83956 leis
83956 leis
- Substitui por recursos próprios da província o empréstimo da metrópole…
- Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita na alínea c) do n.º 2) do…
- Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa…
- Fixa a quantidade provável do açúcar necessário ao consumo do continente a…
- Abre um crédito na província ultramarina de Moçambique destinado a ocorrer aos…
- Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento…
- Abre um crédito destinado a reforçar duas verbas inscritas na tabela de despesa…
- Extingue o posto do registo civil da freguesia de Gião, concelho da Feira, e…
- Inclui nos quadros dos artigos 24.º e 120.º do Regulamento do Corpo de…
- Introduz alterações nas atribuições das diversas classes da Armada, definidas…
- Aprova o Regulamento Privativo da Inspecção Superior de Justiça
- Aprova, para uso em todos os serviços do Estado, os novos modelos de folhas…
- Aumenta de um vogal representante dos industriais de lacticínios do arquipélago…
- Abre um crédito na província ultramarina de Cabo Verde destinado a custear as…
- Aprova como definitivas, com os n.os NP-225 e NP-226, as normas provisórias…
- Nomeia uma comissão para estudar a indústria da preparação da matéria-prima e…
- Altera os quadros do pessoal auxiliar de diversos cartórios e secretarias…
- Abre um crédito na província ultramarina de Cabo Verde destinado a ocorrer aos…
- Manda abonar ao Consulado-Geral de Portugal em Elisabethville, com efeitos a…
- Designa a constituição da comissão reorganizadora da indústrias das tintas…
- Aprova e manda pôr em vigor para o ano de 1961 os orçamentos privativos das…
- Aprova e manda pôr em vigor para o ano de 1961 os orçamentos privativos das…
- Manda suprimir, à medida que vagarem, os actuais lugares de copista dos quadros…
- Classifica como navio hidrográfico o aviso de 2.ª classe João de Lisboa
- Aprova como definitivas, como os n.os NP-228, NP-229, NP-230, NP-231 e NP-232…
- Declara fretado para o transporte de tropas e material de guerra o navio…
- Aprova, para uso de todos os serviços do Estado, os novos modelos de folhas…
- Autoriza as transferências para a Comissão Venatória Regional do Sul das…
- Autoriza a transferência para a Comissão Venatória Regional do Norte das…
- Determina que sejam submetidos a parecer final da Repartição dos Serviços…
- Aprova como definitiva, com o n.º NP-254, a norma provisória n.º P-254…
- Autoriza a transferência para a Comissão Venatória Regional do Centro das…
- Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita no orçamento privativo…
- Aprova o Regimento do Conselho Superior de Agricultura
- Designa a letra G para servir durante o período que decorre de 1 de Maio do…
- Autoriza o Governado-Geral da província ultramarina de Moçambique a executar em…
- Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Moçambique a executar em…
- Determina que tenha execução em todas as províncias ultramarinas o Decreto n.º…
- Abre créditos destinados a reforçar verbas inscritas no orçamento privativo da…
- Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Moçambique a executar em…
- Altera o efectivo em praças do quadro orgânico de tempo de paz da companhia…
- Fixa em 0,025 e em 0,12, respectivamente para os bancos de investimento e para…
- Fixa a percentagem que deve incidir sobre o vencimento-base dos militares das…
- Abre um crédito destinado a reforçar verbas inscritas na tabela de despesa…
- Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Moçambique…
- Fixa a gratificação de representação a atribuir, desde 1 de Janeiro de 1961, ao…
- Fixa a lotação provisória para o Instituto Hidrográfico
- Regula as condições a observar transitòriamente na promoção dos oficiais dos…
- Cria a missão de estudo dos problemas migratórios e de povoamento no ultramar…
- Manda vedar a pesquisas mineiras durante seis meses determinada área da…