83974 leis
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- Aprovam como normas definitivas, com os n.os NP-675, NP-678, NP-709 a NP-715…
- Aprovam como normas definitivas, com os n.os NP-675, NP-678, NP-709 a NP-715…
- Aprovam como normas definitivas, com os n.os NP-675, NP-678, NP-709 a NP-715…
- Aprovam como normas definitivas, com os n.os NP-675, NP-678, NP-709 a NP-715…
- Aprovam como normas definitivas, com os n.os NP-675, NP-678, NP-709 a NP-715…
- Aprovam como normas definitivas, com os n.os NP-675, NP-678, NP-709 a NP-715…
- Determina que o governador-geral da província ultramarina de Angola abra um…
- Aprovam a revisão das normas NP-113 (1957), NP-140 (1958), NP-142 (1958) e…
- Manda aplicar às províncias ultramarinas, com as alterações constantes da…
- Fixa a proporção a suportar pelas províncias ultramarinas de S. Tomé e…
- Aprovam a revisão das normas NP-113 (1957), NP-140 (1958), NP-142 (1958) e…
- Aprovam a revisão das normas NP-113 (1957), NP-140 (1958), NP-142 (1958) e…
- Aprovam a revisão das normas NP-113 (1957), NP-140 (1958), NP-142 (1958) e…
- Fixa, durante a campanha de comercialização de 1968-1969, em $80 por quilograma…
- Torna extensivo ao ultramar o Decreto n.º 48446, que suspende a aplicação do…
- Suspende desde a data da publicação da presente portaria até 30 de Setembro de…
- Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa…
- Extingue o gabinete militar do comandante-chefe adjunto de Moçambique, criado…
- Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das…
- Torna extensivo à província de S. Tomé e Príncipe o Decreto n.º 44239, que…
- Aprova o Regulamento para a Concessão de Galardões aos Dadores Benévolos de…
- Inscrevem várias quantias nas tabelas de receita dos orçamentos privativos dos…
- Inscrevem várias quantias nas tabelas de receita dos orçamentos privativos dos…
- Inscrevem várias quantias nas tabelas de receita dos orçamentos privativos dos…
- Constitui uma comissão para proceder ao estudo e delimitação da zona do domínio…
- Altera as alíneas B) dos n.os 3.º e 4.º do quadro «Taxas de armazenagem»…
- Autoriza a Direcção-Geral da Fazenda Pública a emitir a obrigação geral…
- Fixa a composição da Missão de Estudo do Rendimento Nacional do Ultramar…
- Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da…
- Torna aplicável às províncias ultramarinas, com as alterações constantes da…
- Dá nova redacção ao artigo 22.º do Decreto n.º 43369, que insere disposições…
- Determina que se desloque à província ultramarina da Guiné uma missão, de…
- Determina que a Comissão Reguladora dos Produtos Químicos e Farmacêuticos seja…
- Adita um número ao artigo 10.º do Decreto n.º 45588, que promulga o Regulamento…
- Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 26 de Agosto de 1968…
- Aumenta ao efectivo dos navios da Armada na situação de armamento normal, a…
- Autoriza a instalação de uma truticultura industrial, a cargo da firma Castro &…
- Aprova as armas, o estandarte, a bandeira e o selo da Corporação da Assistência
- Dá nova redacção ao n.º 12.º da Portaria n.º 23006 (proibição ou restrição do…
- Prorroga até 31 de Dezembro de 1970 os prazos referidos nos artigos 237.º e…
- Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 25 de Setembro de…
- Manda abater ao efectivo dos navios da Armada, a partir de 31 de Agosto de…
- Aprova uma alteração ao plano de uniformes da Polícia de Segurança Pública…
- Determina que o estabelecimento de ensino técnico criado na cidade do Porto…
- Prorroga por quatro anos a duração da Missão de Pedologia de Angola e Moçambique
- Manda emitir e pôr em circulação, na província ultramarina de S. Tomé e…
- Manda publicar nas províncias ultramarinas, para nelas ter execução, o…
- Dá nova distribuição à taxa a que se refere o n.º 1.º do artigo 45.º do…
- Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma…
- Concede o regime de draubaque na importação de polietileno e polipropileno…