
Em vigor
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Não indexado
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Autoriza a Secretaria-Geral do Ministério da Justiça a realizar a despesa…
Resolucao-Conselho-Ministros
2019-01-10
Em vigor
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Não indexado
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