Legalize5914 leis
5914 leis
- Exonera do cargo de Primeiro-Ministro o Prof. Doutor Aníbal António Cavaco Silva
- Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, vários Ministros e Secretários de…
- Nomeia Primeiro-Ministro o Prof. Doutor Aníbal António Cavaco Silva
- Nomeia para o cargo de comandante-chefe das Forças Armadas na Madeira o…
- Nomeia para o cargo de comandante-chefe das Forças Armadas nos Açores o general…
- Nomeia secretários-adjuntos do Governo de Macau, sob proposta deste, o…
- Exonera do cargo de Secretário-Adjunto do Governador de Macau, sob proposta…
- Nomeia o engenheiro Carlos Montez Melancia Governador de Macau
- Exonera, a seu pedido, do cargo de governador de Macau o Prof. Doutor Joaquim…
- Designa o Secretário-Adjunto do Governador de Macau, Carlos Augusto Pulido…
- Exonera, a seu pedido, do cargo de Secretário Adjunto do Governador de Macau…
- Nomeia, por iniciativa do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e…
- Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe…
- Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe…
- Fixa o dia 19 de Julho do corrente ano para a eleição dos deputados de Portugal…
- Dissolve a Assembleia da República e fixa o dia 19 de Julho de 1987 para a…
- Prorroga por dois anos, com efeitos a partir de 29 de Março de 1987, o período…
- Prorroga por dois anos o exercício de funções do general José Lemos Ferreira no…
- Nomeia chanceleres das antigas ordens militares, das ordens nacionais e das…
- Nomeia o Dr. Luís Filipe da Conceição Pereira para o cargo de Secretário de…
- Exonera do cargo de Secretário de Estado da Segurança Social o Dr. José Nobre…
- Nomeia, sob proposta do Governo, o general António da Silva Osório Soares…
- Exonera, a seu pedido e sob proposta do Governo, o embaixador Fernando de…
- Exonera, a seu pedido e sob proposta do Governo, o engenheiro Pedro José…
- Exonera, a seu pedido e sob proposta do Governo, o engenheiro Pedro José…
- Exonera, a seu pedido e sob proposta do Governo, o embaixador Fernando de…
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Maria de…
- Reduz, por indulto, em dezasseis meses de prisão a pena residual de prisão…
- Nomeia o general Mário Firmino Miguel Chefe do Estado-Maior do Exército
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Januário…
- Reduz, por indulto, em três anos de prisão a pena residual de prisão aplicada a…
- Reduz, por indulto, em um ano de prisão a pena residual de prisão aplicada a…
- Reduz, por indulto, em seis meses de prisão a pena residual de prisão aplicada…
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Domenico…
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Maurício…
- Reduz, por indulto, em onze meses de prisão a pena residual de prisão aplicada…
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Ana Maria…
- Reduz, por indulto, em seis meses de prisão a pena residual de prisão aplicada…
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Francisco…
- Reduz, por indulto, em um ano de prisão a pena residual de prisão aplicada a…
- Reduz, por indulto, em catorze meses e treze dias de prisão a pena residual de…
- Reduz, por indulto, em dezasseis meses de prisão a pena residual de prisão…
- Reduz, por indulto, em um ano de prisão a pena residual de prisão aplicada a…
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Marcos…
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Augusta…
- Reduz, por indulto, em cinco anos de prisão a pena residual de prisão aplicada…
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Luís Nuno…
- Reduz, por indulto, em um ano de prisão a pena residual de prisão aplicada a…
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Isabel…
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Belarmino…