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Nomeia o Prof. Doutor Joaquim Germano Pinto Machado Correia da Silva governador…
Decreto-Presidente-Republica
1986-05-13
Em vigor
texto original
Não indexado
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Nomeia o juiz conselheiro Dr. José Joaquim de Almeida Borges e o juiz…
Decreto-Presidente-Republica
1986-05-06
Em vigor
texto original
Não indexado
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Designa vários membros do Conselho de Estado
Decreto-Presidente-Republica
1986-03-20
Em vigor
texto original
Não indexado
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Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Luís…
Decreto-Presidente-Republica
1986-03-13
Em vigor
texto original
Não indexado
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Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe…
Decreto-Presidente-Republica
1986-03-13
Em vigor
texto original
Não indexado
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Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador António Augusto de Medeiros…
Decreto-Presidente-Republica
1986-03-07
Em vigor
texto original
Não indexado
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Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador Fernando Manuel da Silva Marques…
Decreto-Presidente-Republica
1986-03-07
Última atualização: ↻ 1990-06-06
Revogada
texto original
Não indexado
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Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe…
Decreto-Presidente-Republica
1986-03-07
Em vigor
texto original
Não indexado
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Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador João de Sá Coutinho Rebelo Sotto…
Decreto-Presidente-Republica
1986-03-07
Última atualização: ↻ 1992-11-30
Revogada
texto original
Não indexado
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Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador Leonardo Charles de Zaffiri…
Decreto-Presidente-Republica
1986-03-07
Em vigor
texto original
Não indexado
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Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador Fernando Manuel da Silva Marques…
Decreto-Presidente-Republica
1986-03-07
Em vigor
texto original
Não indexado
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Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador Paulo Manuel Lage David Ennes do…
Decreto-Presidente-Republica
1986-03-07
Em vigor
texto original
Não indexado
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Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador Leonardo Charles de Zaffiri…
Decreto-Presidente-Republica
1986-03-07
Em vigor
texto original
Não indexado
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Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador Hélder de Mendonça e Cunha do…
Decreto-Presidente-Republica
1986-03-07
Em vigor
texto original
Não indexado
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Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe…
Decreto-Presidente-Republica
1986-03-07
Em vigor
texto original
Não indexado
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Exonera, a seu pedido, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. António Jorge…
Decreto-Presidente-Republica
1986-03-03
Em vigor
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Não indexado
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Nomeia, sob proposta do Governo, o Prof. Doutor José Augusto Baptista Lopes e…
Decreto-Presidente-Republica
1986-02-03
Última atualização: ↻ 1992-11-30
Revogada
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Não indexado
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Exonera, a seu pedido, o contra-almirante Vasco Fernando Leote de Almeida e…
Decreto-Presidente-Republica
1986-01-25
Em vigor
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Não indexado
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Nomeia vogais do Conselho Superior da Magistratura
Decreto-Presidente-Republica
1986-01-13
Em vigor
texto original
Não indexado
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Prorroga por 2 anos, com efeitos a partir de 21 de Dezembro de 1985, o período…
Decreto-Presidente-Republica
1986-01-06
Em vigor
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Não indexado
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Reduz, por indulto, a pena residual de presídio militar aplicada a Carlos…
Decreto-Presidente-Republica
1985-12-26
Em vigor
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Não indexado
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Reduz, por indulto, para a pena de 1 mês de prisão, sendo a parte restante…
Decreto-Presidente-Republica
1985-12-26
Em vigor
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Não indexado
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Converte, por indulto, em igual tempo de multa, a pena residual de prisão…
Decreto-Presidente-Republica
1985-12-26
Em vigor
texto original
Não indexado
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Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe…
Decreto-Presidente-Republica
1985-12-26
Em vigor
texto original
Não indexado
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Reduz, por indulto, a pena de prisão aplicada a Liberto da Conceição Silveira…
Decreto-Presidente-Republica
1985-12-26
Em vigor
texto original
Não indexado
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Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Ester da Conceição…
Decreto-Presidente-Republica
1985-12-26
Em vigor
texto original
Não indexado
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Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Joaquim Miguel da…
Decreto-Presidente-Republica
1985-12-26
Em vigor
texto original
Não indexado
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Reduz, por indulto, a pena de prisão aplicada a Ernesto Balula de Carvalho
Decreto-Presidente-Republica
1985-12-26
Em vigor
texto original
Não indexado
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Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a António José Marinho…
Decreto-Presidente-Republica
1985-12-23
Em vigor
texto original
Não indexado
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Elias…
Decreto-Presidente-Republica
1985-12-23
Em vigor
texto original
Não indexado
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Armando…
Decreto-Presidente-Republica
1985-12-23
Em vigor
texto original
Não indexado
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Cesarina…
Decreto-Presidente-Republica
1985-12-23
Em vigor
texto original
Não indexado
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Mariana…
Decreto-Presidente-Republica
1985-12-23
Em vigor
texto original
Não indexado
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Joaquim…
Decreto-Presidente-Republica
1985-12-23
Em vigor
texto original
Não indexado
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Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Fernando da Conceição…
Decreto-Presidente-Republica
1985-12-23
Em vigor
texto original
Não indexado
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Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Henrique da Silva
Decreto-Presidente-Republica
1985-12-23
Em vigor
texto original
Não indexado
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Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Adolfo Ribeiro de…
Decreto-Presidente-Republica
1985-12-23
Em vigor
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Não indexado
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Converte, por indulto, em tempo de multa igual a pena residual de prisão…
Decreto-Presidente-Republica
1985-12-23
Em vigor
texto original
Não indexado
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Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Virgílio Jorge
Decreto-Presidente-Republica
1985-12-23
Em vigor
texto original
Não indexado
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Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a José dos Santos…
Decreto-Presidente-Republica
1985-12-23
Em vigor
texto original
Não indexado
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Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a João Pedro Pais Júnior
Decreto-Presidente-Republica
1985-12-23
Em vigor
texto original
Não indexado
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Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a António Cássio Nunes
Decreto-Presidente-Republica
1985-12-23
Em vigor
texto original
Não indexado
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Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Zulmira Teixeira
Decreto-Presidente-Republica
1985-12-23
Em vigor
texto original
Não indexado
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Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Manuel Francisco…
Decreto-Presidente-Republica
1985-12-23
Em vigor
texto original
Não indexado
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Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Antão Bravo Mendes
Decreto-Presidente-Republica
1985-12-23
Em vigor
texto original
Não indexado
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Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Manuel Ferreira Carlos
Decreto-Presidente-Republica
1985-12-23
Em vigor
texto original
Não indexado
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Reduz, por indulto, a pena de prisão aplicada a Alberto Edmundo Cardoso da…
Decreto-Presidente-Republica
1985-12-23
Em vigor
texto original
Não indexado
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Ilídio da…
Decreto-Presidente-Republica
1985-12-23
Em vigor
texto original
Não indexado
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Arsénio…
Decreto-Presidente-Republica
1985-12-23
Em vigor
texto original
Não indexado
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Maria do…
Decreto-Presidente-Republica
1985-12-23
Em vigor
texto original
Não indexado