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Nomeia vários membros para a Comissão Organizadora das Comemorações do Dia da…
Resolucao-Conselho-Ministros
1983-10-27
Em vigor
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Não indexado
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Não autoriza a realização, pelo Gabinete da Área de Sines, da despesa com a…
Resolucao-Conselho-Ministros
1983-10-24
Em vigor
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Não indexado
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Determina o reforço do orçamento de 1983 do Serviço Nacional de Protecção…
Resolucao-Conselho-Ministros
1983-10-04
Em vigor
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Não indexado
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Aprova a revisão de preços dos combustíveis e da electricidade e a…
Resolucao-Conselho-Ministros
1983-07-02
Em vigor
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Não indexado
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Sujeita, até 31 de Agosto de 1983, ao regime de excepção definido na presente…
Resolucao-Conselho-Ministros
1983-06-21
Em vigor
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Não indexado
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Aprova, para o ano em curso, a distribuição de subsídios não reembolsáveis as…
Resolucao-Conselho-Ministros
1983-05-20
Em vigor
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Não indexado
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Estabelece medidas tendentes a atenuar os efeitos da seca no que respeita ao…
Resolucao-Conselho-Ministros
1983-05-09
Em vigor
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Não indexado
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Aprova para o sector agrícola um conjunto de medidas tendentes a minorar os…
Resolucao-Conselho-Ministros
1983-04-13
Em vigor
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Não indexado
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Cria uma comissão de análise, que, como órgão consultivo, funcionará junto da…
Resolucao-Conselho-Ministros
1983-04-12
Em vigor
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Não indexado
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Estabelece medidas para diminuir os efeitos produzidos pela seca
Resolucao-Conselho-Ministros
1983-02-28
Em vigor
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Não indexado
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Estabelece as medidas necessárias para a observação das normas de colaboração…
Resolucao-Conselho-Ministros
1983-01-31
Em vigor
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Não indexado
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Estabelece medidas a aplicar quando o Fundo de Apoio Térmico (FAT) se encontre…
Resolucao-Conselho-Ministros
1983-01-27
Em vigor
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Não indexado
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Concede o aval do Estado ao empréstimo, no montante de 8 milhões de marcos…
Resolucao-Conselho-Ministros
1983-01-25
Em vigor
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Não indexado
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Concede uma pensão a Maria Vieira Cabeçadas e a Maria Dolores Vieira Cabeçadas
Resolucao-Conselho-Ministros
1983-01-21
Em vigor
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Não indexado
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Autoriza o prosseguimento do processo de extradição relativo ao súbdito suíço…
Resolucao-Conselho-Ministros
1983-01-21
Em vigor
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Não indexado
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Concede avales do Estado às empresas jornalísticas estatizadas ou sob…
Resolucao-Conselho-Ministros
1977-01-06
Em vigor
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Não indexado
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Estabelece normas relativas à realização de um programa habitacional…
Resolucao-Conselho-Ministros
1976-12-31
Última atualização: ↻ 1978-02-23
Em vigor
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Transfere a Companhia dos Grandes Armazéns Alcobia, S. A. R. L., para a tutela…
Resolucao-Conselho-Ministros
1976-12-31
Em vigor
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Determina que a Radiodifusão Portuguesa, E. P., apresente um plano detalhado de…
Resolucao-Conselho-Ministros
1976-12-31
Em vigor
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Não indexado
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Mantém sob responsabilidade da empresa nacionalizada Docapesca a execução dos…
Resolucao-Conselho-Ministros
1976-12-28
Em vigor
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Não indexado
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Estabelece normas relativas ao funcionamento de cursos na Universidade do Minho
Resolucao-Conselho-Ministros
1976-12-28
Em vigor
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Não indexado
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Autoriza a fusão, por incorporação de todo o activo e passivo e demais direitos…
Resolucao-Conselho-Ministros
1976-12-28
Última atualização: ↻ 1979-08-04
Em vigor
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Determina que a sede do Instituto Português de Electricidade se situe na cidade…
Resolucao-Conselho-Ministros
1976-12-28
Em vigor
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Não indexado
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Comete à Siderurgia Nacional a tarefa de adquirir as acções da Ferrominas, S…
Resolucao-Conselho-Ministros
1976-12-28
Em vigor
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Determina a extinção da comissão instaladora dos institutos públicos…
Resolucao-Conselho-Ministros
1976-12-21
Em vigor
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Não indexado
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Estabelece normas tendentes a resolver a situação criada em alguns…
Resolucao-Conselho-Ministros
1976-12-20
Em vigor
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Concede o aval do Estado para financiamento de 30000 contos a favor da A. C. -…
Resolucao-Conselho-Ministros
1976-12-20
Em vigor
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Exonera a comissão administrativa da CPP - Companhia Portuguesa de Pescas, S…
Resolucao-Conselho-Ministros
1976-12-20
Em vigor
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Não indexado
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Cessa o regime provisório de gestão em que a empresa Materiais para Construção…
Resolucao-Conselho-Ministros
1976-12-20
Última atualização: ↻ 1977-08-06
Em vigor
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Coloca a empresa Itelcar - Aluguer de Automóveis, S. A. R. L., sob a…
Resolucao-Conselho-Ministros
1976-12-20
Em vigor
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Suspende a aplicação da tabela de fretes entre o continente e o arquipélago da…
Resolucao-Conselho-Ministros
1976-12-20
Em vigor
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Não indexado
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Determina que se anule a referência feita no ponto n.º 4 da resolução do V…
Resolucao-Conselho-Ministros
1976-12-20
Em vigor
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Não indexado
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Cria uma comissão interministerial para estudo da situação da empresa…
Resolucao-Conselho-Ministros
1976-12-20
Em vigor
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Não indexado
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Exonera os membros da comissão administrativa do grupo de empresas J. Pimenta e…
Resolucao-Conselho-Ministros
1976-12-20
Em vigor
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Não indexado
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Exonera os membros da comissão administrativa da empresa A. C. - Trabalhos de…
Resolucao-Conselho-Ministros
1976-12-20
Em vigor
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Não indexado
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Exonera os membros da comissão administrativa da Sociedade Nacional dos…
Resolucao-Conselho-Ministros
1976-12-20
Em vigor
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Não indexado
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Exonera a comissão administrativa das Organizações Cancela e cessa o regime de…
Resolucao-Conselho-Ministros
1976-12-20
Em vigor
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Não indexado
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Determina que o Ministério da Agricultura e Pescas providencie para que o…
Resolucao-Conselho-Ministros
1976-12-20
Em vigor
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Não indexado
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Sanciona e aprova, respectivamente, as importâncias despendidas e a despender…
Resolucao-Conselho-Ministros
1976-12-18
Em vigor
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Não indexado
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Autoriza a concessão de um empréstimo de 31600000$00 através do Fundo de…
Resolucao-Conselho-Ministros
1976-12-18
Em vigor
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Não indexado
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Autoriza a concessão de aval do Estado ao empréstimo em dólares americanos de…
Resolucao-Conselho-Ministros
1976-12-18
Em vigor
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Não indexado
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Autoriza a prestação de aval do Estado a favor da Petrogal - Petróleos de…
Resolucao-Conselho-Ministros
1976-12-13
Em vigor
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Não indexado
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Concede o aval do Estado a financiamentos intercalares, até à celebração dos…
Resolucao-Conselho-Ministros
1976-12-13
Em vigor
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Não indexado
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Incumbe o Ministro dos Transportes e Comunicações de apresentar urgentemente um…
Resolucao-Conselho-Ministros
1976-12-07
Em vigor
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Não indexado
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Autoriza a concessão de aval do Estado aos empréstimos de 114750000 marcos…
Resolucao-Conselho-Ministros
1976-12-07
Em vigor
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Não indexado
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Autoriza a prestação de aval do Estado relativamente a um empréstimo de…
Resolucao-Conselho-Ministros
1976-12-07
Em vigor
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Não indexado
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Estabelece normas relativas à indemnização e restituição da Rádio Renascença à…
Resolucao-Conselho-Ministros
1976-12-07
Em vigor
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Não indexado
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Autoriza a adjudicação das obras da I Fase do Plano Geral de Portos Principais…
Resolucao-Conselho-Ministros
1976-12-07
Em vigor
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Não indexado
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Determina que o limite máximo das responsabilidades decorrentes para o Estado…
Resolucao-Conselho-Ministros
1976-12-06
Última atualização: ↻ 1978-06-17
Em vigor
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Anula os pontos 1.4, 1.4.1, 1.4.2, 1.4.3 e 1.4.4 da resolução do VI Governo…
Resolucao-Conselho-Ministros
1976-11-16
Em vigor
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Não indexado