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Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário João Manuel…
Decreto-Presidente-Republica
1996-01-20
Em vigor
texto original
Não indexado
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Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o engenheiro José Manuel da Costa…
Decreto-Presidente-Republica
1996-01-15
Em vigor
texto original
Não indexado
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Exonera, sob proposta do Primeiro-Ministro, o engenheiro João Cardona Gomes…
Decreto-Presidente-Republica
1996-01-15
Em vigor
texto original
Não indexado
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Exonera, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Francisco Luís…
Decreto-Presidente-Republica
1996-01-15
Em vigor
texto original
Não indexado
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Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o engenheiro João Cardona Gomes…
Decreto-Presidente-Republica
1996-01-15
Em vigor
texto original
Não indexado
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Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. António José Borrani…
Decreto-Presidente-Republica
1995-12-27
Última atualização: ↻ 1997-04-22
Em vigor
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Não indexado
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Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Francisco Luís Murteira Nabo…
Decreto-Presidente-Republica
1995-12-27
Última atualização: ↻ 1996-01-15
Em vigor
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Não indexado
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Revoga, por indulto, tendo em conta possibilitar o restabelecimento do…
Decreto-Presidente-Republica
1995-12-22
Em vigor
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Não indexado
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Domingos…
Decreto-Presidente-Republica
1995-12-22
Em vigor
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Não indexado
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Adelino…
Decreto-Presidente-Republica
1995-12-22
Em vigor
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Não indexado
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Indulta, na parte não cumprida, as penas de prisão aplicadas a Vítor Manuel…
Decreto-Presidente-Republica
1995-12-22
Última atualização: ↻ 1996-02-14
Em vigor
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Não indexado
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Indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a António Peixoto…
Decreto-Presidente-Republica
1995-12-22
Em vigor
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Não indexado
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a João…
Decreto-Presidente-Republica
1995-12-22
Em vigor
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Não indexado
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Mário…
Decreto-Presidente-Republica
1995-12-22
Em vigor
texto original
Não indexado
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Pedro…
Decreto-Presidente-Republica
1995-12-22
Em vigor
texto original
Não indexado
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Fernando…
Decreto-Presidente-Republica
1995-12-22
Em vigor
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Não indexado
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Rodrigo…
Decreto-Presidente-Republica
1995-12-22
Em vigor
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Não indexado
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Reduz, por indulto, em três anos de prisão, por razões humanitárias, a pena…
Decreto-Presidente-Republica
1995-12-22
Em vigor
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Não indexado
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Indulta, na parte não cumprida, as penas de prisão aplicadas a Luís Filipe…
Decreto-Presidente-Republica
1995-12-22
Em vigor
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Não indexado
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Euclides…
Decreto-Presidente-Republica
1995-12-22
Em vigor
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Não indexado
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Indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a Óscar José Mário…
Decreto-Presidente-Republica
1995-12-22
Em vigor
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Não indexado
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Isabel…
Decreto-Presidente-Republica
1995-12-22
Em vigor
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Não indexado
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a José…
Decreto-Presidente-Republica
1995-12-22
Em vigor
texto original
Não indexado
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Indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a Vasco Óscar…
Decreto-Presidente-Republica
1995-12-22
Em vigor
texto original
Não indexado
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Maria José…
Decreto-Presidente-Republica
1995-12-22
Em vigor
texto original
Não indexado
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Indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a Fernando Rodrigues…
Decreto-Presidente-Republica
1995-12-22
Em vigor
texto original
Não indexado
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Lúcia…
Decreto-Presidente-Republica
1995-12-22
Em vigor
texto original
Não indexado
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Reduz, por indulto, em dois anos e seis meses de prisão, por razões…
Decreto-Presidente-Republica
1995-12-22
Em vigor
texto original
Não indexado
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a João…
Decreto-Presidente-Republica
1995-12-22
Em vigor
texto original
Não indexado
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Maria de…
Decreto-Presidente-Republica
1995-12-22
Em vigor
texto original
Não indexado
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Reduz, por indulto, em dois anos e oito meses de prisão, por entender a…
Decreto-Presidente-Republica
1995-12-22
Em vigor
texto original
Não indexado
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Reduz, por indulto, em um ano de prisão, a pena residual de prisão aplicada a…
Decreto-Presidente-Republica
1995-12-22
Em vigor
texto original
Não indexado
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Benvindo…
Decreto-Presidente-Republica
1995-12-22
Em vigor
texto original
Não indexado
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Nomeia o juiz conselheiro Alfredo José de Sousa para o cargo de Presidente do…
Decreto-Presidente-Republica
1995-12-02
Em vigor
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Não indexado
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Designa membro do Conselho de Estado o Dr. António Augusto Serra Campos Dias da…
Decreto-Presidente-Republica
1995-11-14
Em vigor
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Não indexado
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Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador José Eduardo de Melo Gouveia do…
Decreto-Presidente-Republica
1995-10-30
Em vigor
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Não indexado
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Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário José Duarte da…
Decreto-Presidente-Republica
1995-10-30
Última atualização: ↻ 2000-11-22
Em vigor
texto original
Não indexado
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Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário João Alberto…
Decreto-Presidente-Republica
1995-10-30
Em vigor
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Não indexado
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Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Joaquim Augusto Nunes de Pina…
Decreto-Presidente-Republica
1995-10-30
Última atualização: ↻ 1998-03-19
Em vigor
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Não indexado
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Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário António Chambers…
Decreto-Presidente-Republica
1995-10-30
Última atualização: ↻ 1997-07-26
Em vigor
texto original
Não indexado
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Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário João Alberto…
Decreto-Presidente-Republica
1995-10-30
Em vigor
texto original
Não indexado
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Exonera do cargo de Primeiro-Ministro o Prof. Doutor Aníbal António Cavaco Silva
Decreto-Presidente-Republica
1995-10-28
Em vigor
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Não indexado
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Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Francisco Manuel Seixas da…
Decreto-Presidente-Republica
1995-10-28
Última atualização: ↻ 2001-03-10
Em vigor
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Não indexado
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Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. António Manuel de Carvalho…
Decreto-Presidente-Republica
1995-10-28
Última atualização: ↻ 1998-10-03
Em vigor
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Não indexado
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Nomeia Primeiro-Ministro o engenheiro António Manuel de Oliveira Guterres
Decreto-Presidente-Republica
1995-10-28
Em vigor
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Não indexado
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Exonera, sob proposta do Governo, formulada após iniciativa do Chefe do…
Decreto-Presidente-Republica
1995-10-26
Em vigor
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Não indexado
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Nomeia, sob proposta do Governo, formulada após iniciativa do Chefe do…
Decreto-Presidente-Republica
1995-10-26
Última atualização: ↻ 1997-11-15
Em vigor
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Não indexado
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Fixa o dia 14 de Janeiro de 1996 para a eleição do Presidente da República
Decreto-Presidente-Republica
1995-10-25
Em vigor
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Não indexado
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Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador António Augusto de Madeiros…
Decreto-Presidente-Republica
1995-10-19
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador António de Oliveira Pinto da…
Decreto-Presidente-Republica
1995-10-19
Última atualização: ↻ 2000-08-26
Em vigor
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Não indexado
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