Portaria n.º 1234/2010 — Segunda alteração ao Regulamento de Aplicação das Componentes Agro-Ambientais e Silvo-Ambientais da Medida n.º 2.4…

Promover a condução do sobcoberto, impedindo a evolução dos silvados;

Promover a recuperação das margens da linha de água, com introdução de paliçadas e posterior colonização com vegetação autóctone, sempre que identificado como necessário pela ELA, limitando o acesso aos troços recuperados com cercas temporárias;

(Revogada.)

(Revogada.)

Não proceder à instalação ou manutenção de culturas agrícolas ou aplicação de herbicidas, numa largura mínima de 10 m a partir da linha de água;

Eliminar as espécies invasoras lenhosas e alóctones, promovendo a sua erradicação, conforme definido no PIP e com devido acompanhamento por parte da ELA.

Eliminar as espécies invasoras lenhosas e alóctones, promovendo a sua erradicação, conforme definido no PIP e com devido acompanhamento por parte da ELA;

Preservar os exemplares adultos das espécies alvo e proteger a respectiva regeneração natural através da instalação de cercas ou protectores individuais;

Promover o aumento das espécies arbóreas e arbustivas alvo, através de adensamento sempre que necessário e de acordo com as indicações da ELA;

...

(Revogada.)

Controlar, em áreas sujeitas a pastoreio, o acesso de animais a zonas de regeneração natural através da colocação de cercas temporárias e protecções individuais e interditá-lo em áreas com exemplares e formações reliquiais;

(Revogada.)

Apoios designados «Requalificação de matagais estremes de baixo valor de conservação», «Manutenção de galerias ripícolas» e «Conservação da rede de corredores ecológicos»:

(euro) 200 - até 5 ha;

Apoio designado «Manutenção de maciços, bosquetes ou núcleos de espécies arbóreas ou arbustivas autóctones e de exemplares e formações reliquiais ou notáveis»:

(euro) 200 - até 5 ha;

(Revogado.)

...

Catástrofe natural grave, acidente meteorológico grave ou incêndio, que afecte parte significativa da superfície agrícola da unidade de produção;

Destruição parcial de instalações pecuárias não imputável ao beneficiário;

Epizootia que afecte parte do efectivo ou razões sanitárias de ordem fitotécnica ou de ordem zootécnica que não resultem da incúria do beneficiário.

...

...

...

...

Catástrofe natural grave, acidente meteorológico grave ou incêndio, que afecte parte significativa da superfície agrícola da unidade de produção;

...

Epizootia que afecte a totalidade ou parte do efectivo ou razões sanitárias de ordem fitotécnica ou de ordem zootécnica que não resultem da incúria do beneficiário.

...

Autoridade Florestal Nacional (AFN);

...

...

...

A apresentação do PIP referido na alínea b) do n.º 1 dos artigos 16.º, 29.º, 39.º, 46.º, 59.º, 66.º, 73.º e 80.º é efectuada até 1 de Setembro de 2008;

A apresentação do PGP referido na alínea c) do n.º 1 dos artigos 19.º, 22.º, 32.º, 49.º e 52.º é efectuada até 1 de Setembro de 2008;

...

(Revogada.)

Possuam uma superfície forrageira ou florestal, com área mínima de 0,50 ha, em parcelas agrícolas ou agro-florestais na área geográfica de aplicação definida no artigo 62.º deste Regulamento e que apresente as seguintes formações:

Áreas com formações arbustivas mediterrânicas ou habitats constituídos por charcos temporários mediterrânicos, matos termomediterrânicos pré-desérticos e medronhais;

Prados rupícolas calcários ou basófilos da Alysso-Sedion;

Declarem toda a superfície forrageira e superfície florestal, em parcelas agrícolas ou agro-florestais do baldio;

Apresentem, no pedido de apoio, um PGP para a superfície candidata, aprovado pela assembleia de compartes e pela ELA, conforme modelo disponibilizado pela autoridade de gestão, em www.proder.pt;

O PGP deve assegurar ainda:

Que o encabeçamento de ovinos ou caprinos em pastoreio, na unidade de produção seja superior ou igual a 0,15 CN/ha de superfície forrageira e adequado à capacidade de suporte do meio, tendo em conta o normativo elaborado pela ELA;

A área a candidatar, sempre que seja inferior a 10 ha, deve possuir um encabeçamento de animais em pastoreio inferior ou igual a 2 CN por hectare de superfície forrageira, nas restantes situações o encabeçamento não pode ultrapassar valor obtido pela aplicação da seguinte fórmula:

«CN» cabeças normais;

«SF» a superfície forrageira expressa em hectares.

Manter os critérios de elegibilidade;

Cumprir o PGP;

Registar as operações realizadas no anexo específico para o efeito, que integra o PGP;

Actualizar, anualmente até 31 de Dezembro, as listagens de compartes ou equiparados;

Elaborar um relatório anual de actividades, de acordo com minuta estabelecida pela ELA;

Quando existam, não destruir os seguintes habitats:

Depósitos mediterrânicos ocidentais e termófilos;

Não mobilizar o solo.

(euro) 120 - até 20 ha;

(euro) 70 - superior a 20 ha e até 100 ha;

(euro) 30 - superior a 100 ha e até 200 ha;

(euro) 10 - superior a 200 ha.

Possuam uma superfície florestal, na área geográfica de aplicação, definida no artigo 62.º deste Regulamento, em zonas previamente delimitadas pela ELA, para cada tipo de apoio;

Declarem toda a superfície florestal do baldio;

Apresentem no pedido de apoio um PGP, para a superfície candidata, aprovado pela assembleia de compartes e pela ELA, conforme modelo disponibilizado pela autoridade de gestão em www.proder.pt.

Apoio designado «Renaturalização de manchas florestais» - superfície com manchas de espécies arbóreas e arbustivas alvo a renaturalizar, inseridas em povoamentos florestais, confirmadas pela ELA, incluindo a sua regeneração natural, com uma dimensão mínima de 0,50 ha;

Apoio designado «Conservação e recuperação da diversidade interespecífica nos povoamentos florestais» - superfície com exemplares ou manchas de espécies arbóreas e arbustivas de elevado valor natural, incluindo a sua regeneração natural, com uma dimensão mínima de 0,50 ha e confirmadas pela ELA;

Apoio designado «Manutenção de maciços, bosquetes ou núcleos de espécies arbóreas ou arbustivas autóctones e de exemplares e formações reliquiais ou notáveis» - superfície com exemplares ou formações reliquiais ou notáveis, maciços, bosquetes ou núcleos de espécies arbóreas ou arbustivas autóctones, a confirmar pela ELA, com uma dimensão mínima de 0,50 ha;

Apoio designado «Manutenção de galerias ripícolas» - superfície de galerias ripícolas com uma largura mínima de 5 m a contar das margens da linha de água e um comprimento mínimo de 100 m, inseridas numa área florestal ou florestada não inferior a 0,50 ha;

Apoio designado «Conservação da rede de corredores ecológicos» - superfície com formações florestais que se localizem dentro da rede de corredores ecológicos estabelecidos nos planos regionais de ordenamento florestal, confirmados pela ELA, com uma dimensão mínima de 0,50 ha.

Áreas com formações de folhosas autóctones em que a espécie arbórea bioindicadora corresponda a mais de 50 % das árvores;

Áreas adjacentes às formações de folhosas autóctones elegíveis e que apresentem regeneração natural do bioindicador.

Manter os critérios de elegibilidade;

Cumprir o PGP;

Registar as operações realizadas no anexo específico para o efeito, que integra o PGP;

Actualizar, anualmente até 31 de Dezembro, as listagens de compartes ou equiparados;

Elaborar um relatório anual de actividades, de acordo com minuta estabelecida pela ELA.

Proteger a regeneração natural das espécies alvo, através da instalação de cercas ou protectores individuais de acordo com as orientações previamente estabelecidas pela ELA;

Conduzir a regeneração natural através de podas de formação;

Promover o aumento das espécies arbóreas e arbustivas alvo, através de adensamento sempre que necessário e de acordo com as indicações da ELA;

Não efectuar cortes da espécie alvo excepto quando os exemplares estiverem afectados sanitariamente ou tendo em vista a condução de manchas de regeneração natural, a validar pela ELA;

Em áreas sujeitas a pastoreio, controlar o acesso de animais, nomeadamente a áreas de regeneração natural das espécies alvo, através da instalação de cercas temporárias ou protectores individuais;

Eliminar as espécies invasoras lenhosas e alóctones, promovendo a sua erradicação, conforme definido no PGP e com devido acompanhamento por parte da ELA.

Preservar os exemplares adultos das espécies alvo e proteger a respectiva regeneração natural, através da instalação de cercas ou protectores individuais;

Promover o aumento das espécies arbóreas e arbustivas, através de adensamento sempre que necessário e de acordo com as indicações da ELA;

Não efectuar cortes da espécie alvo, excepto quando os exemplares estiverem afectados sanitariamente ou tendo em vista a condução de manchas de regeneração natural, a validar pela ELA;

Controlar, em áreas sujeitas a pastoreio, o acesso de animais a zonas de regeneração natural ou recentemente plantadas através da colocação de cercas temporárias e protecções individuais;

Eliminar as espécies invasoras lenhosas e alóctones, promovendo a sua erradicação, conforme definido no PGP e com devido acompanhamento por parte da ELA.

Efectuar os cortes selectivos de arvoredo, mantendo os exemplares de maiores dimensões, imprescindíveis à manutenção dos exemplares reliquiais ou notáveis, indicados pela ELA;

Preservar os exemplares ou formações adultos e proteger a regeneração natural das espécies alvo, nos restantes casos, através da instalação de cercas ou protectores individuais;

Criar faixas ou manchas de descontinuidade de dimensão e configuração a definir no PGP com vista à diminuição do risco de incêndio;

Promover o aumento das espécies arbóreas e arbustivas alvo, através de adensamento sempre que necessário e de acordo com as indicações da ELA;

Controlar, em áreas sujeitas a pastoreio, o acesso de animais a zonas de regeneração natural, através da colocação de cercas temporárias e protecções individuais e interditá-lo em áreas com exemplares e formações reliquiais;

Não realizar intervenções silvícolas nos períodos de reprodução e dormitório da avifauna, de acordo com as orientações estabelecidas pelo ICNB;

Conduzir a regeneração natural através de podas de formação;

Não efectuar cortes da espécie alvo, excepto quando os exemplares estiverem afectados sanitariamente ou tendo em vista a condução de manchas de regeneração natural, a validar pela ELA;

Eliminar as espécies invasoras lenhosas e alóctones, promovendo a sua erradicação, conforme definido no PGP e com devido acompanhamento por parte da ELA.

Efectuar apenas mobilizações de solo localizadas e realizadas manualmente;

Promover a condução do sobcoberto, impedindo a evolução dos silvados;

Promover a recuperação das margens da linha de água, com introdução de paliçadas e posterior colonização com vegetação autóctone, sempre que identificado como necessário pela ELA, limitando o acesso aos troços recuperados com cercas temporárias;

Não proceder à instalação ou manutenção de culturas agrícolas ou aplicação de herbicidas, numa largura mínima de 10 m a partir da linha de água;

Eliminar as espécies invasoras lenhosas e alóctones, promovendo a sua erradicação, conforme definido no PGP e com devido acompanhamento por parte da ELA.

Eliminar as espécies invasoras lenhosas e alóctones, promovendo a sua erradicação, conforme definido no PGP e com devido acompanhamento por parte da ELA;

Preservar os exemplares adultos das espécies alvo e proteger a respectiva regeneração natural através da instalação de cercas ou protectores individuais;

Promover o aumento das espécies arbóreas e arbustivas alvo, através de adensamento sempre que necessário e de acordo com as indicações da ELA;

Não efectuar os cortes da espécie alvo, excepto quando os exemplares estiverem afectados sanitariamente ou tendo em vista a condução de manchas de regeneração natural, a validar pela ELA;

Controlar, em áreas sujeitas a pastoreio, o acesso de animais a zonas de regeneração natural através da instalação de cercas temporárias e protecções individuais e interditá-lo em áreas com exemplares e formações reliquiais.

Apoios designados «Renaturalização de manchas florestais», «Conservação e recuperação da diversidade interespecífica nos povoamentos florestais», «Manutenção de galerias ripícolas» e «Conservação da rede de corredores ecológicos»:

(euro) 200 - até 5 ha;

Apoio designado «Manutenção de maciços, bosquetes ou núcleos de espécies arbóreas ou arbustivas autóctones e de exemplares e formações reliquiais ou notáveis»:

(euro) 200 - até 5 ha;

Área delimitada pelo polígono resultante da sobreposição:

Do sítio de Monchique, criado através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 142/97, de 28 de Agosto;

Área delimitada pelo polígono resultante da sobreposição:

Do sítio do Caldeirão, criado através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2000, de 5 de Julho;

Explorem uma superfície agrícola ou agro-florestal, situada na área geográfica de aplicação, definida no artigo anterior;

No caso de áreas de pastagem permanente e de espaço agro-florestal com aproveitamento forrageiro, estas só serão elegíveis se o encabeçamento animal em pastoreio for igual ou superior a 0,15 CN por hectare de superfície forrageira;

Explorem uma unidade de produção com área igual ou superior a 0,10 ha;

Tenham, na unidade de produção, um encabeçamento, em pastoreio inferior ou igual ou 2 CN por hectare de superfície forrageira;

Tenham um efectivo pecuário inferior ou igual a 5 CN, exceptuando os pequenos ruminantes.

Manter os critérios de elegibilidade;

Manter a superfície agrícola e agro-florestal livre de infestantes arbustivas e conduzida de acordo com as boas práticas indicadas pela ELA;

Manter as árvores, muros de pedra posta e outros elementos patrimoniais importantes para a paisagem e ainda as sebes arbustivas ou arbóreas de espécies autóctones entre as parcelas ou nas suas extremas, não as tratando com herbicidas;

Manter os pontos de água acessíveis à fauna;

Manter a vegetação arbórea e arbustiva ao longo das linhas de água, sem prejuízo das limpezas e regularizações necessárias ao adequado escoamento;

Utilizar apenas os produtos fitofarmacêuticos aconselhados para a protecção integrada ou modo de produção biológico, excepto se surgir um foco de um organismo nocivo referido na lista do acervo fitossanitário da União Europeia, situação em que podem ser utilizados outros produtos de acordo com instruções dos serviços oficiais competentes em matéria de protecção das culturas;

Não efectuar queimadas;

Proteger os abrigos dos núcleos populacionais de morcegos, identificados cartograficamente pelo ICNB e de acordo com as indicações deste organismo;

Registar no caderno de registos e manter as árvores longevas, cavernosas e de porte singular, com vista a beneficiar vários grupos da fauna, nomeadamente carnívoras, morcegos, aves e invertebrados, desde que não constituam focos de problemas sanitários.

Não praticar culturas anuais nas parcelas com IQFP igual ou superior a 3, excepto quando se trate de parcelas armadas em socalcos ou terraços, ou quando integradas em áreas de várzea ou cumeada;

Garantir a cobertura do solo, no período de 1 de Novembro a 31 de Março, nas áreas de hortas e pomares;

Manter os arbustos ou muros nas bordaduras, caso existam;

Podar regularmente os pomares de acordo com as boas práticas aplicáveis e no mínimo de três em três anos;

Manter em bom estado de conservação o sistema de rega tradicional;

Manter em bom estado de conservação o património cultural edificado e identificado pela ELA, nomeadamente os edifícios agrícolas construídos com materiais tradicionais;

Manter em bom estado de conservação os socalcos ou os muros de sustentação ou de delimitação, caso existam;

Nas áreas de pastagem, mobilizar apenas para efeitos de sementeira ou no caso de se tratar de operações para melhoramento da pastagem;

Nas áreas de pastagem, não efectuar qualquer mobilização com reviramento do solo na área correspondente à projecção da copa das árvores;

Executar as mobilizações de solo segundo as curvas de nível em parcelas com IQFP superior a 1, excepto se autorizado a executá-las de outra forma pela ELA.

Apoio designado «Ajuda à conservação da estrutura ecológica de base» para culturas temporárias, culturas permanentes e superfície agro-florestal, com excepção da superfície agro-florestal com pastagem permanente em sobcoberto e do espaço agro-florestal não arborizado com aproveitamento forrageiro, (euro) 500 - até 5 ha;

Apoio designado «Ajuda à conservação da estrutura ecológica de base» para pastagens permanentes, outras superfícies agrícolas, superfície agro-florestal com pastagem permanente em sobcoberto e espaço agro-florestal não arborizado com aproveitamento forrageiro:

(euro) 350 - até 10 ha;

Possuam uma superfície florestal, na área geográfica de aplicação, definida no artigo 82.º-A deste Regulamento, em zonas previamente delimitadas pela ELA, para cada tipo de apoio;

Apresentem no pedido de apoio um PIP, para a superfície candidata, aprovado pela ELA, conforme modelo disponibilizado pela autoridade de gestão em www.proder.pt, respeitando o PGF aplicável, e com as seguintes características:

Incluir as áreas de bosques e matagais, os pontos de água, as áreas de vegetação arbórea e arbustiva a manter ao longo das linhas de água, os abrigos de morcegos e as árvores longevas e cavernosas, especificadas nas alíneas d), e), f), i) e j) do n.º 1 do artigo 82.º-F;

Apoio designado «Manutenção de galerias ripícolas» - superfície de galerias ripícolas com uma largura mínima de 5 m a contar das margens da linha de água e um comprimento mínimo de 100 m, inseridas numa área florestal ou florestada não inferior a 0,50 ha;

Apoio designado «Manutenção dos habitats de Quercus spp. e Castanea sativa» - superfície, com uma área igual ou superior a 0,50 ha, ocupada por povoamentos de Quercus spp. e Castanea sativa;

Apoio designado «Manutenção de matagais» - superfície, com uma área igual ou superior a 1 ha, de habitats «Charnecas húmidas europeias de Erica ciliaris e Erica tetralix» (habitat Rede Natura n.º 4020), «Charnecas secas europeias» (habitat Rede Natura n.º 4030), «Matagais arborescentes de Juniperus spp.» (habitat Rede Natura n.º 5210), «Matagais arborescentes de Laurus nobilis» (habitat Rede Natura n.º 5230), «Matos termomediterrânicos pré-desérticos» (habitat Rede Natura n.º 5330) e dos núcleos de vegetação compostos por Centaurea fraylensis;

Apoio designado «Fomento das populações de águia-de-bonelli» - superfície, com uma área igual ou superior a 1 ha abrangida pela área de influência de um ninho de águia-de-bonelli, identificado pelo ICNB, correspondendo essa área de influência a um círculo com um raio de 300 m, tendo por centro esse ninho;

Apoio designado «Manutenção e desenvolvimento do habitat do lince-ibérico» - superfície florestal, com uma área igual ou superior a 50 ha sob gestão comum, incluindo a com ocupação herbácea e áreas de refúgio do lince-ibérico.

Garantir que a área candidata se encontra submetida ao regime cinegético ordenado ou se encontra em área de refúgio de caça, zona de interdição à caça ou área de direito à não caça;

Incluir no PGF, quando este seja legalmente exigível, uma componente de controlo de risco estrutural de incêndio, com evidência de articulação entre esta e a necessidade de conservação do habitat do lince-ibérico;

Tenham na unidade de produção um encabeçamento total inferior ou igual a 0,5 CN por hectare;

Tenham na unidade de produção um encabeçamento de suínos em montanheira, inferior ou igual a 0,1 CN por hectare de superfície forrageira.

Manter os critérios de elegibilidade;

Manter a superfície agrícola livre de infestantes arbustivas e conduzida de acordo com as boas práticas indicadas pela ELA;

Manter as árvores, muros de pedra posta e outros elementos patrimoniais importantes para a paisagem e ainda as sebes arbustivas ou arbóreas de espécies autóctones entre as parcelas ou nas suas extremas, não as tratando com herbicidas;

Manter o coberto arbustivo em todas as parcelas florestais de bosques e matagais que tenham cumulativamente as seguintes características:

Coberto arbustivo superior a 50 %;

Manter os pontos de água acessíveis à fauna;

Manter a vegetação arbórea e arbustiva ao longo das linhas de água, sem prejuízo das limpezas e regularizações necessárias ao adequado escoamento;

Utilizar apenas os produtos fitofarmacêuticos aconselhados para a protecção integrada ou modo de produção biológico, excepto se surgir um foco de um organismo nocivo referido na lista do acervo fitossanitário da União Europeia, situação em que podem ser utilizados outros produtos de acordo com instruções dos serviços oficiais competentes em matéria de protecção das culturas;

Não efectuar queimadas;

Proteger os abrigos dos núcleos populacionais de morcegos, identificados cartograficamente pelo ICNB e de acordo com as indicações deste organismo;

Manter as árvores longevas, cavernosas e de porte singular, registadas no PIP, com vista a beneficiar vários grupos da fauna, nomeadamente carnívoras, morcegos, aves e invertebrados, desde que não constituam focos de problemas sanitários.

Cumprir o PIP e registar as operações realizadas no anexo específico que o integra;

Cumprir as disposições do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de Junho, respeitantes às obrigações dos produtores na defesa da floresta contra incêndios.

Manter as áreas das galerias ripícolas em bom estado de conservação;

Eliminar as espécies invasoras lenhosas e alóctones, promovendo a sua erradicação, conforme definido no PIP e com devido acompanhamento por parte da ELA;

Efectuar apenas mobilizações de solo localizadas e realizadas manualmente;

Promover a condução do sobcoberto, impedindo a evolução dos silvados;

Promover a recuperação das margens da linha de água, com introdução de paliçadas e posterior colonização com vegetação autóctone, sempre que identificado como necessário pela ELA, limitando o acesso aos troços recuperados com cercas temporárias;

Não proceder à instalação ou manutenção de culturas agrícolas ou aplicação de herbicidas, numa largura mínima de 10 m a partir da linha de água.

Proteger a regeneração das espécies alvo de apoio na superfície candidata, com cercas ou protectores individuais;

Fomentar a manutenção da espécie Quercus canariensis nos habitats «Carvalhais ibéricos de Quercus faginea e Quercus canariensis» (habitat Rede Natura n.º 9240) e «Florestas de Quercus suber» (habitat Rede Natura n.º 9330), através de adensamentos da espécie alvo, se necessário;

Eliminar as espécies invasoras lenhosas e alóctones, promovendo a sua erradicação, conforme definido no PIP e com devido acompanhamento por parte da ELA.

Manter a área objecto de apoio, nomeadamente através de:

Orientação da actividade de pastorícia no sentido da manutenção de modelo extensivo nos habitats «Charnecas húmidas europeias de Erica ciliaris e Erica tetralix» (habitat Rede Natura n.º 4020), «Charnecas secas europeias» (habitat Rede Natura n.º 4030), «Matagais arborescentes de Juniperus spp.» (habitat Rede Natura n.º 5210), «Matos termomediterrânicos pré-desérticos» (habitat Rede Natura n.º 5330) e «Matagais arborescentes de Laurus nobilis» (habitat Rede Natura n.º 5230);

Proteger os núcleos de Centaurea fraylensis, nomeadamente através da não realização de desmatações com intervalos inferiores a cinco anos e não realização de acções de mobilização profundas ou com reviramento do solo.

Garantir que numa área de protecção aos ninhos das águias-de-bonelli, identificados no PIP aprovado, com raio de 100 m a 300 m medido a partir do local do ninho e de acordo com as indicação da ELA, são condicionadas, entre 1 de Dezembro e 31 de Maio, as actividades identificadas pelo ICNB como passíveis de causar perturbação à avifauna alvo, nomeadamente as desmatações, podas, desbastes e corte e extracção de madeira;

Não construir nem permitir a construção de rede viária sem autorização da ELA, nas áreas de protecção referidas na alínea a);

Manter as árvores de grande porte identificadas no PIP;

Realizar as acções de controlo de risco estrutural de incêndio, nas áreas de protecção aos locais de nidificação definidas no PIP;

Promover ou autorizar a realização de acções, quando previstas no PIP, que visem o aumento das populações de coelho bravo, de acordo com as indicações da ELA.

Sem prejuízo do referido na alínea d) do n.º 1 do artigo 82.º-F, manter 20 % a 25 % da superfície candidata remanescente, tal como definida na alínea e) do n.º 2 do artigo 82.º-E, com ocupação de culturas arvenses ou vegetação herbácea, devendo estas áreas possuir forma alongada e sinuosa e uma largura máxima de 25 m;

Garantir a constituição de áreas de refúgio do lince-ibérico, em 10 % a 15 % das áreas, e respectivas características, definidas no âmbito da alínea d) do n.º 1 do artigo 82.º-F;

Promover ou autorizar a realização de acções, quando previstas no PIP, que visem o aumento das populações de coelho bravo, de acordo com as indicações da ELA;

Cumprir os compromissos referidos nos n.os 3, 4 e 5, nas áreas elegíveis aos apoios «Manutenção de galerias ripícolas», «Manutenção dos habitats de Quercus spp) e Castanea sativa» e «Manutenção de Matagais», respectivamente.

Apoios designados «Manutenção de galerias ripícolas» e «Manutenção dos habitats de Quercus spp. e Castanea sativa»:

(euro) 200 - até 5 ha;

Apoio designado «Manutenção de matagais»:

(euro) 100 - até 25 ha;

Apoio designado «Fomento das populações de águia-de-bonelli»:

(euro) 200 - até 25 ha;

Apoio designado «Manutenção e desenvolvimento do habitat do lince-ibérico»:

(euro) 100 - até 50 ha;

Apoio designado «Manutenção de galerias ripícolas»;

Apoio designado «Manutenção dos habitats de Quercus spp. e Castanea sativa»;

Apoio designado «Manutenção de matagais».

Área delimitada pelo polígono da Zona de Protecção Especial para Aves Selvagens de Moura-Mourão-Barrancos, criada através do Decreto-Lei n.º 384-B/99, de 23 de Setembro;

Área delimitada pelo polígono resultante da sobreposição:

Da Zona de Protecção Especial para Aves Selvagens de Campo Maior, criada através do Decreto-Lei n.º 384-B/99, de 23 de Setembro;

Área delimitada pelo polígono da Zona de Protecção Especial para Aves Selvagens do Vale do Guadiana, criada pelo Decreto Regulamentar n.º 6/2008, de 26 de Fevereiro;

Área delimitada pelo polígono resultante da sobreposição:

Da Zona de Protecção Especial para Aves Selvagens de Monforte, criada através do Decreto Regulamentar n.º 6/2008, de 26 de Fevereiro;

Da Zona de Protecção Especial para Aves Selvagens de Reguengos, criada através do Decreto Regulamentar n.º 6/2008, de 26 de Fevereiro;

Área delimitada pelo polígono do Sítio de Importância Comunitário de Moura-Barrancos, criado através do Decreto Regulamentar n.º 6/2008, de 26 de Fevereiro;

Área delimitada pelo polígono resultante da sobreposição:

Do Sítio de Importância Comunitária de Monfurado, criado através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2000, de 5 de Julho;

Área delimitada pelo polígono resultante da sobreposição:

Do Sítio de Importância Comunitária de São Mamede, criado através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 142/97, de 28 de Agosto;

Área delimitada pelo polígono do Sítio de Importância Comunitária do Guadiana, criado através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 142/97, de 28 de Agosto;

Área delimitada pelo polígono do Parque Natural da Serra de São Mamede, criado através do Decreto-Lei n.º 121/89, de 14 de Abril;

Área delimitada pelo polígono do Parque Natural do Vale do Guadiana, criado através do Decreto-Lei n.º 28/95, de 18 de Novembro.

Apoio designado «Manutenção da rotação de sequeiro cereal - pousio» - explorem uma superfície agrícola ou agro-florestal, situada nas áreas geográficas de aplicação, definidas na alínea a), subáreas de Ferrarias-Mourão, Airoso-Penascosa, Granja, Machados e Moura-Safara, nas alíneas b) e c), subáreas de Moreanes, Algodor, Álamo, Tacão, Corte da Velha, Namorados, Corte Gafo 1, Corte Gafo 2, Vale de Évora e Neves, nas alíneas d) e j) do artigo 82.º-H, com excepção das parcelas de aplicação do apoio «Gestão de pastagem permanente extensiva»;

Apoio designado «Gestão de pastagem permanente extensiva» - explorem uma superfície agrícola ou agro-florestal, situada nas áreas geográficas de aplicação, definidas na alínea a), subárea Mentiras, nas alíneas b), c), d) e j) do artigo 82.º-H, com excepção das parcelas de aplicação do apoio «Manutenção da rotação de sequeiro cereal - pousio» nas áreas geográficas b), c), d) e j) do artigo 82.º-H;

Apoio designado «Extensificação do pastoreio e regeneração do montado»:

Explorem uma superfície agrícola ou agro-florestal, situada nas áreas geográficas de aplicação, definidas nas alíneas c), g), h), i) e j) do artigo 82.º-H;

Apoio designado «Restrição do pastoreio e manutenção de núcleos de vegetação»:

Explorem uma superfície agrícola ou agro-florestal, situada nas áreas geográficas de aplicação, definidas nas alíneas f), g) e i) do artigo 82.º-H;

Apoio designado «Manutenção da rotação de sequeiro cereal - pousio» - superfície de campo aberto com menos de 10 árvores por hectare, excluindo as áreas ocupadas por rotações intensivas de regadio, com uma dimensão mínima de 5 ha;

Apoio designado «Gestão de pastagem permanente extensiva» - superfície de campo aberto com menos de 10 árvores por hectare, com uma dimensão mínima de 20 ha, onde mais de 70 % dessa área seja ocupada com pastagem permanente de sequeiro;

Apoio designado «Extensificação do pastoreio e regeneração do montado» - superfície ocupada por montado, com uma dimensão mínima de 5 ha, onde o grau de cobertura do solo pelo copado arbóreo seja superior a 10 %;

Apoio designado «Restrição do pastoreio e manutenção de núcleos de vegetação» - superfície agrícola ou agro-florestal, com uma dimensão mínima de 5 ha.

Manter os critérios de elegibilidade;

Manter os pontos de água acessíveis à fauna;

Manter a vegetação arbórea e arbustiva ao longo das linhas de água, sem prejuízo das limpezas e regularizações necessárias ao adequado escoamento;

Utilizar apenas os produtos fitofarmacêuticos aconselhados para a protecção integrada ou modo de produção biológico, excepto se surgir um foco de um organismo nocivo referido na lista do acervo fitossanitário da União Europeia, situação em que podem ser utilizados outros produtos de acordo com instruções dos serviços oficiais competentes em matéria de protecção das culturas;

Não efectuar queimadas;

Manter as árvores, os muros de pedra posta e outros elementos patrimoniais importantes para a paisagem e ainda as sebes arbustivas ou arbóreas, de espécies autóctones, entre as parcelas e nas extremas, não tratando com herbicidas;

Proteger os abrigos dos núcleos populacionais de morcegos, de acordo com as indicações da ELA, identificados cartograficamente pelo ICNB e de acordo com as indicações deste organismo;

Registar a localização de exemplares de sobreiro e azinheira em mau estado fitossanitário, transmitindo essa informação quando solicitado.

Manter um registo das operações realizadas e ocupação cultural na área candidata;

Manter a área de campo aberto livre de coberto arbustivo em toda a área declarada;

Manter um encabeçamento em pastoreio igual ou inferior a 0,7 CN por hectare de superfície forrageira mais 10 % da área de cereal de pragana para grão;

Praticar uma rotação de culturas ou afolhamento aprovado pela ELA que garanta, em cada ano um mínimo, a estabelecer pela ELA, de:

20 % a 50 % da área de campo aberto ocupada com cereal de pragana para grão;

A superfície mínima de cereal definida pela ELA não pode ser objecto de corte para forragem, com excepção de situações climaticamente excepcionais a estabelecer pela ELA;

Respeitar as datas e as técnicas a aplicar na ceifa do cereal para grão, cortes de forragens e mobilização de pousios e restolhos a indicar anualmente pela ELA;

Não pastorear, cortar forragem nem mobilizar o solo, entre 15 de Março e 30 de Junho, em pelo menos 20 % da área de pousio, excepto se autorizado pela ELA, devendo esta área ser pastoreada ou cortada antes de 15 de Março;

Cumprir a indicação da ELA, podendo esta determinar que uma parte do pousio, sempre inferior a 10 %, seja objecto de mobilização até 15 de Março, criando zonas de solo nu favoráveis à avifauna estepária;

Efectuar as mobilizações de solo segundo as curvas de nível, nas parcelas com IQFP igual a 2 ou 3;

Efectuar, no máximo, uma mobilização anual, sem reviramento de solo, excepto se autorizado pela ELA;

Deixar faixas não mondadas de largura nunca superior a 12 m e com superfície nunca inferior a 5 % da área total, nas parcelas sujeitas a monda química;

Sem prejuízo das regras da condicionalidade que impedem a redução da área de pastagem, nas unidades de produção com mais de 50 ha, semear e acompanhar até ao fim do seu ciclo, efectuando as necessárias práticas culturais, feijão-frade, grão-de-bico, ervilhaca, chícharo, gramicha, cezirão, tremoço-doce ou outras culturas para a fauna bravia, de acordo com as orientações da ELA, na relação de 1 ha das culturas por cada 50 ha, em folhas não contíguas, de dimensão igual ou inferior a 1 ha;

Garantir a existência de um ponto de água acessível à fauna em cada 100 ha;

Não instalar cercas sem autorização da ELA;

Não instalar bosquetes ou sebes arbóreas, nem proceder a qualquer densificação do coberto arbóreo sem autorização da ELA;

Garantir a manutenção dos charcos temporários existentes, registados cartograficamente pelo ICNB, associando a cada charco temporário uma zona tampão, com largura de 20 m, sem mobilização do solo nem utilização pelo gado, procedendo à vedação sempre que necessário para o cumprimento do compromisso.

Manter a área de pastagem livre de coberto arbustivo;

Manter um registo das operações e movimentação dos efectivos;

Manter um encabeçamento em pastoreio igual ou inferior a 0,7 CN por hectare de superfície forrageira;

Não pastorear nem realizar cortes de forragem entre 15 de Março e 30 de Junho em 20 % da área de pastagem permanente, superfície que deve ser pastoreada ou cortada antes de 15 de Março, excepto se existirem indicações contrárias por parte da ELA;

Não alterar a localização da área de pastagem referida na alínea anterior, excepto se autorizado pela ELA;

Respeitar as datas e as técnicas a aplicar na ceifa do cereal para grão, cortes de forragens e mobilização de pousios e restolhos a indicar anualmente pela ELA;

Sem prejuízo das regras da condicionalidade que impedem a redução da área de pastagem, nas unidades de produção com mais de 50 ha, semear e acompanhar até ao fim do seu ciclo, efectuando as necessárias práticas culturais, feijão-frade, grão-de-bico, ervilhaca, chícharo, gramicha, cezirão, tremoço-doce ou outras culturas para a fauna bravia, de acordo com as orientações da ELA, na relação de 1 ha das culturas por cada 50 ha, em folhas não contíguas, de dimensão inferior a 1 ha;

Garantir a existência de um ponto de água acessível à fauna em cada 100 ha;

Não instalar cercas sem autorização da ELA;

Não instalar bosquetes ou sebes arbóreas, nem proceder a qualquer densificação do coberto arbóreo sem autorização da ELA;

Garantir a manutenção dos charcos temporários existentes, registados cartograficamente pelo ICNB, associando a cada charco temporário uma zona tampão, com largura de 20 m, sem mobilização do solo nem utilização pelo gado, procedendo à vedação sempre que necessário para o cumprimento do compromisso.

Manter um registo das operações e movimentação dos efectivos;

Manter um encabeçamento entre 0,15 CN e 0,5 CN por hectare de superfície forrageira;

Não efectuar mobilizações do solo, com excepção das necessárias à instalação de pastagem e de acordo com parecer prévio da ELA;

Proteger a regeneração natural de sobro e azinho, através de instalação de protectores individuais ou cercas, de forma a garantir no termo do compromisso a existência de uma densidade mínima, distribuída por toda a parcela, de 20 indivíduos viáveis das espécies alvo por hectare, podendo, se necessário, haver recurso ao adensamento, desde de que previamente validado pela ELA;

Assegurar a manutenção dos protectores individuais e das cercas instalados.

Manter um registo das operações e movimentação dos efectivos;

Não efectuar mobilizações do solo na área de restrição do pastoreio, com excepção da instalação da cobertura herbácea e de acordo com parecer prévio da ELA;

Não utilização da área de restrição do pastoreio para apascentamento de bovinos;

Proteger a regeneração natural das espécies alvo, através de instalação de protectores individuais ou cercas, de forma a garantir no termo do compromisso a existência de uma densidade mínima, distribuída uniformemente, de 20 indivíduos viáveis das espécies alvo por hectare, na área de restrição de pastoreio, podendo, se necessário, haver recurso ao adensamento, desde que previamente validado pela ELA;

Assegurar a manutenção dos protectores individuais e das cercas instalados;

Criação na área de restrição do pastoreio, de um coberto vegetal correspondente a um mosaico com as seguintes características:

Um mínimo de 25 % da área com coberto herbáceo de altura superior ou igual 20 cm;

Não proceder a um aumento do encabeçamento, devendo, caso se verifique a redução da superfície forrageira, garantir o correspondente ajustamento do efectivo bovino à redução da superfície forrageira, de forma a ser mantido o encabeçamento inicial da exploração;

Garantir a manutenção ou aumento da dimensão dos núcleos de vegetação a conservar, associando em torno de cada núcleo uma zona tampão, sem utilização pelo gado, com largura de 20 m;

Garantir a manutenção dos charcos temporários existentes, registados cartograficamente pelo ICNB, associando a cada charco temporário uma zona tampão, com largura de 20 m, sem mobilização do solo nem utilização pelo gado, procedendo à vedação sempre que necessário para o cumprimento do compromisso;

Garantir a renovação, através de regeneração natural ou plantação, dos povoamentos de sobro e azinho incluídos na área de restrição do pastoreio;

Manter um encabeçamento máximo inferior ou igual 0,5 CN por hectare de superfície forrageira.