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Quadro Estratégico para a Política Climática (QEPiC)
Resolucao-Conselho-Ministros
2015-07-30
Em vigor
Não indexado
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Aprova o Programa de Mobilidade Sustentável para a Administração Pública…
Resolucao-Conselho-Ministros
2015-07-28
Em vigor
texto original
Não indexado
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Autoriza a Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P., a…
Resolucao-Conselho-Ministros
2015-07-28
Última atualização: ↻ 2015-09-23
Revogada
texto original
Não indexado
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Autoriza a Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., a realizar a despesa…
Resolucao-Conselho-Ministros
2015-07-27
Em vigor
texto original
Não indexado
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Definição do quadro de funcionamento do Instrumento Financeiro para a…
Resolucao-Conselho-Ministros
2015-07-23
Última atualização: ↻ 2025-07-18
Em vigor
Não indexado
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Autoriza a Autoridade Tributária e Aduaneira a realizar a despesa relativa à…
Resolucao-Conselho-Ministros
2015-07-22
Em vigor
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Não indexado
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Aprova o novo Programa Nacional de Turismo de Natureza
Resolucao-Conselho-Ministros
2015-07-21
Em vigor
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Não indexado
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Aprova a Estratégia Nacional para a Habitação para o período de 2015-2031
Resolucao-Conselho-Ministros
2015-07-15
Última atualização: ↻ 2024-01-05
Revogada
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Não indexado
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Aprova o sistema de gestão e controlo dos fundos europeus do Quadro Financeiro…
Resolucao-Conselho-Ministros
2015-07-09
Última atualização: ↻ 2024-11-14
Em vigor
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Não indexado
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Aprova a minuta do contrato de alteração ao contrato de concessão da conceção…
Resolucao-Conselho-Ministros
2015-07-07
Em vigor
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Não indexado
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Aprova a Política Nacional de Arquitetura e Paisagem
Resolucao-Conselho-Ministros
2015-07-07
Em vigor
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Não indexado
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Aprova a minuta do contrato de alteração ao contrato de concessão da conceção…
Resolucao-Conselho-Ministros
2015-07-07
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprova a minuta do contrato de alteração ao contrato de concessão da conceção…
Resolucao-Conselho-Ministros
2015-07-07
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprova a minuta do contrato de alteração ao contrato de concessão da conceção…
Resolucao-Conselho-Ministros
2015-07-07
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprova a minuta do contrato de alteração ao contrato de concessão da conceção…
Resolucao-Conselho-Ministros
2015-07-07
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprova a minuta do contrato de alteração ao contrato de concessão da conceção…
Resolucao-Conselho-Ministros
2015-07-07
Em vigor
texto original
Não indexado
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Autoriza a Parque EXPO 98, S. A., a alienar, em bloco, as ações representativas…
Resolucao-Conselho-Ministros
2015-07-03
Em vigor
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Não indexado
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Autoriza a Polícia de Segurança Pública e a Guarda Nacional Republicana a…
Resolucao-Conselho-Ministros
2015-06-24
Em vigor
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Não indexado
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Determina o encerramento do Programa e-escola
Resolucao-Conselho-Ministros
2015-06-19
Em vigor
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Autoriza a realização da despesa destinada ao apoio financeiro do Estado aos…
Resolucao-Conselho-Ministros
2015-06-19
Em vigor
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Não indexado
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Determina a adoção preferencial da Plataforma de Interoperabilidade da…
Resolucao-Conselho-Ministros
2015-06-19
Última atualização: ↻ 2024-01-17
Em vigor
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Não indexado
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Reconhece o interesse público, de natureza cultural, científica e histórica, da…
Resolucao-Conselho-Ministros
2015-06-17
Em vigor
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Não indexado
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Procede à primeira alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 3/2015…
Resolucao-Conselho-Ministros
2015-06-16
Em vigor
texto original
Não indexado
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Autoriza o Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., a realizar a…
Resolucao-Conselho-Ministros
2015-06-15
Em vigor
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Não indexado
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Aprova a classificação do Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P…
Resolucao-Conselho-Ministros
2015-06-12
Em vigor
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Não indexado
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Aprova a Estratégia Nacional de Segurança do Ciberespaço
Resolucao-Conselho-Ministros
2015-06-12
Última atualização: ↻ 2019-06-05
Revogada
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Não indexado
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Autoriza a realização de despesa destinada à aquisição de dois navios-patrulha…
Resolucao-Conselho-Ministros
2015-06-08
Em vigor
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Não indexado
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Autoriza a Autoridade Tributária e Aduaneira a realizar a despesa relativa à…
Resolucao-Conselho-Ministros
2015-06-02
Em vigor
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Não indexado
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Determina a adjudicação, na sequência de concurso público, do serviço universal…
Resolucao-Conselho-Ministros
2015-05-22
Em vigor
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Não indexado
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Autoriza o Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P., a realizar as…
Resolucao-Conselho-Ministros
2015-05-21
Última atualização: ↻ 2020-02-06
Em vigor
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Não indexado
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Aprova, para o corrente ano, a distribuição das indemnizações compensatórias…
Resolucao-Conselho-Ministros
2015-05-13
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprova o caderno de encargos do processo de reprivatização da CP Carga -…
Resolucao-Conselho-Ministros
2015-05-08
Em vigor
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27 art.
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Designa um vogal executivo da comissão diretiva do programa operacional…
Resolucao-Conselho-Ministros
2015-05-07
Em vigor
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Não indexado
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Cria a estrutura de missão de apoio ao curador do beneficiário dos fundos…
Resolucao-Conselho-Ministros
2015-05-06
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprova o Compromisso para o Crescimento Verde
Resolucao-Conselho-Ministros
2015-04-30
Em vigor
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Não indexado
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Autoriza a realização da despesa inerente à aquisição de bens e serviços…
Resolucao-Conselho-Ministros
2015-04-29
Em vigor
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Não indexado
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Aprova a Estrutura de Missão para a Igualdade de Género para apoiar a Comissão…
Resolucao-Conselho-Ministros
2015-04-27
Última atualização: ↻ 2023-12-22
Em vigor
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Não indexado
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Determina, no âmbito da liquidação da sociedade Parque EXPO 98, S. A., o início…
Resolucao-Conselho-Ministros
2015-04-20
Em vigor
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Não indexado
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Procede à primeira alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/2012…
Resolucao-Conselho-Ministros
2015-04-16
Em vigor
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Não indexado
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Autoriza o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P., a…
Resolucao-Conselho-Ministros
2015-04-08
Em vigor
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Não indexado
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Procede à primeira alteração ao Plano de Ordenamento da Albufeira do Sabugal…
Resolucao-Conselho-Ministros
2015-04-06
Em vigor
texto original
Não indexado
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Autoriza o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P., a…
Resolucao-Conselho-Ministros
2015-03-24
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprova o Plano Estratégico para as Migrações (2015-2020)
Resolucao-Conselho-Ministros
2015-03-20
Em vigor
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Não indexado
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Autoriza a realização da despesa relativa à adjudicação da prestação de…
Resolucao-Conselho-Ministros
2015-03-19
Em vigor
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Não indexado
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Autoriza a realização da despesa com a aquisição de serviços de vigilância e…
Resolucao-Conselho-Ministros
2015-03-18
Em vigor
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Não indexado
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Autoriza o Instituto de Segurança Social, I. P., a realizar a despesa com a…
Resolucao-Conselho-Ministros
2015-03-10
Última atualização: ↻ 2022-03-18
Em vigor
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Não indexado
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Determina o início do processo de abertura ao mercado da exploração dos…
Resolucao-Conselho-Ministros
2015-03-06
Última atualização: ↻ 2016-12-30
Revogada
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Não indexado
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Autoriza a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária a realizar a despesa…
Resolucao-Conselho-Ministros
2015-03-03
Em vigor
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Não indexado
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Desafeta do domínio público militar e integra no domínio privado do Estado,o PM…
Resolucao-Conselho-Ministros
2015-03-03
Em vigor
Não indexado
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Autoriza a secretaria-geral do Ministério da Administração Interna a realizar a…
Resolucao-Conselho-Ministros
2015-02-20
Em vigor
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Não indexado
Legalize