83967 leis
83967 leis
- Torna extensivo às províncias ultramarinas o Decreto-Lei n.º 45986, que define…
- Cria o lugar de oficial-porteiro no tribunal da comarca de Beja
- Fixa a lotação para o Comando Naval de Angola - Revoga as Portarias n.os 20478…
- Altera as normas relativas à mobilização do pessoal das Oficinas Gerais de…
- Acrescenta os chefes dos sectores radioeléctricos às entidades designadas nas…
- Aumenta vário pessoal à lotação do Comando da Defesa Marítima da Guiné, fixada…
- Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Angola selos de…
- Regula a constituição e funcionamento nas províncias ultramarinas das juntas…
- Altera o quadro do pessoal de secretaria da Delegação de Turismo da Madeira
- Torna extensivas às províncias ultramarinas várias disposições do Decreto-Lei…
- Estabelece a competência das repartições centrais de finanças em matéria do…
- Aprova o quadro orgânico dos centros cripto das unidades e estabelecimentos…
- Fixa em 0,2 e em 1, respectivamente para os bancos comerciais e instituições…
- Manda publicar no Boletim Oficial de todas as províncias ultramarinas o…
- Designa as massas hídricas que, referidas na base I da Lei n.º 2097 e…
- Determina que Governo-Geral da província ultramarina de Angola reforce duas…
- Fixa as taxas anuais de reintegração e de amortização a que se refere o artigo…
- Aumenta com um lugar de escriturário de 1.ª classe o quadro do pessoal da…
- Abre um crédito destinado a reforçar verbas inscritas na tabela de despesa do…
- Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais…
- Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-381, a norma provisória P-381 -…
- Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 24 de Fevereiro de…
- Cria o lugar de oficial-porteiro do tribunal da comarca de Vila Real
- Mantém em vigor as tarifas provisórias da Junta Autónoma dos Portos de…
- Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-391, a norma provisória P-391 -…
- Designa as verbas do orçamento ordinário dos Encargos Gerais da Nação para 1966…
- Manda vedar a pesquisas mineiras, pelo prazo de dois anos, determinada área da…
- Torna extensivas à província ultramarina de Angola, na parte aplicável…
- Prorroga até 31 de Dezembro de 1966 a validade do regime de draubaque…
- Determina que continuem incluídos nas lotações dos Comandos Navais de Angola e…
- Abre créditos destinados a reforçar verbas das tabelas de despesa ordinária dos…
- Reforça a verba inscrita no artigo 9.º, capítulo único, da tabela de despesa do…
- Dá nova redacção ao artigo 20.º do Regulamento do Cofre de Previdência das…
- Extingue, com o encerramento das contas do ano económico de 1965, o conselho…
- Transfere dos serviços centrais da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos…
- Aprova e manda pôr em vigor para o ano de 1966 o orçamento privativo das forças…
- Aprova os programas dos cursos secundários agrícolas nas províncias ultramarinas
- Inclui a disciplina de Desenho Esquemático nos planos de curso da secção…
- Aumenta com um lugar de escriturário de 1.ª classe e outro de escriturário de…
- Aumenta com um lugar de escriturário de 1.ª classe o quadro do pessoal da…
- Cria o conselho administrativo do Serviço Cartográfico do Exército, com a…
- Aumenta com um lugar de escriturário de 1.ª classe e outro de oficial de…
- Substitui o quadro a que se refere o n.º 3.º da Portaria n.º 20376, que manda…
- Determina que o batalhão independente de infantaria n.º 19 passe a ter a…
- Aumenta com um lugar de escriturário de 1.ª classe o quadro do pessoal da…
- Substitui na lotação do Comando da Defesa Marítima da Guiné, fixada pela…
- Extingue o posto do registo civil da freguesia de Ribeira dos Carinhos, do…
- Designa as importâncias mensais a abonar, durante o ano económico de 1966, às…
- Designa as importâncias mensais a abonar, durante o ano económico de 1966, aos…
- Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais…