Decreto-Lei n.º 79/2011 — Estabelece os procedimentos de elaboração de listas e de publicação de informações nos domínios veterinário e…

3 - Durante a execução das medidas oficiais estabelecidas no número anterior, o proprietário ou o criador de qualquer ave de capoeira suspeita de estar doente deve tomar todas as medidas adequadas para dar cumprimento a essas medidas, com excepção da alínea anterior. 4 - A DGV pode aplicar qualquer das medidas previstas no n.º 2 a outras explorações que, pela sua implantação, a sua topografia ou os contactos com a exploração em que se suspeita que existe a doença, possa ser contaminada. 5 - As medidas referidas nos n.os 1 e 2 só podem ser levantadas quando a suspeita da presença da doença de Newcastle for infirmada pelo veterinário oficial.

Artigo 6.º — Medidas em caso de confirmação

1 - Logo que a presença da doença de Newcastle seja confirmada numa exploração, a DGV pode, em complemento das medidas enumeradas no n.º 2 do artigo anterior, determinar as seguintes medidas:

2 - Após a realização das operações enunciadas nas alíneas a) e b) do número anterior e em conformidade com o disposto no artigo 13.º, a DGV pode determinar a limpeza e desinfecção das instalações de alojamento das aves de capoeira e dos locais adjacentes, dos veículos de transporte e de qualquer material susceptível de estar contaminado. 3 - A DGV pode aplicar as medidas previstas no n.º 1 a outras explorações caso a sua implantação, topografia ou contactos com a exploração em que a doença foi confirmada permitam suspeitar de uma eventual contaminação. 4 - A DGV pode conceder uma derrogação das exigências das alíneas a) a f) do n.º 1, na condição de a exploração em causa ser colocada sob vigilância oficial durante um período de 30 dias, e deve exigir que:

5 - A autoridade responsável por esse matadouro deve ser informada da intenção de enviar aves para abate, as quais, uma vez chegadas ao matadouro, devem ser mantidas e abatidas separadamente das outras aves.

Artigo 7.º — Inquérito epidemiológico

1 - Pombal é a instalação utilizada para a detenção ou a criação de pombos-correio. 2 - Pombo-correio é o pombo que seja transportado ou se destine a ser transportado para fora do seu pombal a fim de ser largado de modo a que a ele possa regressar livremente a voar ou a que possa atingir do mesmo modo qualquer outro lugar de destino; 3 - O inquérito epidemiológico abrange:

4 - A fim de garantir uma coordenação de todas as medidas necessárias para assegurar a erradicação da doença de Newcastle no mais curto prazo, e tendo em vista a realização do inquérito epidemiológico, é criada uma célula de crise.

Artigo 8.º — Controlo oficial

1 - Quando o veterinário oficial suspeitar que em qualquer exploração existem aves de capoeira que podem ter sido contaminadas, a exploração deve ser colocada sob controlo oficial. 2 - O controlo referido no número anterior tem como objectivo detectar imediatamente qualquer suspeita de doença de Newcastle, proceder ao recenseamento e ao controlo dos movimentos de aves de capoeira, bem como, se for caso disso, executar a acção prevista no número seguinte. 3 - Quando uma exploração tiver sido submetida ao controlo oficial nos termos dos números anteriores, a DGV proíbe a saída de aves de capoeira da exploração, excepto quando se tratar do transporte directo para o matadouro sob vigilância oficial com vista ao seu abate imediato. 4 - A concessão da autorização referida no número anterior depende da realização de um exame clínico, a efectuar pelo veterinário oficial, de todas as aves de capoeira que permita excluir a presença da doença de Newcastle na exploração. 5 - As restrições à circulação são aplicáveis durante um período de 21 dias a partir da última data de contaminação potencial, no entanto, essas restrições devem ser aplicadas durante um período de, pelo menos, sete dias. 6 - A DGV pode limitar as medidas previstas no presente artigo a uma parte da exploração e às aves de capoeira que aí se encontram, desde que essas aves tenham sido alojadas, tratadas e alimentadas de modo totalmente separado e por pessoal distinto. 7 - Quando o veterinário oficial tiver razões para suspeitar de que os pombos-correio ou um determinado pombal se encontram contaminados pelo vírus da doença de Newcastle, deve tomar as medidas necessárias para que sejam aplicadas a esse pombal medidas de restrição, incluindo a proibição do transporte de pombos-correio para fora do pombal durante 21 dias.

Artigo 9.º — Delimitação de zonas

1 - Logo que o diagnóstico da doença de Newcastle for confirmado em aves de capoeira, a DGV deve delimitar uma zona de protecção de um raio mínimo de 3 quilómetros dentro de uma zona de vigilância com um raio mínimo de 10 quilómetros, devendo a delimitação destas zonas atender a factores de carácter geográfico, administrativo, ecológico e epizootiológico relacionados com a doença de Newcastle e as estruturas de controlo. 2 - Quando as zonas de protecção e vigilância se situarem no território de vários Estados membros, as respectivas autoridades competentes devem colaborar de modo a delimitar as zonas referidas no número anterior. 3 - Sempre que o inquérito epidemiológico previsto no artigo anterior confirme que o foco se deve a uma infecção que não apresente qualquer extensão, a dimensão e a duração da aplicação das zonas de protecção e de vigilância podem ser reduzidas.

Artigo 10.º — Zona de protecção

1 - As medidas aplicadas na zona de protecção devem incluir:

2 - Para além das medidas previstas no número anterior, é proibida a saída das aves de capoeira da exploração onde se encontram, bem como dos ovos para incubação, excepto se a DGV tiver autorizado o transporte:

3 - As medidas aplicadas na zona de protecção devem ser mantidas durante pelo menos 21 dias após a execução das operações preliminares de limpeza e de desinfecção na exploração infectada, nos termos do artigo 13.º, passando então a zona de protecção a fazer parte da zona de vigilância.

Artigo 11.º — Zona de vigilância

1 - As medidas aplicadas na zona de vigilância devem incluir:

2 - As medidas aplicadas na zona de vigilância devem ser mantidas durante pelo menos 30 dias após a execução das operações preliminares de limpeza e desinfecção na exploração infectada, nos termos do artigo 13.º

Artigo 12.º — Medidas de movimentação dos animais

1 - Além das medidas previstas no presente regulamento, a movimentação das aves deve ser efectuada nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 142/2006, de 27 de Julho. 2 - Cabe à DGV determinar as medidas que asseguram:

Artigo 13.º — Limpeza e desinfecção

1 - Os desinfectantes a utilizar bem como as suas concentrações são aprovados pela DGV. 2 - As operações de limpeza e desinfecção são efectuadas sob vigilância oficial, em conformidade com:

Artigo 14.º — Colheita de amostras

As colheitas de amostras e as análises laboratoriais destinadas a detectar a presença do vírus da doença de Newcastle são efectuadas em conformidade com o anexo C do presente regulamento, do qual faz parte integrante.

Artigo 15.º — Informação

A DGV toma todas as medidas necessárias para informar as pessoas estabelecidas nas zonas de protecção e de vigilância sobre as restrições em vigor.

Artigo 16.º — Laboratório nacional de referência

1 - O Laboratório Nacional de referência para a doença de Newcastle é aquele que consta no sítio da Internet da DGV, acessível através do Portal do Cidadão e do Portal da Empresa 2 - O laboratório referido no número anterior tem as seguintes atribuições:

3 - O laboratório referido no número anterior é responsável pela coordenação das normas e métodos de diagnóstico, pela utilização dos reagentes. 4 - O laboratório nacional de referência é responsável também pela coordenação das normas e métodos de diagnóstico estabelecidos em cada laboratório de diagnóstico da doença de Newcastle no território nacional, para o que deve:

5 - O laboratório nacional coopera com o laboratório comunitário de referência a que se refere o artigo seguinte. 6 - A DGV deve manter actualizada a lista dos laboratórios ou dos institutos nacionais mencionados no n.º 1, disponibilizando-as aos outros Estados membros e ao público.

Artigo 17.º — Laboratório comunitário de referência

1 - O laboratório de referência da União Europeia para a Doença de Newcastle é o Istituto Zooprofilattico Sperimentale delle Venezie (IZSVe), Legnaro, Itália.

2 - As competências e atribuições do laboratório de referência da União Europeia para a Doença de Newcastle são a seguintes:

ii) O fornecimento de soros-padrão e de outros reagentes de referência aos laboratórios nacionais de referência, com vista à padronização dos testes e dos reagentes utilizados nos Estados Membros;

iii) A constituição e a conservação de uma coleção de estirpes e de isolados do vírus da doença de Newcastle;

iv) A organização periódica de testes comparativos dos métodos de diagnóstico utilizados a nível da União;

vi) A caracterização dos isolados dos vírus da doença de Newcastle pelos métodos mais avançados, de modo a promover uma melhor compreensão da epidemiologia da doença de Newcastle;

vii) O acompanhamento da evolução da situação em todo o mundo em matéria de vigilância, epidemiologia e prevenção da doença de Newcastle;

viii) A manutenção de competências em matéria de vírus da doença de Newcastle e outros vírus pertinentes, a fim de permitir um diagnóstico diferencial rápido;

ix) A aquisição de um conhecimento aprofundado da preparação e utilização dos medicamentos veterinários imunológicos utilizados na erradicação e no controlo da doença de Newcastle;

Artigo 18.º — Vacinação

1 - A vacinação contra a doença de Newcastle por meio de vacinas cuja comercialização tenha sido autorizada pela DGV pode ser praticada no âmbito de medidas de profilaxia ou em complemento de medidas de luta adoptadas por ocasião do aparecimento da doença. 2 - Quando for praticada a vacinação preventiva, voluntária ou obrigatória das aves de capoeira contra a doença de Newcastle a DGV deve informar a Comissão e os outros Estados membros. 3 - A informação referida no número anterior deve indicar:

4 - O director-geral de veterinária pode, por despacho, determinar a vacinação dos pombos-correio, assegurando que os organizadores de concursos e exposições tomam as disposições necessárias para que apenas sejam inscritos em competições ou exposições os pombos-correio que tenham sido vacinados contra a doença de Newcastle.

Artigo 19.º — Vacinação de urgência

1 - Em caso de confirmação da doença de Newcastle e a fim de completar as outras medidas de luta previstas no presente regulamento, a DGV pode delimitar a zona territorial e o período em que é realizada vacinação sistemática das espécies de aves de capoeira designadas. 2 - No caso previsto no número anterior, é proibida a vacinação ou a revacinação de aves de capoeira nas explorações sujeitas às restrições referidas no artigo 5.º 3 - No caso previsto no n.º 1:

4 - O disposto na alínea c) do número anterior não se aplica:

5 - Realizadas as operações de vacinação previstas na alínea a) do n.º 3 pode ser autorizada a saída da zona de vacinação nos seguintes casos:

6 - As medidas previstas na alínea b) do n.º 3 e no número anterior devem ser mantidas após o final das operações de vacinação previstas no n.º 1 durante um período de três meses, renovável por períodos sucessivos de três meses. 7 - Em derrogação ao disposto das alíneas a) e b) do n.º 3, a DGV pode isentar da vacinação sistemática determinados bandos de aves de capoeira de especial valor científico, desde que sejam tomadas todas as disposições necessárias para assegurar a sua protecção sanitária e que esses bandos sejam submetidos a controlos serológicos periódicos.

Artigo 20.º — Alimentação das aves de capoeira

1 - Águas de cozinha são os desperdícios provenientes de cozinhas, restaurantes ou, se for caso disso, de indústrias que utilizam carne; 2 - É proibida a utilização, para alimentação das aves de capoeira, das águas de cozinha provenientes de meios de transporte internacionais tais como navios, veículos terrestres e aeronaves, devendo essas águas ser recolhidas e destruídas sob controlo oficial. 3 - A utilização, para alimentação das aves de capoeira, de águas de cozinha que não as referidas no número anterior ou de detritos de aves de capoeira, só pode ser autorizada após um tratamento pelo calor em instalações adequadas que impeçam a transmissão da doença e assegurem a destruição do vírus da doença de Newcastle.

Artigo 21.º — Plano de emergência

1 - A DGAV deve elaborar e manter atualizado, em função da evolução da doença, um plano de contingência, especificando as medidas nacionais a executar em caso de aparecimento da doença de Newcastle.

2 - Na elaboração do plano previsto no número anterior devem ser utilizados os critérios estabelecidos no anexo E ao presente regulamento, do qual faz parte integrante.

Capítulo III — Regime sancionatório

Artigo 22.º — Fiscalização e instrução

1 - Sem prejuízo das competências atribuídas por lei às autoridades policiais e fiscalizadoras, compete à DGV a fiscalização do cumprimento do presente regulamento. 2 - A entidade fiscalizadora pode solicitar o auxílio de quaisquer outras autoridades sempre que o julgue necessário para o exercício das suas funções. 3 - A instrução dos processos compete à DGV, a quem devem ser remetidos os autos de notícia quando levantados por outras entidades.

Artigo 23.º — Contra-ordenações

1 - Constituem contra-ordenações as seguintes infracções:

2 - As contra-ordenações a que se refere o número anterior são puníveis com as seguintes coimas:

3 - A tentativa e a negligência são puníveis, sendo os limites referidos nos números anteriores reduzidos para metade. 4 - A aplicação das coimas e sanções acessórias compete à DGV.

Artigo 24.º — Produto das coimas

1 - O produto das coimas reverte em:

2 - A afectação do produto das coimas, quando aplicadas nas Regiões Autónomas constitui receita própria das mesmas.

Artigo 25.º — Sanções acessórias

1 - Em função da gravidade da infracção e da culpa do agente, podem ser aplicadas, simultaneamente com as coimas, as seguintes sanções acessórias:

2 - As sanções referidas nas alíneas b) a d) do número anterior têm a duração máxima de dois anos, contados a partir da decisão condenatória definitiva.

Capítulo IV — Disposição final

Artigo 26.º — Regiões Autónomas

Os actos e os procedimentos necessários à execução do presente regulamento nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira competem às entidades das respectivas administrações regionais com atribuições e competências nas matérias em causa.

Anexo A — Autorização para a saída de ovos de uma exploração sujeita às condições da alínea f) do n.º 2 do artigo 5.º do anexo XII ao presente regulamento, do qual faz parte integrante.

Anexo B — Processo de limpeza e de desinfecção de uma exploração infectada

1 - Limpeza preliminar e desinfecção:

2 - Limpeza final e desinfecção

ii) Serem enterrados a uma profundidade que impeça o acesso de insectos e aves selvagens; iii) Serem empilhados e humedecidos (se necessário, para facilitar a fermentação), e cobertos para manter o calor de modo a que seja atingida um temperatura de 20.ºC, ficando cobertos durante 42 dias de forma a impedir o acesso de insectos e aves selvagens.

Anexo C — Métodos de diagnóstico para confirmação e diagnóstico diferencial da doença de Newcastle

Os processos a seguir indicados de isolamento e caracterização do vírus da doença de Newcastle devem ser considerados como orientação e como mínimos a aplicar no diagnóstico da doença. O vírus responsável pela doença de Newcastle é o vírus protótipo dos Paramyxoviridae. Actualmente, existem nove grupos de paramixovírus aviários diferenciáveis serologicamente, que são designados por PMV-1 a PMV-9. Todos os vírus da doença de Newcastle se encontram no grupo PMV-1. Para efeitos de processos de diagnóstico de confirmação e diagnóstico diferencial da doença de Newcastle, entende-se por: Doença de Newcastle, uma infecção das aves de capoeira causada por qualquer estirpe aviária do paramixovírus 1 com um índice de patogenicidade intracerebral (ICPI), em pintos do dia, superior a 0,7.

Capítulo I — Amostragem e tratamento das amostras

1 - Amostras: Zaragatoa de cloaca (ou fezes) e zaragatoa de traqueia de aves doentes; fezes ou conteúdo intestinal, tecido cerebral, traqueia, pulmões, fígado, baço e outros órgãos visivelmente afectados provenientes de aves mortas recentemente. 2 - Tratamento das amostras: Os órgãos e tecidos atrás enumerados no número anterior podem ser tratados em conjunto; todavia, é essencial o tratamento separado das substâncias fecais. As zaragatoas devem ser colocadas num meio antibiótico suficiente para assegurar a sua imersão completa. As amostras de fezes e de órgãos devem ser homogeneizadas (num misturador fechado ou utilizando um almofariz e pilão e areia estéril) num meio antibiótico, sendo feitas suspensões no meio a 10-20 % m/v. As suspensões devem ser mantidas durante cerca de duas horas à temperatura ambiente (ou períodos mais longos a 4º C) e seguidamente clarificadas por centrifugação (por exemplo, a 800-1 000 rotações durante 10 minutos). 3 - Meio antibiótico: Muitos laboratórios têm utilizado, com êxito, várias fórmulas de meios antibióticos e os laboratórios referidos no anexo II ao presente regulamento, do qual faz parte integrante, podem proporcionar pareceres. No que respeita as amostras de fezes, são necessárias concentrações elevadas de antibióticos, sendo a mistura típica de 10 000 unidades/ml de penicilina, 10 mg/ml de estreptomicina, 0,25 mg/ml de gentamicina e 5 000 unidades/ml de micostatina numa solução salina tamponada com fosfato. Estes níveis podem ser reduzidos até cinco vezes no caso dos tecidos e das zaragatoas de traqueia. Para o controlo das Chlamydia podem ser adicionados 50 mg/ml de oxitetraciclina. É imperativo, aquando da preparação do meio, que o pH seja verificado após a adição dos antibióticos e reajustado para obter um pH de 7,0 a 7,4.

Capítulo II — Isolamento do vírus em ovos de galinha embrionados

O líquido sobrenadante clarificado deve ser inoculado em quantidades de 0,1-0,2 ml na cavidade alantóide de cada um dos, pelo menos, quatro ovos de galinha embrionados, incubados durante 8 a 10 dias. De preferência, estes ovos devem ser provenientes de um bando indemne de organismos patogénicos específicos; em caso de impossibilidade, podem utilizar-se ovos provenientes de um bando sem anticorpos do vírus da doença de Newcastle. Os ovos inoculados devem ser mantidos a uma temperatura de 37º C e transiluminados diariamente. Os ovos com embriões mortos ou moribundos, à medida que forem detectados, bem como todos os ovos restantes seis dias após a inoculação, devem ser arrefecidos a uma temperatura de 4.ºC, procedendo-se à testagem do líquido alantóico-amniótico em relação à actividade de hemaglutinação. Caso não seja detectada a hemaglutinação, respeite-se este processo utilizando como inóculo o líquido alantóico-amniótico por diluir. Quando for detectada a hemaglutinação, a presença de bactérias deve ser excluída por meio de cultura. Caso seja detectada a presença de bactérias, os líquidos podem ser passados por um filtro de membrana de 450 nm e após a adição de mais antibióticos devem ser inoculados em ovos embrionados, tal como descrito acima.

Capítulo III — Diagnóstico diferencial

1 - Diferenciação preliminar: Pretende-se que todos os vírus hemaglutinantes sejam apresentados ao laboratório nacional com vista à sua identificação e caracterização completas e à realização de testes de patogenicidade. Todavia, é importante introduzir, o mais rapidamente possível, medidas provisórias de luta contra a doença de Newcastle, a fim de limitar a propagação do vírus; os laboratórios regionais devem ser capazes de identificar a presença do vírus da doença de Newcastle. Os líquidos hemaglutinantes devem, pois, ser utilizados num teste de inibição da hemaglutinação, tal como descrito nos capítulos V e VI. Uma inibição positiva de 24 ou mais, com o anti-soro policional específico do vírus da doença de Newcastle de título conhecido como sendo, pelo menos, de 29, pode servir de identificação preliminar e permitir, assim, a imposição de medidas de controlo provisórias. 2 - Identificação confirmatória: O laboratório nacional deve realizar diagnósticos diferenciais completos de qualquer agente hemaglutinante. A confirmação do vírus da doença de Newcastle deveria fazer-se igualmente por inibição em testes de inibição da hemaglutinação com anti-soros de frango mono-específicos. Em todos os isolados positivos devem ser efectuados testes de determinação do índice de patogenicidade intracerebral, tal como descritos no capítulo VI. Os índices de patogenicidade superiores a 0,7 indicam a presença do vírus, exigindo a plena aplicação de medidas de controlo. Os progressos recentemente alcançados na classificação dos vírus da doença de Newcastle, especialmente as técnicas que utilizam anticorpos monocionais, permitiram o agrupamento de estirpes e isolados. Encontram-se, nomeadamente, disponíveis determinados anticorpos específicos das estirpes de vacinas utilizadas na Comunidade Europeia que podem ser empregues em testes simples de inibição da hemaglutinação. Uma vez que as estirpes das vacinas vivas podem, frequentemente, ser isoladas a partir de amostras de aves de capoeira, é clara a vantagem da sua identificação rápida pelos laboratórios nacionais. Esses anticorpos monocionais podem ser obtidos junto do laboratório de referência comunitário e fornecidos aos laboratórios nacionais a fim de possibilitar a confirmação do isolamento de vírus de vacinas. Os laboratórios nacionais devem apresentar todos os agentes hemaglutinantes ao laboratório comunitário de referência. 3 - Outras classificações e caracterizações dos isolados: O laboratório comunitário de referência deve receber dos laboratórios nacionais todos os vírus hemaglutinantes, com vista à realização de outros estudos antigénicos e genéticos que permitam uma melhor compreensão da epizootiologia da (s) doença (s) na Comunidade Europeia, respeitando assim as funções e os deveres do laboratório de referência.

Capítulo IV — Testes rápidos de detecção do vírus e dos anticorpos da doença de Newcastle

Apresentam-se a seguir alguns testes rápidos de detecção do vírus da doença de Newcastle em aves vacinadas e de detecção de anticorpos em aves não vacinadas.

Capítulo V — Teste de hemaglutinação (HA)

Capítulo VI — Teste de inibição da hemaglutinação

Capítulo VII — Teste do índice de patogenicidade intracerebral (IPIC)

1 - Diluir a 1:10 numa solução isotónica salina estéril líquido alantóico infeccioso colhido recentemente (o título de hemaglutinação deve ser superior a 2 4) (não devem ser utilizados antibióticos). 2 - Injectar por via intracerebral 0,05 ml de vírus diluído em cada um de 10 pintos de um dia de idade (isto é, 24 a 40 horas após a eclosão). Os pintos devem ter nascido de ovos provenientes de um bando indemne de organismos patogénicos específicos. 3 - Examinar as aves em intervalos de 24 horas, durante oito dias. 4 - Em cada observação, atribuir a cada ave a seguinte classificação: 0 = normal; 1 = doente; 2 = morta. 5 - Calcular o índice de acordo com o seguinte exemplo: (ver documento original) O índice é o resultado médio por ave e por observação = 112/80 = 1,4

Capítulo VIII — Avaliação da capacidade de formação de placas

1 - É geralmente mais aconselhável utilizar uma série de diluições do vírus, a fim de assegurar a presença na placa de Petri de um número óptimo de placas. Devem ser suficientes diluições de 10 vezes até 10-7 numa solução isotónica salina tamponada com fosfato. 2 - Em placas de Petri de 5 cm de diâmetro, preparam-se camadas simples confluentes de células de embriões de pintos ou linhas adequadas de células (por exemplo, rim de bovino Madin-Darby). 3 - Junta-se a cada uma de duas placas de Petri 0,2 ml de cada diluição do vírus; deixa-se o vírus absorver durante 30 minutos. 4 - Depois de serem lavadas três vezes com solução isotónica salina tamponada com fosfato, as células infectadas são cobertas com um meio apropriado contendo 1 % m/v de ágar e 0,01 mg/ml de tripsina ou sem tripsina; é importante que não seja adicionado soro ao meio de cobertura. 5 - Após 72 horas de incubação a 37º C, as placas devem ter a dimensão suficiente. Estas placas são observadas mais correctamente se a camada de ágar for removida e se a camada simples de células for corada com cristal violeta (0,5 % m/v) em etanol (25 % v/v). 6 - Todos os vírus devem originar placas claras quando incubados na presença de tripsina na cobertura. Se não for utilizada tripsina na cobertura, apenas os vírus virulentos para os frangos produzem placas.

Anexo D — Nome do laboratório de referência comunitário para doença de Newcastle

Nome do laboratório: Central Veterinary Laboratory New Haw, Weybridge, Surrey KT 15 3NB, Reino Unido. São as seguintes as competências e atribuições do laboratório de referência comunitário para a doença de Newcastle: 1 - Coordenar, em consulta com a Comissão, os métodos de diagnóstico da doença de Newcastle nos Estados membros, nomeadamente, mediante:

2 - Prestar ajuda activa na identificação de focos de doença de Newcastle nos Estados membros, através do estudo dos isolados de vírus que lhe sejam enviados para confirmação do diagnóstico, caracterização e estudos epizootiológicos. 3 - Facilitar a formação ou reciclagem dos peritos em diagnóstico de laboratório, para harmonização das técnicas de diagnóstico em toda a Comunidade.

Anexo E — Critérios mínimos aplicáveis aos planos de emergência

Os planos de emergência devem prever pelo menos: 1 - A criação a nível nacional, de um centro de crise que coordena todas as medidas de emergência; 2 - Uma lista dos centros de urgência locais que dispõem de equipamento adequado para coordenar as medidas de controlo a nível local; 3 - Informações pormenorizadas sobre o pessoal encarregado das medidas de emergência, as respectivas qualificações profissionais e responsabilidades; 4 - Possibilidade dos centros de urgências locais contactarem rapidamente as pessoas ou organizações, directa ou indirectamente, envolvidas em caso de ocorrência de um foco de infecção; 5 - Material e equipamento adequado disponível para levar a efeito as medidas de emergência; 6 - Instruções precisas relativamente às acções a desenvolver em caso de suspeita e confirmação da infecção ou contaminação, incluindo meios de destruição das carcaças; 7 - Programas de formação com vista a actualização e desenvolvimento dos conhecimentos em matéria de actuação in loco e de processos administrativos; 8 - Para os laboratórios de diagnóstico, instalações adequadas para exames post mortem, capacidade necessária para análises serológicas, histológicas, etc., e técnicas actualizadas de diagnóstico rápido (devem ser adoptadas disposições para o transporte rápido das amostras); 9 - Precisões sobre a quantidade de vacina contra a doença de Newcastle considerada necessária em caso de recurso à vacinação de emergência; 10 - Disposições regulamentares necessárias à execução dos planos de emergência.

Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 7 de Abril de 2011. - José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa - Luís Filipe Marques Amado - Fernando Teixeira dos Santos - José António Fonseca Vieira da Silva - Luís Medeiros Vieira.

Promulgado em 2 de Junho de 2011.

Publique-se.

O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.

Referendado em 6 de Junho de 2011.

O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.

Secção A — Testes de imunodifusão sobre placas de ágar para pesquisa de leucose bovina enzoótica

1 - O antigénio a utilizar neste teste deve conter glicoproteínas do vírus da leucose bovina. O antigénio deve ser padronizado em relação a um soro padrão (soro EI) fornecido pelo National Veterinary Institute, Universidade Técnica da Dinamarca, Copenhaga V.

2 - O laboratório nacional de referência designado em conformidade com o artigo 17.º do presente regulamento para coordenar as normas e métodos de diagnóstico dos testes para detecção de leucose bovina enzoótica devem ser encarregues de calibrar o antigénio padrão de trabalho no laboratório por comparação com o soro padrão oficial CE (EI) fornecido pelo National Veterinary Institute, Universidade Técnica da Dinamarca.

3 - Os antigénios padrão utilizados no laboratório devem ser apresentados pelo menos uma vez por ano ao laboratório de referência designado em conformidade com o artigo 17.º do presente regulamento, para aí serem testados por comparação com o soro padrão CE. Independentemente desta padronização, o antigénio utilizado pode ser calibrado de acordo com o método descrito na secção B do presente capítulo.

4 - No teste devem ser utilizados os seguintes reagentes:

ii) 8,5 % NaCl;

iii) Tampão Tris 0,05 M, pH 7,2;

Devem colocar-se 15 ml deste ágar numa placa de Petri de 85 mm de diâmetro, o que dá uma altura de 2,6 mm de ágar.

5 - Preparar um dispositivo experimental de sete cavidades isentas de humidade por perfuração do ágar até ao fundo da placa; a rede assim obtida deve ser constituída por uma cavidade central em torno da qual se ordenam seis cavidades periféricas dispostas em círculo.

6 - Encher a cavidade central com o antigénio padrão. As cavidades periféricas 1 e 4, referidas no ponto 3 da secção B, são cheias com o soro positivo conhecido e as cavidades 2, 3, 5 e 6 com os soros a testar. As cavidades devem ser cheias até ao desaparecimento do menisco.

7 - As quantidades obtidas são as seguintes:

8 - A incubação deve durar 72 horas à temperatura ambiente (20-27.ºC) em atmosfera húmida e fechada.

9 - O teste pode ser lido passadas 24 horas e passadas 48 horas, mas não se pode obter qualquer resultado final antes de passarem 72 horas:

ii) Não for possível interpretá-la como negativa ou como positiva.

10 - Pode ser utilizada qualquer outra configuração ou distribuição das cavidades, desde que permita detectar como positiva uma diluição do soro E4 em soro negativo a 1/10.

Secção B — Método de padronização do antigénio

1 - Soluções e materiais necessários:

2 - Modo de execução:

Quando a agarose tiver endurecido, fazer as cavidades do seguinte modo:

3 - Adição de antigénio

ii) Cavidade B - antigénio de referência diluído a 1/2;

iii) Cavidades C e E - antigénio de referência;

iv) Cavidade D - antigénio a testar, não diluído.

ii) Cavidade B - antigénio a testar, diluído a 1/2

iii) Cavidade C - antigénio a testar, diluído a 1/4;

iv) Cavidade D - antigénio a testar, diluído a 1/8.

4 - Instruções complementares:

A diluição de trabalho é aquela em que se registar o mesmo diâmetro para o antigénio a testar e para o antigénio de referência.

Secção A — Controlo individual numa estação

1 - Deve indicar-se o nome do organismo ou da autoridade responsável pela estação, bem como o nome da autoridade responsável pelo cálculo e publicação dos resultados.

2 - Devem ser especificadas as normas que regem o teste.

3 - Devem explicitar-se os seguintes pontos:

Secção B — Controlo individual na exploração

Pode ser efectuado um controlo individual na exploração desde que no final do teste seja possível calcular, segundo os princípios zootécnicos estabelecidos, um valor genético.

Secção A — Controlo individual numa estação

1 - Devem indicar-se o nome do organismo ou da autoridade responsável pela estação, bem como o nome da autoridade responsável pelo cálculo e publicação dos resultados.

2 - Devem ser especificadas as normas que regem o teste.

3 - Devem ser explicitados:

Secção B — Controlo individual na exploração

Pode ser efectuado um controlo individual na exploração desde que, no final do teste, seja possível calcular um valor genético segundo os princípios zootécnicos estabelecidos.

Secção A — Ensaio ELISA competitiva para a detecção de anticorpos contra o vírus da peste equina (AHSV) (ensaio recomendado)

1 - O ensaio ELISA competitivo é utilizado para a detecção de anticorpos específicos de AHSV no soro de quaisquer espécies de equídeos. O imunossoro de cobaia anti-AHSV (adiante referenciado por «antissoro de cobaia»), de espectro largo e policlonal, é específico do serogrupo, sendo adequado à detecção de todos os serótipos do vírus AHS. O princípio do ensaio consiste na competição entre um antissoro de cobaia e a amostra do soro em análise para o antigénio AHSV. Os anticorpos anti-AHSV da amostra de soro em análise competem com os anticorpos do antissoro de cobaia, resultando numa redução da coloração esperada por adição de anticorpo anti-cobaia marcado com enzima e de substrato. Podem utilizar-se soros com uma diluição única de 1: 5 (método de ensaio pontual) ou, em alternativa, diluir-se sucessivamente a amostra para determinar o título final (método de titulação do soro). São considerados positivos os valores de inibição superiores a 50 %.

O protocolo a seguir descrito é utilizado pelo laboratório regional de referência para a peste equina, em Pirbright, no Reino Unido.

1.1 - Procedimento

1.1.1 - Preparação das placas

1.1.1.1 - Revestir placas ELISA com antigénio AHSV extraído de culturas de células infectadas diluído em tampão carbonato-bicarbonato a pH 9,6. Incubar as placas ELISA de um dia para o outro a 4 ºC.

1.1.1.2 - Lavar as placas três vezes, enchendo e esvaziando os alvéolos com tampão fosfato (PBS) a pH 7,2-7,4 e secar invertendo a placa sobre papel absorvente.

1.1.2 - Alvéolos-testemunha

1.1.2.1 - Distribuir ao longo da coluna 1 diluições sucessivas de 1: 2 a partir da diluição inicial, de 1: 5 até 1: 640, dos soros-testemunha positivos em tampão de bloqueio [PBS com 0,05 % (v/v) de Tween-20, 50 % (m/v) de leite em pó desnatado e 1 % (v/v) de soro de bovino adulto], de forma a obter um volume final de 50 (mi)l/alvéolo.

1.1.2.2 - Adicionar 50 (mi)l de soro-testemunha negativo diluído a 1: 5 (10 (mi)l de soro + 40 (mi)l de tampão de bloqueio) aos alvéolos A e B da coluna 2.

1.1.2.3 - Adicionar, por alvéolo, 100 (mi)l de tampão de bloqueio nos alvéolos C e D da coluna 2 (branco).

1.1.2.4 - Distribuir 50 (mi)l de tampão de bloqueio nos alvéolos E, F, G e H da coluna 2 (testemunha de cobaia).

1.1.3 - Método de ensaio pontual (diluição única da amostra)

1.1.3.1 - Distribuir em duas séries de alvéolos das colunas 3 a 12 diluições a 1: 5 de cada soro em tampão de bloqueio (10 (mi)l soro em análise + 40 (mi)l tampão de bloqueio); ou,

1.1.4 - Método de titulação do soro (diluição seriada)

1.1.4.1 - Distribuir, em oito alvéolos de cada uma das colunas 3 a 12, diluições sucessivas para metade (de 1: 5 a 1: 640) de cada amostra em tampão de bloqueio.

Seguidamente,

1.1.5 - Adicionar 50 (mi)l de anti-soro de cobaia, previamente diluído com tampão de bloqueio, a todos os alvéolos da placa ELISA, com excepção dos alvéolos correspondentes ao ensaio em branco (desta forma, todos os alvéolos devem conter um volume final de 100 (mi)l).

1.1.5.1 - Incubar a 37 ºC durante uma hora, utilizando um agitador orbital.

1.1.5.2 - Lavar as placas três vezes e secar do modo descrito anteriormente.

1.1.5.3 - Adicionar a cada alvéolo 50 (mi)l de anticorpo de coelho anti-cobaia conjugado com peroxidase de rábano (HRP), previamente diluído em tampão de bloqueio.

1.1.5.4 - Incubar a 37 ºC durante uma hora, utilizando um agitador orbital.

1.1.5.5 - Lavar as placas três vezes e secar do modo descrito anteriormente.

1.1.6 - Cromogénio

Preparar a solução de cromogénio (OPD = orto-fenildiamina) de acordo com as instruções dos fabricantes (0,4 mg/ml em água destilada estéril), imediatamente antes da utilização. Adicionar substrato (peróxido de hidrogénio = H 2 O 2) de forma a obter uma concentração final de 0,05 % (v/v) (1: 2000 numa solução de H 2 O 2 a 30 %), no caso de uma solução a 30 %. Adicionar 50 (mi)l de solução de OPD a cada alvéolo e deixar as placas durante 10 minutos à temperatura ambiente. Suspender a reacção por adição a cada alvéolo de 50 (mi)l de ácido sulfúrico (H2SO4) 1M.

1.1.7 - Determinações espectrofotométricas

Efectuar as determinações espectrofotométricas da densidade óptica (DO) a 492 nm.

1.2 - Expressão dos resultados

1.2.1 - Com recurso a um programa informático, obter os valores de DO e as percentagens de inibição (PI) correspondentes aos soros em análise e aos soros-testemunha, com base nos valores médios referentes aos quatro alvéolos com soro-testemunha de cobaia. Os valores de DO e PI são utilizados para determinar se os resultados dos ensaios se situam num intervalo aceitável. Os valores extremos (superior e inferior) de DO dos soros-testemunha de cobaia situam-se entre 1,4 e 0,4, respectivamente. Para uma PI de 50 %, o título final da testemunha positiva deve ser de 1: 240 (variação de 1: 120 a 1: 480). As placas que não sejam conformes aos referidos critérios devem ser rejeitadas. Todavia, se o título do soro-testemunha positivo exceder 1: 480 e as amostras em análise permanecerem negativas, são aceitáveis as amostras em análise negativas.

Ambos os alvéolos com soro-testemunha negativo e ambos os alvéolos correspondentes ao ensaio em branco devem apresentar valores de PI compreendidos entre + 25 % e -25 %, e entre + 95 e + 105 %, respectivamente. Se tal não suceder, não deve rejeitar-se a placa, havendo contudo que ter em conta a possibilidade de estar a desenvolver-se uma coloração de fundo.

1.2.2 - O limite positivo (cut-off) para os soros em análise é de 50 % (PI = 50 %). As amostras que apresentem valores de PI superiores a 50 % são consideradas positivas; as amostras que apresentem valores de PI inferiores a 50 % são consideradas negativas.

As amostras que apresentem, nos alvéolos repetidos, valores de PI superiores e inferiores ao limiar são consideradas duvidosas, podendo ser objecto de nova análise pelo método de ensaio pontual e por titulação. Podem também titular-se as amostras positivas, de forma a obter indicações quanto ao grau de positividade.

Representação esquemática do ensaio pontual

(ver documento original)

Representação esquemática do método de titulação sérica

(ver documento original)

Secção B — Ensaio ELISA indirecto para a detecção de anticorpos contra o vírus da peste equina (AHSV) (método recomendado)

1 - O ensaio seguidamente descrito é conforme à descrição apresentada no ponto 2.1.11 do Manual de normas para ensaios de diagnóstico e vacinas do OIE (quarta edição, 2000)

A proteína recombinante VP7 tem sido utilizada como antigénio para a determinação de anticorpos contra o virus AHS com um elevado grau de sensibilidade e especificidade. O facto de a proteína em causa ser estável e não ser infecciosa constitui outra vantagem.

1.1 - Procedimento

1.1.1 - Fase sólida

1.1.1.1 - Revestir as placas ELISA com proteína recombinante VP7 de AHSV-4 diluída em tampão de carbonato/bicarbonato a pH 9,6. Incubar as placas de um dia para o outro a 4ºC.

1.1.1.2 - Lavar as placas cinco vezes com água destilada contendo 0,01 % (v/v) de Tween 20 (solução de lavagem). Inverter e bater levemente com as placas num material absorvente, para a remoção de resíduos da solução de lavagem.

1.1.1.3 - Bloquear as placas mediante a adição a cada alvéolo de 200 (mi)l de PBS com 5 % (m/v) de leite desnatado (leite em pó desnatado, incubando a 37 ºC durante uma hora.

1.1.1.4 - Remover a solução de bloqueio; inverter e bater levemente com as placas num material absorvente.

1.1.2 - Amostras em análise

1.1.2.1 - Diluir as amostras de soro em análise, bem como os soros das testemunhas positiva e negativa, na proporção 1: 25, em PBS + 5 % (m/v) leite desnatado + 0,05 % (v/v) Tween 20, adicionando 100 (mi)l a cada alvéolo. Incubar a 37 ºC durante uma hora.

Preparar nos alvéolos de cada coluna (100 (mi)l/alvéolo) diluições sucessivas para metade de cada soro (diluição inicial 1: 25), procedendo da mesma forma com as testemunhas positiva e negativa. Incubar a 37.ºC durante uma hora.

1.1.2.2 - Lavar as placas do modo descrito em 1.1.1.2.

1.1.3 - Conjugado

1.1.3.1 - Distribuir por cada alvéolo 100 (mi)l de anti-gama globulina de cavalo conjugada com peroxidase de rábano (HRP) diluída em PBS + 5 % de leite + 0,05 % Tween 20 a pH 7,2. Incubar a 37 ºC durante uma hora.

1.1.3.2 - Lavar as placas do modo descrito em 1.1.1.2.

1.1.4 - Cromogénio/Substrato

1.1.4.1 - Distribuir por cada alvéolo 200 (mi)l de solução cromogénio/-substrato [10 ml DMAB (dimetilaminobenzaldeído) + 10 ml MBTH (cloridrato de 3-metil-2-benzotiazolino-hidrazona) + 5 (mi)l H2O2).

O desenvolvimento da coloração é suspenso pela adição de 50 (mi)l de H 2 SO4 3N decorridos 5-10 minutos (antes do início da coloração da testemunha negativa).

Podem utilizar-se outros cromogénios, tais como ABTS (ácido 2,2'-azino-bis[3-etilbenzotiazolino-6-sulfónico]), TMB (tetrametil-benzidina) ou OPD (orto-fenildiamina).

2.1.4.2 - Efectuar as leituras espectrofotométricas da densidade óptica (DO) a 600 nm (ou 620 nm).

1.2 - Interpretação dos resultados

1.2.1 - Calcular o valor-limite (cut-off) adicionando 0,6 ao valor obtido para a testemunha negativa (0,6 é o desvio-padrão obtido com um grupo de 30 soros negativos).

1.2.2 - As amostras que apresentarem valores de absorvância inferiores ao valor-limite são consideradas negativas.

1.2.3 - As amostras que apresentarem valores de absorvância superiores ao valor-limite acrescido de 0,15 são consideradas positivas.

1.2.4 - As amostras que apresentem valores de absorvância intermédios são duvidosas, devendo utilizar-se outra técnica para confirmar o resultado.

Secção A — Estabelecimentos de selecção, de multiplicação e de criação

1 - Instalações:

2 - Condução da criação de aves de capoeira:

ii) De outros estabelecimentos de criação, de selecção ou de multiplicação comunitários, igualmente aprovados em conformidade com a alínea a) do n.º 1 do artigo 7.º;

iii) De importações em conformidade com o presente regulamento.

ii) Os níveis de produção;

iii) A morbilidade, a mortalidade e as respectivas causas;

iv) Os exames laboratoriais efectuados e os resultados obtidos;

vi) O destino dos ovos.

Secção B — Centros de incubação

1 - Instalações:

ii) Desinfecção;

iii) Pré-incubação;

iv) Eclosão;

2 - Funcionamento:

ii) De importações a partir de países terceiros efectuadas em conformidade com o presente regulamento;

ii) As incubadoras, regularmente;

iii) Os locais de eclosão e ao material, após cada eclosão;

ii) Os resultados da eclosão;

iii) As anomalias verificadas;

iv) Os exames laboratoriais efectuados e os resultados obtidos;

vi) O número e o destino dos ovos incubados que não eclodiram;

vii) O destino dos pintos do dia;

Secção A — Infecções por Salmonella pullorum-gallinarum e Salmonella Arizonae

1 - Espécies afectadas:

2 - Programa de controlo sanitário:

S. Pullorum ou de S. Arizonae, tem em conta, para o número de amostras a recolher, a prevalência da infecção no país e os seus antecedentes no estabelecimento, devendo os bandos ser controlados em cada período de postura, na altura mais propícia à detecção da doença.

Secção B — Infecções de Mycoplasma Gallisepticum e Mycoplasma Meleagridis

1 - Espécies afectadas:

2 - Programa de controlo sanitário:

3 - Resultados e medidas a tomar:

Não havendo reacções, o controlo é negativo. No caso de resultados positivos, há suspeita de infecção, devendo ser aplicadas ao bando as medidas previstas no capítulo IV.

4 - No caso de explorações, que abranjam várias unidades de produção diferentes, a DGV pode derrogar essas medidas, em relação às unidades de produção sãs dentro de uma exploração contaminada, desde que o veterinário habilitado confirme que a estrutura e as dimensões dessas unidades de produção, bem como as operações nelas efectuadas são de molde a garantir que, a nível do alojamento, da manutenção e da alimentação, essas unidades de produção são completamente independentes entre si, e que a doença em questão não possa propagar-se de uma unidade de produção para outra.

Secção A — Condições de aprovação

Os centros de colheita de sémen devem:

ii) Instalações de isolamento que não comuniquem directamente com as instalações normais de alojamento dos animais;

iii) Instalações de colheita de sémen que incluam uma sala separada para a limpeza e desinfecção ou esterilização do equipamento;

iv) Uma sala de tratamento do sémen separada das instalações de colheita, que não tem necessariamente que ser no mesmo local;

Secção B — Condições de fiscalização

Os centros de colheita de sémen devem: