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Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Rui Gonçalo…
Decreto-Presidente-Republica
1995-03-16
Em vigor
texto original
Não indexado
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Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Luis Martinez…
Decreto-Presidente-Republica
1995-03-16
Em vigor
texto original
Não indexado
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Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Manuel António…
Decreto-Presidente-Republica
1995-03-16
Em vigor
texto original
Não indexado
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Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador António de Oliveira Pinto da…
Decreto-Presidente-Republica
1995-03-16
Em vigor
texto original
Não indexado
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Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador José Maria de Almeida Shearman…
Decreto-Presidente-Republica
1995-03-16
Em vigor
texto original
Não indexado
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Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Sebastião Maria…
Decreto-Presidente-Republica
1995-03-03
Em vigor
texto original
Não indexado
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Ratifica a Constituição e a Convenção da União Internacional de…
Decreto-Presidente-Republica
1995-02-21
Em vigor
texto original
4 art.
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Ratifica o Protocolo Relativo aos Privilégios, Isenções e Imunidades da…
Decreto-Presidente-Republica
1995-02-18
Em vigor
texto original
Não indexado
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Ratifica o Protocolo de Adesão da República Helénica à União da Europa Ocidental
Decreto-Presidente-Republica
1995-02-17
Em vigor
texto original
Não indexado
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Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador António Leal da Costa Lobo para o…
Decreto-Presidente-Republica
1995-02-11
Última atualização: ↻ 1997-05-20
Em vigor
texto original
Não indexado
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Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Vasco Taveira da…
Decreto-Presidente-Republica
1995-02-11
Última atualização: ↻ 1997-08-26
Em vigor
texto original
Não indexado
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Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Fernando António…
Decreto-Presidente-Republica
1995-02-11
Em vigor
texto original
Não indexado
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Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Paulo Guilherme…
Decreto-Presidente-Republica
1995-02-11
Em vigor
texto original
Não indexado
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Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador Rui Fernando de Meira Ferreira…
Decreto-Presidente-Republica
1995-02-11
Em vigor
texto original
Não indexado
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Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador Francisco José Laço Treichler…
Decreto-Presidente-Republica
1995-02-11
Em vigor
texto original
Não indexado
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Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Vasco Taveira da…
Decreto-Presidente-Republica
1995-02-11
Em vigor
texto original
Não indexado
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Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador Jorge Marques Leitão Ritto do…
Decreto-Presidente-Republica
1995-02-11
Em vigor
texto original
Não indexado
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Ratifica o Protocolo Relativo aos Privilégios, Isenções e Imunidades da…
Decreto-Presidente-Republica
1995-02-09
Em vigor
texto original
Não indexado
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Ratifica o Protocolo de Privilégios e Imunidades da Organização Europeia para a…
Decreto-Presidente-Republica
1995-02-07
Em vigor
texto original
Não indexado
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Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário António Taveira da…
Decreto-Presidente-Republica
1995-01-31
Última atualização: ↻ 1999-04-20
Em vigor
texto original
Não indexado
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Ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e o Reino da Espanha para…
Decreto-Presidente-Republica
1995-01-28
Em vigor
texto original
Não indexado
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Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Zózimo Justo da…
Decreto-Presidente-Republica
1995-01-27
Em vigor
texto original
Não indexado
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Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário João Carlos Bessa…
Decreto-Presidente-Republica
1995-01-27
Última atualização: ↻ 1999-02-10
Em vigor
texto original
Não indexado
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Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Gonçalo Aires de…
Decreto-Presidente-Republica
1995-01-27
Em vigor
texto original
Não indexado
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Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Gonçalo Aires de…
Decreto-Presidente-Republica
1995-01-27
Em vigor
texto original
Não indexado
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Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador Álvaro Manuel Soares Guerra para…
Decreto-Presidente-Republica
1995-01-27
Em vigor
texto original
Não indexado
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Nomeia, sob proposta do Governo e ouvido o Chefe do Estado-Maior-General das…
Decreto-Presidente-Republica
1995-01-24
Última atualização: ↻ 1998-03-16
Em vigor
texto original
Não indexado
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Ratifica o Acordo Constitutivo do Fundo para o Desenvolvimento dos Povos…
Decreto-Presidente-Republica
1995-01-21
Em vigor
texto original
Não indexado
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Ratifica o Acordo de Supressão de Vistos entre a República Portuguesa e a…
Decreto-Presidente-Republica
1995-01-21
Em vigor
texto original
Não indexado
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Ratifica o Acordo de Cooperação em Matéria de Defesa entre o Governo da…
Decreto-Presidente-Republica
1995-01-21
Em vigor
texto original
Não indexado
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Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário João Rosa Lã do…
Decreto-Presidente-Republica
1995-01-04
Em vigor
texto original
Não indexado
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Exonera o embaixador José Gregório Faria Quiteres do cargo de representante…
Decreto-Presidente-Republica
1995-01-02
Em vigor
texto original
Não indexado
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Exonera o embaixador José César Paulouro das Neves do cargo de representante…
Decreto-Presidente-Republica
1995-01-02
Em vigor
texto original
Não indexado
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Nomeia o embaixador José Gregório Faria Quiteres para o cargo de representante…
Decreto-Presidente-Republica
1995-01-02
Em vigor
texto original
Não indexado
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Nomeia o ministro plenipotenciário António Manuel de Mendonça Martins da Cruz…
Decreto-Presidente-Republica
1995-01-02
Em vigor
texto original
Não indexado
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Exonera, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Pedro Miguel…
Decreto-Presidente-Republica
1994-12-29
Em vigor
texto original
Não indexado
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Ratifica o Tratado entre o Reino da Bélgica, o Reino da Dinamarca, a República…
Decreto-Presidente-Republica
1994-12-27
Em vigor
texto original
Não indexado
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Rectifica o Acordo Que Cria a Organização Mundial do Comércio e respectivos…
Decreto-Presidente-Republica
1994-12-27
Última atualização: ↻ 1999-02-03
Em vigor
texto original
Não indexado
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Ratifica o Acordo de Cooperação e de União Aduaneira entre a Comunidade…
Decreto-Presidente-Republica
1994-12-23
Em vigor
texto original
Não indexado
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Maria…
Decreto-Presidente-Republica
1994-12-22
Em vigor
texto original
Não indexado
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Paulo…
Decreto-Presidente-Republica
1994-12-22
Em vigor
texto original
Não indexado
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Mbala…
Decreto-Presidente-Republica
1994-12-22
Em vigor
texto original
Não indexado
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Indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a Joaquim Dias…
Decreto-Presidente-Republica
1994-12-22
Em vigor
texto original
Não indexado
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Nkelani…
Decreto-Presidente-Republica
1994-12-22
Em vigor
texto original
Não indexado
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Indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a Daniel Horácio…
Decreto-Presidente-Republica
1994-12-22
Em vigor
texto original
Não indexado
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Ademiro…
Decreto-Presidente-Republica
1994-12-22
Em vigor
texto original
Não indexado
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Revoga, por indulto, por razões humanitárias, a pena acessória de expulsão do…
Decreto-Presidente-Republica
1994-12-22
Em vigor
texto original
Não indexado
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Indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a Maria Helena Neto…
Decreto-Presidente-Republica
1994-12-22
Em vigor
texto original
Não indexado
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Indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a Jorge Manuel Alves…
Decreto-Presidente-Republica
1994-12-22
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Fernando…
Decreto-Presidente-Republica
1994-12-22
Em vigor
texto original
Não indexado
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