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8828 leis

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Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contratos para o…
Decreto 1965-12-11 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza o conselho administrativo do aeroporto de Lisboa a celebrar contrato…
Decreto 1965-12-11 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar…
Decreto 1965-12-10 Em vigor texto original 2 art.
Dá nova redacção ao artigo 2.º do Decreto n.º 45478, que autoriza a…
Decreto 1965-12-10 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar…
Decreto 1965-12-09 Em vigor texto original 2 art.
Altera o escalonamento de despesas para os anos de 1965 e 1966 fixado pelo…
Decreto 1965-12-09 Em vigor texto original 3 art.
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar…
Decreto 1965-12-07 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar…
Decreto 1965-12-07 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar…
Decreto 1965-12-07 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar…
Decreto 1965-12-07 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar…
Decreto 1965-12-07 Em vigor texto original 2 art.
Insere disposições legislativas destinadas a satisfazer algumas propostas…
Decreto 1965-12-07 Em vigor texto original 38 art.
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar…
Decreto 1965-12-07 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar…
Decreto 1965-12-07 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a despender no ano de 1966…
Decreto 1965-12-07 Em vigor texto original 1 art.
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar…
Decreto 1965-12-07 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar…
Decreto 1965-12-06 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar…
Decreto 1965-12-06 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar…
Decreto 1965-12-06 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar…
Decreto 1965-12-06 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar…
Decreto 1965-12-06 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar…
Decreto 1965-12-06 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar…
Decreto 1965-12-06 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar…
Decreto 1965-12-06 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar…
Decreto 1965-12-06 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar…
Decreto 1965-12-06 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar…
Decreto 1965-12-06 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar…
Decreto 1965-12-06 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar…
Decreto 1965-12-06 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar…
Decreto 1965-12-06 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar…
Decreto 1965-12-06 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar…
Decreto 1965-12-06 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar…
Decreto 1965-12-06 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar…
Decreto 1965-12-06 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar…
Decreto 1965-12-06 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza a Direcção-Geral dos edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar…
Decreto 1965-12-04 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar…
Decreto 1965-12-04 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar…
Decreto 1965-12-04 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar…
Decreto 1965-12-04 Em vigor texto original 4 art.
Autoriza as repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública a mandarem…
Decreto 1965-12-04 Em vigor texto original 1 art.
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar…
Decreto 1965-12-04 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar…
Decreto 1965-12-04 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar…
Decreto 1965-12-04 Em vigor texto original 2 art.
Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, do…
Decreto 1965-12-03 Em vigor texto original 72 art.
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar…
Decreto 1965-12-02 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar…
Decreto 1965-12-02 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza a Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones a celebrar…
Decreto 1965-12-02 Em vigor texto original 2 art.
Substitui, na parte dos subsídios de campo, a tabela anexa ao Decreto n.º…
Decreto 1965-11-30 Em vigor texto original 1 art.
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar…
Decreto 1965-11-30 Em vigor texto original 2 art.
Transfere verbas dentro dos orçamentos de Encargos Gerais da Nação e do…
Decreto 1965-11-30 Em vigor texto original 3 art.

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