Legalize5914 leis
5914 leis
- Exonera, a seu pedido, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Rui Manuel…
- Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador Fernando José Reino para o cargo…
- Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, vários secretários de Estado
- Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Mário Ferreira Bastos Raposo…
- Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Rui Manuel Parente Chancerelle…
- Exonera, sob proposta do Primeiro-Ministro, vários secretários de Estado
- Exonera, a seu pedido, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Prof. Doutor Carlos…
- Reconduz o general Henrique de Oliveira Rodrigues no cargo de presidente do…
- Nomeia o embaixador Carlos Augusto Fernandes para o cargo de embaixador de…
- Reduz, por indulto, a pena residual que, após o benefício do perdão concedido…
- Extingue, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a António…
- Reduz, por indulto, a pena residual que, após o benefício do perdão concedido…
- Reduz, por indulto, a pena residual que se encontra fixada para Manuel Maria…
- Extingue, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Ana…
- Extingue, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Isabel…
- Extingue, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Marcelo…
- Reduz, por indulto, a pena residual que, após o benefício do perdão concedido…
- Altera, por indulto, a pena residual que, após o benefício do perdão concedido…
- Reduz, por indulto, a pena residual que, após o benefício do perdão concedido…
- Reduz, por indulto, a pena residual que, após o benefício do perdão concedido…
- Reduz, por indulto, a pena residual que, após o benefício do perdão concedido…
- Reduz, por indulto, a pena residual que, após o benefício do perdão concedido…
- Reduz, por indulto, a pena aplicada a José Maria Rielo Garcia
- Reduz, por indulto, a pena aplicada a Manuel Alves Martins
- Reduz, por indulto, a pena residual que, após o benefício do perdão concedido…
- Exonera, a seu pedido, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Alberto…
- Exonera, a seu pedido, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. René Charles…
- Exonera, a seu pedido e sob proposta do Governador de Macau, o Dr. João António…
- Nomeia, sob proposta do respectivo Governador, o Dr. Luís Filipe Ferreira…
- Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, Secretário de Estado do Comércio…
- Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, vários Secretários de Estado
- Exonera, a seu pedido, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Prof. Engenheiro…
- Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, os engenheiros Álvaro Roque de Pinho…
- Exonera, a seu pedido, sob proposta do Primeiro-Ministro, o engenheiro Álvaro…
- Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Duarte Vaz Pinto da Fonseca de…
- Nomeia o conselheiro de embaixada Luís Gonzaga Ferreira para o cargo de…
- Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classes António Augusto de Medeiros…
- Nomeia para o cargo de procurador-geral da República o procurador-geral-adjunto…
- Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Francisco Anunciação…
- Fixa a data para a eleição dos Deputados às Assembleias Regionais das Regiões…
- Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe…
- Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe…
- Nomeia o Prof. Engenheiro Eduardo Guimarães de Oliveira Fernandes Secretário de…
- Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Luís…
- Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe…
- Nomeia o Dr. Júlio Miranda Calha Secretário de Estado dos Desportos
- Exonera António d'Orey Capucho do cargo de Ministro da Qualidade de Vida…
- Nomeia o Dr. Francisco José de Sousa Tavares Ministro da Qualidade de Vida
- Nomeia, sob proposta do Governo, o conselheiro de embaixada Fernando Pinto dos…
- Nomeia o embaixador José Manuel Peixoto de Villas-Boas de Vasconcelos Faria…