83956 leis
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- Suspende a cobrança das sobretaxas atribuídas aos artigos 660 e 669 da pauta de…
- Manda constituir o Centro de Estudos Psicotécnicos do Exército (C. E. P. E.)
- Abre um crédito na província ultramarina de Angola destinado a suportar o…
- Aprovam as armas, o estandarte, a bandeira e o selo das Corporações da Lavoura…
- Aprova o Regulamento da Carteira Profissional dos Empregados de Banca nos…
- Eleva para seis meses do salário médio o subsídio por morte previsto na 5.ª…
- Manda constituir a Federação de Caixas de Previdência - Obras Sociais, a qual…
- Torna extensiva aos reformados, por invalidez ou velhice, das caixas sindicais…
- Fixa o quantitativo das pensões mínimas de velhice a pagar pelas caixas…
- Amplia o esquema da assistência farmacêutica pela Federação de Caixas de…
- Regula a concessão de subsídios de casamento, nascimento e aleitação aos…
- Aprovam as armas, o estandarte, a bandeira e o selo das Corporações da Lavoura…
- Aprovam as armas, o estandarte, a bandeira e o selo das Corporações da Lavoura…
- Aprovam as armas, o estandarte, a bandeira e o selo das Corporações da Lavoura…
- Aprovam as armas, o estandarte, a bandeira e o selo das Corporações da Lavoura…
- Aprovam as armas, o estandarte, a bandeira e o selo das Corporações da Lavoura…
- Aprovam as armas, o estandarte, a bandeira e o selo das Corporações da Lavoura…
- Aprova o Regulamento das Juntas Disciplinares das Corporações do Comércio, da…
- Aprova o Regulamento da Junta Disciplinar da Corporação da Pesca e Conservas
- Aprova o Regimento da Corporação dos Espectáculos
- Reforça a verba inscrita na alínea b) do n.º 2) do artigo 1.º da tabela de…
- Determina que façam também parte das comissões regionais de turismo de Angra do…
- Reforça a verba inscrita no n.º 1) do artigo 4.º da tabela de despesa do…
- Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças…
- Regula o uso de guiões e galhardetes na Força Aérea - Anula e substitui as…
- Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais…
- Estabelece as disposições a observar nos concursos para agrónomo de 1.ª classe…
- Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das…
- Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita no n.º 2) do artigo…
- Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita no n.º 2) do artigo 37.º…
- Reforça duas verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das…
- Reforça várias verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das…
- Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças…
- Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das…
- Aprova as instruções regulamentares para a certificação de sementes de forragens
- Exclui do disposto na Portaria n.º 14444 a castanha de caju exportada pelo…
- Altera o período da caça à perdiz na próxima época venatória nos concelhos de…
- Cria na Junta de Investigações do Ultramar a missão de geografia física e…
- Dá nova redacção ao n.º 3) da Portaria n.º 13965, que designa a composição, com…
- Inclui uma nova condição, como alternativa à condição 3.ª, nas instruções para…
- Abre créditos nas províncias ultramarinas de Angola e Moçambique destinados a…
- Abre um crédito destinado a reforçar a verba do n.º 1) do artigo 115.º…
- Manda aplicar em todas as províncias ultramarinas, observadas as disposições…
- Torna extensivos ao ultramar, com determinadas alterações, o Decreto n.º 42895…
- Manda executar e pôr em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor…
- Cria um posto do registo civil na freguesia de Carriço, concelho de Pombal
- Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da…
- Reforça várias verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das…
- Abre um crédito no orçamento privativo do Jardim e Museu Agrícola do Ultramar…
- Manda abonar à Embaixada de Portugal em Léopoldville, com efeitos a partir de 6…