Legalize35 leis
35 leis
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- Notificação pelo Reino dos Países Baixos da sua denúncia do Tratado da Carta da…
- Torna público que a República Francesa notificou a sua denúncia do Tratado da…
- Acordo Administrativo relativo à aplicação da Convenção sobre Segurança Social…
- A República Portuguesa depositou, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas…
- Torna público que o Secretariado-geral do Conselho da União Europeia concluiu…
- A Confederação Helvética forma uma reserva à Convenção do Conselho da Europa…
- Torna público ter a República Portuguesa depositado o instrumento de…
- Retirada parcial de reserva ao Pacto Internacional sobre os Direitos Humanos…
- Retirada de reservas da República da Itália ao Pacto Internacional sobre os…
- Alteração de reserva da República Luxemburguesa ao Pacto Internacional sobre os…
- Publicação da receção de notas pela Embaixada de Portugal em Madrid e pela…
- Torna público ter a República Federal da Alemanha depositado junto do…
- Torna público ter a República da Polónia depositado, junto do Secretário-Geral…
- Depósito pela República de El Salvador do instrumento de adesão à Convenção…
- Depósito do instrumento de denúncia da Convenção Internacional para a…
- Ratificação pela República de Chipre da Convenção para a Proteção das Pessoas…
- É tornado público o depósito, pela Ucrânia, em 6 de Agosto de 2004, do seu…
- É tornado público o depósito, pela República da Guatemala, em 30 de Setembro de…
- Torna público ter o Comité Administrativo do Acordo Relativo à Adopção de…
- É tornado público que foi feita uma declaração pelo Secretário-Geral das Nações…
- É tornado público que foram cumpridas as formalidades necessárias em Portugal e…
- Publicitação da proposição de emendas por um comité administrativo ao…
- Torna público que, na sua 27.ª sessão, foram adotadas pelo comité certas…
- É tornado público que foi depositado pelo Malawi, em 27 de setembro de 2004, o…
- Depósito do instrumento de aceitação das Emendas à Convenção da Organização…
- Depósito, pelo Reino da Bélgica, dos instrumentos de ratificação dos Protocolos…
- Adesão da República da Letónia ao Acordo sobre a Conservação dos Morcegos na…
- Designação da autoridade competente para a Região de Bruxelas-Capital no âmbito…
- Comunicação do cumprimento das formalidades constitucionais internas para a…
- Comunicação do cumprimento das formalidades constitucionais internas relativas…
- Depósito do instrumento de adesão da República da Letónia à Convenção sobre os…
- Notificação sobre a República da Bulgária ter depositado o seu instrumento de…
- Depósito dos instrumentos de adesão e de ratificação à Convenção Internacional…