83959 leis
83959 leis
- Mantém em vigor durante todo o ano de 1965 as disposições constantes do n.º 2.º…
- Cria o Comando da Defesa Marítima do Porto de António Enes
- Amplia de vários lugares de escriturários de 1.ª e 2.ª classes os quadros do…
- Designa a leira J para servir durante o período que decorre de 1 de Maio do…
- Designa as verbas do orçamento dos Encargos Gerais da Nação para 1965 sobre que…
- Abre créditos destinados a reforçar verbas inscritas nas tabelas de despesa dos…
- Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita na alínea e) do n.º 5) do…
- Reforça verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral para…
- Fixa em 2,5 por mil a taxa para o corrente ano económico a cobrar dos…
- Aumenta, a partir de 1 de Janeiro do corrente ano, às lotações dos Comandos…
- Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças…
- Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças…
- Estabelece o regime para a comercialização e classificação dos curtidos de…
- Regula, as condições de exercício da actividade exportadora de produtos…
- Aprova o Regulamento Geral do Centro Nacional de Formação de Monitores
- Aprova o Regulamento Geral do Instituto de Formação Profissional Acelerada, em…
- Mantém em vigor durante todo o ano de 1965 as disposições constantes da…
- Fixa as normas para a concessão, pelo Serviço de Campanha de Fomento Pecuário…
- Estabelece o regime a que fica sujeito o fabrico e comércio dos produtos de…
- Designa a qualificação dos centros meteorológicos actualmente em funcionamento…
- Mantém em vigor as tarifas provisórias da Junta Autónoma dos Portos de…
- Concede a um súbdito britânico uma licença de exclusivo de pesquisas para todos…
- Cria postos radionavais nos faróis do ilhéu de Cima e da ponta de S. Lourenço…
- Dá nova redacção aos n.os 17.º, 18.º e 22.º da Portaria n.º 16599, que aprova…
- Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais…
- Estabelece as condições a que fica sujeita, a partir de 1 de Março de 1965, a…
- Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo da forças…
- Cria o lugar de oficial-porteiro do tribunal da comarca da Póvoa de Varzim
- Torna extensivo à província ultramarina de Timor o disposto no artigo 103.º do…
- Estabelece o quinhão, no que respeita ao rendimento a apurar dos exercícios de…
- Cria o batalhão de reconhecimento das transmissões (B. Rec. Tm.), por…
- Torna extensiva a todas as províncias ultramarinas a aplicação do Decreto-Lei…
- Manda publicar no Boletim Oficial de todas as províncias ultramarinas, para nas…
- Manda integrar na Junta Provincial de Povoamento de Angola a brigada de estudos…
- Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais…
- Abre um crédito para a respectiva importância ser adicionada à tabela de…
- Substitui a rubrica da alínea b) do n.º 2) do artigo 1.º da tabela de despesa…
- Altera para 300000$00 o limite dos valores faciais dos certificados de aforro…
- Estabelece preceitos a observar na organização dos processos de concursos para…
- Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir do dia 12 de Janeiro de…
- Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir do dia 7 de Janeiro de…
- Dá nova redacção ao n.º 6.º e adita dois novos números à Portaria n.º 17306…
- Atribui o nome de Cacheu à corveta presentemente designada por Comandante…
- Dá nova redacção ao § 1.º dos artigos 85.º e 86.º e aos artigos 218.º e 219.º…
- Manda eliminar várias rubricas, bem como os correspondentes valores, na tabela…
- Actualiza as disposições relativas às atribuições dos capitães-de-bandeira de…
- Extingue a brigada de estudos hidráulicos da Guiné, criada pela Portaria n.º…
- Define as atribuições dos comandantes militares a bordo dos navios mercantes
- Reforça duas verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo da…
- Extingue, a partir de 1 de Janeiro de 1965, a brigada de estudo e fiscalização…