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Decreto-Lei n.º 385/82 — Reorganiza as Secretarias Judiciais

Tipo Decreto-Lei

Publicação 1982-09-16

Última atualização 1988-08-10

Estado Revogada texto desatualizado

Texto Tal como publicado

Ministério Ministério da Justiça

Fonte DRE

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artigos 155

Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.

32 atos modificativos · 1988-08-10, Portaria n.º 537/88 — Altera os quadros de pessoal das secretarias judiciais, das secreta…

Reorganiza as Secretarias Judiciais

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(nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:

1 lugar de escriturário judicial.

Tribunal do Trabalho de Santo Tirso

Secretaria Judicial:

Secção central e 2 secções de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares

Chefe de secretaria ... 1

Escrivão de direito ... 2

Escrivão-adjunto ... 2

Oficial judicial ... 2

Escriturário judicial (ver nota a) ... 5

(nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:

1 lugar de escriturário judicial.

Tribunal do Trabalho de Setúbal

Secretaria Judicial:

Secção central e 2 secções de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 2

Escrivão-adjunto ... 3

Oficial judicial ... 2

Escriturário judicial (ver nota a) ... 6

(nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:

2 lugares de escriturário judicial.

Tribunal do Trabalho de Sintra

Secretaria Judicial:

Secção central e 2 secções de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 2

Escrivão-adjunto ... 3

Oficial judicial ... 2

Escriturário judicial (ver nota a) ... 6

(nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:

2 lugares de escriturário judicial.

Tribunal do Trabalho de Tomar

Secretaria Judicial:

Secção central e 1 secção de processos.

Pessoal (ver nota a):

Cargos: ... Número de lugares

Chefe de secretaria ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 1

Oficial judicial ... 1

Escriturário judicial (ver nota b) ... 2

(nota a) Do quadro anterior, extinto quando vagar: 2 lugares de escriturário judicial.

(nota b) Afecto ao serviço do Ministério Público:

1 lugar de escriturário judicial.

Tribunal do Trabalho de Torres Vedras

Secretaria Judicial:

Secção central e 1 secção de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares

Chefe de secretaria ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 1

Oficial judicial ... 1

Escriturário judicial (ver nota a) ... 2

(nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:

1 lugar de escriturário judicial.

Tribunal do Trabalho de Viana do Castelo

Secretaria Judicial:

Secção central e 2 secções de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares

Chefe de secretaria ... 1

Escrivão de direito ... 2

Escrivão-adjunto ... 2

Oficial judicial ... 2

Escriturário judicial (ver nota a) ... 5

(nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:

1 lugar de escriturário judicial.

Tribunal do Trabalho de Vila da Feira

Secretaria Judicial:

Secção central e 2 secções de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 2

Escrivão-adjunto ... 3

Oficial judicial ... 2

Escriturário judicial (ver nota a) ... 6

(nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:

2 lugares de escriturário judicial.

Tribunal do Trabalho de Vila Franca de Xira

Secretaria Judicial:

Secção central e 2 secções de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares

Chefe de secretaria ... 1

Escrivão de direito ... 2

Escrivão-adjunto ... 2

Oficial judicial ... 2

Escriturário judicial (ver nota a) ... 5

(nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:

1 lugar de escriturário judicial.

Tribunal do Trabalho de Vila Nova de Famalicão

Secretaria Judicial:

Secção central e 2 secções de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares

Chefe de secretaria ... 1

Escrivão de direito ... 2

Escrivão-adjunto ... 2

Oficial judicial ... 2

Escriturário judicial (ver nota a) ... 5

(nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:

1 lugar de escriturário judicial.

Tribunal do Trabalho de Vila Nova de Gaia

Secretaria Judicial:

Secção central e 4 secções de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 4

Escrivão-adjunto ... 5

Oficial judicial ... 4

Escriturário judicial (ver nota a) ... 10

(nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:

2 lugares de escriturário judicial.

Tribunal do Trabalho de Vila Real

Secretaria Judicial:

Secção central e 1 secção de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares

Chefe de secretaria ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 1

Oficial judicial ... 1

Escriturário judicial (ver nota a) ... 2

(nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:

1 lugar de escriturário judicial.

Tribunal do Trabalho de Viseu

Secretaria Judicial:

Secção central e 2 secções de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares

Chefe de secretaria ... 1

Escrivão de direito ... 2

Escrivão-adjunto ... 2

Oficial judicial ... 2

Escriturário judicial (ver nota a) ... 5

(nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:

1 lugar de escriturário judicial.

Tribunal de Execução das Penas de Coimbra

Secretaria Judicial:

Secção central e 1 secção de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares

Chefe de secretaria ... 1

Escrivão-adjunto ... 1

Oficial judicial ... 1

Escriturário judicial ... 1

Tribunal de Execução das Penas de Évora

Secretaria Judicial:

Secção central e 1 secção de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares

Chefe de secretaria ... 1

Escrivão-adjunto ... 1

Oficial judicial ... 1

Escriturário judicial ... 1

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