83959 leis
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- Sistema de Aconselhamento Agrícola e Florestal (SAAF)
- Os formatos comuns para a comunicação e disponibilização de informações sobre…
- Estabelece o processo de classificação dos hospitais, centros hospitalares e…
- Regime de aplicação da operação «Ações de formação» do Programa de…
- Programa de Apoio Infraestrutural
- Define os critérios de seleção dos contribuintes cuja situação tributária deva…
- Regulamento do Regime de Apoio ao Aumento do Potencial dos Sítios Aquícolas
- Regulamento do Regime de Apoio à Proteção e Restauração da Biodiversidade e dos…
- Regulamento do Regime de Apoio à Execução da Política Marítima Integrada no…
- Regulamento do Regime de Apoio à Inovação e à Transferência de Conhecimentos…
- Regulamento do Regime de Apoio à Promoção da Saúde e do Bem-Estar Animal
- Regime de Apoio ao Controlo e Inspeção no quadro da Política Comum das Pescas
- Regulamento do Regime de Apoio à Execução da Política Marítima Integrada no…
- Estabelece, para a campanha de 2016-2017, um período excecional de candidaturas…
- Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Recolha de Dados no quadro da…
- Aprova o Regulamento do Regime de Apoio no Domínio da Transformação dos…
- Aprova o Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos a Bordo no Domínio da…
- Aprova o Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos nos Domínios do…
- Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos em Portos de Pesca, Locais de…
- Aprova o Regulamento de Aplicação da Medida de «Assistência Técnica» do…
- Aprova o Regulamento do Regime de Apoio aos Planos de Produção e de…
- Aprova o Regulamento do Regime de Apoio ao Desenvolvimento Local de Base…
- Aprova o Regulamento do Regime de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável da…
- Determina que os medicamentos destinados ao tratamento de doentes com artrite…
- Condições de acesso e as regras gerais de cofinanciamento comunitário aos…
- Fixa as normas regulamentares necessárias à repartição dos resultados líquidos…
- Regime de comparticipação do Estado no preço máximo dos reagentes (tiras-teste)…
- Atualiza o valor das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos…
- Delimitação dos perímetros de proteção de várias captações de água subterrânea…
- Identifica os produtos petrolíferos e energéticos sujeitos ao adicionamento…
- Estabelece o regime de aplicação da ação n.º 10.4, «Funcionamento e animação»…
- Define as condições de acesso e as regras gerais de cofinanciamento comunitário…
- Autoriza o Fundo Português de Carbono a efetuar a repartição de encargos…
- Estabelece o montante das taxas devidas pelos serviços prestados pelas…
- Regime de aplicação da ação n.º 1.1 «Grupos Operacionais», da medida n.º 1…
- Tabela normalizada de custos unitários
- Estabelece o regime de aplicação da ação n.º 5.2, «Organizações…
- Regula o processo de certificação das entidades formadoras dos…
- Termos e critérios aplicáveis à avaliação dos incumprimentos de compromissos ou…
- Aprova as taxas e respetivos montantes a cobrar pela Direção-Geral de Recursos…
- Regras do regime de autorizações para plantação de vinha
- Define as condições de instalação e funcionamento a que devem obedecer as…
- Aprovação dos novos modelos de fatura, de recibo e de fatura-recibo, bem como…
- Regula, no âmbito da Rede Nacional de Cuidados Paliativos (RNCP), a…
- Aprova os requisitos e condições de exercício da atividade de verificador de…
- Criação da Bolsa de Iniciativas da Parceria Europeia de Inovação para a…
- Fixa as condições de atribuição do montante correspondente a 3,5 % da receita…
- Fixa o modo de repartição do montante de 37,5 % do imposto especial de jogo…
- Regime aplicável à atividade de nadador-salvador, bem como às restantes…
- Primeira alteração à Portaria n.º 327/2008, de 28 de abril, que aprova o…