83959 leis
83959 leis
- Manda inscrever duas verbas na tabela de despesa do orçamento privativo das…
- Mantém em vigor o Regulamento de Tarifas da Junta Autónoma dos Portos do Norte…
- Mantém em vigor, com nova redacção do artigo 100.º, as tarifas provisórias da…
- Aprova a revisão da norma NP-73, sobre essência de terebintina
- Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos privativos em…
- Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da…
- Manda instituir comissões corporativas do trabalho rural em todos os distritos…
- Reforça duas verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das…
- Manda abonar ao Consulado de Portugal em S. Francisco da Califórnia, com…
- Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo do Núcleo…
- Manda entrar em vigor na província ultramarina de Cabo Verde o Decreto n.º…
- Cria o conselho administrativo do regimento de cavalaria n.º 4 (carros de…
- Extingue a partir de 1 de Julho de 1964 o conselho administrativo do grupo…
- Determina que sejam entre si anexados, a partir de 16 de Julho próximo, os…
- Considera em vigor na província ultramarina de Timor, a partir da data…
- Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 2 de Julho de 1964…
- Extingue um lugar de oficial de diligências da secretaria do tribunal da…
- Introduz rectificações na Portaria n.º 20452, que concede a um cidadão uma…
- Aprova o Regulamento de Recolha e Distribuição do Leite Destinado ao Consumo…
- Aprova a revisão das normas NP-71, NP-72, NP-74, NP-75, NP-76 e NP-78, sobre…
- Regula o funcionamento da Comissão Central de Nutrição, prevista na alínea d)…
- Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das…
- Manda entrar em vigor em 1 de Julho de 1964 as determinações constantes da…
- Manda inscrever uma verba na tabela de despesa do orçamento privativo das…
- Determina que o Governo da província ultramarina de Timor abra um crédito…
- Manda publicar nas províncias ultramarinas, para nas mesmas ter execução, o…
- Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir do dia 8 de Julho de…
- Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e…
- Dá nova redacção ao n.º 3) da Portaria n.º 20293, que designa a composição, com…
- Cria um centro de cirurgia cardiovascular no Porto, para funcionar nas…
- Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir do dia 7 de Julho de…
- Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, no estado de armamento normal, a…
- Dá nova redacção ao n.º 1.º da Portaria n.º 19415, que introduz alterações nos…
- Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da…
- Abre um crédito destinado a reforçar verbas da tabela de despesa do orçamento…
- Torna extensivo às províncias ultramarinas, observadas as alterações constantes…
- Reforça verbas inscritas na tabela de despesa ordinária dos orçamentos gerais…
- Aumenta com um lugar de escriturário de 1.ª classe e dois de 2.ª classe o…
- Cria o Centro de Instrução de Minas e Contramedidas, adstrito ao Comando Naval…
- Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita na alínea e) do n.º 2) do…
- Determina que o Governo da província ultramarina de Cabo Verde abra um crédito…
- Suspende até 30 de Junho do próximo ano a cobrança da sobretaxa dos artigos 18…
- Regula a cobrança das taxas que incidem sobre os vinhos contidos em recipientes…
- Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1964 os orçamentos privativos das…
- Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1964 os orçamentos privativos das…
- Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1964 os orçamentos privativos das…
- Aumenta com um lugar de escrivão de direito, um escriturário de 1.ª classe e um…
- Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da…
- Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita no n.º 2) do artigo 6.º…
- Cria lugares de escriturário de 1.ª e 2.ª classes nos quadros do pessoal…