83982 leis
83982 leis
- Designa a constituição dos júris dos concursos para o preenchimento de lugares…
- Adita um parágrafo ao n.º 1.º da Portaria n.º 17507, que institui a comissão de…
- Designa as verbas inscritas no orçamento ordinário dos encargos gerais da Nação…
- Autoriza a transferência para a Comissão Venatória Regional do Norte das…
- Abre créditos nas províncias ultramarinas da Guiné e Cabo Verde destinados a…
- Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Moçambique a executar em…
- Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Moçambique a executar em…
- Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais…
- Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais…
- Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais…
- Abre um crédito na província ultramarina de Moçambique destinado ao pagamento…
- Determina que o governador da província ultramarina de S. Tomé e Príncipe abra…
- Determina que aos alunos dos cursos que funcionam ao abrigo da nova reforma da…
- Fixa as lotações, completa e normal, para as fragatas da classe Álvares Cabral
- Designa a letra M para servir durante o período que decorre de 1 de Maio do…
- Manda aplicar às províncias ultramarinas de Cabo Verde, Guiné, Angola…
- Manda suprimir, à medida que vagarem, os actuais lugares de copista dos quadros…
- Extingue, à medida que vagarem, três lugares de copista no quadro da secretaria…
- Cria, na dependência da Junta de Investigações do Ultramar, a brigada de…
- Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais…
- Autoriza o Governo-Geral de Moçambique a executar em mais de um ano económico a…
- Abre créditos na província ultramarina de Moçambique destinados a reforçar…
- Reforça uma verba inscrita no orçamento privativo do Instituto de Medicina…
- Cria o Centro de Estudos de Pedologia Tropical da Junta de Investigações do…
- Abre créditos destinados a dotar a verba da alínea a) do n.º 2) do artigo…
- Torna extensivo às províncias ultramarinas, observadas as alterações constantes…
- Cria um posto de registo civil na freguesia de Serzedo, concelho de Vila Nova…
- Cria a Direcção do Serviço de Transportes, com a organização e as atribuições…
- Aprova o Regulamento do Prémio Mário da Cunha Brito
- Execução das normas para a concessão de autorizações para a execução e…
- Cria, para funcionar junto do Gabinete do Ministro da Educação Nacional, a…
- Manda retirar da circulação vários selos de franquia postal das emissões…
- Aprova o Regulamento de Admissões e Promoções do Pessoal da Direcção-Geral dos…
- Manda desdobrar em taxas e sobretaxas os direitos atribuídos a determinados…
- Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Moçambique a alterar o…
- Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Moçambique a executar em…
- Reforça uma verba inscrita no orçamento do núcleo de documentação técnica para…
- Nomeia uma comissão para proceder ao estudo e recolha de elementos de…
- Cria uma sobretaxa por quilograma, na pauta preferencial, para o tabaco…
- Determina que seja livre de direitos e de outras imposições de carácter…
- Manda publicar e pôr em vigor nas províncias ultramarinas de S. Tomé e…
- Autoriza o Governo de Cabo Verde a abrir um crédito destinado a custear…
- Manda publicar e pôr em execução nas províncias ultramarinas o Decreto-Lei n.º…
- Autoriza o Governo-Geral de Angola a abrir um crédito destinado a reforçar…
- Adita uma nova alínea ao artigo 27.º do Regulamento de Administração da Fazenda…
- Aumenta de um marinheiro radarista as lotações completa e normal dos…
- Fixa as taxas a cobrar, a título provisório, sobre os produtos afectos à…
- Fixa as taxas a cobrar, a título provisório, sobre os produtos afectos à…
- Cria conselhos administrativos nos comandos navais existentes nas províncias…
- Aprova o modelo de cartões de identidade a atribuir aos agentes de assistência…