83956 leis
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- Autorização à Secretaria-Geral para assumir os encargos orçamentais relativos à…
- Autoriza o Turismo de Portugal, I. P., a assumir os encargos decorrentes do…
- Autorização para a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna…
- Autoriza a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna a assumir os…
- Autoriza a Direção-Geral do Património Cultural à repartição de encargos…
- Procede à primeira alteração à Portaria n.º 416/2008, de 11 de junho, que fixa…
- Aprova a tabela das taxas a cobrar pela autoridade de fronteira nos postos de…
- Alteração da Portaria n.º 434/2008, de 18 de junho, que define a estrutura dos…
- Procede à primeira alteração à Portaria n.º 383/2008, de 29 de maio, a qual…
- Procede à quarta alteração à Portaria n.º 49/2007, de 8 de janeiro, retificada…
- Segunda alteração à Portaria n.º 283/2016, de 27 de outubro, que aprova a…
- Medidas extraordinárias de apoio às cooperativas agrícolas e às organizações de…
- Autoriza a Fundação Centro Cultural de Belém a assumir os encargos plurianuais…
- Autoriza a Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA, I. P.), a proceder à…
- Autoriza a Direção-Geral do Património Cultural à repartição de encargos…
- Autorização à Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) para assumir…
- Autoriza a Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., a proceder à…
- Autoriza o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., a assumir os…
- Altera o n.º 2 da Portaria n.º 354/2023, publicada no Diário da República, 2.ª…
- Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de…
- Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Opacímetros
- Procede-se à terceira alteração da Portaria n.º 1450/2008, de 16 de dezembro…
- Regulamento do Controlo Metrológico Legal da Quantidade Nominal de Produtos…
- Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Refratómetros
- Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Reservatórios de…
- Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Sonómetros
- Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Contadores de Tempo
- Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Sistemas de Medição de…
- Estabelece, para o Continente e para o ano de 2024 e seguintes, os regimes de…
- Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal das Garrafas Utilizadas como…
- Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Tonómetros
- Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Alcoolímetros
- Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Termómetros Clínicos
- Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Tacógrafos
- Define as taxas e demais encargos devidos pela concessão, produção…
- Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Instrumentos de Medição de…
- Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Indicadores Automáticos…
- Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal das Cisternas de Transporte…
- Procede à alteração da dimensão das peças processuais no âmbito da tramitação…
- Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Audiómetros
- Cria os Centros de Inovação e Incubação (CII)
- Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Cinemómetros
- Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Manómetros para…
- Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Instrumentos de Medição da…
- Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal das Medidas Materializadas…
- Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Manómetros, Vacuómetros…
- Primeira alteração aos Estatutos da Entidade de Serviços Partilhados da…
- Alteração às condições de organização, funcionamento e instalação das…
- Estabelece o âmbito de aplicação e as regras de acesso à dotação centralizada…
- Terceira alteração à Portaria n.º 54-J/2023, de 27 de fevereiro, que estabelece…