LegalizeDecreto n.º 61/70 — Promulga o Regulamento da Indústria Hoteleira e Similar
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
5 atos modificativos · 1989-03-21, Decreto Regulamentar n.º 8/89 — Aprova o Regulamento dos Empreendimentos Turísticos
Promulga o Regulamento da Indústria Hoteleira e Similar
Capítulo XI - Das vistorias e abertura dos estabelecimentos.
Artigo 188.º
Capítulo XII - Dos preços nos estabelecimentos hoteleiros e similares.
Artigo 197.º
Capítulo XII - Da disciplina e funcionamento.
Secção I - Disposições comuns aos estabelecimentos hoteleiros e similares.
Artigo 210.º
Secção II - Da disciplina e funcionamento dos estabelecimentos hoteleiros.
Artigo 223.º
Capítulo XIV - Do registo.
Artigo 229.º
Capítulo XV - Das infracções e sua sanção.
Artigo 234.º
Capítulo XVI - Disposições finais.
Artigo 269.º
Capítulo XVII - Disposições transitórias.
Artigo 275.º — Anexos
Anexo I.
Anexo II.
Anexo III.
Secretaria de Estado da Informação e Turismo, 24 de Fevereiro de 1970. - O Secretário de Estado da Informação e Turismo, César Henrique Moreira Baptista.
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