83959 leis
83959 leis
- Manda inscrever uma verba na tabela de despesa do orçamento privativo das…
- Manda abonar à Embaixada de Portugal no Rio de Janeiro, com efeitos a partir de…
- Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 12 de Outubro de…
- Determina que as lanchas de desembarque LDM 501, LDM 502, LDM 503, LDM 504, LDM…
- Dá por findo o regime estabelecido no Decreto n.º 39265, relativamente à…
- Cria uma comissão interministerial para orientar superiormente a elaboração de…
- Introduz vários ajustamentos no Plano de construções escolares para o ensino…
- Determina que sejam entre si anexados os serviços do registo civil e do registo…
- Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais…
- Dá nova redacção à alínea e) (pessoal maior) da Portaria n.º 16365, que aprova…
- Determina que o Governo-Geral da província ultramarina de Moçambique reforce…
- Cria postos da Polícia Internacional e de Defesa do Estado nas cidades de…
- Sujeita ao pagamento de um emolumento, a satisfazer pelo interessado, a…
- Extingue no Comando Naval de Moçambique o posto radionaval de Metangula, criado…
- Mantém em vigor as tarifas provisórias da Junta Autónoma dos Portos do Distrito…
- Abre créditos destinados a inscrever em adicional à tabela de despesa do…
- Manda inscrever uma verba na tabela de despesa do orçamento privativo das…
- Reforça a verba inscrita na alínea a) do n.º 2) do artigo 267.º, capítulo 10.º…
- Manda inscrever várias verbas na tabela de despesa do orçamento privativo das…
- Estabelece os termos a que deve obedecer a passagem dos necessários…
- Fixa a lotação para o Comando Naval de Moçambique - Revoga a Portaria n.º 21275
- Estabelece novo regime para a entrada na ilha da Madeira de vinhos de pasto…
- Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 6 de Outubro próximo…
- Dá nova redacção ao n.º 2.º da Portaria n.º 21271, que manda acrescer aos…
- Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma…
- Aumenta de vários lugares de professor os quadros do pessoal docente dos…
- Revoga nas províncias ultramarinas de Angola, Moçambique e S. Tomé e Príncipe a…
- Fixa as retribuições do pessoal menor, contratado (civil), do Lar de Veteranos…
- Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças…
- Constitui a Caixa Nacional de Pensões, destinada a proteger os beneficiários…
- Considera vários serviços dependentes do Ministério da Saúde e Assistência…
- Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa…
- Cria na Junta Nacional dos Produtos Pecuários a Comissão de Abastecimento de…
- Regula o exercício da pesca nas águas interiores da ilha da Madeira
- Dá nova redacção ao artigo 15.º do Regulamento de Admissões e Promoções do…
- Cria a esquadrilha de lanchas do Niassa
- Fixa a lotação normal definitiva da lancha de fiscalização Castor
- Manda abonar à Embaixada de Portugal em Oslo, com efeitos a partir de 1 de…
- Manda abonar ao Consulado de Portugal no Luxemburgo, com efeitos a partir de 1…
- Aprova o modelo do impresso S. M. - F. P. 5, destinado a servir de recibo do…
- Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e…
- Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-386, a norma provisória P-386 -…
- Reforça a verba inscrita no capítulo 10.º, artigo 267.º, n.º 4), alínea b)…
- Manda abonar ao Consulado-Geral de Portugal em Joanesburgo, com efeitos a…
- Manda abonar ao Consulado de Portugal em Mbabane, com efeitos a partir de 1 de…
- Substitui o artigo 23.º do Estatuto dos Sargentos e Praças da Armada…
- Determina que o centro meteorológico do Serviço Meteorológico Nacional em Faro…
- Altera os limites de idade estabelecidos para o pessoal militar da Força Aérea…
- Reforça uma verba da tabela de despesa do orçamento privativo das forças…
- Aprova os impressos dos modelos destinados à execução por processo…