Decreto-Lei n.º 79/2011 — Estabelece os procedimentos de elaboração de listas e de publicação de informações nos domínios veterinário e…

ii) Todas as deslocações de animais que entrem e saiam do centro;

iii) A história sanitária e todos os testes de diagnóstico e seus resultados, tratamentos e vacinas efectuados nos animais que aí permaneçam;

iv) A data da colheita e tratamento do sémen;

vi) A armazenagem do sémen.

ii) A colheita, tratamento e armazenagem do sémen sejam efectuados apenas nas instalações destinadas a esses fins;

iii) Todos os utensílios que entrem em contacto com o sémen ou com o animal dador durante a colheita ou tratamento sejam adequadamente desinfectados ou esterilizados antes da utilização ou que sejam novos, descartáveis e eliminados após a utilização e se, no caso dos equídeos, o centro de colheita de sémen partilhar qualquer local com o centro de inseminação artificial ou de beneficiação, deve existir uma separação rigorosa entre os instrumentos e equipamento destinados à inseminação artificial ou à beneficiação e os instrumentos e equipamento que contactem com animais dadores ou outros animais mantidos no centro de colheita e o sémen;

iv) Os produtos de origem animal, como, por exemplo, diluentes ou aditivos, utilizados no tratamento do sémen não ponham em risco a saúde dos animais ou tenham sido previamente tratados de forma a evitar esse risco;

vi) Todos os recipientes de armazenagem ou transporte do sémen sejam desinfectados ou esterilizados, conforme adequado, antes da utilização, ou sejam novos, descartáveis e eliminados após a utilização.

Secção A — Garanhões

Só podem ser utilizados para a colheita de sémen os garanhões que, a contento do veterinário do centro, satisfaçam as condições a seguir indicadas:

ii) Um teste de seroneutralização para a artrite viral dos equídeos, com resultados negativos a uma diluição serológica de 1/4 ou, caso contrário, um teste de isolamento do vírus para a artrite viral dos equídeos efectuado com resultados negativos numa alíquota de todo o sémen do garanhão dador;

iii) Um teste para a metrite contagiosa dos equídeos efectuado em duas ocasiões com um intervalo de sete dias através do isolamento de Taylorella equigenitalis em fluido pré-ejaculatório ou numa amostra de sémen e em esfregaços genitais colhidos, pelo menos, da fossa uretral, incluindo o seio uretral, e do pénis, incluindo a fossa glandis, com resultados negativos em ambos os casos.

E o garanhão dador residir continuamente no centro de colheita nos 30 dias que precedem a primeira colheita de sémen e durante o período de colheita, e se nenhum equídeo do centro de colheita contactar directamente com equídeos de estatuto sanitário inferior ao do garanhão dador, os testes previstos nas subalíneas i), ii), e iii) da alínea anterior são efectuados, pelo menos, 14 dias após o início desse período de residência e pelo menos uma vez por ano no início da época de reprodução;

O garanhão dador não residir continuamente no centro de colheita e ou outros equídeos do centro de colheita contactarem directamente com equídeos de estatuto sanitário inferior, os testes indicados nas subalíneas i), ii) e iii) da alínea anterior são efectuados no prazo de 14 dias anterior à primeira colheita de sémen e pelo menos uma vez por ano no início da época de reprodução. Além disso, o teste exigido na subalínea i) da alínea anterior é repetido com um intervalo não superior a 120 dias durante o período de colheita de sémen. O teste exigido na subalínea ii) da alínea anterior é efectuado até um máximo de 30 dias antes de cada colheita de sémen, excepto se a fase não contagiosa de um garanhão seropositivo relativamente à artrite viral dos equídeos for confirmada por um teste de isolamento do vírus efectuado anualmente.

ii) Se o sémen for colhido para comércio no estado congelado, são aplicáveis os programas de testes descritos na subalínea i) da alínea e) ou, em alternativa, são efectuados os testes exigidos nas subalíneas i), ii) e iii) da alínea anterior durante o período obrigatório de armazenagem do sémen, de 30 dias, e não antes de 14 dias após a colheita do sémen, independentemente do estatuto de residência do garanhão.

Secção B — Ovinos e caprinos

1 - Só podem ser afectos à colheita de sémen os ovinos e caprinos dos centros, estações ou explorações que, a contento do veterinário oficial:

ii) Um teste de pesquisa da epididimite contagiosa do carneiro (Brucella ovis) de acordo com o anexo D do Decreto-Lei n.º 227/2004, de 7 de Dezembro;

iii) Um teste de isolamento do vírus da border disease;

2 - Os exames referidos no número anterior devem ser efectuados por um laboratório aprovado.

Secção A — Detecção do vírus da doença de Newcastle

No diagnóstico de infecções em aves vacinadas têm sido utilizados diversos testes rápidos que detectam directamente os antigénios da doença de Newcastle. Os testes geralmente mais utilizados até ao momento são os testes de anticorpos com fluorescência em secções longitudinais da traqueia e os testes de anticorpos com peroxidase no cérebro. Não há motivos para crer que não possam ser aplicados outros testes de detecção directa do antigénio no caso das infecções provocadas pelo vírus da doença de Newcastle.

O inconveniente destes testes é que não é possível examinar todos os locais potenciais de replicação do vírus da doença de Newcastle nas aves vacinadas. Assim, por exemplo, a ausência de indícios do vírus na traqueia não exclui a replicação do vírus no intestino. Não é recomendado nenhum método directo de detecção para uso de rotina no diagnóstico da doença de Newcastle, apesar de estes testes poderem ter uma função útil em circunstâncias específicas.

Secção B — Detecção de anticorpos em aves não vacinadas

A maioria dos laboratórios ligados ao diagnóstico da doença de Newcastle estão familiarizados com o teste de inibição da hemaglutinação e a recomendação feita mais adiante aplica-se a este teste para a medição dos anticorpos do vírus. No entanto, o teste de imunoabsorção enzimática (Elisa) pode ser utilizado com êxito na detecção de anticorpos do vírus. Sugere-se que, caso se pretenda utilizar o teste Elisa ao nível de um laboratório regional, o teste seja controlado pelo laboratório nacional referido no anexo B ao presente regulamento, do qual faz parte integrante.

Parte A

Amostras

Devem ser colhidas amostras de sangue de todas as aves se a dimensão do bando for inferior a 20, ou de 20 aves no caso de bandos maiores (tal dá origem a uma probabilidade superior a 99 % de detectar pelo menos um soro positivo se 25 % ou mais do bando for positivo, independentemente da dimensão do bando). Deve deixar-se o sangue coagular, utilizando-se o soro na realização do teste.

Parte B

Pesquisa de anticorpos

As amostras individuais de soro devem ser submetidas a testes-padrão de inibição da hemaglutinação, como descritas no capítulo VI, a fim de determinar a sua capacidade para inibirem o antigénio hemaglutinante do vírus da doença de Newcastle.

Existe alguma polémica sobre se devem ser utilizados quatro ou oito unidades de hemoglutinina nos testes de inibição da hemaglutinação. Aparentemente, ambas as doses são válidas e deveria caber aos laboratórios nacionais a escolha da dose a utilizar. Todavia, o antigénio utilizado afecta o nível em que um soro é considerado positivo; para quatro unidades de hemaglutinina, considera-se positivo o soro que apresenta um título igual ou superior a 2 4; para oito unidades de hemaglutinina, considera-se positivo o soro que apresenta um título igual ou superior a 2 3.

Secção A — Reagentes

1 - Solução isotónica salina tamponada com fosfato (0,05M) com um pH de 7,0 a 7,4;

2 - Colher hemácias de, pelo menos, três frangos sem organismos patogénicos específicos (se tal não for possível, pode colher-se sangue de aves controladas regularmente e que se tenham apresentado isentas de anticorpos do vírus da doença de Newcastle) e misturá-las num volume igual de solução de Alsever. As células devem ser lavadas três vezes na solução isotónica salina tamponada com fosfato antes da sua utilização. Para o teste, recomenda-se uma suspensão a 1 % (células empacotadas v/v).

3 - É recomendada a utilização da estirpe Ulster de 2C do vírus da doença de Newcastle como antigenio-padrão.

Secção B — Método

1 - Colocar 0,025 ml de solução isotónica salina tamponada com fosfato em cada cavidade de uma placa de microtitulação de plástico (devem ser utilizadas cavidades com fundos em «V»).

2 - Colocar 0,025 ml de suspensão de vírus (isto é, líquido alantóico) na primeira cavidade.

3 - Utilizar um diluente de microtitulação para proceder às diluições duplas (1:2 a 1:4096) do vírus de cavidade ao longo da placa.

4 - Colocar mais 0,025 ml de solução isotónica salina tamponada com fosfato em cada cavidade.

5 - Juntar 0,025 ml de hemácias a 1 % em cada cavidade.

6 - Misturar agitando ligeiramente e colocar a 4ºC.

7 - Ler as placas 30 a 40 minutos depois, quando as testemunhas tiverem sedimentado. A leitura é feita inclinando a placa para observar a presença ou a ausência de um fluxo, em forma de lágrima, das hemácias. As cavidades sem hemaglutinação devem fluir à mesma velocidade que as células testemunha sem vírus.

8 - O título de hemaglutinação é a diluição mais elevada que provoca a aglutinação das hemácias. Essa diluição pode ser considerada como contendo uma unidade de hemaglutinação. Um método mais exacto de determinação do título de hemaglutinação consiste na realização de testes de hemaglutinação em vírus provenientes de uma série de diluições iniciais mais próximas, 1:3, 1:4, 1:5, 1:6 etc. Este método é recomendado para a preparação exacta do antigénio destinado aos testes de inibição da hemaglutinação (capítulo VI).

Secção A — Reagentes

(V. capítulo V)

1 - Solução isotónica salina tamponada com fosfato.

2 - Líquido alantóico com vírus, diluído numa solução isotónica salina tamponada com fosfato de modo a conter quatro ou oito unidades de hemaglutinação por 0,025 ml.

3 - Hemácias de frango a 1 %.

4 - Soro-testemunha de frango negativo.

5 - Soro-testemunha positivo.

Secção B — Método

1 - Colocar 0,025 ml de solução isotónica salina tamponada com fosfato em todas as cavidades de uma placa de microtitulação de plástico (com cavidades com fundos em «V»).

2 - Colocar 0,025 ml de soro na primeira cavidade da placa.

3 - Utilizar um diluente de microtitulação para fazer diluições duplas de soro de cavidade em cavidade ao longo da placa.

4 - Adicionar 0,025 ml de líquido alantóico diluído contendo quatro ou oito unidades de hemaglutinação.

5 - Misturar agitando ligeiramente e colocar a placa a 4ºC durante, pelo menos, 60 minutos ou à temperatura ambiente durante pelo menos 30 minutos.

6 - Adicionar 0,025 ml de hemácias a 1 % em todas as cavidades.

7 - Misturar agitando ligeiramente e colocar a 4ºC.

8 - Ler as placas 30 a 40 minutos depois, quando as hemácias-testemunha tiverem sedimentado. A leitura é feita inclinando a placa para observar a presença ou a ausência de um fluxo, em forma de lágrima, das hemácias. As cavidades sem hemaglutinação devem fluir à mesma velocidade que as células testemunha que contêm apenas hemácias (0,025 ml) e solução isotónica salina tamponada com fosfato (0,05 ml).

9 - O título da inibição da hemaglutinação é a diluição mais elevada de anti-soro que provoca a inibição completa de quatro ou oito unidades de vírus (deveria ser incluída em cada teste uma titulação da hemaglutinação para confirmar a presença do número de unidades de hemaglutinação necessário).

10 - A validade dos resultados depende da obtenção de um título inferior a 2 3 para quatro unidades de hemaglutinação ou 2 2 para oito unidades de hemaglutinação com o soro-testemunha negativo e de um título com a diferença de apenas uma diluição em relação ao título conhecido do soro-testemunha positivo.