83976 leis
83976 leis
- Permite que uma missão de estudo, de carácter temporário, constituída pelo…
- Abre um crédito destinado a reforçar uma verba da tabela de despesa do…
- Manda abonar ao Consulado de Portugal em Marselha, com efeitos a partir de 1 do…
- Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da…
- Inclui na coluna relativa a tirocínios em terra do mapa n.º 3 anexo ao Estatuto…
- Fixa os limites jurisdicionais dos Departamentos Marítimos do Norte, Centro e…
- Determina que o Aquário de Vasco da Gama fique na dependência do…
- Mantém em vigor as tarifas provisórias da Junta Autónoma dos Portos do Distrito…
- Prorroga até 31 de Dezembro de 1970 o prazo referido no artigo 228.º do…
- Extingue o Posto do Registo Civil de Atalaia, concelho de Gavião
- Revoga o artigo 124.º do Estatuto dos Sargentos e Praças da Armada, promulgado…
- Fixa a lotação normal provisória para o navio de apoio logístico Sam Brás -…
- Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 31 de Julho de 1969…
- Estabelece as tabelas de preços de plantas marinhas industrializáveis a…
- Modifica as regras a observar para a publicação do Boletim Judiciário do…
- Abre créditos destinados a reforçar verbas inscritas nas tabelas de despesa…
- Abre um crédito destinado a reforçar verbas da tabela de despesa do orçamento…
- Aumenta a lotação normal da Base Naval de Lisboa com um comodoro da classe de…
- Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 28 de Julho de 1969…
- Cria a delegação aduaneira extra-urbana de Beja, abrangida pela categoria…
- Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades…
- Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-581, a norma provisória P-581…
- Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-565 e NP-566, as normas…
- Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-553, a norma provisória P-553…
- Institui na Academia Militar, além dos prémios escolares estabelecidos pela…
- Manda pôr em vigor nas províncias ultramarinas os artigos 25.º e 54.º do…
- Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-738 e NP-739, os inquéritos…
- Aprova, com as alterações propostas nos respectivos pareceres, a revisão das…
- Anula a norma portuguesa definitiva NP-178
- Aprova, com as alterações propostas nos respectivos pareceres, a revisão das…
- Aprova, com as alterações propostas nos respectivos pareceres, a revisão das…
- Fixa em sessenta dias o prazo referido no n.º 3 do artigo 10.º do Regulamento…
- Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-742, NP-743 e NP-744, os…
- Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-549, a norma provisória P-549…
- Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-740 e NP-741, os inquéritos…
- Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-745 e NP-746, os inquéritos…
- Substitui o modelo do livro G, destinado às inscrições de propriedade…
- Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 17 de Julho de 1969…
- Cria no ciclo preparatório do ensino secundário os exames de transição…
- Manda abonar à Embaixada de Portugal em Manila, além das importâncias…
- Cria cartões de identidade para uso do pessoal da Secretaria de Estado da…
- Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma…
- Cria em Lisboa, Porto e Coimbra comissões mistas com a incumbência de…
- Torna extensivo à província ultramarina de S. Tomé e Príncipe o disposto no §…
- Manda aplicar às províncias ultramarinas o Decreto n.º 49067, que insere…
- Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 10 de Julho de 1969…
- Fixa em 5000000$00 o valor das empreitadas de obras públicas acima do qual é…
- Cria o lugar de oficial-porteiro do Tribunal da Comarca de Castelo Branco
- Reforça verbas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais…
- Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da…