Legalize5920 leis
5920 leis
- Ratifica o Convénio Constitutivo da Corporação Interamericana de Investimentos
- Ratifica a Convenção entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da…
- Ratifica o Acordo de Amizade e Cooperação entre a República Portuguesa e a…
- Ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a República de Malta para…
- Ratifica o Acordo Constitutivo do Banco Asiático de Desenvolvimento
- Ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e o Reino da Dinamarca para…
- Ratifica o Protocolo Estabelecido com Base no N.º 1 do Artigo 43.º da Convenção…
- Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Luís Filipe de Mendonça…
- Exonera, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Eduardo Luís…
- Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Sr. Rui António Ferreira Cunha…
- Ratificação do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional
- Dissolve a Assembleia da República
- Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador José Augusto Baptista Lopes…
- Indulta, na parte não cumprida, por razões humanitárias, a pena de prisão…
- Reduz, por indulto, em um ano de prisão a pena residual de prisão aplicada a…
- Reduz, por indulto, em um ano de prisão, pelo esforço desenvolvido na sua…
- Reduz, por indulto, em três anos e dois meses de prisão, por razões…
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Domingos…
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Anthony…
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Germano…
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Maria José…
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Fernando…
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Evaristo…
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Henrique…
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a João…
- Reduz, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a José…
- Reduz, por indulto, em três anos de prisão, a pena residual de prisão aplicada…
- Reduz, por indulto, em três anos e seis meses de prisão, por razões…
- Reduz, por indulto, em dois anos de prisão, por razões humanitárias, a pena…
- Reduz, por indulto, em três anos e seis meses de prisão, por razões…
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Paulino…
- Revogação, por indulto, da pena acessória de expulsão do País aplicada a Mário…
- Reduz, por indulto, em três anos de prisão, por razões humanitárias, a pena…
- Reduz, por indulto, em um ano e seis meses de prisão, pelo esforço desenvolvido…
- Reduz, por indulto, em três anos de prisão, pelo esforço desenvolvido na sua…
- Reduz, por indulto, em um ano de prisão, pelo esforço desenvolvido na sua…
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a José…
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Aleixo…
- Reduz, por indulto, em três anos de prisão, a pena residual de prisão aplicada…
- Reduz, por indulto, em um ano e seis meses de prisão, por razões humanitárias…
- Reduz, por indulto, em dois anos e seis meses de prisão, por razões…
- Reduz, por indulto, em quatro anos de prisão, por razões humanitárias, a pena…
- Reduz, por indulto, em dois anos de prisão, pelo esforço desenvolvido na sua…
- Reduz, por indulto, em um ano de prisão, pelo esforço desenvolvido na sua…
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Manuel…
- Reduz, por indulto, em três anos de prisão, por razões humanitárias, a pena…
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a José…
- Indulta, em um ano e seis meses de prisão, pelo esforço desenvolvido na sua…
- Indulta, na parte não cumprida, pelo esforço desenvolvido na sua reinserção…
- Indulta, na parte não cumprida, pelas provas dadas de reinserção social, a pena…