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Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Filipe António de…
Decreto-Presidente-Republica 2003-12-23 Em vigor texto original Não indexado
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a José…
Decreto-Presidente-Republica 2003-12-23 Em vigor texto original Não indexado
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Benjamim…
Decreto-Presidente-Republica 2003-12-23 Em vigor texto original Não indexado
Nomeia para o cargo de Chefe do Estado-Maior da Força Aérea o tenente-general…
Decreto-Presidente-Republica 2003-12-16 Em vigor texto original Não indexado
Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe…
Decreto-Presidente-Republica 2003-12-04 Em vigor texto original Não indexado
Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe…
Decreto-Presidente-Republica 2003-12-04 Em vigor texto original Não indexado
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe José…
Decreto-Presidente-Republica 2003-12-04 Última atualização: ↻ 2008-10-10 Em vigor texto original Não indexado
Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador João Pedro Almeida Silveira de…
Decreto-Presidente-Republica 2003-11-14 Última atualização: ↻ 2008-10-10 Em vigor texto original Não indexado
Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador Manuel Tomaz Fernandes Pereira…
Decreto-Presidente-Republica 2003-11-14 Em vigor texto original Não indexado
Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador Paulo Couto Barbosa para o cargo…
Decreto-Presidente-Republica 2003-11-14 Última atualização: ↻ 2008-10-13 Em vigor texto original Não indexado
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe…
Decreto-Presidente-Republica 2003-11-12 Última atualização: ↻ 2008-10-13 Em vigor texto original Não indexado
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Rui de Vasconcelos Félix Alves…
Decreto-Presidente-Republica 2003-11-04 Última atualização: ↻ 2008-10-10 Em vigor texto original Não indexado
Exonera o embaixador Paulo Couto Barbosa do cargo de embaixador de Portugal no…
Decreto-Presidente-Republica 2003-11-04 Em vigor texto original Não indexado
Nomeia o embaixador Fernando António de Lacerda Andressen Guimarães para o…
Decreto-Presidente-Republica 2003-10-21 Última atualização: ↻ 2006-10-16 Em vigor texto original Não indexado
Exonera o embaixador José Pacheco Luiz Gomes do cargo de embaixador de Portugal…
Decreto-Presidente-Republica 2003-10-21 Em vigor texto original Não indexado
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Nuno António Ribeiro de Bessa…
Decreto-Presidente-Republica 2003-10-21 Última atualização: ↻ 2008-10-13 Em vigor texto original Não indexado
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe…
Decreto-Presidente-Republica 2003-10-14 Última atualização: ↻ 2006-11-23 Em vigor texto original Não indexado
Nomeia a Dr.ª Maria Teresa Pinto Basto Gouveia para o cargo de Ministra dos…
Decreto-Presidente-Republica 2003-10-09 Em vigor texto original Não indexado
Nomeia a Dr.ª Maria Manuela Ferreira Macedo Franco Secretária de Estado dos…
Decreto-Presidente-Republica 2003-10-09 Última atualização: ↻ 2004-07-06 Em vigor texto original Não indexado
Exonera o embaixador António Manuel de Mendonça Martins da Cruz do cargo de…
Decreto-Presidente-Republica 2003-10-09 Em vigor texto original Não indexado
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, a Prof.ª Doutora Maria da Graça…
Decreto-Presidente-Republica 2003-10-06 Última atualização: ↻ 2004-07-06 Em vigor texto original Não indexado
Exonera, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, o Prof. Doutor Pedro…
Decreto-Presidente-Republica 2003-10-06 Em vigor texto original Não indexado
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o engenheiro Jorge Manuel Lopes…
Decreto-Presidente-Republica 2003-10-06 Em vigor texto original Não indexado
Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe…
Decreto-Presidente-Republica 2003-10-03 Em vigor texto original Não indexado
Nomeia a Dr.ª Teresa Margarida Figueiredo Vasconcelos Caeiro para o cargo de…
Decreto-Presidente-Republica 2003-09-12 Última atualização: ↻ 2004-07-06 Em vigor texto original Não indexado
Ratifica a Convenção sobre Assistência em Caso de Acidente Nuclear ou de…
Decreto-Presidente-Republica 2003-09-12 Em vigor texto original 2 art.
Ratifica a decisão do Conselho de Governadores do Banco Europeu de Investimento…
Decreto-Presidente-Republica 2003-08-22 Em vigor texto original Não indexado
Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe…
Decreto-Presidente-Republica 2003-08-22 Em vigor texto original Não indexado
Ratifica o Acordo para a Conservação das Aves Aquáticas Migradoras…
Decreto-Presidente-Republica 2003-08-19 Em vigor texto original Não indexado
Ratifica a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, feita em 23 de Maio…
Decreto-Presidente-Republica 2003-08-07 Em vigor texto original 2 art.
Nomeia para o cargo de Chefe do Estado-Maior do Exército, sob proposta do…
Decreto-Presidente-Republica 2003-08-06 Última atualização: ↻ 2006-11-30 Em vigor texto original Não indexado
Exonera do cargo de Chefe do Estado-Maior do Exército, a seu pedido e sob…
Decreto-Presidente-Republica 2003-08-06 Em vigor texto original Não indexado
Ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a República Islâmica do…
Decreto-Presidente-Republica 2003-08-02 Em vigor texto original Não indexado
Ratifica o Acordo de Alteração ao Protocolo Relativo aos Privilégios e…
Decreto-Presidente-Republica 2003-08-02 Em vigor texto original Não indexado
Aprova, para ratificação, o Acordo de Estabilização e de Associação entre as…
Decreto-Presidente-Republica 2003-07-01 Em vigor texto original Não indexado
Aprova, para ratificação, o Acordo de Estabilização e de Associação entre as…
Decreto-Presidente-Republica 2003-07-01 Em vigor texto original Não indexado
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe José Roque Vieira de Abranches…
Decreto-Presidente-Republica 2003-06-27 Última atualização: ↻ 2003-10-03 Em vigor texto original Não indexado
Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e a República Eslovaca em…
Decreto-Presidente-Republica 2003-06-17 Em vigor texto original Não indexado
Nomeia o tenente-general Fernando de Sousa Rodrigues para o cargo de chefe da…
Decreto-Presidente-Republica 2003-06-11 Última atualização: ↻ 2006-11-29 Em vigor texto original Não indexado
Exonera o embaixador José Gregório Faria Quiteres do cargo de embaixador de…
Decreto-Presidente-Republica 2003-06-11 Em vigor texto original Não indexado
Exonera o tenente-general António Luciano Fontes Ramos do cargo de chefe da…
Decreto-Presidente-Republica 2003-06-11 Em vigor texto original Não indexado
Nomeia o coronel tirocinado de infantaria Eduardo Manuel de Lima Pinto para o…
Decreto-Presidente-Republica 2003-06-11 Em vigor texto original Não indexado
Exonera o major-general Cristóvão Manuel Furtado Avelar de Sousa do cargo de…
Decreto-Presidente-Republica 2003-06-11 Em vigor texto original Não indexado
Ratifica o Acordo de Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a…
Decreto-Presidente-Republica 2003-06-05 Em vigor texto original Não indexado
Exonera a Dr.ª Maria Margarida Correia de Aguiar do cargo de Secretária de…
Decreto-Presidente-Republica 2003-05-29 Em vigor texto original Não indexado
Ratifica o Protocolo n.º 13 à Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem…
Decreto-Presidente-Republica 2003-05-23 Em vigor texto original Não indexado
Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Roménia sobre…
Decreto-Presidente-Republica 2003-05-23 Última atualização: ↻ 2003-05-28 Em vigor texto original Não indexado
Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Estónia sobre…
Decreto-Presidente-Republica 2003-05-23 Última atualização: ↻ 2003-05-28 Em vigor texto original Não indexado
Ratifica o Tratado entre a República Portuguesa e a República Federativa do…
Decreto-Presidente-Republica 2003-05-23 Em vigor texto original Não indexado
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe José…
Decreto-Presidente-Republica 2003-05-17 Última atualização: ↻ 2008-10-10 Em vigor texto original Não indexado

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