83959 leis
83959 leis
- Estabelece os valores a cobrar pelas forças de segurança como contrapartida da…
- Aprova a delimitação do perímetro de proteção das captações de água subterrânea…
- Comparticipação dos medicamentos destinados ao tratamento da dor crónica não…
- Estabelece o regime excecional de comparticipação nos medicamentos destinados…
- Regime de aplicação das operações n.os 2.2.1, «Apoio ao fornecimento de…
- Normas complementares de execução do regime de apoio à reestruturação e…
- Delimitação do perímetro de proteção das captações de água subterrânea…
- Estabelece o regime de aplicação da ação n.º 10.3 «Atividades de cooperação dos…
- Primeira alteração da Portaria n.º 90/2014, de 22 de abril, que define as…
- Estabelece as regras complementares para o apoio comunitário à promoção de…
- Altera a estrutura de dados do ficheiro a que se refere a Portaria n.º…
- Estabelece as listas das jurisdições participantes
- Regula a estrutura e conteúdo do ficheiro a utilizar para efeitos do…
- Aprova as listas de instituições financeiras não reportantes e de contas…
- Regulação da estrutura e do conteúdo do ficheiro a utilizar para efeitos do…
- Regulamento da Avaliação do Mérito dos Militares das Forças Armadas - RAMMFA
- Condições especiais para a admissão a concurso de ingresso nos quadros…
- Tramitação do procedimento concursal para recrutamento para as carreiras e…
- Regulação do regime dos serviços remunerados e dos valores devidos pela…
- Estabelece as condições e procedimentos para a aplicação do disposto no n.º 2…
- Define o âmbito de recrutamento para frequência do curso de formação específico…
- Aprova e define o regime excecional de comparticipação do Estado no preço dos…
- Regras nacionais complementares de aplicação do Programa Apícola Nacional…
- Estabelece o regime de comparticipação dos dispositivos médicos para o apoio…
- Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações localizadas no…
- Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações localizadas no…
- Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações localizadas no…
- Regulamenta a remuneração específica atribuída às farmácias, por dispensa de…
- Regime de aplicação da ação n.º 5.1, «Criação de agrupamentos e organizações de…
- Tipos de certificados profissionais (Convenção STCW)
- Aprova o Regulamento Escolar do Curso de Formação de Agentes da Polícia Marítima
- Regime de reembolso parcial de impostos sobre combustíveis para empresas de…
- Regulamenta o acesso ao sistema informático de suporte à atividade dos…
- Estrutura curricular e o plano de estudos, normas de admissão, frequência…
- Alteração ao Regulamento Específico Sustentabilidade e Eficiência no Uso de…
- Estabelece o regime de aplicação das operações n.os 3.4.1, «Desenvolvimento do…
- Regulamento do «Totosorteio»
- Fixa a superfície máxima resultante do redimensionamento de explorações…
- Regulamento do Regime de Apoio à Execução das Estratégias de Desenvolvimento…
- Regulamento do Regime de Apoio à Armazenagem dos Produtos da Pesca
- Estabelece o regime de aplicação do apoio 8.2.1, «Gestão de Recursos…
- Delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Espinho
- Estabelece os procedimentos, o modelo e as demais condições necessárias à…
- Estabelece os procedimentos, o modelo e as demais condições necessárias à…
- A delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Caminha
- Alteração à Portaria n.º 18/2015, de 2 de fevereiro, que aprovou o regime de…
- Regime de aplicação do apoio às operações desenvolvidas no âmbito do plano de…
- Regime de preços notificados dos medicamentos sujeitos a receita médica não…
- Sistema de Aconselhamento Agrícola e Florestal (SAAF)
- Regime de aplicação das ações n.ºs 4.0.1 e 4.0.2, ambas inseridas na Medida n.º…