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Exonera o Dr. Eugénio Manuel dos Santos Ramos do cargo de Secretário de Estado…
Decreto-Presidente-Republica
1993-12-07
Em vigor
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Exonera o Prof. Jorge Braga de Macedo do cargo de Ministro das Finanças, o…
Decreto-Presidente-Republica
1993-12-07
Em vigor
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Ratifica o Protocolo de Adesão ao Acordo Relativo à Supressão Gradual dos…
Decreto-Presidente-Republica
1993-11-25
Última atualização: ↻ 1999-02-19
Em vigor
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Ratifica o Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades…
Decreto-Presidente-Republica
1993-10-22
Em vigor
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Ratifica o Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades…
Decreto-Presidente-Republica
1993-10-22
Em vigor
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Exonera, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, o engenheiro António…
Decreto-Presidente-Republica
1993-10-12
Em vigor
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Nomeia chanceler das ordens de mérito civil o Pe. Dr. Vítor Melícias Lopes
Decreto-Presidente-Republica
1993-10-11
Em vigor
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Ratifica o Terceiro Protocolo Adicional à Constituição da União Postal…
Decreto-Presidente-Republica
1993-10-01
Em vigor
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Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário António Cabrita…
Decreto-Presidente-Republica
1993-09-30
Em vigor
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Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Álvaro Gil…
Decreto-Presidente-Republica
1993-09-30
Em vigor
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Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Marcelo de Zaffiri…
Decreto-Presidente-Republica
1993-09-30
Última atualização: ↻ 1997-08-26
Em vigor
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Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário João Manuel Guerra…
Decreto-Presidente-Republica
1993-09-21
Última atualização: ↻ 1996-01-20
Em vigor
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Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário João Manuel…
Decreto-Presidente-Republica
1993-09-21
Em vigor
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Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador Maria Raquel Lopes de…
Decreto-Presidente-Republica
1993-09-21
Em vigor
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Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Heitor Manuel…
Decreto-Presidente-Republica
1993-09-17
Em vigor
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Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador João Morais da Cunha Matos do…
Decreto-Presidente-Republica
1993-09-17
Em vigor
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Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Luís Gonzaga…
Decreto-Presidente-Republica
1993-09-17
Em vigor
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Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador Fernando Manuel da Silva Marques…
Decreto-Presidente-Republica
1993-09-17
Última atualização: ↻ 1997-02-06
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Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário António Augusto…
Decreto-Presidente-Republica
1993-08-31
Em vigor
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Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador Carlos Alberto Soares Simões…
Decreto-Presidente-Republica
1993-08-31
Em vigor
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Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador Pedro José Ribeiro de Meneses…
Decreto-Presidente-Republica
1993-08-31
Em vigor
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Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador João Diogo Correia Saraiva Nunes…
Decreto-Presidente-Republica
1993-08-31
Em vigor
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Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Fernão Manuel…
Decreto-Presidente-Republica
1993-08-31
Última atualização: ↻ 1996-02-02
Em vigor
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Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador Luís Gaspar da Silva do cargo de…
Decreto-Presidente-Republica
1993-08-31
Em vigor
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Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador Leonardo Charles de Zaffiri…
Decreto-Presidente-Republica
1993-08-31
Em vigor
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Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador Leonardo Charles de Zaffiri…
Decreto-Presidente-Republica
1993-08-31
Em vigor
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Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador José Manuel Peixoto de…
Decreto-Presidente-Republica
1993-08-31
Última atualização: ↻ 1996-03-08
Em vigor
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Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário José Manuel Duarte…
Decreto-Presidente-Republica
1993-08-31
Última atualização: ↻ 1997-03-08
Em vigor
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Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário José Manuel…
Decreto-Presidente-Republica
1993-08-31
Em vigor
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Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Fernão Manuel…
Decreto-Presidente-Republica
1993-08-31
Em vigor
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Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Luís de…
Decreto-Presidente-Republica
1993-08-31
Em vigor
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Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador José Manuel Peixoto de…
Decreto-Presidente-Republica
1993-08-31
Em vigor
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Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador António Leal da Costa Lobo do…
Decreto-Presidente-Republica
1993-08-31
Em vigor
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Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador Carlos Alberto Soares Simões…
Decreto-Presidente-Republica
1993-08-31
Em vigor
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Não indexado
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Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador Luís Henrique Cutileiro Navega…
Decreto-Presidente-Republica
1993-08-31
Em vigor
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Não indexado
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Ratifica o Protocolo Que Adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu…
Decreto-Presidente-Republica
1993-08-20
Em vigor
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Exonera o embaixador José Augusto Lopes e Seabra do cargo de embaixador de…
Decreto-Presidente-Republica
1993-07-14
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Ratifica a Convenção para a Protecção das Pessoas relativamente ao Tratamento…
Decreto-Presidente-Republica
1993-07-09
Última atualização: ↻ 2006-06-20
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Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, a Dr.ª Maria Teresa Pinto Basto…
Decreto-Presidente-Republica
1993-06-11
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Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o engenheiro António Manuel Taveira…
Decreto-Presidente-Republica
1993-06-11
Em vigor
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Exonera, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, o Prof. Carlos…
Decreto-Presidente-Republica
1993-06-11
Em vigor
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Ratifica a Decisão do Conselho de Governadores do Banco Europeu de Investimento…
Decreto-Presidente-Republica
1993-05-31
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Exonera o ministro plenipotenciário Gabriel Maria da Costa Mesquita de Brito do…
Decreto-Presidente-Republica
1993-05-06
Em vigor
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Nomeia o ministro plenipotenciário Gabriel Maria da Costa Mesquita de Brito…
Decreto-Presidente-Republica
1993-05-06
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Nomeia o conselheiro de embaixada Manuel Henrique de Melo e Castro de Mendonça…
Decreto-Presidente-Republica
1993-05-03
Última atualização: ↻ 1998-11-10
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Exonera o Dr. Jorge Hernâni de Almeida Seabra do cargo de Secretário de Estado…
Decreto-Presidente-Republica
1993-05-03
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Nomeia, sob proposta do Governo, o conselheiro de embaixada José Lourenço…
Decreto-Presidente-Republica
1993-04-22
Última atualização: ↻ 1997-02-06
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Nomeia o licenciado José António da Silveira Godinho para o cargo de…
Decreto-Presidente-Republica
1993-04-22
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Exonera do cargo de comandante da 1.ª Brigada Mista Independente o brigadeiro…
Decreto-Presidente-Republica
1993-04-22
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Não indexado
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Nomeia para o cargo de comandante da 1.ª Brigada Mista Independente o…
Decreto-Presidente-Republica
1993-04-22
Em vigor
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Não indexado
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