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8828 leis

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8828 leis

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar…
Decreto 1960-10-17 Em vigor texto original 2 art.
Transfere verbas dentro dos orçamentos de encargos gerais da Nação e dos…
Decreto 1960-10-17 Em vigor texto original 93 art.
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar, para…
Decreto 1960-10-17 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar…
Decreto 1960-10-15 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar…
Decreto 1960-10-15 Em vigor texto original 2 art.
Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, da…
Decreto 1960-10-15 Em vigor texto original 92 art.
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar…
Decreto 1960-10-14 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar…
Decreto 1960-10-14 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar…
Decreto 1960-10-14 Em vigor texto original 2 art.
Inclui duas alíneas no artigo 47.º do Decreto n.º 28211, alterado pelo disposto…
Decreto 1960-10-14 Em vigor texto original 1 art.
Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas…
Decreto 1960-10-14 Em vigor texto original 2 art.
Introduz alterações no Decreto n.º 37029, que promulga o Estatuto do Ensino…
Decreto 1960-10-14 Última atualização: ↻ 1969-08-25 Em vigor texto original 51 art.
Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas a celebrar…
Decreto 1960-10-14 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar…
Decreto 1960-10-14 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza a Comissão Administrativa do Plano de Obras da Cidade Universitária de…
Decreto 1960-10-14 Em vigor texto original 2 art.
Dá nova redacção aos artigos 93.º e 115.º, n.º 1, do Decreto n.º 36508, que…
Decreto 1960-10-14 Em vigor texto original 3 art.
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar…
Decreto 1960-10-13 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar…
Decreto 1960-10-13 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar…
Decreto 1960-10-12 Em vigor texto original 2 art.
Permite ao Ministro do Ultramar nomear para os lugares de ingresso nos quadros…
Decreto 1960-10-12 Em vigor texto original 3 art.
Autoriza a Comissão Administrativa das Novas Instalações Universitárias a…
Decreto 1960-10-12 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar…
Decreto 1960-10-12 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar…
Decreto 1960-10-12 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar…
Decreto 1960-10-12 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas…
Decreto 1960-10-12 Em vigor texto original 2 art.
Torna aplicável aos oficiais milicianos, sargentos milicianos e praças das…
Decreto 1960-10-12 Em vigor texto original 1 art.
Cria a região de turismo da Horta, constituída pela área dos concelhos das…
Decreto 1960-10-10 Última atualização: ↻ 1978-07-20 Em vigor texto original 1 art.
Aprova o Regulamento de Balizagem dos Portos do Continente, Ilhas Adjacentes e…
Decreto 1960-10-08 Última atualização: ↻ 1992-12-19 Revogada texto original 1 art.
Transfere verbas dentro dos orçamentos de encargos gerais da Nação e dos…
Decreto 1960-10-08 Em vigor texto original 75 art.
Aprova o Estatuto Orgânico das Alfândegas do Ultramar - Insere disposições…
Decreto 1960-09-29 Última atualização: ↻ 1975-04-21 Em vigor texto original 1318 art.
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar…
Decreto 1960-09-26 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar…
Decreto 1960-09-26 Em vigor texto original 2 art.
Organiza, junto da consulta técnica da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e…
Decreto 1960-09-24 Última atualização: ↻ 1970-12-31 Revogada texto original 2 art.
Aprova a tabela nacional de incapacidades por acidentes de trabalho e doenças…
Decreto 1960-09-23 Última atualização: ↻ 1988-04-12 Em vigor texto original 100 art.
Cria a medalha de mérito corporativo e do trabalho
Decreto 1960-09-23 Em vigor texto original 7 art.
Estabelece as condições gerais do exercício da actividade dos profissionais de…
Decreto 1960-09-23 Última atualização: ↻ 2008-02-07 Revogada texto original 111 art.
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar…
Decreto 1960-09-21 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza a Casa da Moeda a celebrar contrato para o fornecimento de 1289…
Decreto 1960-09-21 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza a importação, sob regime de draubaque, de fibrana em rama destinada ao…
Decreto 1960-09-21 Última atualização: ↻ 1962-05-11 Revogada texto original 3 art.
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar…
Decreto 1960-09-21 Em vigor texto original 2 art.
Abre créditos no Ministério das Finanças, a favor dos encargos gerais da Nação…
Decreto 1960-09-17 Em vigor texto original 9 art.
Estabelece as características do papel selado para uso nas províncias…
Decreto 1960-09-12 Em vigor texto original 6 art.
Cria no Instituto de Medicina Tropical a cadeira de Antropologia Tropical, que…
Decreto 1960-09-12 Em vigor texto original 6 art.
Autoriza a Comissão Administrativa das Novas Instalações Universitárias a…
Decreto 1960-09-08 Em vigor texto original 2 art.
Insere disposições destinadas a satisfazer determinadas necessidades do ensino…
Decreto 1960-09-08 Em vigor texto original 11 art.
Autoriza a Comissão Administrativa das Novas Instalações Universitárias a…
Decreto 1960-09-08 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar…
Decreto 1960-09-07 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza a Câmara Municipal de Ponta do Sol, distrito do Funchal, a considerar…
Decreto 1960-09-07 Em vigor texto original 3 art.
Reconhece como instituições de utilidade pública o Ginásio Clube Português, o…
Decreto 1960-09-06 Em vigor texto original 1 art.
Autoriza o Governo-Geral de Angola a dar o aval da província até ao montante de…
Decreto 1960-09-06 Em vigor texto original 3 art.

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