Legalize5916 leis
5916 leis
- Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro vários secretários de Estado
- Concede à Esquadra 552 da Base Aérea n.º 3 a medalha de ouro de valor militar
- Nomeia para o cargo de Comandante Chefe das Forças Armadas na Região Autónoma…
- Indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a José Valentim Melo…
- Indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a José dos Santos…
- Indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a Eduardo Alberto…
- Indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a António Manuel…
- Indulta, na parte não cumprida, as penas de prisão aplicadas a Daniel Horácio…
- Indulta a pena acessória de inibição definitiva da faculdade de conduzir…
- Indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a Alberto Teixeira de…
- Indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a Ramiro Manuel Reis…
- Reduz, por indulto, em dois anos de prisão a pena residual de prisão aplicada a…
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Fernando…
- Reduz, por indulto, em dois anos de prisão a pena residual de prisão aplicada a…
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Naimo…
- Reduz, por indulto, em um ano de prisão a pena residual de prisão aplicada a…
- Indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a Francisco Manuel…
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a João dos…
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Júlio…
- Indulta, por razões humanitárias, na parte não cumprida, as penas de prisão…
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Domingos…
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a João…
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Carlos…
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Maria…
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a José…
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a José de…
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Emídio…
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Irlando…
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a João…
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Miguel…
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Rosa…
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Maria…
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Lourença…
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Miryan…
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Jove…
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Sérgio de…
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a João Lopes…
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Alberto…
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a João…
- Reduz, por indulto, em dois anos de prisão a pena residual de prisão aplicada a…
- Nomeia o Prof. Doutor Manuel de Carvalho Fernandes Thomaz para o cargo de…
- Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Zózimo Justo da Silva para o…
- Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João…
- Nomeia o general Narciso Mendes Dias para o cargo de Chefe do Estado-Maior da…
- Ratifica o Tratado de Auxílio Mútuo em Matéria Penal entre a República…
- Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, vários secretários de Estado e…
- Exonera, sob proposta do Governo, o general Lino Dias Miguel do cargo de…
- Nomeia Primeiro-Ministro o Prof. Doutor Aníbal António Cavaco Silva
- Exonera do cargo de Primeiro-Ministro o Prof. Doutor Aníbal António Cavaco Silva
- Nomeia, sob proposta do Governo, o vice-almirante Artur Aurélio Teixeira…