83970 leis
83970 leis
- Aprova e manda pôr em execução a tabela de preços a pagar pela homologação dos…
- Determina que, a título excepcional, fique sem efeito a acumulação de regências…
- Aprova e manda pôr em execução várias alterações ao Regulamento sobre Acidentes…
- Atribuem às tesourarias da fazenda Pública em vários concelhos, a partir de 1…
- Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Angola selos de…
- Atribuem às tesourarias da fazenda Pública em vários concelhos, a partir de 1…
- Abre créditos destinados a reforçar verbas da tabela de despesa do orçamento…
- Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais…
- Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, na situação de armamento normal, a…
- Manda abonar no mês de Dezembro dois meses de salários pelos quantitativos…
- Prorroga por mais três meses o prazo de vedação a pesquisas mineiras em…
- Manda abonar ao Consulado de Portugal em Clermont-Ferrand, com efeitos a partir…
- Reforça uma verba da tabela de despesa do orçamento privativo das forças…
- Mantém em vigor até 31 de Julho de 1969 o regime aduaneiro especial criado pelo…
- Reforça verbas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas…
- Manda aplicar à província ultramarina de Moçambique, com a alteração constante…
- Manda aplicar à província ultramarina de Moçambique o Regulamento do Ensino…
- Aprova as designações e tipos de alimentos para animais referidas no § 1.º do…
- Estabelece as condições de salubridade a que devem satisfazer os bancos de…
- Regula a concessão do Prémio Reserva Marítima, a atribuir anualmente ao aluno…
- Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 12 de Outubro de…
- Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 9 de Outubro de 1967…
- Abre um crédito para reforço do crédito especial, inscrito pela Portaria n.º…
- Manda aplicar às províncias ultramarinas a Portaria n.º 19521, que determina…
- Manda extinguir o Grupo Divisionário de Carros de Combate (Santa Margarida), da…
- Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 28 de Setembro de…
- Fixa as condições em que deve efectivar-se para os CTT a transferência de…
- Aprova a revisão da norma NP-149 - Produtos alimentícios conservados. Tipos de…
- Manda publicar nas províncias ultramarinas de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e…
- Abre créditos na província ultramarina de Cabo Verde para as respectivas…
- Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo do…
- Sujeita os armazenistas de batata de consumo à obrigação de adquirir à Junta…
- Dá nova redacção aos n.os 10.º e 11.º da Portaria n.º 16915, que estabelece…
- Cria a Comissão Coordenadora de Obras e Melhoramentos Rurais do Nordeste, por…
- Autoriza o Governo da província ultramarina de Angola a tomar as medidas…
- Manda publicar nas províncias ultramarinas, para nas mesmas terem execução, os…
- Cria na Capitania do Porto de Setúbal uma brigada de fiscalização das…
- Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 25 de Setembro de…
- Manda abater ao efectivo dos navios da Armada, a partir de 1 de Setembro de…
- Cria um consulado honorário na cidade de Berlim, dependente do Consulado-Geral…
- Permite a importação, sob o regime de draubaque, de lâminas de cloreto de…
- Fixa o montante das cauções que as alfândegas do continente e ilhas adjacentes…
- Aprova o Regulamento do Prémio Infante D. Henrique
- Manda vedar a pesquisa mineira pelo prazo de dois anos determinada área da…
- Manda publicar em todas as províncias ultramarinas, para nas mesmas ter…
- Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-453, NP-467, NP-468 e NP-469, as…
- Fixa a lotação para o Comando Naval de Cabo Verde - Revoga a Portaria n.º 22481
- Manda abonar à Embaixada de Portugal em Caracas, durante o mês corrente, uma…
- Determina que continuem instituídos e em funcionamento os comandos de defesas…
- Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-508, a norma provisória P-508 -…