83972 leis
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- Suspende durante o biénio de 1968-1969 a cobrança da sobretaxa de 5 por cento…
- Manda aprovar, por alvará, o estatuto da Caixa de Previdência e Abono de…
- Reforça uma verba da tabela de receita do orçamento privativo das forças…
- Cria, para funcionar em Lisboa, no Porto e em Coimbra, junto das respectivas…
- Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 13 de Maio de 1968…
- Dá nova redacção ao n.º 17.º da Portaria n.º 23266, que regula a frequência dos…
- Mantém em vigor durante todo o ano de 1968 as disposições constantes do n.º 2.º…
- Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma…
- Aprova o Regulamento do Prémio Carlos Augusto Farinha
- Aprova o Regulamento do Prémio Escolar Coronel Médico Dr. Francisco da Silva…
- Aprova para ser adoptada pelas empresas portuguesas de caminhos de ferro do…
- Aprova o Regulamento do Prémio Prof. Doutor Ruy Telles Palhinha
- Concede à cidade de Cubal, do distrito de Benguela, da província ultramarina de…
- Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da…
- Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, na situação de armamento normal, a…
- Aprova o Regulamento do Prémio e Bolsas de Estudo Eng.º Cristiano P. Spratley
- Aprova o Regulamento do Prémio e Bolsas de Estudo Arquitecto Ricardo G. Spratley
- Altera na parte que se refere ao transporte de soluções aquosas de ácido…
- Permite a importação, sob regime de draubaque, de azeitonas verdes, inteiras…
- Introduz alterações nas Portarias n.os 21999, 22016 e 22837 relativas aos…
- Aprova a revisão das normas NP-111 (1957) - Tintas e vernizes. Defeitos na…
- Aprova a revisão da norma NP-49 (1961) - Desenho técnico. Disposição dos…
- Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-504, a norma provisória P-504 -…
- Manda emitir e pôr em circulação nas províncias ultramarinas selos postais…
- Abre um crédito destinando a reforçar a verba inscrita na alínea a) do n.º 2)…
- Introduz alterações na lista dos distritos consulares portugueses no…
- Fixa, relativamente ao ano de 1966, em 2,25 a permilagem a que se refere o §…
- Fixa os coeficientes a aplicar em relação aos bens alienados em 1967, para os…
- Reforça uma verba da tabela de despesa do orçamento privativo das forças…
- Regula as condições a que devem obedecer a troca de licenças de condução de…
- Abre um crédito destinado a reforçar uma verba da tabela de despesa do…
- Abre créditos destinados a ser inscritos em adicional às tabelas de despesa…
- Adita um parágrafo ao n.º 37.º da Portaria n.º 20927, que cria a Brigada de…
- Manda abonar ao Consulado de 2.ª classe de Portugal em Milão, com efeitos a…
- Fixa em 2 por cento a taxa a que se refere o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º…
- Manda abonar mensalmente à Embaixada de Portugal em Madrid, a partir de 1 de…
- Manda abonar ao Consulado de 3.ª classe de Portugal em Newark, com efeitos a…
- Manda abonar à Embaixada de Portugal no Rio de Janeiro, com efeitos a partir de…
- Extingue, quando vagar, um lugar de escriturário de 2.ª classe da secretaria do…
- Torna extensivo à província ultramarina da Guiné, com as modificações…
- Fixa as taxas a cobrar pelos serviços do Ministério da Saúde e Assistência por…
- Mantém em vigor as tarifas provisórias da Junta Autónoma do Porto de Aveiro…
- Mantém em vigor as tarifas provisórias da Junta Autónoma dos Portos do Norte…
- Revoga a Portaria n.º 17649 e fixa a distribuição da taxa que incide sobre o…
- Autoriza a empresa pública Telefones de Lisboa e Porto a contrair um empréstimo…
- Estabelece as condições em que é realizada a instrução militar e a prestação de…
- Regula a cultura de lúpulos de tipo amargo nas zonas dos distritos de Braga e…
- Altera as condições em que é realizada a instrução militar e a prestação de…
- Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 25 de Abril de 1968…
- Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 23 de Abril de 1968…