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5920 leis

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Ratifica a Quarta Emenda ao Acordo Relativo ao Fundo Monetário Internacional…
Decreto-Presidente-Republica 1999-02-24 Em vigor texto original Não indexado
Ratifica o Protocolo de Adesão do Governo do Reino da Suécia ao Acordo Relativo…
Decreto-Presidente-Republica 1999-02-24 Em vigor texto original 2 art.
Ratifica o Protocolo de Adesão do Governo da República da Finlândia ao Acordo…
Decreto-Presidente-Republica 1999-02-24 Em vigor texto original 2 art.
Ratifica o Protocolo de Adesão do Governo do Reino da Dinamarca ao Acordo…
Decreto-Presidente-Republica 1999-02-24 Em vigor texto original 2 art.
Ratifica o Tratado de Amesterdão, que altera o Tratado da União Europeia, os…
Decreto-Presidente-Republica 1999-02-19 Em vigor texto original 3 art.
Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador Manuel Gervásio Martins de…
Decreto-Presidente-Republica 1999-02-10 Última atualização: ↻ 2005-10-28 Em vigor texto original Não indexado
Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe…
Decreto-Presidente-Republica 1999-02-10 Em vigor texto original Não indexado
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João…
Decreto-Presidente-Republica 1999-02-10 Última atualização: ↻ 2003-01-28 Em vigor texto original Não indexado
Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Rui…
Decreto-Presidente-Republica 1999-02-10 Em vigor texto original Não indexado
Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe…
Decreto-Presidente-Republica 1999-02-10 Em vigor texto original Não indexado
Ratifica a Convenção sobre a Proibição da Utilização, Armazenagem, Produção e…
Decreto-Presidente-Republica 1999-01-28 Em vigor texto original Não indexado
Ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Hungria para…
Decreto-Presidente-Republica 1999-01-28 Em vigor texto original Não indexado
Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador Rui Quartin Santos para o cargo…
Decreto-Presidente-Republica 1999-01-18 Última atualização: ↻ 2002-05-14 Em vigor texto original Não indexado
Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador Eugénio Maria Nunes Anacoreta…
Decreto-Presidente-Republica 1999-01-18 Em vigor texto original Não indexado
Revogação, por indulto, da pena acessória de expulsão do País aplicada a…
Decreto-Presidente-Republica 1999-01-06 Em vigor Não indexado
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Valdo…
Decreto-Presidente-Republica 1999-01-06 Em vigor texto original Não indexado
Reduz, por indulto, em um ano de prisão, por razões humanitárias, a pena…
Decreto-Presidente-Republica 1999-01-06 Em vigor texto original Não indexado
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Manuel…
Decreto-Presidente-Republica 1999-01-06 Em vigor texto original Não indexado
Reduz, por indulto, em seis meses de prisão a pena residual de prisão aplicada…
Decreto-Presidente-Republica 1999-01-06 Em vigor texto original Não indexado
Revoga, por indulto, por razões humanitárias, a pena acessória de expulsão do…
Decreto-Presidente-Republica 1999-01-06 Em vigor texto original Não indexado
Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe António Félix Machado Faria e…
Decreto-Presidente-Republica 1999-01-06 Em vigor Não indexado
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Augusto…
Decreto-Presidente-Republica 1999-01-06 Em vigor texto original Não indexado
Indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a Carlos Alexandre…
Decreto-Presidente-Republica 1999-01-06 Em vigor texto original Não indexado
Reduz, por indulto, em um ano de prisão, por razões humanitárias, a pena…
Decreto-Presidente-Republica 1999-01-06 Em vigor texto original Não indexado
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Maria…
Decreto-Presidente-Republica 1999-01-06 Em vigor texto original Não indexado
Reduz, por indulto, em um ano e seis meses de prisão, por razões humanitárias…
Decreto-Presidente-Republica 1999-01-06 Em vigor texto original Não indexado
Reduz, por indulto, em seis meses de prisão, por razões humanitárias, a pena…
Decreto-Presidente-Republica 1999-01-06 Em vigor texto original Não indexado
Reduz, por indulto, em um ano e seis meses de prisão, por razões humanitárias…
Decreto-Presidente-Republica 1999-01-06 Em vigor texto original Não indexado
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Bimal…
Decreto-Presidente-Republica 1999-01-06 Em vigor texto original Não indexado
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Alberto…
Decreto-Presidente-Republica 1999-01-06 Em vigor texto original Não indexado
Indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a José Guilherme…
Decreto-Presidente-Republica 1999-01-06 Em vigor texto original Não indexado
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Augusto…
Decreto-Presidente-Republica 1999-01-06 Em vigor texto original Não indexado
Reduz, por indulto, em um ano de prisão, a pena residual de prisão aplicada a…
Decreto-Presidente-Republica 1999-01-06 Em vigor texto original Não indexado
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a João…
Decreto-Presidente-Republica 1999-01-06 Em vigor texto original Não indexado
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Eduardo…
Decreto-Presidente-Republica 1999-01-06 Em vigor texto original Não indexado
Reduz, por indulto, em seis meses de prisão, por razões humanitárias, a pena…
Decreto-Presidente-Republica 1999-01-06 Em vigor texto original Não indexado
Revoga, por indulto, por razões humanitárias, a pena acessória de expulsão do…
Decreto-Presidente-Republica 1999-01-06 Em vigor texto original Não indexado
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Afonso…
Decreto-Presidente-Republica 1999-01-06 Em vigor texto original Não indexado
Reduz, por indulto, em dois anos de prisão, por razões humanitárias, a pena…
Decreto-Presidente-Republica 1999-01-06 Em vigor texto original Não indexado
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe…
Decreto-Presidente-Republica 1999-01-06 Última atualização: ↻ 2000-07-05 Em vigor texto original Não indexado
Reduz, por indulto, em um ano de prisão, a pena residual de prisão aplicada a…
Decreto-Presidente-Republica 1999-01-06 Em vigor texto original Não indexado
Redução, por indulto, em três anos de prisão, a pena residual de prisão…
Decreto-Presidente-Republica 1999-01-06 Em vigor Não indexado
Reduz, por indulto, em seis meses de prisão, por razões humanitárias, a pena…
Decreto-Presidente-Republica 1999-01-06 Em vigor texto original Não indexado
Reduz, por indulto, em um ano e seis meses de prisão, por razões humanitárias…
Decreto-Presidente-Republica 1999-01-06 Em vigor texto original Não indexado
Reduz, por indulto, em um ano de prisão, por razões humanitárias, a pena…
Decreto-Presidente-Republica 1999-01-06 Em vigor texto original Não indexado
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a João Mata…
Decreto-Presidente-Republica 1999-01-06 Em vigor texto original Não indexado
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a António…
Decreto-Presidente-Republica 1999-01-06 Em vigor texto original Não indexado
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Januário…
Decreto-Presidente-Republica 1999-01-06 Em vigor texto original Não indexado
Reduz, por indulto, em um ano e seis meses de prisão, por razões humanitárias…
Decreto-Presidente-Republica 1999-01-06 Em vigor texto original Não indexado
Indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a Eni Assunção
Decreto-Presidente-Republica 1999-01-06 Em vigor texto original Não indexado

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