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Aprova para o ano corrente a distribuição a empresas estatais das dotações…
Resolucao-Conselho-Ministros
1988-05-18
Em vigor
texto original
Não indexado
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Cria estímulos e apoios à capacidade criativa dos jovens
Resolucao-Conselho-Ministros
1988-05-17
Em vigor
texto original
Não indexado
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Estabelece as condições restitucionais adequadas à definição e execução de uma…
Resolucao-Conselho-Ministros
1988-04-23
Última atualização: ↻ 2006-10-27
Em vigor
texto original
Não indexado
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Prorroga o mandato da comissão para o lançamento do «Cartão Jovem», criada pela…
Resolucao-Conselho-Ministros
1987-09-24
Em vigor
texto original
Não indexado
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Concede, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 60/84, de 23 de Fevereiro, condições…
Resolucao-Conselho-Ministros
1987-08-22
Em vigor
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Não indexado
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Encarrega o Serviço Nacional de Protecção Civil de coordenar toda a…
Resolucao-Conselho-Ministros
1987-07-08
Em vigor
texto original
Não indexado
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Cria condições de carácter excepcional que permitam regularizar as dívidas à…
Resolucao-Conselho-Ministros
1987-05-19
Em vigor
texto original
Não indexado
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Concede condições excepcionais para regularização das dívidas à Segurança…
Resolucao-Conselho-Ministros
1987-05-11
Em vigor
texto original
Não indexado
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Cria condições de carácter excepcional que permitam regularizar as dívidas à…
Resolucao-Conselho-Ministros
1987-05-08
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprova o Plano Integrado (1.ª Prioridade) dos Acessos Rodoviários a Lisboa
Resolucao-Conselho-Ministros
1987-03-21
Em vigor
texto original
Não indexado
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Introduz determinados ajustamentos no regime jurídico do Programa de…
Resolucao-Conselho-Ministros
1987-02-25
Em vigor
texto original
Não indexado
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Reparte o stock normal de reporte de açúcar fixado para o conjunto das regiões…
Resolucao-Conselho-Ministros
1987-01-29
Em vigor
texto original
Não indexado
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Dá nova redacção ao n.º 3 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/84, de…
Resolucao-Conselho-Ministros
1987-01-15
Em vigor
texto original
Não indexado
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Prorroga, por seis meses, a duração do mandato da comissão para o lançamento do…
Resolucao-Conselho-Ministros
1987-01-12
Última atualização: ↻ 1987-09-24
Em vigor
texto original
Não indexado
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Incumbe o Instituto Português da Qualidade de centralizar e gerir toda a…
Resolucao-Conselho-Ministros
1986-12-26
Revogada
texto original
Não indexado
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Cria uma comissão nacional para o Ano Europeu do Ambiente
Resolucao-Conselho-Ministros
1986-11-21
Em vigor
texto original
Não indexado
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Garante à SUCRAL - Sociedade Industrial de Açúcar, S. A. R. L., a quota de…
Resolucao-Conselho-Ministros
1986-10-25
Revogada
texto original
Não indexado
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Descongela quotas de admissão na carreira de investigação
Resolucao-Conselho-Ministros
1986-09-15
Em vigor
texto original
Não indexado
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Autoriza um reforço de 200000 contos à dotação anteriormente aprovada para a…
Resolucao-Conselho-Ministros
1986-09-13
Em vigor
texto original
Não indexado
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Descongela a admissão de 120 auditores de justiça para frequência no Centro de…
Resolucao-Conselho-Ministros
1986-09-08
Em vigor
texto original
Não indexado
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Cria o Gabinete Coordenador do programa Integrado de Desenvolvimento Regional…
Resolucao-Conselho-Ministros
1986-08-05
Em vigor
texto original
Não indexado
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Cria a comissão para o lançamento do «Cartão Jovem» e define a sua competência
Resolucao-Conselho-Ministros
1986-06-25
Última atualização: ↻ 1987-09-24
Em vigor
texto original
Não indexado
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Criação da Comissão de Reestruturação do Sistema Estatístico Nacional
Resolucao-Conselho-Ministros
1986-06-25
Última atualização: ↻ 1986-10-31
Em vigor
Não indexado
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Aprova o Regulamento da Aplicação ao Território Nacional do Fundo Europeu de…
Resolucao-Conselho-Ministros
1986-06-05
Em vigor
texto original
43 art.
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Comete à Electricidade de Portugal (EDP), E. P., a distribuição de energia…
Resolucao-Conselho-Ministros
1986-05-23
Em vigor
texto original
Não indexado
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Estabelece os níveis I, II e III da Nomenclatura das Unidades Territoriais para…
Resolucao-Conselho-Ministros
1986-05-05
Última atualização: ↻ 2002-11-05
Revogada
texto original
Não indexado
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Fixa em 100000$00 o montante do prémio, a atribuir pelo Instituto Nacional de…
Resolucao-Conselho-Ministros
1986-04-12
Em vigor
texto original
Não indexado
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Autoriza o investimento da Fiat Portuguesa, S. A. R. L., em regime contratual…
Resolucao-Conselho-Ministros
1986-02-06
Em vigor
texto original
Não indexado
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Institui na Presidência do Conselho de Ministros, coadjuvando o Secretário de…
Resolucao-Conselho-Ministros
1986-01-30
Última atualização: ↻ 2023-10-17
Revogada
texto original
Não indexado
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Determina que o Ministro do Plano e da Administração do Território assegure a…
Resolucao-Conselho-Ministros
1986-01-29
Em vigor
texto original
Não indexado
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Dá o acordo do Conselho de Ministros às conclusões do relatório e pareceres…
Resolucao-Conselho-Ministros
1985-10-03
Revogada
texto original
Não indexado
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Determina que as situações de destacamento e de requisição de funcionários da…
Resolucao-Conselho-Ministros
1985-06-05
Em vigor
texto original
Não indexado
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Determina que os serviços de Estado, bem como as empresas públicas e as…
Resolucao-Conselho-Ministros
1985-04-17
Em vigor
texto original
Não indexado
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Autoriza a Direcção-Geral da Comunicação Social a renovar, no corrente ano, os…
Resolucao-Conselho-Ministros
1985-04-15
Em vigor
texto original
Não indexado
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Dá nova redacção ao n.º 1 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/85, que…
Resolucao-Conselho-Ministros
1985-03-14
Em vigor
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Não indexado
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Adopta medidas complementares das acções já em curso a cargo das comissões…
Resolucao-Conselho-Ministros
1985-03-09
Em vigor
texto original
Não indexado
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Determina que os municípios que são devedores à EDP - Electricidade de…
Resolucao-Conselho-Ministros
1985-01-31
Em vigor
texto original
Não indexado
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Cria uma Comissão Interministerial para a Revisão da Legislação Eleitoral…
Resolucao-Conselho-Ministros
1985-01-18
Em vigor
texto original
Não indexado
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Cria uma Comissão Interministerial para a Reestruturação da Administração…
Resolucao-Conselho-Ministros
1985-01-12
Em vigor
texto original
Não indexado
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Estabelece os mecanismos necessários ao cumprimento, pela Comissão de Avaliação…
Resolucao-Conselho-Ministros
1984-12-28
Última atualização: ↻ 1987-01-15
Em vigor
texto original
Não indexado
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Adjudica a concessão do exclusivo da exploração da zona de jogo do Estoril pelo…
Resolucao-Conselho-Ministros
1984-12-27
Em vigor
texto original
Não indexado
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Ratifica o acordo entre o Ministro da Indústria e Energia e a Câmara Municipal…
Resolucao-Conselho-Ministros
1984-10-09
Em vigor
texto original
Não indexado
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Cria uma linha de crédito a conceder às entidades que beneficiaram de crédito…
Resolucao-Conselho-Ministros
1984-05-25
Em vigor
texto original
Não indexado
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Cria, no âmbito do Ministério do Equipamento Social, uma comissão destinada a…
Resolucao-Conselho-Ministros
1984-04-14
Em vigor
texto original
Não indexado
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Cria prémios, a atribuir pelo Instituto Nacional de Defesa do Consumidor…
Resolucao-Conselho-Ministros
1984-03-31
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprova para o ano corrente a atribuição de verbas para aumentos de capital…
Resolucao-Conselho-Ministros
1984-02-23
Em vigor
texto original
Não indexado
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Dispensa a abertura de concurso público ou limitado para a realização do…
Resolucao-Conselho-Ministros
1984-02-21
Em vigor
texto original
Não indexado
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Dispensa a abertura de concurso público ou limitado para realização do…
Resolucao-Conselho-Ministros
1984-02-17
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprova a revisão de preços dos combustíveis e a revisão das tarifas de…
Resolucao-Conselho-Ministros
1984-01-31
Em vigor
texto original
Não indexado
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Cria mecanismos de selecção e apoio a projectos de agrupamentos para exportação…
Resolucao-Conselho-Ministros
1983-12-29
Em vigor
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Não indexado